Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

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  Educação 26/03/2015 09h27 Redação

  Ministério Público investiga insuficiência de apostilas pela rede municipal de Porto Nacional

  Foram recebidas informações de que os alunos da rede municipal teriam sofrido prejuízos no desenvolvimento da aprendizagem por falta de material didático...

• Estado 25/03/2015 16h56 Redação

  Ação do MPE visa garantir monitoramento eletrônico para presos do regime aberto domiciliar em Gurupi

  Segundo o MPE, os presos cumprem a sentença em suas próprias casas, ou seja, regime aberto domiciliar, sem que haja uma fiscalização efetiva...

• Meio Ambiente 24/03/2015 14h30 Redação

  Hotel de Gurupi é acusado de poluição ambiental; Ação relata que problema persiste há 10 anos

  Segundo laudos de órgãos ambientais, os efluentes produzidos pelo hotel, posto de combustível, oficina mecânica e lava-jato que integram o empreendimento são depositados diretamente em uma lagoa...

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  Estado 24/03/2015 11h56 Redação

  MPE exige providências da Sesau quanto ao comunicado de fechamento da Maternidade Dona Regina

  As promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha requisitaram ao Secretário de Estado da Saúde a apuração da responsabilidade funcional do diretor clínico ...

• Saúde 24/03/2015 10h58 Redação

  Estado tem 20 dias para realizar 103 cirurgias ortopédicas de pacientes internados no HGPP

  A liminar cita nominalmente os 16 médicos do HGP a quem cabe operacionalizar o cumprimento da decisão judicial no prazo estipulado...

• Estado 23/03/2015 16h26 Redação

  MPE inicia debates sobre criação de Casas de Passagem em municípios do Sul do Tocantins

  A iniciativa é da 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi e visa levar o debate aos gestores públicos municipais, sociedade civil, além de entidades ligadas ao assunto...

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  Saúde 23/03/2015 11h40 Redação

  Decisão judicial atende pedido do MPE e obriga médicos a realizarem cirurgias em bebês

  A Ação relata que seis crianças internadas necessitam ser submetidas a cirurgias de urgência/emergência, mas não puderam realizá-las em virtude da suspensão dos atendimentos médicos...

• Estado 20/03/2015 12h00 Redação

  MPF/TO solicita inquérito para apurar ato de policiais grevistas por impedirem preso de comparecer a audiência

  Mesmo estando à disposição dos policiais federais que fariam sua escolta, o preso não foi liberado pelo chefe do Núcleo de Custódia da CPP por deliberação do comando grevista...

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  Estado 19/03/2015 21h25 Redação

  Ministério Público e Defensoria acionam Estado na Justiça pela demora nas cirurgias ortopédicas

  Foi apurado que a demora no atendimento, que chega em alguns casos a superar três meses, pode agravar o quadro clínico dos internos, ocasionar sequelas e até levar a óbitos...

• Estado 19/03/2015 16h29 Redação

  Reunião no MPE viabiliza possível acordo para o fim da greve da Polícia Civil; protocolo de intenções será apresentado

  Após amplas discussões alguns pontos foram formalizados em uma minuta de Protocolo de Intenções que será apresentada ao Governador do Estado...

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  Estado 18/03/2015 14h21 Redação

  Ação do MPE requer desocupação da área do Setor Nova Fronteira em Gurupi

  Segundo o MPE, não foi poupada nem a área do Córrego Bom Sossego, que teve toda a vegetação de seu entorno devastada, o que possibilita o desmoronamento das bordas para o leito...

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  Estado 18/03/2015 08h00 Redação

  MPE recomenda criação de órgãos de apoio no Sistema Prisional do Tocantins

  Além da Ouvidoria, o MPE recomenda a efetivação, instalação e preenchimento atualizado do Sistema Infopen...

• Meio Jurídico 17/03/2015 11h46 Redação

  Médico é condenado a 12 anos por estupro de vulnerável em ação penal

  O entendimento judicial é de que o médico aproveitou-se da relação de autoridade que mantinha sobre a vítima e da sua vulnerabilidade, decorrente da deficiência mental e da saúde temporariamente debilitada...

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  Estado 17/03/2015 11h17 Redação

  MPE ajuíza ação contra município de Gurupi por irregularidades em cemitério

  Instalado há mais de 10 anos, o “Cemitério Novo” em Gurupi ainda não possui licença ambiental expedida pelo Naturatins, situação que tem ocasionado diversas irregularidade...

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  Estado 17/03/2015 11h12 Redação

  Auditor fiscal é afastado do cargo a pedido do MPE

  O auditor foi preso em flagrante pela Polícia Civil no dia 10 de março, no município de Gurupi, quando tentava receber, de forma indevida, a quantia de R$ 40 mil de um agropecuarista local...

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  Estado 16/03/2015 16h03 Redação

  MPE pede afastamento de auditor fiscal do cargo público

  O promotor de justiça que é o autor do pedido, afirma que a medida é necessária e tem como objetivo evitar que o auditor continue a se utilizar do cargo para praticar novas infrações penais...

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  Educação 13/03/2015 17h39 Redação

  Por precariedade nas escolas, MPE ajuíza onze ações contra município de Goiatins

  As ações foram baseadas no laudo de Vistoria Técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPE, após solicitação da Promotoria de Justiça local...

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  Saúde 13/03/2015 15h52 Redação

  MPE e Defensoria vistoriam HGP para diagnosticar problemas da área de ortopedia; Estado deverá responder judicialmente

  A insuficiência de médicos nas cidades interioranas foi agravada depois da decisão tomada pelos profissionais de suspender a realização de plantões extras, sob orientação do sindicato da categoria...

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  Polí­cia 13/03/2015 15h45 Redação

  MPE pede que Polícia Militar vistorie a Casa de Prisão de Dianópolis

  Também é solicitado que se determine à PM a promoção da escolta carcerária, bem como que garanta a visita de familiares e o atendimento aos presos ...

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  Estado 13/03/2015 13h55 Redação

  MPE cobra explicações do Governo do Estado sobre nomeações em cargos comissionados e de confiança

  O chefe do Ministério Público Estadual também pede informações sobre a essencialidade, neste momento, do provimento de cargos e o comprometimento das despesas com pessoal...

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  Estado 12/03/2015 16h03 Redação

  Justiça dá prazo de 48h para que município inicie fiscalização nas farmácias de Miracema

  Na ação, o MPE alega que o Poder Público é omisso ao não garantir ao consumidor assistência farmacêutica de forma efetiva, ou seja, durante 24 horas por dia...

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  Saúde 12/03/2015 08h23 Redação

  Simed terá que rever orientações aos médicos sobre suspensão dos plantões extras; Sesau tem até dia 19 para organizar escalas nos hospitais

  Caso a decisão de reelaborar as escalas seja descumprida, o secretário e os médicos podem responder nas esferas administrativa, civil e até criminal...

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  Estado 11/03/2015 18h06 Redação

  Órgãos de fiscalização apresentam proposta de retorno das visitas nas unidades prisionais de Palmas

  Na ocasião, foi apresentada uma proposta para que os policiais colaborassem com o restabelecimento do direito às visitas nas unidades prisionais da capital...

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  Estado 11/03/2015 17h30 Redação

  Ex-prefeito de Santa Rita do TO é condenado por improbidade administrativa

  A condenação obriga o ex-gestor a devolver integralmente o valor total das compras efetuadas (R$ 23.169,02), com juros e correção, e a pagar multa no mesmo valor das aquisições...

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  Estado 09/03/2015 14h15 Redação

  Servidoras do MPE recebem homenagens em comemoração ao Dia da Mulher

  Na última sexta-feira, 06, vários homens vestidos de paletó receberam as servidoras com carinho, como parte da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher...

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  Polí­cia 06/03/2015 18h08 Redação

  MPE e defensoria visitam Casa de Prisão Provisória de Palmas e discute situação de internos

• Estado 06/03/2015 10h58 Redação

  Para Procurador Geral novo repasse acordado ainda não supre por completo as necessidades do MPE e cogita suplementações

  Segundo o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, o orçamento inicial destinado à Instituição foi considerado insuficiente...

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  Polí­cia 06/03/2015 09h42 Redação

  MPE denuncia marido da professora Heidy por homicídio; indiciado teria agido consciente após saber de relações da vítima com ex-namorado

  promotor considera que Alan agiu consciente e voluntariamente após saber que vítima mantinha relação amorosa com ex-namorado

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  Saúde 06/03/2015 09h29 Redação

  Ministério Público e Defensoria cobram regularização do serviço de neurocirurgia no Tocantins

  A ação trabalha com duas propostas. A primeira de tutelar o direito individual dos 24 pacientes internados no HGPP, que aguardam procedimentos neurológicos...

• Palmas 05/03/2015 16h08 Redação

  Caminhada em Palmas chama a atenção da sociedade para a violência doméstica e familiar

  A caminhada acontecerá em Palmas, na Praça dos Girassóis, com concentração a partir das 16h, em frente à AL. A intenção é reunir mulheres e homens ...