Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• Estado 07/05/2012 19h28 Redação

  Justiça bloqueia bens de envolvidos em suposto esquema de desvio de verbas da Unirg

  A fim de cumprir uma decisão proferida em dezembro do ano passado, a Justiça bloqueou, nesta semana, os bens das cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de verbas da Fundação Unirg ...

• Estado 05/05/2012 09h24 Redação

  MPE consegue liminar de suspensão de registro de imóveis repassados ilegalmente por prefeitura

  Na sentença, o juiz proibiu o registro e a averbação de todo e qualquer ato que importe em alienação do imóvel, bem como seu desmembramento, parcelamento e remembramento...

• Palmas 05/05/2012 09h01 Redação

  A pedido do MPE, TJ anula “Toque de Recolher” em Palmas

  O Ministério Público reconheceu a intenção da juíza em proteger crianças e adolescentes, mas as vedações generalizadas desconsideraram o disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente...

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  Palmas 04/05/2012 13h39 Redação

  Procurador Geral de Palmas dá explicações sobre contratos com a Empresa Delta

  Segundo o procurador, o único questionamento judicial existente sobre o contrato da Prefeitura de Palmas e a empresa Delta S/A é fruto de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 16/04/2010, alegando irregularidades no atestado técnico fornecido pela Delta...

• Estado 03/05/2012 19h13 Redação

  Prefeitura e Câmara de Gurupi devem adequar portais da transparência

  O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura e Câmara Municipal de Gurupi para que regularizem seus portais de transparência de despesas e receitas públicas na internet ...

• Estado 03/05/2012 11h53 Redação

  TJ condena ex-prefeito de Carmolândia por contratação de serviço sem licitação

  Além do ex-prefeito, foram citados Ação Márcia Regina Pareja, advogada contratada pelo Município, e Expedito Francelino Pereira Filho, então presidente da Comissão de Licitação, que concorreu para a prática de ato de improbidade...

• Estado 01/05/2012 12h00 Redação

  Caso conhecido como "a chacina de Sandolândia" é novamente submetido a julgamento

  Para a Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, foi corrigida uma injustiça. “A responsabilidade foi muito grande, pois era a última possibilidade de se fazer justiça e punir o co-autor de crimes tão bárbaros...

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  Polí­cia 29/04/2012 18h32 Redação

  Justiça militar mantém prisão de Chaves e Geovane; Advogado tenta contornar

  A informação é que o advogado dos militares, Joziran Bezerra pretende entrar novamente com um Habeas Corpus mas desta vez no Tribunal de Justiça. Chaves está no Comando Geral da Polícia Militar enquanto Geovane está detido no 6º Batalhão da corporação, em Taquaralto...

• Estado 28/04/2012 09h46 Redação

  Recomendação do MPE pede adequação nos Centros Socioeducativos de Palmas

  Recomendou ainda que sejam disponibilizados 02 veículos para atender às necessidades do Case e 01 veículo para o Ceip, adequação no mobiliário das bibliotecas dos dois Centros e aquisição pelo menos um bebedouro para cada bloco...

• Meio Ambiente 27/04/2012 14h08 Redação

  Meio Ambiente convoca Câmara Técnica de Compensação Ambiental

  Com a instalação da Câmara Técnica, entre outras ações, os representantes eleitos para o biênio 2012/2013, darão inicio aos levantamentos e análises necessárias à elaboração de propostas, que possam contribuir com as medidas administrativas...

• Estado 27/04/2012 09h43 Redação

  Justiça determina que município pague tratamento médico de menino

  Numa decisão anterior, a Justiça já havia determinado ao Município a obrigação de ceder cadeira derodas adaptada, aluguel de uma casa, acompanhamento de terapeuta e psicólogo, alimentação especial e o tratamento fora de domicílio...

• Estado 27/04/2012 08h29 Redação

  MPE pede prisão de duas pessoas por falsificação de documento para fins eleitorais

  Todos foram presos em flagrante delito e recolhidos à Cadeia Pública Local,sendo a moça encaminhada para Delegacia Especial da Infância e Juventude e liberados no início da noite mediante liberdade provisória...

• Saúde 26/04/2012 08h31 Redação

  Denúncia sobre insegurança nos hospitais públicos é protocolada no MPE e na Defensoria

  Na sede do Sindicato as queixas por parte de profissionais tem se tornado constantes. No estacionamento do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) cinco motos foram furtadas neste mês. Os bandidos chegaram a arrombar as travas de metal. Sem contar no roubo de celulares...

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPE pede afastamento de prefeito por contratação irregular em Aragominas

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Aragominas, Antonio Mota, por ato de improbidade administrativa, na qual pede a perda da função pública e seu afastamento do cargo ...

• Polí­tica 25/04/2012 17h30 Redação

  Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara de Araguaina

  De acordo com o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, com atuação na Promotoria de Patrimônio Público de Araguaina, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do ano de 2006, constatou que o ex-presidente ordenou e realizou despesas ilegais ...

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  Polí­tica 25/04/2012 17h11 Philipe Bastos

  Pedido de CPI do Cachoeira deve ser apresentado amanhã, diz Aragão

  De acordo com o deputado, no entanto, a meta é que as investigações ainda abranjam órgãos do judiciário tocantinense. Conforme já antecipado por Aragão, a meta é investigar o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça ...

• Estado 25/04/2012 11h53 Redação

  SSP tem prazo de dez dias para prestar informações sobre delegados ao MPE

  onforme relatado pela entidade, em algumas Delegacias, estes atos têm sido confeccionados por Agentes ou Escrivães de Polícia ou até mesmo por servidor contratado, diante da ausência de Delegado de Polícia de carreira...

• Estado 25/04/2012 10h21 Redação

  Prefeitos de Gurupi, Araguatins e Crixás são novamente alvos de denúncias

  Conforme apurado pelo MPE, o Prefeito de Crixás, Silvânio Machado Rocha, e mais três servidores praticaram crimes contra o erário ao desviarem verbas públicas e fraudarem processo licitatório...

• Polí­cia 25/04/2012 09h09 Redação

  Lotação dos delegados de polícia na SSP está sendo investigada

  Os Promotores de Justiça também vão investigar a situação dos médicos legistas e peritos, junto às Delegacias de Polícia, Núcleos de Perícias e Instituto Médico Legal, bem como supostas ilegalidades no exercício de atribuições específicas dos delegados de polícia por agentes, escrivães e servidores contratados...

• Polí­tica 24/04/2012 16h18 Redação

  Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

  Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição ...

• Polí­tica 24/04/2012 14h23 Redação

  Vereador de Palmas quer auditoria do MPE nos loteamentos do Luzimangues

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  Palmas 24/04/2012 11h42 Maria José Cotrim

  Após recomendação, MPE estuda propor ação civil pública sobre discussão do Plano Diretor

  Tanto o procurador como alguns vereadores consideram que há um possível equívoco do MPE ao analisar o caso. Os vereadores chegaram a propor a formação de uma comissão para ir ao MPE conversar com o promotor...

• Palmas 19/04/2012 18h31 Redação

  Justiça decide pela permanência do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Delta

  A Justiça Estadual manteve indeferido o pedido da suspensão do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções S.A, para o recolhimento de lixo e limpeza pública na Capital ...

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  Polí­tica 19/04/2012 13h39 Redação

  Comissão parlamentar pode ir ao MPE para discutir recomendação; Para vereador, promotor recebeu informações equivocadas

  Carlos Braga (PMDB) lembrou que vários temas foram abordados na audiência como a regularização dos lotes consolidados e outorga onerosa...

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  Palmas 18/04/2012 18h50 Maria José Cotrim

  Secretário Evercino Júnior pede demissão a Raul após recomendação do MPE e alega motivos pessoais

  Além de Evercino outro técnico teria pedido também demissão da pasta por entender que o projeto apresenta vícios na legalidade. Segundo ainda a fonte, o secretário se recusou a representar o prefeito na audiência pública da noite desta quarta-feira, 18, que será realizada na região norte de Palmas ...

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  Polí­tica 18/04/2012 18h33 Maria José Cotrim

  Câmara desconsidera recomendação do MPE e alega que tem prerrogativa para debater e decidir sobre Plano Diretor

  O Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha Aguiar que assinou a recomendação deu prazo de 24 horas para que o MPE seja informado se a recomendação seria ou não acolhida. O MPE alertou ainda que a desconsideração da recomendação pode acarretar na responsabilidade por ato de improbidade administrativa...

• Palmas 18/04/2012 16h45 Redação

  PP de Palmas elogia posição do MPE de mostrar ilegalidade no projeto do Plano Diretor

  O Ministério Público também recomendou ao prefeito Raul Filho que retire o projeto da pauta de votação na Câmara a fim de se discutir os aspectos legais quanto a sua continuidade em face da nova Lei 12.608, de 10 de abril deste ano...

• Estado 17/04/2012 17h13 Redação

  MPE pede novamente afastamento de prefeito e secretários por uso indevido de recurso público

  De acordo com a Ação, o prefeito e os secretários Clóvis de Sousa Santos Júnior e Walmir de Souza Ribeiro emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas...

• Palmas 17/04/2012 13h08 Redação

  Vereadores se posicionam contra colocação de famílias da TO em área rural

  Sobre a transferência das famílias da TO, Bismarque disse que a ocupação é provisória. Informou, também, que há acordo entre Estado, Prefeitura e Ministério Público para construir habitações populares para elas no local onde foram alojadas, vizinho ao Setor Santo Amaro...

• Estado 17/04/2012 12h05 Redação

  MPE investiga suposto envolvimento do Governo do Tocantins com o grupo de Cachoeira

  Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou informações do Secretário Estadual de Relações Institucionais; Detran-TO e Assembleia Legislativa sobre a existência de projetos de lei, leis, medidas provisórias, decretos ou outros atos legislativos referentes à inspeção veicular no Estado do Tocantins...