Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

• Educação 18/07/2011 08h06 Redação

  TCU acata por unanimidade recurso do reitor da UFT e aprova contas de 2007

  O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou por unanimidade o recurso interposto pelo reitor da UFT, Alan Barbiero, contra decisão que julgava irregulares as contas do exercício de 2007. Em 2010, o TCU já havia as declarado regulares; no entanto, em 2011, o Ministério Público junto ao TCU, a partir de solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), entrou com recurso de revisão para reverter esse julgamento ...

• Saúde 15/07/2011 09h50 Redação

  MPE solicita à Sesau e ao CRM que apurem conduta de neurocirurgião do Hospital Dona Regina

  Segundo representação recebida na 21ª Promotoria de Justiça, o neurocirurgião estaria agindo de forma antiética e sem qualquer profissionalismo no tratamento com paciente e acompanhante no Hospital Dona Regina ...

• Estado 15/07/2011 09h10 Redação

  Cartórios devem exigir averbação de reserva legal para transferência de domínio de imóvel rural

  No ano de 2010, foi instaurado Procedimento Administrativo na Promotoria de Justiça para verificar as propriedades rurais que não tinham feito a averbação da reserva legal ...

• Estado 14/07/2011 18h45 Redação

  Estado tem 72 horas para explicar as más condições nas delegacias de municípios da região norte

  As irregularidades nas delegacias, são alvo de Ação Civil Pública, protocolada na última segunda-feira, 11, pelos promotores de Justiça Breno de Oliveira Simonassi, Elizon de Sousa Medrado e Paulo Sérgio Ferreira de Almeida ...

• Estado 14/07/2011 12h20 Redação

  MPE requer condenação do Prefeito de Araguatins

  A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...

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  Polí­tica 14/07/2011 11h29 Redação

  Josi solicita que o MPE investigue possível fracionamento de licitação por parte do governo

  Segundo a parlamentar, as contratações ocorreram de maneira duvidosa, uma vez que diversos órgãos do executivo contrataram a mesma empresa, para atividades idênticas sempre em valores próximos ao da dispensa de licitações totalizando um montante superior a R$ 200.000,00 ...

• Polí­cia 14/07/2011 10h00 Redação

  Segurança Pública no “Bico do Papagaio” é alvo de Ação Civil Pública

  Promotores de Justiça entraram com Ação Civil Pública a fim de obrigar o Estado a oferecer condições mínimas para o funcionamento das Delegacias dos municípios de Araguatins, São Bento e Buriti do Tocantins ...

• Estado 13/07/2011 08h27 Redação

  MPE pede anulação de Ato que declarou calamidade pública na saúde

  Após análise minunciosa do decreto, o MPE concluiu que não há motivo legal para declarar estado de calamidade, uma vez que não houve desastre ou qualquer ocorrência de fato excepcional provocado por fenômenos naturais...

• Estado 12/07/2011 17h37 Redação

  ACP requer pagamento de direitos atrasados dos servidores do município de Miranorte

  Com objetivo de garantir o pagamento de adicionais de férias e 13º salário atrasado aos servidores municipais de Miranorte, o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou, no último dia 05, Ação Civil Pública ...

• Educação 12/07/2011 17h23 Redação

  Irregularidades nas escolas da zona rural de Dois Irmãos levam MPE a ajuizar ação contra Município

  De acordo com a promotora de Justiça, além das péssimas condições físicas das escolas, muitas instaladas em locais improvisados, as constatações foram além do aceitável, pois faltam banheiros,mobiliários, bibliotecas, materiais pedagógicos, merenda escolar ...

• Estado 12/07/2011 14h03 Redação

  MPE abre inquérito para apurar contratos sem licitação para recuperação de rodovias

  O MPE requisitou ao Secretário Estadual de Infra-Estrutura Alexandre Ubaldo, a cópia integral de todos os contratos firmados com empresas para recuperação da malha rodoviária do Estado...

• Estado 12/07/2011 13h48 Redação

  MPE ajuíza ação contra Prefeita de Ananás por descaso no controle do Calazar

  De acordo com a Ação, na mesma rua do morador outros quatro animais estariam contaminados e que uma pessoa no bairro dele já teria sido diagnosticada com sintomas da doença vetorial leishmaniose...

• Estado 12/07/2011 13h18 Redação

  MPE emite parecer favorável à manutenção do afastamento do prefeito de Rio Sono

  Francisco foi afastado do cargo em novembro de 2010, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu Ação Civil Pública contra o gestor, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa...

• Estado 12/07/2011 10h18 Redação

  Contratos temporários no Hospital Regional de Araguaçu devem ser extintos, diz MPE

  Ao término do prazo dado, os Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, e da Saúde, Arnaldo Nunes, deverão prestar, por escrito, informações acerca das providências adotadas, apresentando a documentação pertinente...

• Estado 12/07/2011 09h25 Redação

  A pedido do MPE, Justiça sentencia prefeito de Maurilândia a perda do cargo

  O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2010, quando, após ivestigação, foi proposta Ação Civil contra o prefeito por praticar ato de improbidade administrativa, durante seu mandato e na época em que foi tesoureiro...

• Estado 12/07/2011 08h51 Redação

  MPE ajuíza três ações por improbidade contra ex-prefeito de Miranorte

  Os fatos foram constatados após auditorias do Tribunal de Contas do Estado, que confirmam que durante esses três anos de gestão o Município gastou mais do que arrecadou, gerando déficit que ultrapassam R$ 1 milhão...

• Estado 08/07/2011 20h10 Redação

  Seinfra deverá revogar portaria que declara situação de emergência nas rodovias

  De acordo com a recomendação, os problemas com as rodovias são resultado da falta de planejamento administrativo e não configuram estado de emergência como informado na Portaria ...

• Estado 08/07/2011 14h34 Redação

  Contratação de empresas publicitárias sem licitação é investigada pelo MPE

  Adriano Neves requisitou também que o Secretário preste informações sobre a última licitação para contratação de serviços de publicidade, devidamente acompanhadas da documentação pertinente

• Estado 07/07/2011 19h04 Redação

  Prefeitura de Araguaina publica Lei sobre guarda temporária de crianças a pedido do MPE

  Já está publicada a Lei nº 2733 da Prefeitura de Araguaina que trata do programa de guarda temporária para crianças adolescentes, denominado “Família Acolhedora” ...

• Estado 07/07/2011 19h03 Redação

  MPE acompanha acordo entre Estado e Prefeitura em doação de área

  O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou o acordo entre o Estado e o Município de Pedro Afonso para doação de uma área destinada a construção de casas populares ...

• Saúde 06/07/2011 16h20 Maria José Cotrim

  Pediatra filha do vice-governador continua recebendo sem trabalhar em Presidente Kennedy

  Com relação à reposição dos quase cinco meses sem trabalhar o secretário não soube informar como funcionará a escala mas disse que pretende aumentar a carga horária da pediatra...

• Estado 05/07/2011 12h08 Redação

  Servidor público teria feito uso particular de maquinário do Governo; MPE pede punição

  As denúncias foram apuradas por meio de um inquérito civil público instaurado a partir de uma representação feita pela Coligação Nova União do Tocantins, em agosto do ano passado...

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  Estado 04/07/2011 20h21 Redação

  Bancos terão 12 meses para começar a cumprir o TAC assinado entre MPE e Febraban

  As agências bancárias do Tocantins terão 12 meses para começar a cumprir com as adaptações que visam garantir acessibilidade e prioridade nos atendimentos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, este foi o prazo mínimo estipulado pelo Termo de Ajustamento de Conduta ...

• Estado 04/07/2011 15h46 Redação

  TCA entre MPE e Febraban garante acessibilidade de pessoas com deficiência em agências bancárias

  O Ministério Público do Tocantins (MPE) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinam na tarde desta segunda-feira, 04, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa garantir acessibilidade e prioridade nos atendimentos nas agências bancárias do Estado ...

• Estado 02/07/2011 11h30 Redação

  Prefeito informa que doações de Lote foram baseadas em Lei Municipal

  Os terrenos teriam segundo o MPE sido alienados a terceiros sem autorização da Câmara de Vereadores do município e avaliação de empresa ou pessoa habilitada constituindo assim prejuízo ao patrimônio do município ...

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  Polí­cia 01/07/2011 20h12 Redação

  Polícia apreende arsenal e grande quantidade de munições em residência da prefeita de Luzinópolis

  O mandado de busca foi expedido pelo Juiz de direito de Tocantinópolis, Nilson Afonso da Silva, atendendo a representação do Ministério Público Estadual ...

• Estado 01/07/2011 10h30 Redação

  MPE ajuiza ação de impropidade administrativa contra prefeita de Luzinópolis

  De acordo com o ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, Carla Cristina desconsiderou todos os pedidos da Casa de Leis, já que por serem documentos públicos deveriam estar ao alcance de todos, principalmente dos vereadores que têm a obrigação constitucional de fiscalizá-los ...

• Estado 30/06/2011 19h21 Redação

  Doação ilegal de lotes públicos leva MPE a processar prefeito de Ponte Alta do Tocantins

  Liminarmente, o promotor pede à Justiça que sejam bloqueados os bens imóveis em nome do prefeito e de mais sete beneficiados com os terrenos até duas vezes o valor do dano causado ao erário. Requer também que sejam bloqueadas transferências de veículos em nome dos acusados e que o prefeito fique afastado do cargo por 120 dias ...

• Economia 30/06/2011 18h51 Redação

  Procon toma providências quanto ao reajuste da Taxa de Energia Elétrica

  De acordo com o superintendente do Procon, Dulcélio Stival, não houve nenhum fato capaz de elevar gastos com o setor energético. “É importante que o mercado de energia elétrica se desenvolva, mas devemos buscar sempre o equilíbrio entre os detentores das concessões e os benefícios da nossa sociedade”, frisou Dulcélio ...

• Estado 30/06/2011 14h32 Redação

  A pedido do MPE, Justiça determina que Estado reforme cadeia de Tocantinópolis

  O Estado terá 60 dias para concluir a obra, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, a ser paga pelo titular da pasta, hoje o Secretário João Costa, ou por quem o suceder...