Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

• Polí­tica 25/04/2012 17h30 Redação

  Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara de Araguaina

  De acordo com o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, com atuação na Promotoria de Patrimônio Público de Araguaina, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do ano de 2006, constatou que o ex-presidente ordenou e realizou despesas ilegais ...

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  Polí­tica 25/04/2012 17h11 Philipe Bastos

  Pedido de CPI do Cachoeira deve ser apresentado amanhã, diz Aragão

  De acordo com o deputado, no entanto, a meta é que as investigações ainda abranjam órgãos do judiciário tocantinense. Conforme já antecipado por Aragão, a meta é investigar o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça ...

• Estado 25/04/2012 11h53 Redação

  SSP tem prazo de dez dias para prestar informações sobre delegados ao MPE

  onforme relatado pela entidade, em algumas Delegacias, estes atos têm sido confeccionados por Agentes ou Escrivães de Polícia ou até mesmo por servidor contratado, diante da ausência de Delegado de Polícia de carreira...

• Estado 25/04/2012 10h21 Redação

  Prefeitos de Gurupi, Araguatins e Crixás são novamente alvos de denúncias

  Conforme apurado pelo MPE, o Prefeito de Crixás, Silvânio Machado Rocha, e mais três servidores praticaram crimes contra o erário ao desviarem verbas públicas e fraudarem processo licitatório...

• Polí­cia 25/04/2012 09h09 Redação

  Lotação dos delegados de polícia na SSP está sendo investigada

  Os Promotores de Justiça também vão investigar a situação dos médicos legistas e peritos, junto às Delegacias de Polícia, Núcleos de Perícias e Instituto Médico Legal, bem como supostas ilegalidades no exercício de atribuições específicas dos delegados de polícia por agentes, escrivães e servidores contratados...

• Polí­tica 24/04/2012 16h18 Redação

  Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

  Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição ...

• Polí­tica 24/04/2012 14h23 Redação

  Vereador de Palmas quer auditoria do MPE nos loteamentos do Luzimangues

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  Palmas 24/04/2012 11h42 Maria José Cotrim

  Após recomendação, MPE estuda propor ação civil pública sobre discussão do Plano Diretor

  Tanto o procurador como alguns vereadores consideram que há um possível equívoco do MPE ao analisar o caso. Os vereadores chegaram a propor a formação de uma comissão para ir ao MPE conversar com o promotor...

• Palmas 19/04/2012 18h31 Redação

  Justiça decide pela permanência do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Delta

  A Justiça Estadual manteve indeferido o pedido da suspensão do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções S.A, para o recolhimento de lixo e limpeza pública na Capital ...

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  Polí­tica 19/04/2012 13h39 Redação

  Comissão parlamentar pode ir ao MPE para discutir recomendação; Para vereador, promotor recebeu informações equivocadas

  Carlos Braga (PMDB) lembrou que vários temas foram abordados na audiência como a regularização dos lotes consolidados e outorga onerosa...

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  Palmas 18/04/2012 18h50 Maria José Cotrim

  Secretário Evercino Júnior pede demissão a Raul após recomendação do MPE e alega motivos pessoais

  Além de Evercino outro técnico teria pedido também demissão da pasta por entender que o projeto apresenta vícios na legalidade. Segundo ainda a fonte, o secretário se recusou a representar o prefeito na audiência pública da noite desta quarta-feira, 18, que será realizada na região norte de Palmas ...

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  Polí­tica 18/04/2012 18h33 Maria José Cotrim

  Câmara desconsidera recomendação do MPE e alega que tem prerrogativa para debater e decidir sobre Plano Diretor

  O Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha Aguiar que assinou a recomendação deu prazo de 24 horas para que o MPE seja informado se a recomendação seria ou não acolhida. O MPE alertou ainda que a desconsideração da recomendação pode acarretar na responsabilidade por ato de improbidade administrativa...

• Palmas 18/04/2012 16h45 Redação

  PP de Palmas elogia posição do MPE de mostrar ilegalidade no projeto do Plano Diretor

  O Ministério Público também recomendou ao prefeito Raul Filho que retire o projeto da pauta de votação na Câmara a fim de se discutir os aspectos legais quanto a sua continuidade em face da nova Lei 12.608, de 10 de abril deste ano...

• Estado 17/04/2012 17h13 Redação

  MPE pede novamente afastamento de prefeito e secretários por uso indevido de recurso público

  De acordo com a Ação, o prefeito e os secretários Clóvis de Sousa Santos Júnior e Walmir de Souza Ribeiro emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas...

• Palmas 17/04/2012 13h08 Redação

  Vereadores se posicionam contra colocação de famílias da TO em área rural

  Sobre a transferência das famílias da TO, Bismarque disse que a ocupação é provisória. Informou, também, que há acordo entre Estado, Prefeitura e Ministério Público para construir habitações populares para elas no local onde foram alojadas, vizinho ao Setor Santo Amaro...

• Estado 17/04/2012 12h05 Redação

  MPE investiga suposto envolvimento do Governo do Tocantins com o grupo de Cachoeira

  Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou informações do Secretário Estadual de Relações Institucionais; Detran-TO e Assembleia Legislativa sobre a existência de projetos de lei, leis, medidas provisórias, decretos ou outros atos legislativos referentes à inspeção veicular no Estado do Tocantins...

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  Polí­tica 17/04/2012 10h21 Philipe Bastos

  CPI da grilagem depende de definição do Tribunal de Justiça

  Assim como confirmado ainda na manhã de ontem ao Conexão Tocantins, o deputado Stálin Bucar (PR) encaminhou ao plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 17, pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias ...

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  Estado 16/04/2012 09h57 Philipe Bastos

  Depois de decisão do MP, CPI contra Siqueira Campos, por grilagem de terras, pode ser instalada

  O pedido de CPI foi feito em outubro do ano passado, depois que a revista “Isto é” publicou matéria polêmica na qual denunciava diversas desapropriações supostamente irregulares, por parte do governador ...

• Polí­tica 14/04/2012 07h51 Redação

  MPE pede afastamento da Prefeita de Lajeado alegando irregularidades e manutenção de servidores fantasmas

  Vereadores da cidade informaram que nunca tiveram acesso à lista de contratos temporários, pois a Prefeita recusa-se a divulgá-la, principalmente porque já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho obrigando a realização de concurso público...

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  Palmas 13/04/2012 16h51 Redação

  Comitê protocola ofício solicitando a retirada de matérias sobre expansão urbana da Câmara Municipal

  O Prefeito Raul Filho em audiência com a comissão formada por membros do Comitê Contra a Expansão na última terça-feira, 11, declarou que vetará qualquer projeto tenha como objetivo a expansão urbana...

• Estado 12/04/2012 13h33 Redação

  MPE consegue na Justiça a internação de casal viciado em drogas

  Durante o tempo em que estiverem em tratamento, os pais ficarão com o poder familiar sobre seus filhos suspenso. “A postura omissiva dos pais foi determinante para o ajuizamento da ação, isto porque descuidaram do dever de sustentar e guardar seus filhos...

• Polí­tica 12/04/2012 11h32 Redação

  Por propaganda eleitoral antecipada, MPE protocola representação contra prefeita de Talismã

  Na representação, Roberto Garcia pede à Justiça que a Prefeita Miriam Salvador Costa Ribeiro seja condenada, solicitando que lhe seja aplicada multa eleitoral que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil...

• Estado 11/04/2012 11h50 Redação

  MPE move ação contra ex-prefeito que teria fraudado licitação para beneficiar neta

  As investigações empreendidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi constataram que entre os anos de 2006 e 2008, Camila Mendes Carvalho foi vencedora de três processos licitatórios para prestação de serviços odontológicos no município, procedimentos esses que foram maculados e fraudados...

• Estado 11/04/2012 11h25 Redação

  Câmara de Araguaina recebe ofício de Valuar sobre acusações por irregularidades em contratos

  De acordo com o ofício encaminhado pelo prefeito à Casa de Leis municipal na manhã de ontem, 10, ele pretende solicitar ao Ministério Público marcação de data e horário de comparecimento para prestar esclarecimentos...

• Cursos & Concursos 11/04/2012 11h13 Redação

  Sebrae abre inscrições do Prêmio MPE Brasil 2012

  Para se inscrever o interessado deve acessar o site www.premiompe.sebrae.com.br. As inscrições seguem até o dia 14 de setembro...

• Estado 11/04/2012 10h19 Redação

  MPE assina TAC para regularizar ações do Conselho do Fundeb em Araguaina

  Segundo o Promotor de Justiça, algumas dificuldades impostas pelo Município vêm prejudicando o pleno exercício das funções dos conselheiros, os quais reclamam constantemente da dificuldade de acesso aos dados necessários para a elaboração do parecer obrigatório enviado ao Tribunal de Contas...

• Estado 10/04/2012 15h54 Redação

  MPE questiona gastos com folha de pagamento no Seminário da Saúde

  A iniciativa da promotora de Justiça tomou como base a fala do Secretário Estadual de Saúde, Nicolau Esteves, que afirmou durante o Seminário que a maior parte do financiamento da saúde proveniente do tesouro estadual é destinado à folha de pagamento ...

• Cursos & Concursos 09/04/2012 16h29 Redação

  Inscrições do concurso do MPE iniciam nesta terça-feira, 10

  O concurso terá etapa única para todos os cargos, tendo o candidato que se submeter às provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório...

• Polí­tica 09/04/2012 11h35 Redação

  Em 6ª ação judicial, MPE acusa prefeito de Piraquê de coagir servidores concursados

  A Ação Civil Pública requer que Olavo Júlio Macedo seja afastado liminarmente, caso volte a ocupar o cargo e que, após decisão definitiva, perca a função pública, seja suspenso seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, entre outras penalidades...

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  Estado 05/04/2012 08h41 Redação

  Prefeitura rebate denúncias do MPE e diz que aguarda notificação oficial

  No documento encaminhado por sua assessoria de comunicação, a Prefeitura frisa que ainda não foi notificada oficialmente sobre as investigações do MPE e destaca os quase quatro anos de gestão da segunda maior cidade do Tocantins...