Tag: Ministério Público do Tocantins (5147 matérias)

• Estado 18/10/2011 10h27 Redação

  Mais da metade dos pontos de venda de gás no Tocantins são irregulares; MPE discute assunto

  Segundo dados do Sindicato dos Revendedores e Transportadores de GLP do Tocantins (Sirtragás), existem, hoje, cerca de 700 pontos de venda do produto. Desses, apenas 326 operam em conformidade com a lei, ou seja 53% funcionam ilegalmente...

• Estado 17/10/2011 18h04 Redação

  TCE e MPE assinam termo de cooperação técnica nesta terça-feira

  As informações sobre gestores de contas públicas, prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) através do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora (CARDUG), serão disponibilizadas ao Ministério Público Estadual ...

• Estado 17/10/2011 17h58 Redação

  MPE denuncia ex-prefeito de Barrolândia

  O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que o ex-prefeito de Barrolândia, Jair Venâncio da Silva, seja responsabilizado civil e criminalmente por irregularidades cometidas em 2008, último ano do mandato do gestor ...

• Estado 14/10/2011 13h07 Redação

  Bens de Hélio Miranda são bloqueados por aquisição irregular de lotes do Estado

  Toda a negociação aconteceu durante a gestão do ex-governador Carlos Gaguim. Em outra ação, também de comercialização irregular de lotes, a Promotoria de Justiça mencionou a relação entre o advogado (durante atuação dele como juiz eleitoral) e o ex-gestor, que na época concorria à reeleição...

• Geral 13/10/2011 11h51 Redação

  Pouso de helicóptero no centro de Ponte Alta deverá ser esclarecido ao MPE

  Segundo relatos prestados por um comerciante da cidade à Promotoria de Justiça, no último dia 11, por volta das 14 horas, a aeronave do Estado pousou em frente à loja dele, no centro da cidade...

• Polí­tica 13/10/2011 11h47 Redação

  Prefeito é acusado de desviar indevidamente R$ 570 mil e recursos previdenciários de servidores

  Outro problema grave apontado pelo relatório e também reivindicado pelos servidores são as divergências no repasse ao INSS via Guia de Recolhimento do FGTS – GFIP bem como informações à previdência social...

• Estado 11/10/2011 12h30 Redação

  Atendimento de surdos-mudos em escolas públicas é fiscalizado pelo MPE

  O atendimento específico a esses alunos está previsto na Lei nº 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que prevê a presença de intérprete habilitado na Linguagem Brasileira de Sinais...

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  Estado 11/10/2011 09h01 Redação

  Risco de desabamento leva MPE a pedir vistoria do Fórum de Araguaina

  Nos ofícios, o Promotor destaca os protestos frequentes de funcionários, que reivindicam melhores condições de trabalho, bem como o ato expedido pela direção do Fórum suspendendo as atividades do órgão no último dia 04, o que, segundo ele, expõe claramente o estado precário e insalubre das instalações...

• Polí­tica 10/10/2011 13h24 Redação

  Prefeitura nega perseguição a servidores e se coloca à disposição para informações sobre descontos

  Ao contrário do que afirmaram os servidores, apenas 11 funcionários, segundo a prefeitura tiveram descontos da folha de pagamento por dias não trabalhados. Todos, vigilantes noturnos, segundo consta na nota...

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  Polí­tica 10/10/2011 08h08 Maria José Cotrim

  Servidores da Prefeitura de Pedro Afonso alegam perseguição e vão na justiça contra descontos nos salários

  Nesta segunda-feira, representantes dos servidores vão formalizar denúncia no Ministério Público Estadual. Os servidores pretendem ainda pedir o apoio dos vereadores do município ...

• Polí­tica 09/10/2011 23h01 Redação

  Agimiro nega que tenha lançado sua candidatura a prefeito de Araguaina

  O secretário da Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social do Tocantins, Agimiro Costa, negou por meio de nota que tenha se lançado como candidato a prefeito de Araguaina fazendo propaganda extemporânea como acusa o MPE ...

• Economia 08/10/2011 12h18 Redação

  Para evitar prejuízo aos correntistas, MPE faz recomendação ao Sindicato dos Bancários e bancos

  O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo preliminar e expediu recomendações ao Sindicato dos Bancários do Tocantins e aos quatro bancos de Porto Nacional: Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Bradesco, a fim de garantir o atendimento dos serviços essenciais no período de greve.

• Polí­tica 07/10/2011 19h15 Redação

  MPE protocola representações eleitorais contra secretários e senadores

  O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou representação eleitoral contra o atual secretário estadual das Cidades, Ronaldo Dimas, e os senadores da República, João Ribeiro e Vicentinho Alves ...

• Estado 07/10/2011 19h12 Redação

  Justiça atende MPE e decreta afastamento de prefeito de Praia Norte

  Segundo a decisão, publicada na quinta-feira, 6, Gilmar deverá ficar afastado de suas funções por 180 dias e, caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período ...

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  Geral 07/10/2011 14h08 Philipe Bastos

  Péssima situação estrutural pode levar à interdição do Fórum de Araguaina

  Caso o laudo das vistorias não seja satisfatório, o MPE não descarta a possibilidade de interdição do prédio onde funciona o judiciário na cidade...

• Estado 07/10/2011 08h26 Redação

  MPE, Defensoria e OAB ingressam com ação contra Estado visando garantir tratamento para viciados em drogas

  As Instituições propositoras da Ação solicitam que o Estado do Tocantins seja obrigado a garantir internação a todas as pessoas comprovadamente “viciadas”, em unidade de desintoxicação sem que haja...

• Estado 06/10/2011 15h46 Redação

  MPE lança pedra fundamental da Promotoria de Justiça de Arraias

  De acordo com informações do setor de engenharia do Ministério Público Estadual (MPE), o processo de licitação para a construção da Promotoria está em fase final e assim que for incluído...

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  Polí­cia 06/10/2011 10h29 Redação

  Menor é apreendido com crack em Gurupi

  De acordo com o delegado que coordenou a Operação, Rafael Falcão, a Polícia Civil recebeu a informação de que o adolescente estava dentro de um ônibus que vinha da de Goiânia com destino a Gurupi, e que estaria de posse de grande quantidade de entorpecentes...

• Estado 04/10/2011 11h49 Redação

  Servidores fantasmas acusados pelo MPE de improbidade administrativa têm bens bloqueados pela Justiça

  De acordo com informações do promotor Justiça Sidney Fiory Junior, a ação foi proposta após constatar que a servidora Raimunda Barbosa da Silva era servidora fantasma do Governo do Estado há mais de dois anos ...

• Polí­cia 03/10/2011 19h27 Redação

  Acusados de matar assistente social são denunciados pelo MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou na sexta-feira, 30, Nathanael Anderson de Souza Silva Fernandes e Osmar Fausino dos Santos Neto, pela morte do assistente social Paulo Sérgio Porto ...

• Saúde 03/10/2011 14h28 Redação

  Ação judicial pode obrigar governo a ofertar cirurgias neurológicas a pacientes do HGP

  A ação requer que Governo viabilize, imediatamente, a realização de cirurgias neurológicas de urgência e emergência a seis pacientes que aguardam o procedimento no HGP...

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  Estado 01/10/2011 11h50 Redação

  Prefeita de Lajeado denuncia ex-gestor do município ao Ministério Público

  Dentre as denuncias, a prefeita cita irregularidades nas contas municipais, ausência de comprovação transparente dos gastos, arrombo aos cofres públicos, fraudes em licitações, repasses ilegais e outras acusações...

• Geral 01/10/2011 08h29 Redação

  Justiça atende pedido do MPE e determina adequação da Unidade de Semiliberdade em Palmas

  Segundo a decisão, o Estado deverá promover as adequações do prédio, manutenção do veículo para trabalho da equipe, em até 15 dias, bem como a aquisição de mobiliário...

• Estado 01/10/2011 08h24 Redação

  Falta de estrutura leva MPE e Defensoria Pública a pedirem interdição do CASE

  Em junho deste ano, após diversas vistorias realizadas no Centro, que apontaram problemas no sistema sanitário e na estrutura física, falta de água, equipe sem formação adequada e outras irregularidades...

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  Palmas 30/09/2011 10h09 Redação

  Venda irregular de lotes públicos leva MPE a propor mais 53 ações contra empresas de Palmas

  Nas Ações, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital pede, em caráter liminar, o bloqueio das matrículas dos lotes listados e a expedição de mandado proibindo a edificação nessas áreas, que são comerciais e industriais...

• Geral 28/09/2011 14h16 Redação

  MPE e Defensoria Pública instauram procedimento a fim de garantir cirurgias neurológicas a pacientes do HGP

  Para o MPE e Defensoria, o chefe do Poder Executivo Estadual tem o dever e plena autonomia para, quando necessário, viabilizar o remanejamento do orçamento...

• Polí­cia 27/09/2011 08h06 Redação

  Acusado de crime bárbaro em Natividade é condenado a 34 anos de cadeia

  Com requinte de crueldade, Rosalino usou da mesma técnica para tentar matar o companheiro de Armelinda, de 70 anos, que apresentava dificuldades de locomoção e possuía problemas de audição, não obtendo com ele o mesmo êxito...

• Estado 26/09/2011 16h49 Redação

  TJ atende MPE e declara inconstitucionais leis que designaram prédios públicos em Porto Nacional com nomes de pessoas vivas

  As leis atribuíram nomes de pessoas vivas a bens públicos locais: Terminal Rodoviário Dr. José Edmar Brito Miranda e Centro de Treinamento Dr. Eurico Miranda. Por essa razão, ainda em março de 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública ...

• Estado 26/09/2011 10h12 Redação

  MPE oferece denúncia contra prefeito de Carmolândia

  A medida foi tomada em virtude de irregularidades na prestação de contas do Município, as quais já ensejaram Ações Civis Públicas, nos anos de 2009 e 2010, por ato de improbidade administrativa...

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  Estado 21/09/2011 18h19 Redação

  MPE e Defensoria finalizam documento com propostas para políticas para tratamento de viciados em drogas

  A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques deram início ao envio das propostas aprovadas por unanimidade na Audiência Pública que discutiu ações para reabilitação de usuários de drogas no Tocantins ...