Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

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  Polí­cia 19/08/2011 15h40 Redação

  Carros movidos a gás de cozinha devem ser apreendidos, recomenda MPE

  Conforme a Lei nº 8.176, artigo 1º, inciso II, “constitui crime contra a ordem econômica usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei” ...

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  Estado 19/08/2011 11h48 Maria José Cotrim

  Eduardo Siqueira tem até dia 25 para explicar ao MPE contratação da OJC para Agenda Tocantins

  Outra informação solicitada é ainda sobre a modalidade de licitação utilizada. No entanto não houve licitação para o programa que custará ais cofres públicos R$ 2,2 milhões ...

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  Polí­tica 18/08/2011 14h38 Maria José Cotrim

  ATM quer averiguar se há prefeitos injustiçados em denúncias do MPE; "Prefeito dá ibope", alfineta presidente

  Nos últimos meses e com a proximidade das eleições de 2012 o MPE intensificou as denúncias contra as prefeituras. Para o presidente a intenção é ganhar destaque. “O MPE está no papel dele mas está dando muita importância aos prefeitos para moralizar e também porque prefeito dá ibope”, salientou...

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  Polí­tica 18/08/2011 11h20 Redação

  Procurador protocola denúncias no TJ contra nove prefeitos e pede afastamento

  Em São Salvador do Tocantins o prefeito Denival Gonçalves da Cruz também foi denunciado. Segundo relatório do Tribunal de Contas encaminhado ao MPE, houve irregularidade no pagamento do Curso Profissionalizante para capacitação em sistemas operacionais destinado aos funcionários do Bolsa Família...

• Estado 17/08/2011 12h17 Redação

  Ilegalidade na fiscalização de trânsito leva MPE a ajuizar ação contra município de Palmas

  De acordo com documentos enviados pela própria Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) à 28ª Promotoria de Justiça, em 2005 a Prefeitura Municipal realizou concurso para preenchimento de 80 vagas de agentes de trânsito, mas nomeou apenas 25 aprovados...

• Polí­cia 16/08/2011 17h58 Redação

  MPE solicita reforço da Polícia Militar para sessões da Câmara de Goiatins

  Além de acompanhar a sessão, os policiais devem permanecer na cidade por dois dias no intuito de prevenir eventuais retaliações decorrentes do resultado das decisões da Comissão Parlamentar ...

• Estado 16/08/2011 15h54 Redação

  Termo de ajuste de conduta dos frigoríficos é prorrogado para o dia 31 de dezembro

  O motivo da prorrogação está baseado nas dificuldades encontradas pelos empresários, em relação às instalações das câmaras frias, para o resfriamento da carne ...

• Estado 15/08/2011 18h53 Redação

  Prefeito de Rio Sono continuará afastado do cargo, diz Justiça

  Baseando-se no parecer do MPE, a magistrada concluiu que voltar os gestores às suas funções pode dificultar o andamento das investigações ...

• Campo 15/08/2011 17h14 Redação

  Adapec e MP se reúnem com frigoríficos para discutirem Termo de Ajustamento de Conduta

  A Agência de Defesa Agropecuária – Adapec e Ministério Público Estadual se reunirão com os proprietários dos seis frigoríficos inspecionados pelo SIE – Serviço Inspeção Estadual, para discutirem sobre o TAC – Termo de Ajuste de Conduta ...

• Estado 15/08/2011 16h25 Redação

  Censo Previdenciário 2011 começa nesta segunda-feira em órgãos do Estado

  Ao todo, cerca de 2 mil servidores (1.178 da Assembleia Legislativa, 471 do Tribunal de Contas do Estado e 419 do MPE) devem procurar às Unidades de Atendimento para tirar foto e permitir a conferência e digitalização dos documentos solicitados ...

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  Polí­tica 15/08/2011 11h31 Philipe Bastos

  Sobre irregularidades nas licitações, Aragão diz que governo tem aval do TJ e não descarta CPI

  De acordo com o deputado, caso haja a confirmação de um fato determinado, existe a possibilidade de se propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o governo, no caso das licitações ...

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  Polí­tica 15/08/2011 11h11 Maria José Cotrim

  João Costa estuda possibilidade de oficializar denúncias contra possíveis fraudes no governo Siqueira

  Costa gerou polêmica com suas declarações contra o governo mas não deu detalhes sobre o que chamou de fraude nas licitações.O pronunciamento do ex-secretário foi analisado por líderes do grupo governista como uma tentativa de desestabilizar o governo...

• Estado 11/08/2011 13h25 Philpe Bastos

  Fiscal de trânsito de Paraiso acusa prefeito de perseguição política e denuncia irregularidades

  Renan Ferreira Gama, que já foi diretor do departamento de trânsito do município informou que desde março deste ano, data em que foi transferido para o setor do lixão municipal, não recebe a gratificação...

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  Estado 10/08/2011 10h59 Redação

  Sede das promotorias de Justiça de Tocantinópolis será inaugurada; R$ 1 mi foi o investimento

  Além de mais espaço, a sede ganhou mobiliário novo. São mesas, armários, cadeiras e equipamentos de informática mais modernos. Os antigos móveis deverão ser aproveitados em outras Promotorias da região ...

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  Saúde 09/08/2011 19h02 Redação

  Comitê ressalta importância do combate à dengue no período de estiagem

  O Comitê de Combate à Dengue se reuniu novamente com seus parceiros na tarde desta terça-feira, 9, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo, para frisar a importância da continuidade do trabalho de prevenção, mesmo no período de estiagem ...

• Estado 09/08/2011 09h16 Redação

  Aterro Sanitário irregular leva MPE a ajuizar ação contra município de Ponte Alta

  Conforme o Promotor de Justiça, os danos causados à sociedade são incalculáveis. “A proliferação de vetores e a contaminação do lençol freático são iminentes. Não restam dúvidas de que a saúde pública encontra-se ameaçada”, frisou o Promotor...

• Estado 08/08/2011 18h18 Redação

  Invasão do MST às margens da TO-050 é investigada pelo MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar a invasão da área pública às margens da Rodovia TO-050, entre os córregos Xupe e Água Suja, no sentido Porto Nacional-Palmas ...

• Economia 08/08/2011 18h00 Redação

  Estado cobra restituição de valores pagos excessivamente à Celtins desde 2006

  Segundo o TCU, a concessionária vem aplicando sucessivos reajustes, devidamente autorizados pela Aneel, com base em critério equivocados, o que tem causado expressivos prejuízos aos consumidores tocantinenses e ao Estado ...

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  Polí­cia 08/08/2011 17h07 Redação

  Em Gurupi, MPE ajuiza ação contra o vereador Marcão do Povo por envolvimento em jogos de azar

  De acordo com o promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, “o jogo de azar é sabidamente uma prática ilícita, contrária aos princípios da legalidade e da moralidade ...

• Estado 06/08/2011 19h06 Redação

  Cargos comissionados na Prefeitura de Talismã são investigados pelo MPE

  Na abertura do procedimento, o promotor requisitou que a prefeita de Talismã, Míriam Salvador Costa Ribeiro, encaminhe cópia das leis que instituíram os cargos públicos efetivos e comissionados e as quantidades existentes no Poder Executivo Municipal ...

• Polí­tica 05/08/2011 12h07 Redação

  Ex-prefeito de Aragominas deviou mais de um milhão de reais do Fundeb, diz MPE

  A apuração dos fatos teve início após a presidente da Associação Municipal dos Professores de Aragominas (Ampara), protocolar na sede das Promotorias de Araguaína, uma representação contra a gestão do ex-prefeito Divino em decorrência da omissão dos responsáveis em prestar contas à Associação...

• Estado 04/08/2011 08h10 Redação

  Ação Civil pública questiona portaria que instituiu situação de emergência nas rodovias do Tocantins

  De acordo com a Promotoria do Patrimônio Público, o objetivo principal desta Ação é a suspensão urgente dos contratos firmados com o fundamento na Portaria, que declara situação de emergência em vários trechos de rodoviais estaduais, perfazendo um total de 1.210,50 km....

• Estado 03/08/2011 15h49 Redação

  MPE consegue bloquear na Justiça imóvel de servidor fantasma

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, da 1ª Promotoria Criminal de Gurupi, obteve na Justiça o sequestro (aresto) de um bem imóvel de propriedade de Paulo Vergílio Rocha Ribeiro ...

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  Polí­tica 03/08/2011 13h51 Redação

  Prefeito de Piraquê é preso acusado de participação em esquema fradulento

  O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio deste ano pelo desembargador Daniel Negry, que atendeu a uma solicitação do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contida em uma denúncia criminal. Desde então, Olavo Macedo vinha sendo procurado pela Polícia Civil...

• Polí­cia 02/08/2011 19h37 Redação

  A pedido do MPE Justiça condena acusados de matar ativista Sebastião Bezerra

  A Ação Penal foi proposta pela promotor de Justiça Diego Nardo que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em 13 de abril de 2011, após investigação realizada pela DEIC de Gurupi ...

• Estado 01/08/2011 19h58 Redação

  PGJ protocola recurso contra a decisão da presidente do TJ que suspendeu liminar de Juíza

  No recurso, o PGJ alega que quando a desembargadora decidiu suspender a liminar expedida por magistrada de 1ª grau, houve violação do contraditório, já que o autor da ação não foi ouvido, indo contra à Constituição Federal ...

• Estado 27/07/2011 18h22 Redação

  MPE analisa decisão de desembargadora e deve divulgar medidas na próxima segunda

  O Ministério Público Estadual se posicionou na tarde desta quarta-feira, 27, com relação à decisão da desembargadora Jacqueline Adorno que cassou a liminar pela juíza Wanessa Lorena Martins, que havia suspendido os atos do decreto de situação de calamidade pública nos hospitais públicos estaduais assinado pelo governador Siqueira Campos ...

• Estado 25/07/2011 13h30 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e suspende Decreto de Calamidade da saúde no Tocantins

  Na ação, de autoria do procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi enfatizado que como não há situação de calamidade, a dispensa de licitação para contratações é ilegal...

• Polí­cia 25/07/2011 10h32 Redação

  Ministério Público conclui análise do Inquérito Militar sobre caso Everaldo

  Para a Promotoria de Justiça Militar, o tenente Zélio Silva Rocha deve ser denunciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e não por homicídio culposo, como concluiu tal inquérito...

• Estado 22/07/2011 15h39 Philipe Bastos

  Financiadora dos vôos panorâmicos, Banco BMG doou R$ 2 milhões para campanha de Siqueira

  Em matéria veiculada no dia 22 de novembro de 2010, foi constatado que o banco foi um dos principais financiadores extemporâneos da campanha eleitoral do então recém-eleito governador do Tocantins ...