O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2010, quando, após ivestigação, foi proposta Ação Civil contra o prefeito por praticar ato de improbidade administrativa, durante seu mandato e na época em que foi tesoureiro...
Os fatos foram constatados após auditorias do Tribunal de Contas do Estado, que confirmam que durante esses três anos de gestão o Município gastou mais do que arrecadou, gerando déficit que ultrapassam R$ 1 milhão...
De acordo com a recomendação, os problemas com as rodovias são resultado da falta de planejamento administrativo e não configuram estado de emergência como informado na Portaria ...
Adriano Neves requisitou também que o Secretário preste informações sobre a última licitação para contratação de serviços de publicidade, devidamente acompanhadas da documentação pertinente
Já está publicada a Lei nº 2733 da Prefeitura de Araguaina que trata do programa de guarda temporária para crianças adolescentes, denominado “Família Acolhedora” ...
O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou o acordo entre o Estado e o Município de Pedro Afonso para doação de uma área destinada a construção de casas populares ...
Com relação à reposição dos quase cinco meses sem trabalhar o secretário não soube informar como funcionará a escala mas disse que pretende aumentar a carga horária da pediatra...
As denúncias foram apuradas por meio de um inquérito civil público instaurado a partir de uma representação feita pela Coligação Nova União do Tocantins, em agosto do ano passado...
As agências bancárias do Tocantins terão 12 meses para começar a cumprir com as adaptações que visam garantir acessibilidade e prioridade nos atendimentos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, este foi o prazo mínimo estipulado pelo Termo de Ajustamento de Conduta ...
O Ministério Público do Tocantins (MPE) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinam na tarde desta segunda-feira, 04, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa garantir acessibilidade e prioridade nos atendimentos nas agências bancárias do Estado ...
Os terrenos teriam segundo o MPE sido alienados a terceiros sem autorização da Câmara de Vereadores do município e avaliação de empresa ou pessoa habilitada constituindo assim prejuízo ao patrimônio do município ...
O mandado de busca foi expedido pelo Juiz de direito de Tocantinópolis, Nilson Afonso da Silva, atendendo a representação do Ministério Público Estadual ...
De acordo com o ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, Carla Cristina desconsiderou todos os pedidos da Casa de Leis, já que por serem documentos públicos deveriam estar ao alcance de todos, principalmente dos vereadores que têm a obrigação constitucional de fiscalizá-los ...
Liminarmente, o promotor pede à Justiça que sejam bloqueados os bens imóveis em nome do prefeito e de mais sete beneficiados com os terrenos até duas vezes o valor do dano causado ao erário. Requer também que sejam bloqueadas transferências de veículos em nome dos acusados e que o prefeito fique afastado do cargo por 120 dias ...
De acordo com o superintendente do Procon, Dulcélio Stival, não houve nenhum fato capaz de elevar gastos com o setor energético. “É importante que o mercado de energia elétrica se desenvolva, mas devemos buscar sempre o equilíbrio entre os detentores das concessões e os benefícios da nossa sociedade”, frisou Dulcélio ...
O Estado terá 60 dias para concluir a obra, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, a ser paga pelo titular da pasta, hoje o Secretário João Costa, ou por quem o suceder...
Para o parlamentar, o Ministério Público Estadual deveria conferir in loco a situação. “Como fiscal do povo, missão que me foi outorgada, não posso admitir que uma médica, profissional tão requisitada pela nossa sofrida gente, receba sem trabalhar enquanto nossas crianças carecem de atendimento”, frisou ...
De acordo com a Parlamentar, o Chefe do Poder Executivo vem utilizando todas as prerrogativas possíveis para burlar a legislação, governando através de Medidas Provisórias, declarando Estado de Emergência nas Estradas para poder fazer obras sem licitação, contratos e convênios sem crivo técnico...
A audiência foi motivada pelo procedimento investigatório instaurado pela própria juíza da Infância e Juventude ao ter conhecimento do relatório de inspeção realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), no mês de Abril, que apontou diversas irregularidades...
A quase três meses da tragédia, falta ainda que o inquérito militar seja encaminhado ao Ministério Público para depois o promotor da área, José Eduardo decidir se arquiva, denuncia ou pede mais diligências sobre o caso...
De acordo com o procurador geral de Justiça, tais documentos subsidiarão o procedimento administrativo, instaurado para apurar suspostas irregularidades nas nomeações do Concurso Público em que foram aprovados os candidatos Celina Ribeiro da Silva Coelho e Adriano Carrasco dos Santos ...
Já o representante do Ministério Público Estadual, Marco Antônio Alves de Bezerra, informou que o é preciso se chegar a um meio termo antes que seja solicitada a ruptura do sigilo de justiça que corre uma investigação ...
A Deputada Estadual Josi Nunes (PMDB) propôs uma reunião para as 18 horas desta terça-feira, 28, na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater e discutir a Medida Provisória n°20, publicada no diário oficial n° 3.408 do dia 22 de junho de 2011...
No mesmo prédio, ao lado da Delegacia de Plantão, funciona o CPPA (Centro de Prisão Provisória de Araguaína), o qual não dispõe de telefone e nem de rádio, sequer nas viaturas ...
O principal foco das acusações do deputado é o descumprimento à resolução do Supremo Tribunal Federal que, após o julgamento da ADI 1425, em junho do ano passado, que determinou a demissão dos mais de 21 mil funcionários comissionados do governo e a aplicação de novo concurso do Quadro Geral ...
De acordo com a promotora, este tipo de contrato, que é o que o governo do Estado tem feito, tanto na área da saúde, anteriormente, como com a infraestrutura de estradas no momento atual, é irregular...
Como encaminhamento principal da audiência pública, Roseli propôs a criação de uma rede de informações dos Órgãos de Controle da Administração Pública...
De acordo com os autos, a vítima estava na casa do acusado lhe auxiliando em uma faxina quando discutiram por motivo desconhecido. Apesar de ter confessado espontaneamente o crime, o fato de ser reincidente foi preponderante...
Após a reunião, uma comitiva visitou a Cadeia de Brejinho de Nazaré e conversou diretamente com todas as detentas, e foi constatado que após o impacto inicial da transferência, nenhuma delas quer ser levada de volta a Taquaralto...
Cavalcante informou que vai acionar o Ministério Público Estadual para que tome as medidas cabíveis para fazer com que a Guarda deixe de aplicar multas e também já pediu ao superintendente de Trânsito, Transporte e Mobilidade coronel Benvindo que faça com que a guarda deixe de aplicar as multas ...