Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

• Estado 20/01/2012 08h16 Redação

  MPE firma TAC que garante transporte para alunos da zona rural de Paranã

  O TAC destaca que o transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio da zona rural é um direito resguardado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Federal nº 9.394/96, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

• Polí­tica 20/01/2012 08h15 Redação

  Ex-prefeito de São Félix do Tocantins tem direitos políticos suspensos

  O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Félix do Tocantins, Isamar Moraes Ribeiro. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Instituição ainda em 2009, relata o ato improbo do gestor ao deixar de repassar o duodécimo para a Câmara de Vereadores ...

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  Estado 18/01/2012 21h30 Redação

  Trecho da TO-070 entre Brejinho de Nazaré e Porto Nacional coloca em risco vida de motoristas

  Os motoristas que saem de Gurupi em direção a Palmas e vice-versa, via TO-070, devem também redobrar a atenção principalmente no trecho que liga Brejinho de Nazaré a Porto Nacional ...

• Educação 17/01/2012 17h31 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e determina atendimento de crianças em creches e pré-escolas de Araguaina

  Por determinação da Justiça, o município de Araguaina deverá garantir a matrícula de todas as crianças de zero a cinco anos que necessitam de vagas em creches e pré-escolas da cidade ...

• Estado 17/01/2012 08h41 Redação

  MPE garante matrícula de crianças com seis anos incompletos no ensino fundamental em Araguaina

  Segundo a Juíza, as mudanças nos critérios de matrícula prejudicam a vida escolar dos estudantes, que se veem obrigados a interromper os estudos até atingir a idade estabelecida pela resolução ou mesmo a repetir a série cursada, muitas vezes por uma diferença de idade de apenas dias em relação aos demais colegas, em visível afronta ao princípio da razoabilidade...

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  Estado 16/01/2012 16h59 Redação

  MPE prossegue com vistorias em frigoríficos do Estado

  Em Porto Nacional, nenhum dos dois frigoríficos conseguiu cumprir o TAC dentro do prazo estipulado, 31 de dezembro de 2011. Ao contrário do frigorífico Jatobá, que pediu extensão do prazo por não concluir a instalação da câmara fria, o frigorífico Ideal, anteriormente interditado por más condições sanitárias, corre o risco de sofrer alguma penalidade novamente ...

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  Saúde 16/01/2012 16h34 Redação

  Casos de dengue em Colmeia tiveram redução de 81,5% em três anos

  Os casos de dengue vem diminuindo consideravelmente no município de Colmeia nos últimos três anos. Em 2011 a redução foi de 70,6% em comparação com 2010 ...

• Educação 11/01/2012 17h25 Redação

  MPE quer que sejam adotados outros critérios para matrícula de crianças na 1ª série

  A resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), editada em 2010, impossibilita que crianças que não tenham completado seis anos, até 31 de março, sejam matriculados ...

• Estado 23/12/2011 08h10 Redação

  Frigoríficos pedem prorrogação de prazo para cumprimento de TAC

  No frigorífico Jatobá, em Porto Nacional, um incidente, ocasionado por fortes chuvas, destruiu toda a estrutura da câmara fria. O ambiente teve que ser reconstruído e novas estruturas de placas foram compradas. Anexo ao pedido de extensão do prazo, estavam fotos sobre a situação do local depois da destruição ...

• Estado 22/12/2011 08h00 Redação

  Implantação do Programa Reluz em Tupirama é solicitada

  Nas demais matérias constantes na Ordem do Dia, aprovadas no Plenário, José Geraldo solicita a construção de salas de aula no Projeto de Assentamento Macaúba e na Vila Café da Roça, no município de Pium e a conclusão da ponte no Rio Santa Bárbara no Assentamento Cicilândia, em Palmeirante...

• Polí­tica 22/12/2011 07h45 Redação

  Sargento Aragão aponta indícios de irregularidades em privatização de presídios

  Aragão apresentou a cópia da certidão da empresa, registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás, que comprova que a Umanizzare foi constituída no dia 09 de setembro de 2011, o que segundo o Parlamentar levanta fortes indícios de que a mesma tenha sido criada apenas para o fim de concorrer à licitação...

• Estado 16/12/2011 16h33 Redação

  MPE pede urgência na elaboração e aprovação de Código Sanitário

  Os membros do MPE ressaltam, também, que a fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal é um dos fatores que contribuem para o fornecimento de produtos e serviços de qualidade à população...

• Estado 15/12/2011 10h04 Redação

  Prefeitura de Araguaina deve regularizar situação de servidores comissionados, recomenda MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, recomendou ao prefeito de Araguaina, Valuar de Sousa Barros, que adote medidas para sanar irregularidades referentes ao quadro de servidores não efetivos ...

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  Polí­tica 14/12/2011 21h37 Philipe Bastos

  Depois de 12 horas de reuniões, LOA é aprovada; orçamento é de R$ 7,7 bilhões

  A sessão vespertina desta quarta-feira, 14, já adentrava a noite quando os parlamentares chegaram a um consenso sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que prevê cerca de R$ 7,7 bilhões para o exercício financeiro de 2012 ...

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  Polí­tica 14/12/2011 12h01 Philipe Bastos

  Procurador Geral do MPE retorna à AL para debater orçamento; governo não quer mudanças na LOA

  O relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM) já havia informado ao Conexão Tocantins, na última semana, que o governo estava resistente em remanejar recursos dentro da LOA para que as demandas sejam atendidas ...

• Polí­tica 13/12/2011 16h30 Philipe Bastos

  Deputados apresentam 31 emendas ao orçamento; Defensoria e MPE podem receber mais de R$ 10 milhões

  O campeão de emendas apresentadas foi o deputado José Roberto (PT), com 22 propostas. Depois dele, o deputado José Geraldo (PTB) apresentou outras 4 emendas...

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  Polí­tica 13/12/2011 11h57 Redação

  Novo decreto para reajustar a tarifa de transporte coletivo da capital já está pronto

  O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte e presidente do Conselho Municipal de Trânsito, coronel Antônio Joaquim Martins Benvindo, anunciou nesta terça-feira, 13, que já está pronto um novo decreto para reajustar a tarifa de transporte coletivo da Capital ...

• Saúde 13/12/2011 10h53 Redação

  MPE e Defensoria acionam Justiça para garantir leitos de UTI em hospitais da rede pública

  O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Tocantins ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde ...

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  Estado 13/12/2011 09h58 Maria José Cotrim

  Clenan Renaut diz estar chateado com orçamento 2012 e vai acionar STF para realização do novo certame

  Sobre o novo concurso, o procurador salientou que tem denúncias de deputados e de servidores e que vai comunicar ao STF a situação do andamento do novo certame. O governo já anunciou que vai alterar o cronograma...

• Estado 13/12/2011 09h55 Maria José Cotrim

  Balanço do MPE mostra140 ações civis contra prefeitos; Danos aos cofres podem chegar a R$ 100 mi

  A Ouvidoria do MPE foi procurada por 625 pessoas esse ano o que representa um aumento de 75% em relação ao ano passado, segundo os dados repassados...

• Estado 12/12/2011 15h14 Redação

  Promotoria de Justiça de Miranorte será entregue nesta terça-feira, 13

  Atualmente estão em processo licitatório, a construção das sedes de Arraias e Taguatinga, e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) trabalha com os projetos para as cidades de Axixá, Guaraí, Natividade, Peixe, Goatins e Porto Nacional...

• Estado 12/12/2011 15h10 Redação

  MPE dá prazo de 48 h para prefeito de Aragominas explicar atrasos de salários

  De acordo com o promotor de justiça, o prefeito deve informar em caracter de emergência, por escrito e comprovado pela respectiva documentação, os valores e suas origens, os percentuais recebidos pelo Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica...

• Estado 10/12/2011 11h26 Redação

  Promotoria de Justiça Novo Acordo é arrombada e documentos revirados

  De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Nilomar dos Santos Farias, como nada de valor foi levado, a impressão é de que o invasor estaria procurando documentos, já que os processos estavam revirados...

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  Estado 10/12/2011 08h44 Redação

  Órgãos de controle e fiscalização cobram transparência para lutar contra a corrupção

  Responsável pela apresentação do FOCCO-TO, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, fez um breve relato sobre a missão do Fórum e destacou que os obstáculos que impedem o desenvolvimento do Brasil só serão solucionados por meio de uma união séria e comprometida de todos...

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  Polí­tica 09/12/2011 11h24 Redação

  Parlamentares pedem prudência em investigação do MPE

  As notícias sobre uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), veiculadas pela imprensa, foram o motivo de questionamentos dos deputados José Bonifácio (PR) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), na sessão desta última quinta-feira ...

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  Polí­tica 08/12/2011 10h10 Philipe Batos

  Órgãos debatem índices mas relator diz que será difícil remanejar recursos do orçamento

  Mesmo assim, o deputado informou que teve uma reunião ontem com representantes da Defensoria Pública para tratar do assunto e ainda pretende se reunir com o Tribunal de Justiça ainda hoje...

• Estado 07/12/2011 19h31 Redação

  MPE apreende documentos na prefeitura de Lagoa da Confusão

  Após denúncias de mau uso do dinheiro público, o Ministério Público Estadual (MPE) empreendeu operação na Prefeitura de Lagoa da Confusão, na manhã desta quarta-feira, 7. Conduzida pelo promotor de Justiça de Cristalândia, Airton Amilcar Machado Momo, a operação contou com o apoio do GAECO e DEIC ...

• Saúde 07/12/2011 19h30 Redação

  MPE cobra criação de Código Sanitário em Palmas

  Vinte e três açougues fiscalizados e 2.318 quilos de carne apreendidas. Este foi o balanço da primeira semana de fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Vigilância Sanitária do Município e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) nos açougues da capital, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro ...

• Estado 07/12/2011 19h29 Redação

  Intervenção do MPE acaba com greve de fome na cadeia de Ananás

  Com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), terminou nesta quarta-feira, 7, a greve de fome dos detentos da Cadeia Pública de Ananás, iniciada no último sábado, 03. A greve de fome foi uma forma de protesto dos detentos, que reclamavam do fornecimento de comida estragada na unidade ...

• Estado 07/12/2011 12h11 Redação

  Ministério Público faz operação sigilosa em Lagoa da Confusão

  O Ministério Público Estadual (MPE) realizou na manhã desta quarta-feira, 7, uma operação sigilosa no município de Lagoa da Confusão para apurar, segundo o órgão, graves irregularidades que apontam mau uso do dinheiro público na prefeitura da cidade ...