Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

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  Polí­tica 17/04/2012 10h21 Philipe Bastos

  CPI da grilagem depende de definição do Tribunal de Justiça

  Assim como confirmado ainda na manhã de ontem ao Conexão Tocantins, o deputado Stálin Bucar (PR) encaminhou ao plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 17, pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias ...

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  Estado 16/04/2012 09h57 Philipe Bastos

  Depois de decisão do MP, CPI contra Siqueira Campos, por grilagem de terras, pode ser instalada

  O pedido de CPI foi feito em outubro do ano passado, depois que a revista “Isto é” publicou matéria polêmica na qual denunciava diversas desapropriações supostamente irregulares, por parte do governador ...

• Polí­tica 14/04/2012 07h51 Redação

  MPE pede afastamento da Prefeita de Lajeado alegando irregularidades e manutenção de servidores fantasmas

  Vereadores da cidade informaram que nunca tiveram acesso à lista de contratos temporários, pois a Prefeita recusa-se a divulgá-la, principalmente porque já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho obrigando a realização de concurso público...

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  Palmas 13/04/2012 16h51 Redação

  Comitê protocola ofício solicitando a retirada de matérias sobre expansão urbana da Câmara Municipal

  O Prefeito Raul Filho em audiência com a comissão formada por membros do Comitê Contra a Expansão na última terça-feira, 11, declarou que vetará qualquer projeto tenha como objetivo a expansão urbana...

• Estado 12/04/2012 13h33 Redação

  MPE consegue na Justiça a internação de casal viciado em drogas

  Durante o tempo em que estiverem em tratamento, os pais ficarão com o poder familiar sobre seus filhos suspenso. “A postura omissiva dos pais foi determinante para o ajuizamento da ação, isto porque descuidaram do dever de sustentar e guardar seus filhos...

• Polí­tica 12/04/2012 11h32 Redação

  Por propaganda eleitoral antecipada, MPE protocola representação contra prefeita de Talismã

  Na representação, Roberto Garcia pede à Justiça que a Prefeita Miriam Salvador Costa Ribeiro seja condenada, solicitando que lhe seja aplicada multa eleitoral que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil...

• Estado 11/04/2012 11h50 Redação

  MPE move ação contra ex-prefeito que teria fraudado licitação para beneficiar neta

  As investigações empreendidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi constataram que entre os anos de 2006 e 2008, Camila Mendes Carvalho foi vencedora de três processos licitatórios para prestação de serviços odontológicos no município, procedimentos esses que foram maculados e fraudados...

• Estado 11/04/2012 11h25 Redação

  Câmara de Araguaina recebe ofício de Valuar sobre acusações por irregularidades em contratos

  De acordo com o ofício encaminhado pelo prefeito à Casa de Leis municipal na manhã de ontem, 10, ele pretende solicitar ao Ministério Público marcação de data e horário de comparecimento para prestar esclarecimentos...

• Cursos & Concursos 11/04/2012 11h13 Redação

  Sebrae abre inscrições do Prêmio MPE Brasil 2012

  Para se inscrever o interessado deve acessar o site www.premiompe.sebrae.com.br. As inscrições seguem até o dia 14 de setembro...

• Estado 11/04/2012 10h19 Redação

  MPE assina TAC para regularizar ações do Conselho do Fundeb em Araguaina

  Segundo o Promotor de Justiça, algumas dificuldades impostas pelo Município vêm prejudicando o pleno exercício das funções dos conselheiros, os quais reclamam constantemente da dificuldade de acesso aos dados necessários para a elaboração do parecer obrigatório enviado ao Tribunal de Contas...

• Estado 10/04/2012 15h54 Redação

  MPE questiona gastos com folha de pagamento no Seminário da Saúde

  A iniciativa da promotora de Justiça tomou como base a fala do Secretário Estadual de Saúde, Nicolau Esteves, que afirmou durante o Seminário que a maior parte do financiamento da saúde proveniente do tesouro estadual é destinado à folha de pagamento ...

• Cursos & Concursos 09/04/2012 16h29 Redação

  Inscrições do concurso do MPE iniciam nesta terça-feira, 10

  O concurso terá etapa única para todos os cargos, tendo o candidato que se submeter às provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório...

• Polí­tica 09/04/2012 11h35 Redação

  Em 6ª ação judicial, MPE acusa prefeito de Piraquê de coagir servidores concursados

  A Ação Civil Pública requer que Olavo Júlio Macedo seja afastado liminarmente, caso volte a ocupar o cargo e que, após decisão definitiva, perca a função pública, seja suspenso seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, entre outras penalidades...

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  Estado 05/04/2012 08h41 Redação

  Prefeitura rebate denúncias do MPE e diz que aguarda notificação oficial

  No documento encaminhado por sua assessoria de comunicação, a Prefeitura frisa que ainda não foi notificada oficialmente sobre as investigações do MPE e destaca os quase quatro anos de gestão da segunda maior cidade do Tocantins...

• Saúde 05/04/2012 08h26 Redação

  Falhas são encontradas no combate à Hanseníase no Estado

  A Organização Mundial de Saúde – OMS estabelece meta de eliminação da hanseníase como um problema de saúde pública, mediante o alcance da incidência de 01 (hum) caso para 10.000 (dez mil) habitantes...

• Polí­tica 04/04/2012 18h42 Redação

  Acusados de pagamento e recebimento ilegal de diárias, ex-vereadores são acionados

  De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca de Peixe, Mateus Ribeiro, Alvorão, Gersonei e Josemar ordenaram pagamentos de diárias, sendo que nenhuma delas possuía relatório de viagem, comprovando o real deslocamento do recebedor e a correta aplicação do recurso...

• Polí­tica 04/04/2012 12h14 Philipe Bastos

  Stálin apresenta parecer do MPE e diz que aprovação de CPI pelo plenário é inconstitucional

  Conforme o Regimento Interno da Assembleia, um pedido de formação de CPI, mesmo com as oito assinaturas necessárias para sua instauração, ainda precisa passar pelo crivo do plenário, ou seja, precisa ser aprovado pela maioria dos deputados...

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  Polí­tica 04/04/2012 11h56 Redação

  MPE pede afastamento de Valuar; mais de R$ 8 mi teriam sido contratados sem licitação

  Outros quatro procedimentos foram instaurados pela Promotoria do Patrimônio Público para apurar supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Valuar Barros. De acordo com Alzemiro Freitas, o Prefeito praticou e ainda vem praticando diversos atos que configuram improbidade administrativa...

• Estado 04/04/2012 11h06 Redação

  Atraso nas obras de Residencial leva MPE a ajuizar ação contra construtoras

  No inicio de 2011, os compradores foram comunicados que a WTE Engenharia Ltda. havia transferido todos os seus direitos e obrigações à SWP Engenharia Ltda, no entanto, as duas são representadas pelo mesmo sócio-administrador, Luciano de Carvalho Rocha...

• Cursos & Concursos 03/04/2012 18h14 Redação

  Edital para concurso do MPE será publicado nesta quarta-feira; inscrições vão de 10 a 26 de abril

  As inscrições estarão abertas no período de 10 a 23 de abril e a realização das provas, prevista para o dia 27 de maio...

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  Campo 02/04/2012 19h06 Redação

  Adapec fiscaliza frigorífico em Porto Nacional e constata o cumprimento das exigências do TAC

  Em cumprimento a determinação do MPE – Ministério Público Estadual, a Adapec – Agência de Defesa Agropecuária – realizou fiscalização no frigorífico Jatobá, em Porto Nacional, nesta segunda-feira ...

• Polí­cia 30/03/2012 19h35 Redação

  MPE denuncia médicos e enfermeiro por homicídio culposo

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de Justiça Erion de Paiva Maia, ofereceu denúncia no fim da tarde desta sexta-feira, 30, contra os três profissionais de saúde que atenderam Wellington Gonçalves Reis, 12 anos ...

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  Estado 30/03/2012 17h00 Redação

  Atuação conjunta entre Adapec, MPE e Visa apreende mais de uma tonelada de produtos no interior

  A operação conjunta entre a Adapec – Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Promotoria de Justiça da Comarca de Cristalândia e Vigilância Sanitária Estadual fiscalizou matadouros e açougues ...

• Estado 30/03/2012 14h38 Redação

  Empresa responsável por shopping rebate MPE e diz ter todas as licenças para seguir obra

  Além disso, conforme a nota encaminhada nesta tarde, a Vértico se prontifica a prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público, a fim de resolver a situação o mais rápido possível...

• Estado 30/03/2012 08h26 Redação

  Após receber análise técnica de ponte, MPE faz recomendação à Prefeitura de Araguaina

  A ponte liga o loteamento Lago Sul ao Setor Jardim Paulista, sendo sua construção resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011, entre a 12ª Promotoria de Justiça, o Município de Araguaína e a empresa loteadora F.L.O. Lessa...

• Estado 30/03/2012 07h56 Redação

  Denúncias levam MPE a requisitar informações sobre construção de Shopping em Araguaina

  As denúncias que recaem sobre o Shopping Nações referem-se a supressão de vegetação e proximidade de um aterro sanitário...

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  Estado 29/03/2012 11h23 Redação

  Fiscalização em açougues de Cristalândia apreende produtos e interdita estabelecimento

  As principais irregularidades encontradas pela vigilância sanitária foram: armazenamento de carnes em material impróprio, industrialização indevida, falta de utilização de equipamentos de proteção individual...

• Estado 29/03/2012 09h32 Redação

  Defensoria Pública alega que decisão do TJ fere direito à saúde e diz que vai recorrer

  De acordo com a nota da entidade, “o cidadão, que tinha na justiça a única forma de garantir esse direito, hoje está desamparado. Este mesmo cidadão não pode ser punido por uma decisão em que o maior responsável é o próprio Estado, que não oferece numero suficiente de leitos”...

• Estado 29/03/2012 08h38 Redação

  MPE vai recorrer da decisão do TJ que suspende liminar das UTI's

  A decisão proferida na última segunda-feira, 26, suspende a liminar concedida em 1ª instância em atendimento à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE e Defensoria Pública, que obrigava o Estado a ofertar leitos de UTIs a todos...

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  Estado 28/03/2012 14h10 Redação

  Adapec, MPE e Visa realizam fiscalizações em açougues e matadouros de Lagoa da Confusão

  Com o objetivo de atender a determinação da Promotoria de Justiça de Cristalândia, técnicos da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Municipal de Lagoa da Confusão realizaram fiscalização em açougues ...