Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

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  Estado 13/08/2015 17h56 Redação

  MPE constata deficiências na Polícia Militar de Araguaína e ingressa com ação judicial contra o Estado

  O principal problema constatado pelo MPE foi a insuficiência de policiais. O deficit na Comarca de Araguaína chega a ser de 187 militares – existem apenas 135 efetivamente trabalhando ...

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  Polí­tica 11/08/2015 16h56 Redação

  Projeto que cria cargos no MPE vai para a CCJ

  A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa três projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE)...

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  Estado 10/08/2015 17h04 Redação

  Projeto Audiência de Custódia é lançado no Tocantins com a presença do ministro Lewandowski

  Autoridades dos três poderes compareceram à solenidade, na qual o Ministério Público Estadual (MPE) foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior....

• Palmas 06/08/2015 15h08 Redação

  Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento na área de radiologia na capital

  O Ministério Público Estadual está levantando as informações necessárias para embasar a investigação sobre a denúncia relacionada aos serviços de radiologia sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas...

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  Estado 05/08/2015 15h32 Redação

  MPE apresenta nova denúncia contra prefeito afastado de Almas Leonardo Cintra

  O MPE considera que Leonardo Cintra se omitiu em prestar as informações motivado por interesses particulares e para prejudicar a investigação de diversos delitos ...

• Polí­cia 04/08/2015 16h41 Redação

  Investigação do MPE resulta na prisão do chefe de uma quadrilha que planejava explodir caixas eletrônicos em Paranã

  A quadrilha que planejava explodir os caixas eletrônicos foi a segunda que o Ministério Público conseguiu desarticular no mês de julho...

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  Estado 03/08/2015 12h13 Redação

  Réus em ações relacionadas ao Igeprev responderão pela prática de improbidade administrativa e novos nomes são incluídos

  As ações apontam que alguns fundos de alto risco tinham o Igeprev como único cotista, desrespeitando-se uma resolução do Conselho Monetário Nacional ...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 18h34 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e idoso deve permanecer em abrigo após omissão e abusos dos filhos

  O MPE anexou ao processo fotografias que comprovam que o idoso vivia em um cubículo escuro de chão batido, apenas com uma rede e um lençol, defecando no chão deste mesmo ambiente...

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  Estado 29/07/2015 14h51 Redação

  MPF divulga materiais para doação a entidades beneficentes e órgãos públicos

  Para participar, interessados devem atender aos quesitos especificados no Edital de Doação 01/2015...

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  Palmas 29/07/2015 08h54 Redação

  Juiz nega suspensão de contrato com a Infosolo e cobrança do estacionamento rotativo na capital

  A suspensão da cobrança pelo uso do espaço também foi negada pelo juiz...

• Meio Ambiente 28/07/2015 15h32 Redação

  Prefeitura e imobiliária de Gurupi são condenadas a reparar danos ambientais em área de nascente do córrego Mutuca

  A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi...

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  Geral 27/07/2015 16h20 Redação

  Ministério Público Estadual promove a campanha "Coração Azul" contra o tráfico de pessoas

  Durante a semana, serão divulgadas, no site e nas redes sociais da instituição, peças publicitárias sobre os males do tráfico de pessoas em todo o mundo...

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  Estado 23/07/2015 18h12 Redação

  Por decisão da Justiça, ATS deve regularizar fornecimento de água em Araguacema sob pena de R$ 5 mil por dia

  Em setembro do ano passado o MPE recebeu um abaixo-assinado de moradores reclamando que são constantes os episódios de falta de água...

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  Polí­cia 22/07/2015 14h59 Redação

  MPE denuncia cinco membros da organização criminosa Comando Vermelho por incêndio de ônibus coletivo em Palmas

  A autoria do crime foi comprovada após depoimentos e análise de um bilhete manuscrito deixado pelos dois denunciados autores diretos do incêndio...

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  Estado 17/07/2015 16h19 Redação

  Após constantes reclamações, MPE recomenda normalização dos serviços de atendimento na Ciretran de Araguaína

  A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça, Alzemiro Wilson de Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, aponta que os balcões de atendimento têm poucos atendentes...

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  Saúde 13/07/2015 16h45 Redação

  MPE cobra soluções para falhas no tratamento de pacientes com câncer e falta de medicamentos no Hospital Regional de Araguaína

  Entre os anos de 2013 e 2014 o acelerador linear, aparelho que realiza sessões de radioterapia no HRA, esteve paralisado por problemas técnicos por mais de 100 dias...

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  Palmas 10/07/2015 15h09 Redação

  MPE analisa legalidade na contratação de 370 monitores para atuarem nos Cmeis de Palmas; Semed tem 10 dias para esclarecimentos

  O promotor de Justiça Adriano Neves questiona se o projeto de lei está infringindo o princípio do concurso público e as metas número 7 e 17 do Plano Nacional de Educação (PNE)...

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  Polí­cia 10/07/2015 14h57 Redação

  Tribunal do Júri acata teses do MPE e condena acusados de crime bárbaro em Itacajá; penas ultrapassam 20 anos

  Foram levados ao banco dos réus dois dos seis acusados de assassinar com requintes de crueldade Domingos Tavares da Silva em dezembro de 2013, na zona rural do município...

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  Polí­tica 10/07/2015 13h30 Redação

  Juíza nega pedido de reconsideração e mantém afastamento do prefeito de Almas Leonardo Cintra

  O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de crime de prevaricação e de participar do delito de usurpação de função pública...

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  Palmas 10/07/2015 11h05 Redação

  Prefeitura é intimada a se manifestar em 72 horas sobre pedido de suspensão do estacionamento rotativo; vereador também entra com ação

  Além da ação do MPE o vereador da oposição Lucio Campelo (PR) também ingressou com uma Ação Popular também pedindo a suspensão do contrato com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo....

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  Polí­tica 10/07/2015 10h28 Redação

  Defesa de Leonardo Cintra pede que seja reconsiderado prazo de 24 horas para posse do vice e pontua: "Haverá transtorno desnecessário"

  O requerimento vem após o Ministério Público Estadual (MPE) obter na Justiça liminar determinando o afastamento do atual prefeito pelo crime de prevaricação...

• Estado 09/07/2015 16h24 Redação

  MPE formaliza representação e PGR ingressa com ação questionando Lei Estadual de regularização fundiária

  A representação foi formalizada em outubro de 2013 pelo promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Estado 09/07/2015 14h32 Redação

  Liminar determina afastamento do prefeito de Almas Leonardo Cintra por crime de prevaricação; câmara tem 24 horas para dar posse ao vice

  Com a decisão, a Câmara de Vereadores tem o prazo de 24 horas para dar posse ao vice-prefeito, Jurimar Trindade...

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  Palmas 07/07/2015 10h50 Redação

  Prefeitura informa que ainda não foi citada sobre ação e diz confiar na atuação isenta e responsável do poder Judiciário

  “É válido ressaltar que o Município confia na atuação isenta e responsável do Poder Judiciário”, afirmou ainda a prefeitura em nota...

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  Estado 07/07/2015 08h26 Redação

  Estado deve regularizar merenda escolar em Araguaína em até 90 dias

  O Estado do Tocantins tem 90 dias para regularizar a oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública estadual da cidade de Araguaína, segundo determina liminar...

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  Estado 06/07/2015 18h27 Redação

  Liminar coloca Cartório de Registro de Imóveis de Paranã sob intervenção

  A tabeliã afastada é Maria Balduína Nunes Lustosa, acusada de descumprir recomendação do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a manter cópias de segurança de seus arquivos...

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  Estado 06/07/2015 16h10 Redação

  Estado é obrigado a fornecer transporte aos pais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação

  Segundo a liminar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa e Proteção Social, deve oferecer transporte de ida e volta, partindo de Araguaína, pelo menos uma vez por semana...

• Estado 03/07/2015 22h00 Redação

  Poderes aumentam despesa com pessoal no primeiro semestre do ano com relação a 2014

  O Tribunal de Justiça gastou este ano R$ 183.537.300,93 milhões com pessoal e encargos...

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  Polí­cia 03/07/2015 15h50 Redação

  MPE deflagra operação “Mocambo” contra fraude de escrituras de imóveis rurais e leva sete acusados à prisão no Tocantins

  A operação “Mocambo”, desencadeada nesta sexta, cumpriu mandado de prisão preventiva nas cidades de Almas, Alvorada, Caseara, Gurupi, Palmas, Paranã ...

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  Estado 02/07/2015 15h56 Redação

  Justiça atende pedido do MPE e bloqueia R$ 5 milhões do Estado para construção de Case em Araguaína

  Desde 2008, o MPE vem tentando garantir a construção do Centro, mas o Estado do Tocantins vem descumprindo a decisão judicial, nas sucessivas gestões...