Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 15/05/2012 14h31 Redação

  Sisepe oficia Secad sobre possíveis irregularidades no edital do Concurso do Quadro Geral

  Outro impasse é que as questões das provas objetivas, conforme o Edital do Concurso, terão cinco alternativas, quando o Edital da Concorrência determina que sejam apenas quatro...

• Estado 15/05/2012 11h42 Redação

  Conselho da OAB emite Nota Pública em apoio ao presidente Ercílio Bezerra

  Em decisão unânime, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins aprovou a emissão de Nota Pública em apoio ao presidente Ercílio Bezerra e demais advogados citados em uma ação movida por membros do Ministério Público Estadual ...

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  Polí­cia 15/05/2012 09h39 Philipe Bastos

  Após 103 dias, desaparecimento de jovens segue sem solução; MPE deve receber inquérito hoje

  Ao Conexão Tocantins foi informado ainda que não existe um prazo pré-determinado para que o relatório seja elaborado, mas que costumeiramente o promotor leva alguns dias para analisar o processo e finalizar o documento ...

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  Economia 12/05/2012 09h34 Redação

  Operação Pró-Consumidor apreende mais de 6,5 toneladas de produtos

  Durante as operações, os fiscais fizeram uma varredura nos supermercados, panificadoras, lanchonetes, açougues, restaurantes, drogarias, postos de combustíveis, entre outros ...

• Estado 11/05/2012 18h57 Redação

  Ação do MPE visa obrigar Estado a construir cadeia pública em Natividade

  Na Ação, o promotor de Justiça André Ramos Varanda argumenta que a chamada cadeia pública da cidade, na verdade, é uma delegacia de Polícia com carceragem, que não dispõe da estrutura necessária para atender à população carcerária da Comarca ...

• Estado 09/05/2012 11h17 Redação

  Prefeito tem R$ 250 mil bloqueados pelo Ministério Público

  A decisão é referente à contratação irregular de empresas artísticas por meio de empresário para o período carnavalesco. Conforme argumentado pelo promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, o gestor dispensou licitação irregularmente...

• Estado 09/05/2012 11h11 Redação

  MPE quer condenação de ex-prefeita de Jaú que contratou servidor fantasma

  Segundo consta na Ação, assinada pelo promotor de justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o servidor esteve lotado na prefeitura de Jaú do Tocantins nos anos de 2002, 2003 e 2004, onde recebia normalmente seus proventos como Fiscal do Meio Ambiente, mas não prestava os serviços pagos pelo Município...

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  Estado 09/05/2012 10h52 Maria José Cotrim

  Alvo do MPE, Ercílio afirma que órgão sofre da síndrome da mariposa e quer manchar o nome da OAB

  Para tentar reaver a decisão do bloqueio Ercílio frisou que sua prioridade é buscar a reparação. “É um absurdo essa ação, Precisamos combater o uso indevido da instituição numa ação que eles sabem que não tem razão”, pontuou...

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  Polí­tica 08/05/2012 10h36 Philipe Bastos

  Afastamento de Valuar repercute na Assembleia; Stálin pede que medida seja aplicada a Siqueira

  Para o deputado Jorge Frederico (PSD), que é de Araguaina, o prefeito ainda conseguirá reverter situação na Justiça. O deputado se disse tranquilo e frisou que Valuar retornará à Prefeitura ...

• Estado 07/05/2012 19h29 Redação

  MPE realiza curso de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

  O evento, destinado aos membros, analistas e assessores do MPE e de outras Instituições, convidadas previamente pelo Ministério da Justiça, que atuam no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, acontece na sede da Procuradoria Geral de Justiça ...

• Estado 07/05/2012 19h28 Redação

  Justiça bloqueia bens de envolvidos em suposto esquema de desvio de verbas da Unirg

  A fim de cumprir uma decisão proferida em dezembro do ano passado, a Justiça bloqueou, nesta semana, os bens das cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de verbas da Fundação Unirg ...

• Estado 05/05/2012 09h24 Redação

  MPE consegue liminar de suspensão de registro de imóveis repassados ilegalmente por prefeitura

  Na sentença, o juiz proibiu o registro e a averbação de todo e qualquer ato que importe em alienação do imóvel, bem como seu desmembramento, parcelamento e remembramento...

• Palmas 05/05/2012 09h01 Redação

  A pedido do MPE, TJ anula “Toque de Recolher” em Palmas

  O Ministério Público reconheceu a intenção da juíza em proteger crianças e adolescentes, mas as vedações generalizadas desconsideraram o disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente...

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  Palmas 04/05/2012 13h39 Redação

  Procurador Geral de Palmas dá explicações sobre contratos com a Empresa Delta

  Segundo o procurador, o único questionamento judicial existente sobre o contrato da Prefeitura de Palmas e a empresa Delta S/A é fruto de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 16/04/2010, alegando irregularidades no atestado técnico fornecido pela Delta...

• Estado 03/05/2012 19h13 Redação

  Prefeitura e Câmara de Gurupi devem adequar portais da transparência

  O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura e Câmara Municipal de Gurupi para que regularizem seus portais de transparência de despesas e receitas públicas na internet ...

• Estado 03/05/2012 11h53 Redação

  TJ condena ex-prefeito de Carmolândia por contratação de serviço sem licitação

  Além do ex-prefeito, foram citados Ação Márcia Regina Pareja, advogada contratada pelo Município, e Expedito Francelino Pereira Filho, então presidente da Comissão de Licitação, que concorreu para a prática de ato de improbidade...

• Estado 01/05/2012 12h00 Redação

  Caso conhecido como "a chacina de Sandolândia" é novamente submetido a julgamento

  Para a Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, foi corrigida uma injustiça. “A responsabilidade foi muito grande, pois era a última possibilidade de se fazer justiça e punir o co-autor de crimes tão bárbaros...

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  Polí­cia 29/04/2012 18h32 Redação

  Justiça militar mantém prisão de Chaves e Geovane; Advogado tenta contornar

  A informação é que o advogado dos militares, Joziran Bezerra pretende entrar novamente com um Habeas Corpus mas desta vez no Tribunal de Justiça. Chaves está no Comando Geral da Polícia Militar enquanto Geovane está detido no 6º Batalhão da corporação, em Taquaralto...

• Estado 28/04/2012 09h46 Redação

  Recomendação do MPE pede adequação nos Centros Socioeducativos de Palmas

  Recomendou ainda que sejam disponibilizados 02 veículos para atender às necessidades do Case e 01 veículo para o Ceip, adequação no mobiliário das bibliotecas dos dois Centros e aquisição pelo menos um bebedouro para cada bloco...

• Meio Ambiente 27/04/2012 14h08 Redação

  Meio Ambiente convoca Câmara Técnica de Compensação Ambiental

  Com a instalação da Câmara Técnica, entre outras ações, os representantes eleitos para o biênio 2012/2013, darão inicio aos levantamentos e análises necessárias à elaboração de propostas, que possam contribuir com as medidas administrativas...

• Estado 27/04/2012 09h43 Redação

  Justiça determina que município pague tratamento médico de menino

  Numa decisão anterior, a Justiça já havia determinado ao Município a obrigação de ceder cadeira derodas adaptada, aluguel de uma casa, acompanhamento de terapeuta e psicólogo, alimentação especial e o tratamento fora de domicílio...

• Estado 27/04/2012 08h29 Redação

  MPE pede prisão de duas pessoas por falsificação de documento para fins eleitorais

  Todos foram presos em flagrante delito e recolhidos à Cadeia Pública Local,sendo a moça encaminhada para Delegacia Especial da Infância e Juventude e liberados no início da noite mediante liberdade provisória...

• Saúde 26/04/2012 08h31 Redação

  Denúncia sobre insegurança nos hospitais públicos é protocolada no MPE e na Defensoria

  Na sede do Sindicato as queixas por parte de profissionais tem se tornado constantes. No estacionamento do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) cinco motos foram furtadas neste mês. Os bandidos chegaram a arrombar as travas de metal. Sem contar no roubo de celulares...

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPE pede afastamento de prefeito por contratação irregular em Aragominas

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Aragominas, Antonio Mota, por ato de improbidade administrativa, na qual pede a perda da função pública e seu afastamento do cargo ...

• Polí­tica 25/04/2012 17h30 Redação

  Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara de Araguaina

  De acordo com o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, com atuação na Promotoria de Patrimônio Público de Araguaina, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do ano de 2006, constatou que o ex-presidente ordenou e realizou despesas ilegais ...

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  Polí­tica 25/04/2012 17h11 Philipe Bastos

  Pedido de CPI do Cachoeira deve ser apresentado amanhã, diz Aragão

  De acordo com o deputado, no entanto, a meta é que as investigações ainda abranjam órgãos do judiciário tocantinense. Conforme já antecipado por Aragão, a meta é investigar o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça ...

• Estado 25/04/2012 11h53 Redação

  SSP tem prazo de dez dias para prestar informações sobre delegados ao MPE

  onforme relatado pela entidade, em algumas Delegacias, estes atos têm sido confeccionados por Agentes ou Escrivães de Polícia ou até mesmo por servidor contratado, diante da ausência de Delegado de Polícia de carreira...

• Estado 25/04/2012 10h21 Redação

  Prefeitos de Gurupi, Araguatins e Crixás são novamente alvos de denúncias

  Conforme apurado pelo MPE, o Prefeito de Crixás, Silvânio Machado Rocha, e mais três servidores praticaram crimes contra o erário ao desviarem verbas públicas e fraudarem processo licitatório...

• Polí­cia 25/04/2012 09h09 Redação

  Lotação dos delegados de polícia na SSP está sendo investigada

  Os Promotores de Justiça também vão investigar a situação dos médicos legistas e peritos, junto às Delegacias de Polícia, Núcleos de Perícias e Instituto Médico Legal, bem como supostas ilegalidades no exercício de atribuições específicas dos delegados de polícia por agentes, escrivães e servidores contratados...

• Polí­tica 24/04/2012 16h18 Redação

  Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

  Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição ...