Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• Estado 06/08/2012 22h45 Redação

  Justiça condena Estado a reestruturar Polícia Civil de Araguaina e a reformar CPPA e delegacias

  A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaina, proferiu sentença condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de polícia que compõem a circunscrição e a Casa de Prisão Provisória de Araguaina ...

• Polí­cia 04/08/2012 13h36 Redação

  MPE estuda pedir aumento de pena para assassino do Cabo Lins

  O crime aconteceu em 14 de janeiro de 2012, quando Joelton Santos Temponi e Leandro Alves Barbosa (menor executado) invadiram a casa de Ademário Lins Junior em uma tentativa de assalto ...

• Estado 01/08/2012 10h07 Redação

  Ministério Público do TO divulga remuneração dos membros e servidores

  O Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento à Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet, a partir desta última terça-feira, 31 de julho, o salário de seus membros e servidores ...

• Estado 31/07/2012 14h37 Redação

  MPE protocola recurso contra decisão que desobrigou Estado de fornecer UTI

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins um novo recurso para reaver a decisão do plenário da Corte que desobrigou o Estado de ampliar o fornecimento de leitos de UTI ...

• Polí­tica 28/07/2012 09h51 Redação

  Candidato ‘ficha suja’ tem registro de candidatura indeferido a pedido do MPE

  De acordo com o promotor eleitoral Caleb Melo, por ter as contas de ordenador de despesas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades insanáveis, em situação configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, o candidato está inelegível ...

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  Estado 25/07/2012 15h35 Redação

  Fiscalização apreende 11 toneladas de produtos irregulares em Pedro Afonso

  A vistoria, realizada em 49 estabelecimentos, resultou na interdição de uma panificadora, que apresentou precariedade na produção dos alimentos. Foram lavrados 110 termos de autuação em diversos estabelecimentos, onde foram encontradas várias irregularidades, dentre elas, falta de higiene, acondicionamento inadequado...

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  Estado 25/07/2012 12h10 Redação

  Justiça atende MPE e suspende contrato entre Prefeitura de Palmas e Delta

  Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, o Ministério Público Estadual obteve decisão favorável da Justiça ...

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  Meio Ambiente 23/07/2012 17h37 Redação

  Órgãos traçam Raio X dos focos de incêndio no Tocantins

  Defesa Civil em parceria com Unitins, Ibama, Naturatins, Semades, Ministério Público Estadual tendo como objetivos identificar as principais causas dos altos índices de queimadas no Tocantins e formar um banco de dados robusto, estão traçando um raio x mais verídico dos focos de incêndio no Estado ...

• Estado 18/07/2012 18h49 Redação

  MPE pede pela terceira vez suspensão do contrato da Delta e quebra de sigilos

  O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na manha desta quarta-feira, 18, um novo pedido para a suspensão do contrato da Delta Construções com a Prefeitura de Palmas. É a terceira vez que o promotor de Justiça, Adriano Neves, faz este pedido à Justiça ...

• Estado 18/07/2012 14h45 Redação

  Afastamento temporário do prefeito de Axixá é pedido pelo MPE

  Transferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) acima do permitido, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir o afastamento ...

• Estado 18/07/2012 14h41 Redação

  MPE recomenda Prefeitura, Polícia Civil e Militar a fiscalizar poluição sonora, em Colinas

  O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito, José Santana Neto, ao delegado da Polícia Civil, Jacyé Ferreira de Assis e ao tenente-coronel José Luiz Mendonça de Araújo, da Polícia Militar, que intensifiquem a fiscalização de veículos em Colinas do Tocantins ...

• Economia 18/07/2012 14h31 Redação

  Após notificação, Hipermercado Extra disponibiliza informações ao MPE

  Durante a reunião, o grupo também apresentou informações sobre as medidas adotadas depois que uma operação deflagrada no mês de junho deste ano, em que o MPE encontrou no Hipermercado Extra diversas irregularidades ...

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  Polí­cia 18/07/2012 14h15 Redação

  Polícia Civil e Exército reúnem-se para traçar estratégias da Operação Jaguará III

  A Jaguará III está dividida em quatro partes e conta com um efetivo total de 200 militares, que nessa fase da missão percorrerão 31 municípios, tendo por meta combater crimes ambientais, recolher o armamento que já foi apreendido nas comarcas de Gurupi ...

• Polí­tica 18/07/2012 11h21 Redação

  Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Tom Belarmino em Pedro Afonso

  Caso seja eleito a promotoria requer do juiz eleitoral a perda do mandato do candidato. Tom Belarmino teve suas constas rejeitadas pela Câmara do município nos anos de 2002, 2005, 2006 e 2007...

• Estado 11/07/2012 17h47 Redação

  MPE solicita à AL ficha funcional e financeira de Rosilda Rodrigues

  O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Adriano Neves, solicitou diligências para apurar se há ligação entre o depósito bancários de R$ 120 mil na conta da ex-assessora da deputada estadual Solange Duailibe (PT), Rosilda Rodrigues dos Santos, e um suposto pagamento de propina ...

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  Polí­tica 10/07/2012 10h26 Philipe Bastos

  Promotor pede cassação de 49 candidaturas em Colinas; entre elas a de Santana e o vice de Maria Helena

  O promotor eleitoral Guilherme Goseling Araújo entrou com 49 ações de cassação de registro de candidatura, incluindo ações contra o prefeito e candidato à reeleição, José Santana (PT), seu vice, Elias Rodrigues Ribeiro e o indicado como vice na chapa de Maria Helena Defavari (PSD) ...

• Saúde 09/07/2012 19h05 Redação

  Justiça determina prazo de 24 h para Estado realize cirurgia em paciente internado no HGP

  Atendendo o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Juiz de Direito da Comarca de Tocantínia, Jorge Amâncio de Oliveira, determinou, no último domingo ...

• Estado 07/07/2012 11h35 Redação

  Em nota, governo diz que comitê de campanha não tinha controle sobre origem de empresas doadoras

  Em sua nota, o governo justifica que o comitê de campanha da coligação era o responsável por receber os valores arrecadados das doações. Contudo, segundo o documento, não era de responsabilidade do setor a fiscalização da origem das empresas doadoras ...

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  Estado 07/07/2012 09h12 Redação

  Operação Pró-consumidor em Miranorte tem apreensão recorde

  Foram visitados 62 estabelecimentos e expedidas 151 autuações. Um posto de gasolina foi interditado e teve as bombas lacradas. Entre os motivos, estavam a falta de Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiros e a reforma na estrutura do posto com a presença de uma retroescavadeira...

• Estado 06/07/2012 11h20 Umberto Salvador Coelho

  Prefeito manifesta indignação contra o MPE e diz que sempre agiu para atender a moralidade e transparência

  O MPE afirma que o prefeito dispensou licitação indevidamente ao contratar o Banco Matone S/A mesmo sabendo que os juros eram exorbitantes e além disto, para receber empréstimos, teria formalizado documentação fraudulenta, segundo o MPE ...

• Estado 05/07/2012 12h26 Redação

  Direcionamento de licitação leva Justiça a bloquear bens de prefeito de Lagoa da Confusão

  Atendendo o pedido de liminar em Ação Civil Pública, postulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto ...

• Polí­tica 04/07/2012 15h56 Philipe Bastos

  Stálin diz que dívida com Celtins veio de gestão anterior e afirma que companhia é quem deve prefeitura de Miranorte

  Stálin informou, ainda, que já tem uma ação de sua autoria tramitando no Tribunal de Justiça cobrando da Companhia Elétrica do Estado do Tocantins um débito de cerca de R$ 700 milhões referentes ao uso do solo da cidade para a instalação de postes de energia e pela locação da sede da companhia em Miranorte...

• Estado 04/07/2012 12h32 Redação

  MPE propõe ação contra ex-prefeito de Miranorte, Stalin Bucar

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Miranorte, Stalin Juarez Gomes Bucar, visando ressarcimento ao erário ...

• Estado 04/07/2012 12h24 Redação

  Prefeito de Centenário é denunciado pelo MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, denunciou na segunda-feira, 2, ao Tribunal de Justiça, o prefeito de Centenário, Antônio dos Reis da Silva Figueiredo ...

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  Polí­tica 03/07/2012 17h37 Redação

  Deputado questiona governo do Estado por contratação de veículos no valor de mais de R$ 66 milhões

  Durante sessão realizada nesta terça-feira, 3, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) questionou a contratação de 1.898 veículos, que foi homologada pelo Governo do Estado, totalizando um valor de R$ 66.761.740,00 milhões ...

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  Estado 02/07/2012 16h40 Redação

  Detran tem de cumprir recomendação do MPE

  O Detran deverá cobrar adequação dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) às Normas do Conselho Nacional de Trânsito. Este foi o teor da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira ...

• Estado 30/06/2012 10h07 Redação

  MPE recomenda ao Detran mais rigor para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores

  A atuação do MPE foi necessária após denúncia de irregularidades do Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Funcionários de CFC´s contra a associação, que estaria ignorando as exigências legais para o funcionamento dos Centros de Formação, comprometendo assim, a qualidade dos serviços e a segurança dos alunos...

• Estado 25/06/2012 18h34 Redação

  MPF recomenda à Sesau que suspenda pagamento de gratificações regulamentados por portarias

  O Ministério Público Federal no Tocantins, em pareceria com o Ministério Público Estadual, assinaram recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau-TO) para que não sejam mais efetuados pagamentos regulamentados por portarias e Lei Estadual que seriam inconstitucionais ...

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  Estado 25/06/2012 12h00 Redação

  Justiça afasta novamente o prefeito de Araguaina

  De acordo como o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, a Ação tem como objetivo responsabilizar o gestor pelas irregularidades cometidas entre os anos de 2009 e 2012 apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ...

• Estado 22/06/2012 11h46 Redação

  MPE aciona Justiça e suspende mutirão de cunho eleitoral

  Conforme mencionado na Ação pelo Promotor de Justiça, a legislação estabelece que em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública e outras condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais...