Atualmente estão em processo licitatório, a construção das sedes de Arraias e Taguatinga, e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) trabalha com os projetos para as cidades de Axixá, Guaraí, Natividade, Peixe, Goatins e Porto Nacional...
De acordo com o promotor de justiça, o prefeito deve informar em caracter de emergência, por escrito e comprovado pela respectiva documentação, os valores e suas origens, os percentuais recebidos pelo Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica...
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Nilomar dos Santos Farias, como nada de valor foi levado, a impressão é de que o invasor estaria procurando documentos, já que os processos estavam revirados...
Responsável pela apresentação do FOCCO-TO, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, fez um breve relato sobre a missão do Fórum e destacou que os obstáculos que impedem o desenvolvimento do Brasil só serão solucionados por meio de uma união séria e comprometida de todos...
As notícias sobre uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), veiculadas pela imprensa, foram o motivo de questionamentos dos deputados José Bonifácio (PR) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), na sessão desta última quinta-feira ...
Mesmo assim, o deputado informou que teve uma reunião ontem com representantes da Defensoria Pública para tratar do assunto e ainda pretende se reunir com o Tribunal de Justiça ainda hoje...
Após denúncias de mau uso do dinheiro público, o Ministério Público Estadual (MPE) empreendeu operação na Prefeitura de Lagoa da Confusão, na manhã desta quarta-feira, 7. Conduzida pelo promotor de Justiça de Cristalândia, Airton Amilcar Machado Momo, a operação contou com o apoio do GAECO e DEIC ...
Vinte e três açougues fiscalizados e 2.318 quilos de carne apreendidas. Este foi o balanço da primeira semana de fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Vigilância Sanitária do Município e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) nos açougues da capital, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro ...
Com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), terminou nesta quarta-feira, 7, a greve de fome dos detentos da Cadeia Pública de Ananás, iniciada no último sábado, 03. A greve de fome foi uma forma de protesto dos detentos, que reclamavam do fornecimento de comida estragada na unidade ...
O Ministério Público Estadual (MPE) realizou na manhã desta quarta-feira, 7, uma operação sigilosa no município de Lagoa da Confusão para apurar, segundo o órgão, graves irregularidades que apontam mau uso do dinheiro público na prefeitura da cidade ...
Conforme consta nos autos, a ex-prefeita, enquanto gestora, no ano de 2008, enviou projeto à Câmara de Vereadores visando obter autorização para doar diversos lotes públicos, entre eles, uma área no loteamento José Ferreira, com extensão de 9.205,63 m2 e que seria destinado à implantação de uma praça pública...
Contratos forjados com construtoras, superfaturamento de obras e emissão de cheques sem fundos, nos anos de 2009 e 2010, totalizando R$ 2.097.917,87. Estas foram algumas das irregularidades que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a denunciar o prefeito de Lizarda ...
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou na última quinta-feira, 1º de dezembro, o prefeito de Dois Irmãos, João Carlos Botelho Martins, pela prática de crimes contra a administração pública ...
O Ministério Público Estadual (MPE) já requereu ao Secretário Estadual de Comunicação, Arrhenius Fábio Giovanneti Naves, (que figura como investigado) a cópia do contrato com a empresa AMP...
O MPE elega que os juízes, salvo os da Capital, com competência para processar e julgar as ações e procedimentos referentes aos direitos das crianças e adolescentes não recebem nenhum auxílio de equipes interprofissionais, o que dificulta e compromete as decisões...
Durante o júri, o Promotor de Justiça Nilomar dos Santos Faria fez sustentação oral enfatizando a futilidade do crime, uma vez que o denunciado cometeu o delito que causou a morte somente porque Generson pediu que ele parasse de esfaquear a primeira vítima...
Na Ação, o Promotor de Justiça relata que o local destinado ao banho de sol não é coberto por tela, grade de proteção ou outro tipo de estrutura, tornando fácil a fuga dos presos e até mesmo a entrada de objetos...
De acordo com a deputada Josi Nunes (PMDB), o procurador geral frisou que os cerca de R$ 114 milhões propostos pelo governo não seriam suficientes para atender as demandas do Ministério Público ...
Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça, contra o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes Neto, tem cinco volumes e 800 páginas. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado, foram encontradas diversas irregularidades ...
No entanto, o Conselho Municipal de Educação recomendou o fechamento do local devido a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo...
O primeiro caso trata da Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Estadual impetrou contra o ato do Governador do Estado que havia decretado estado de calamidade pública na saúde do Tocantins, o que resultou na terceirização da saúde e na contratação da organização social Pró-saúde ...
O Tribunal de Justiça afastou na manhã desta terça-feira, 29, o prefeito de Barrolândia, Cleidiomar José Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 24, por cometer diversas irregularidades na gestão de recursos do município ...
Durante a operação estão sendo observados os alvarás sanitários, a segurança da procedência do produto, as mínimas condições higiênico-sanitárias, o resfriamento correto das carnes e seus derivados e instalações adequadas...
Esta é a segunda vez, em 2011, que a operação é desenvolvida na capital, sendo que na primeira fiscalização, dos 86 estabelecimentos vistoriados, 44 apresentaram alguma irregularidade ...
Este foi o primeiro julgamento de indígena realizado na Comarca de Goiatins. Aquiles Waher Krahô foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado...
Segundo o delegado, os acusados estavam mantendo relações homossexuais com adolescentes no município de Ananás, explorando os mesmos mediante pagamento ou promessa de pagamento de dinheiro ...
De acordo com o coordenador do Caop do consumidor e Procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, as equipes vão verificar a procedência do produto e as condições sanitárias dos estabelecimentos ...
O gestor tentou justificar a prática, explicando que usou o dinheiro público para abastecer automóveis particulares porque a frota da prefeitura era insuficiente para suprir a demanda...
A prefeitura também deverá acolher e alojar os vendedores ambulantes e camelôs, principalmente os que ocupam áreas do centro da cidade de forma irregular, em local específico e adequado...
Em uma segunda etapa, que acontece de 28 de novembro a 02 de dezembro, capacitará os mesmos profissionais, porém dos hospitais públicos de Palmas e será realizada no auditório do Hospital e Maternidade Pública Dona Regina, em Palmas...