O procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 2, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins, Djalma Leandro ...
No recurso, o promotor cita o Encontro Regional do PSDB realizado na Câmara Municipal de Araguaína, realizado entre os dias 12 e 16 de agosto, que contou com a presença de lideranças políticas...
O prefeito de Araguanã, Noraldino Mateus Fonseca, afastado em setembro de 2011, por atos de improbidade administrativa, é novamente acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por novas irregularidades cometidas na sua gestão, relativas ao ano de 2008 ...
O Ministério Público Estadual ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 27, denúncia criminal contra os acusados do crime que vitimou fatalmente o policial militar Ademário Rodrigues Lins Júnior, mais conhecido como Cabo Lins ...
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a execução do município de Gurupi por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011 ...
Com a interdição, os presos voltaram a dormir na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), fato que agrava o quadro de superlotação do presídio e dificulta a ressocialização dos apenados, ressalta a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, que responde atualmente pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade...
Dentre as várias iniciativas que passou a pôr em prática estão a substituição da frota de veículos, que considera pequena porém de qualidade, aquisição de equipamentos, realinhamento de funções e valorização do quadro de pessoal técnico científico e dos demais auxiliares da secretaria reestruturada...
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, Rodrigo Grisi Nunes, a empresa Alvorada Energia S.A, responsável pelo empreendimento, justificou que o procedimento foi necessário por causa de fissuras na barragem que poderiam causar um possível rompimento, gerando necessidade de reparos no local...
O Ministério Público Estadual (MPE) informa que está apurando a execução do menor Leandro Barbosa, 17 anos, ocorrida na noite deste domingo, 22, no Centro de Internação Provisória da região sul, localizado em Gurupi ...
Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ...
O TAC destaca que o transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio da zona rural é um direito resguardado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Federal nº 9.394/96, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Félix do Tocantins, Isamar Moraes Ribeiro. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Instituição ainda em 2009, relata o ato improbo do gestor ao deixar de repassar o duodécimo para a Câmara de Vereadores ...
Os motoristas que saem de Gurupi em direção a Palmas e vice-versa, via TO-070, devem também redobrar a atenção principalmente no trecho que liga Brejinho de Nazaré a Porto Nacional ...
Por determinação da Justiça, o município de Araguaina deverá garantir a matrícula de todas as crianças de zero a cinco anos que necessitam de vagas em creches e pré-escolas da cidade ...
Segundo a Juíza, as mudanças nos critérios de matrícula prejudicam a vida escolar dos estudantes, que se veem obrigados a interromper os estudos até atingir a idade estabelecida pela resolução ou mesmo a repetir a série cursada, muitas vezes por uma diferença de idade de apenas dias em relação aos demais colegas, em visível afronta ao princípio da razoabilidade...
Em Porto Nacional, nenhum dos dois frigoríficos conseguiu cumprir o TAC dentro do prazo estipulado, 31 de dezembro de 2011. Ao contrário do frigorífico Jatobá, que pediu extensão do prazo por não concluir a instalação da câmara fria, o frigorífico Ideal, anteriormente interditado por más condições sanitárias, corre o risco de sofrer alguma penalidade novamente ...
Os casos de dengue vem diminuindo consideravelmente no município de Colmeia nos últimos três anos. Em 2011 a redução foi de 70,6% em comparação com 2010 ...
A resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), editada em 2010, impossibilita que crianças que não tenham completado seis anos, até 31 de março, sejam matriculados ...
No frigorífico Jatobá, em Porto Nacional, um incidente, ocasionado por fortes chuvas, destruiu toda a estrutura da câmara fria. O ambiente teve que ser reconstruído e novas estruturas de placas foram compradas. Anexo ao pedido de extensão do prazo, estavam fotos sobre a situação do local depois da destruição ...
Nas demais matérias constantes na Ordem do Dia, aprovadas no Plenário, José Geraldo solicita a construção de salas de aula no Projeto de Assentamento Macaúba e na Vila Café da Roça, no município de Pium e a conclusão da ponte no Rio Santa Bárbara no Assentamento Cicilândia, em Palmeirante...
Aragão apresentou a cópia da certidão da empresa, registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás, que comprova que a Umanizzare foi constituída no dia 09 de setembro de 2011, o que segundo o Parlamentar levanta fortes indícios de que a mesma tenha sido criada apenas para o fim de concorrer à licitação...
Os membros do MPE ressaltam, também, que a fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal é um dos fatores que contribuem para o fornecimento de produtos e serviços de qualidade à população...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, recomendou ao prefeito de Araguaina, Valuar de Sousa Barros, que adote medidas para sanar irregularidades referentes ao quadro de servidores não efetivos ...
A sessão vespertina desta quarta-feira, 14, já adentrava a noite quando os parlamentares chegaram a um consenso sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que prevê cerca de R$ 7,7 bilhões para o exercício financeiro de 2012 ...
O relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM) já havia informado ao Conexão Tocantins, na última semana, que o governo estava resistente em remanejar recursos dentro da LOA para que as demandas sejam atendidas ...
O campeão de emendas apresentadas foi o deputado José Roberto (PT), com 22 propostas. Depois dele, o deputado José Geraldo (PTB) apresentou outras 4 emendas...
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte e presidente do Conselho Municipal de Trânsito, coronel Antônio Joaquim Martins Benvindo, anunciou nesta terça-feira, 13, que já está pronto um novo decreto para reajustar a tarifa de transporte coletivo da Capital ...
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Tocantins ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde ...
Sobre o novo concurso, o procurador salientou que tem denúncias de deputados e de servidores e que vai comunicar ao STF a situação do andamento do novo certame. O governo já anunciou que vai alterar o cronograma...
A Ouvidoria do MPE foi procurada por 625 pessoas esse ano o que representa um aumento de 75% em relação ao ano passado, segundo os dados repassados...