Os vereadores formaram uma Comissão composta pelos vereadores: Euvaldo Machado, Cimar Carvalho, Ivan Xerente e Solange Lucena, que estiveram em audiência com o promotor de justiça, João Edson da Silva, em Tocantinia, solicitando ajuda ao Ministério Publico Estadual ...
Liminarmente, o MPE pede que sejam afastados dos cargos a prefeita Ione Santiago Leite e o secretário municipal de Administração, Edivan Fragoso de Sousa, por estarem entre os acusados de cometer atos de improbidade administrativa...
A Promotoria de Justiça determinou prazo de 15 dias para que a diretoria informe sobre o cumprimento do teor desta Recomendação Administrativa, sob pena de adoção das providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis à espécie...
Em entrevista concedida durante a suspensão da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 23, o deputado Freire Junior (PSDB) apresentou os índices modificados para o repasse orçamentário...
O evento, que será realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE), tem como objetivo discutir a pauta do Encontro Nacional do GNCOC que acontece em abril, na cidade de João Pessoa (PB)...
Segundo a Ação, o número de vagas é insuficiente para atender à demanda existente, observando-se ainda a adoção de um critério discriminatório, imoral, ineficiente, ilegal e parcial para “escolher” quais crianças poderão se inscrever...
O agressor foi preso após a vítima procurar o Ministério Público e relatar que embora houvessem medidas protetivas determinando que o ex-companheiro se mantivesse distante, pelo menos, 100 metros dela, ele insistia em procurá-la, espancá-la e até ameaçar de morte a filha, de apenas um ano, que possuem e está sob os cuidados da mãe...
No expediente, o MPE remete cópia integral de procedimento administrativo que contém um parecer jurídico falsificado e solicita que o TCE analise se há ilegalidade na ausência de licitação, na contratação e no pagamento das respectivas despesas pela Fundação Pública...
A "Operação Arrastão" foi realizada nas cidades de Miracema do Tocantins, Miranorte e Tocantínia. Os policiais saíram num comboio de oito viaturas, fazendo abordagens a pessoas e veículos. Uma pessoa foi conduzida para a delegacia por direção perigosa, e adolescentes encontrados na noite desacompanhados de seus responsáveis foram notificados e advertidos ...
Para os municípios, a entrega do balanço anual é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Sicap. O prazo está aberto desde 15 de fevereiro...
Diante fatos o MPE requer à Justiça o afastamento dos cargos de procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo e Rosanna Ferreira Albuquerque. Requer ainda o bloqueio do imóvel alienado irregularmente para impedir a transferência fraudulenta ou mesmo venda a terceiro de boa-fé ...
Por estas razões, o ex-secretário destaca que o decreto prisional, contra ele expedido em dezembro de 2010, pela magistrada, atentou contra sua liberdade de locomoção, uma vez que a juíza ordenou medida privativa de sua liberdade individual, sem as formalidades legais e com extremo abuso de poder...
O governo do Estado decidiu anular o certame do Quadro Geral que está pendente na justiça.A informação foi dada na tarde desta quarta-feira, 18, em coletiva pelo sceretário Eduardo Siqueira. O prazo será de sessenta dias para os candidatos requererem as inscrições...
A Promotoria solicitou ao delegado de polícia instauração de inquérito policial, uma vez que nem todos os envolvidos possuem foro por prerrogativa de função, pois há indícios de crime cometido pelo secretário de finanças (filho do prefeito), assim como formação de quadrilha e peculato (crime cometido por servidor público)...
Diante das considerações o MPE oficiou a Superintendência Regional do DNIT do Estado do Tocantins – unidade de Gurupi, para realização de vistoria técnica em todo o trajeto das vias públicas marginais à BR – 153...
O TAC promovido pela Promotora de Justiça Maria Juliana Naves foi firmado para que a prefeitura providencie o funcionamento do aterro sanitário que já foi construído e não funciona porque está irregular. O TAC também prevê que o município mantenha o local dentro das condições mínimas e providencie as descontaminação da área ...
Nesta quarta-feira, 16, quatro lojas de Colméia e Goianorte, distantes respectivamente 213 Km e 241 Km de Palmas, amanheceram de portas fechadas. Atendendo a pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Jordan Jardim determinou que as empresas Comando Eletro Motos e Tocantins Eletro Motos, situadas em Colméia, e Moto Eletro Silva e Eletros Primus, localizadas em Goianorte, cessassem suas atividades ...
Além de recolher os menores que estavam ingerindo bebida alcoólica, os comerciantes foram alertados quanto a comercialização destas bebidas...
Após o recebimento de denúncias, a Promotoria de Justiça de Colméia constatou que o farmacêutico Helder Santana Sampaio Junior, funcionário público estadual, cedido ao Município de Goianorte desde 06/09/2005, não estava cumprindo a carga horária semanal junto ao órgão...
Diante dos fatos, o juiz Edimar de Paula, da 3ª Vara Cível de Gurupi, acatou a liminar e determinou a suspensão das atividades do Le Point até que regularize sua situação junto aos órgãos reguladores e instale isolamento acústico eficiente no estabelecimento, a fim de evitar propagação de som acima do permitido...
No mês de janeiro deste ano, o MPE ajuizou outras duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 ...
A recomendação foi motivada pelo grande número de crianças e adolescentes que não frequentam a escola no município, seja por não estarem matriculados ou por terem se evadido da escola, conforme apontado pelo Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quarta, 9, Ação com pedido liminar para que seja anulado o concurso público realizado em outubro de 2010 pela Prefeitura de Guaraí e executado pela Fundação João do Vale...
As duas confessaram o assassinato de Gustavo Arruda Ferreira, 24, na cidade de Paraíso, no dia 21 de janeiro de 2011. Após o primeiro depoimento, as denunciadas mudaram detalhes da versão inicial do crime...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaina, recomendou ao prefeito da cidade, Felix Valuar Barros, na última terça-feira, 8, para que cesse a doação de imóvel público a entidades particulares ...
O encontro será presidido pelo procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, José Omar de Almeida Junior, e contará com a presença de revendedores e distribuidores de gás de cozinha, além de entidades ligadas ao setor...
De acordo com a denúncia da promotora de justiça Maria Juliana da Silva Neves, os denunciados desmataram toda a área de vegetação, inclusive parte da Área de Preservação Permanente (APP) da represa, o que vem provocando a erosão do terreno, com o arraste de sedimentos para dentro do reservatório ...
O MPE recomendou a revogação porque o corte de cabelo da maneira como publicado no Diário Oficial afronta a dignidade humana. Para a promotoria, o modelo de uniforme criado pelo ato é incompatível com o clima do Estado, além de expor ao ridículo os que cumprem pena ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer abriu Inquérito Civil Público para averiguar o contrato ...