Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

• Estado 13/02/2012 19h19 Redação

  MPE e revendedores de gás firmam TAC nesta terça, 14

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece prazo para a regularização do transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP ou gás de cozinha) será assinado nesta terça-feira ...

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  Campo 13/02/2012 18h36 Redação

  Acordo de Cooperação viabiliza a implantação do Programa Propriedade Legal em Palmas

  Em solenidade realizada no Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) firmou compromisso para a implementação do programa Propriedade Legal ...

• Cultura 11/02/2012 10h00 Redação

  MPE requisita informações sobre organização do carnaval em prefeituras da Comarca de Araguaina

  De acordo com o promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, todos os anos são inúmeras as reclamações e reivindicações feitas ao Ministério Público Estadual (MPE). Dentre os principais problemas apontados destacam-se acidentes e infrações no trânsito ...

• Estado 11/02/2012 09h52 Redação

  Promotoria de Justiça de Porto Nacional intermedia implantação de aterros sanitários

  A 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional está empenhada em fazer com que os municípios da Comarca implantem, com urgência, os aterros sanitários ...

• Palmas 09/02/2012 18h49 Redação

  Contrato de exclusividade entre BB e Prefeitura de Palmas é alvo de Ação Judicial

  Para o promotor de Justiça Adriano Neves há vícios no contrato celebrado entre o Município de Palmas e o Banco do Brasil, principalmente, porque houve dispensa de licitação ...

• Estado 09/02/2012 18h45 Redação

  MPE investiga concessão da ATR a empresas de transporte coletivo

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades nas concessões da Agência Tocantinense de Regulação ...

• Estado 09/02/2012 14h32 Redação

  Estado tem 60 dias para ofertar mais de leitos de UTI

  A Ação Civil Pública (ACP) protocolada em dezembro de 2011 foi motivada pela grande quantidade de pessoas que procuraram o MPE e a Defensoria Pública em demandas individuais com objetivo de garantir, por meio judicial...

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  Campo 09/02/2012 13h13 Maria José Cotrim

  Perseguição e casas incendiadas em Distrito de Paranã revolta moradores; Itertins apura conflitos

  a falta de apuração por parte da justiça para averiguar os incêndios e a perseguição aos moradores é um dos principais problemas apontados pelos moradores ouvidos pelo Conexão Tocantins e inclusive pelo vereador de Paranã, Adeliar Teles, conhecido como “Belisco”...

• Educação 08/02/2012 19h41 Redação

  Decisão liminar irá garantir manutenção de pólo da Unitins em Cristalândia

  Uma decisão liminar pretende garantir aos alunos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em Cristalândia a continuidade dos estudos. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou, no último dia 3, que a Unitins e a Eadcon mantenham em funcionamento o polo de ensino à distância ...

• Palmas 08/02/2012 19h39 Redação

  MPE quer anulação da portaria que removeu coordenador do Samu

  A função de coordenador não é um cargo comissionado nem função gratificada, mas em novembro de 2011, o secretário Bonilha removeu o médico para o Centro de Consultas Especializadas de Palmas, segundo o Simed ...

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  Estado 07/02/2012 14h08 Redação

  Prefeitura de Araguaina reúne órgãos estaduais e municipais para debater situação do Lago Azul

  A Prefeitura de Araguaina realizou na manhã desta terça-feira, 7, no Palácio Tancredo Neves, uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Naturatins, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Cipama, Ong’s, empresas particulares do município ...

• Estado 06/02/2012 11h12 Redação

  Ouvidoria do MPE encaminha à Sefaz denúncia de sonegação fiscal

  A ocorrência foi registrada pela Ouvidoria no mês de julho de 2011,quando um cidadão relatou que dois estabelecimentos do ramo de supermercado não emitiam cupom fiscal e que as vendas ainda eram realizadas usando apenas uma calculadora...

• Estado 06/02/2012 11h07 Redação

  Precariedade de rodovia leva MPE a ajuizar Ação contra o Estado

  De acordo com a Ação Civil Pública, em meados do mês de dezembro de 2011 foram fotografados buracos e crateras existentes na TO-110, trecho Taguatinga/Aurora do Tocantins/limite com o Município de Aurora do Tocantins ...

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  Estado 03/02/2012 07h30 Redação

  Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção promove primeira reunião do ano

  Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...

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  Estado 02/02/2012 16h18 Redação

  MPE acompanha providências para o Sistema Prisional do TO

  O procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 2, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins, Djalma Leandro ...

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  Estado 02/02/2012 16h12 Redação

  MPE pede novamente condenação de Secretário por fazer campanha eleitoral antecipada

  No recurso, o promotor cita o Encontro Regional do PSDB realizado na Câmara Municipal de Araguaína, realizado entre os dias 12 e 16 de agosto, que contou com a presença de lideranças políticas...

• Estado 30/01/2012 16h25 Redação

  Prefeito de Araguanã responderá por má aplicação de recursos do Fundeb

  O prefeito de Araguanã, Noraldino Mateus Fonseca, afastado em setembro de 2011, por atos de improbidade administrativa, é novamente acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por novas irregularidades cometidas na sua gestão, relativas ao ano de 2008 ...

• Polí­cia 27/01/2012 15h40 Redação

  MPE denuncia acusados por crime contra Cabo Lins

  O Ministério Público Estadual ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 27, denúncia criminal contra os acusados do crime que vitimou fatalmente o policial militar Ademário Rodrigues Lins Júnior, mais conhecido como Cabo Lins ...

• Estado 26/01/2012 17h01 Redação

  MPE pede execução do Município de Gurupi por descumprimento de TAC

  O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a execução do município de Gurupi por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011 ...

• Estado 25/01/2012 12h09 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e determina que Estado construa Casa de Albergado em Araguaina

  Com a interdição, os presos voltaram a dormir na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), fato que agrava o quadro de superlotação do presídio e dificulta a ressocialização dos apenados, ressalta a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, que responde atualmente pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade...

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  Estado 25/01/2012 10h03 Redação

  Para secretário da Segurança reestruturação da pasta já reflete na redução da criminalidade

  Dentre as várias iniciativas que passou a pôr em prática estão a substituição da frota de veículos, que considera pequena porém de qualidade, aquisição de equipamentos, realinhamento de funções e valorização do quadro de pessoal técnico científico e dos demais auxiliares da secretaria reestruturada...

• Estado 24/01/2012 09h05 Redação

  MPE apura se há regularidade em operação de geradora hidrelétrica

  De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, Rodrigo Grisi Nunes, a empresa Alvorada Energia S.A, responsável pelo empreendimento, justificou que o procedimento foi necessário por causa de fissuras na barragem que poderiam causar um possível rompimento, gerando necessidade de reparos no local...

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  Polí­cia 23/01/2012 12h13 Redação

  MPE acompanha o caso da execução de menor em Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) informa que está apurando a execução do menor Leandro Barbosa, 17 anos, ocorrida na noite deste domingo, 22, no Centro de Internação Provisória da região sul, localizado em Gurupi ...

• Estado 23/01/2012 11h16 Redação

  MPE ganha mais força de atuação com a Lei que institui o Sinase

  Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ...

• Estado 20/01/2012 08h16 Redação

  MPE firma TAC que garante transporte para alunos da zona rural de Paranã

  O TAC destaca que o transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio da zona rural é um direito resguardado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Federal nº 9.394/96, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

• Polí­tica 20/01/2012 08h15 Redação

  Ex-prefeito de São Félix do Tocantins tem direitos políticos suspensos

  O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na Justiça a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São Félix do Tocantins, Isamar Moraes Ribeiro. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Instituição ainda em 2009, relata o ato improbo do gestor ao deixar de repassar o duodécimo para a Câmara de Vereadores ...

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  Estado 18/01/2012 21h30 Redação

  Trecho da TO-070 entre Brejinho de Nazaré e Porto Nacional coloca em risco vida de motoristas

  Os motoristas que saem de Gurupi em direção a Palmas e vice-versa, via TO-070, devem também redobrar a atenção principalmente no trecho que liga Brejinho de Nazaré a Porto Nacional ...

• Educação 17/01/2012 17h31 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e determina atendimento de crianças em creches e pré-escolas de Araguaina

  Por determinação da Justiça, o município de Araguaina deverá garantir a matrícula de todas as crianças de zero a cinco anos que necessitam de vagas em creches e pré-escolas da cidade ...

• Estado 17/01/2012 08h41 Redação

  MPE garante matrícula de crianças com seis anos incompletos no ensino fundamental em Araguaina

  Segundo a Juíza, as mudanças nos critérios de matrícula prejudicam a vida escolar dos estudantes, que se veem obrigados a interromper os estudos até atingir a idade estabelecida pela resolução ou mesmo a repetir a série cursada, muitas vezes por uma diferença de idade de apenas dias em relação aos demais colegas, em visível afronta ao princípio da razoabilidade...

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  Estado 16/01/2012 16h59 Redação

  MPE prossegue com vistorias em frigoríficos do Estado

  Em Porto Nacional, nenhum dos dois frigoríficos conseguiu cumprir o TAC dentro do prazo estipulado, 31 de dezembro de 2011. Ao contrário do frigorífico Jatobá, que pediu extensão do prazo por não concluir a instalação da câmara fria, o frigorífico Ideal, anteriormente interditado por más condições sanitárias, corre o risco de sofrer alguma penalidade novamente ...