Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

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  Estado 15/02/2012 14h43 Redação

  Justiça multa Celtins em mais de dois milhões; empresa não solucionou problemas de quedas de energia

  A Celtins apresentou recurso, porém o relator não concedeu o efeito suspensivo, motivo pelo qual a decisão de primeiro grau é válida e motivou o MPE a entrar com pedido de execução por descumprimento...

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  Estado 15/02/2012 09h11 Maria José Cotrim

  MPE averigua desabamento da Ponte Siqueira Campos; Prefeitura deve encaminhar informações sobre erros técnicos

  Em entrevista ao Conexão Tocantins o promotor Francisco José Brander Junior revelou nesta quarta-feira, 15, que aguarda a prefeitura da cidade encaminhar documentos que foram solicitados pelo órgão...

• Estado 15/02/2012 09h04 Philipe Bastos

  MPE recomenda que famílias procurem justiça para evitar despejos em Santa Terezinha

  Após as ameaças de despejo de pequenos produtores rurais pela empresa Roma Empreendimentos e Turismo, cerca de 25 famílias esperam uma definição sobre seu futuro na cidade de Santa Terezinha, no norte do Tocantins ...

• Estado 14/02/2012 17h28 Redação

  Revendedoras de gás firmam TAC com MPE e se comprometem a regularizar transporte de GLP

  O Ministério Público Estadual (MPE) e o Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás Engarrafado do Tocantins (Sirtragás) assinaram, nesta terça-feira, 14, um Termo de Ajustamento de Conduta ...

• Economia 14/02/2012 17h20 Redação

  Força-tarefa pró-consumidor define agenda do semestre

  Nove municípios serão fiscalizados entre os dias 9 de abril e 10 de agosto. A Força-tarefa irá percorrer supermercados, açougues e outros estabelecimentos comerciais ...

• Estado 14/02/2012 17h16 Redação

  MPE denuncia acusado de matar professor em Tocantinópolis

  A faca atingiu o tórax de Cleides, perfurando-lhe o coração, o que ocasionou hemorragia e levou à morte do rapaz. Diante das informações encaminhadas no inquérito policial, o Promotor requereu à Justiça a condenação do acusado por homicídio qualificado, por motivo fútil e que dificultou a defesa da vítima...

• Estado 13/02/2012 19h19 Redação

  MPE e revendedores de gás firmam TAC nesta terça, 14

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece prazo para a regularização do transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP ou gás de cozinha) será assinado nesta terça-feira ...

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  Campo 13/02/2012 18h36 Redação

  Acordo de Cooperação viabiliza a implantação do Programa Propriedade Legal em Palmas

  Em solenidade realizada no Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) firmou compromisso para a implementação do programa Propriedade Legal ...

• Cultura 11/02/2012 10h00 Redação

  MPE requisita informações sobre organização do carnaval em prefeituras da Comarca de Araguaina

  De acordo com o promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, todos os anos são inúmeras as reclamações e reivindicações feitas ao Ministério Público Estadual (MPE). Dentre os principais problemas apontados destacam-se acidentes e infrações no trânsito ...

• Estado 11/02/2012 09h52 Redação

  Promotoria de Justiça de Porto Nacional intermedia implantação de aterros sanitários

  A 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional está empenhada em fazer com que os municípios da Comarca implantem, com urgência, os aterros sanitários ...

• Palmas 09/02/2012 18h49 Redação

  Contrato de exclusividade entre BB e Prefeitura de Palmas é alvo de Ação Judicial

  Para o promotor de Justiça Adriano Neves há vícios no contrato celebrado entre o Município de Palmas e o Banco do Brasil, principalmente, porque houve dispensa de licitação ...

• Estado 09/02/2012 18h45 Redação

  MPE investiga concessão da ATR a empresas de transporte coletivo

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades nas concessões da Agência Tocantinense de Regulação ...

• Estado 09/02/2012 14h32 Redação

  Estado tem 60 dias para ofertar mais de leitos de UTI

  A Ação Civil Pública (ACP) protocolada em dezembro de 2011 foi motivada pela grande quantidade de pessoas que procuraram o MPE e a Defensoria Pública em demandas individuais com objetivo de garantir, por meio judicial...

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  Campo 09/02/2012 13h13 Maria José Cotrim

  Perseguição e casas incendiadas em Distrito de Paranã revolta moradores; Itertins apura conflitos

  a falta de apuração por parte da justiça para averiguar os incêndios e a perseguição aos moradores é um dos principais problemas apontados pelos moradores ouvidos pelo Conexão Tocantins e inclusive pelo vereador de Paranã, Adeliar Teles, conhecido como “Belisco”...

• Educação 08/02/2012 19h41 Redação

  Decisão liminar irá garantir manutenção de pólo da Unitins em Cristalândia

  Uma decisão liminar pretende garantir aos alunos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em Cristalândia a continuidade dos estudos. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou, no último dia 3, que a Unitins e a Eadcon mantenham em funcionamento o polo de ensino à distância ...

• Palmas 08/02/2012 19h39 Redação

  MPE quer anulação da portaria que removeu coordenador do Samu

  A função de coordenador não é um cargo comissionado nem função gratificada, mas em novembro de 2011, o secretário Bonilha removeu o médico para o Centro de Consultas Especializadas de Palmas, segundo o Simed ...

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  Estado 07/02/2012 14h08 Redação

  Prefeitura de Araguaina reúne órgãos estaduais e municipais para debater situação do Lago Azul

  A Prefeitura de Araguaina realizou na manhã desta terça-feira, 7, no Palácio Tancredo Neves, uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Naturatins, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Cipama, Ong’s, empresas particulares do município ...

• Estado 06/02/2012 11h12 Redação

  Ouvidoria do MPE encaminha à Sefaz denúncia de sonegação fiscal

  A ocorrência foi registrada pela Ouvidoria no mês de julho de 2011,quando um cidadão relatou que dois estabelecimentos do ramo de supermercado não emitiam cupom fiscal e que as vendas ainda eram realizadas usando apenas uma calculadora...

• Estado 06/02/2012 11h07 Redação

  Precariedade de rodovia leva MPE a ajuizar Ação contra o Estado

  De acordo com a Ação Civil Pública, em meados do mês de dezembro de 2011 foram fotografados buracos e crateras existentes na TO-110, trecho Taguatinga/Aurora do Tocantins/limite com o Município de Aurora do Tocantins ...

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  Estado 03/02/2012 07h30 Redação

  Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção promove primeira reunião do ano

  Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...

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  Estado 02/02/2012 16h18 Redação

  MPE acompanha providências para o Sistema Prisional do TO

  O procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 2, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins, Djalma Leandro ...

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  Estado 02/02/2012 16h12 Redação

  MPE pede novamente condenação de Secretário por fazer campanha eleitoral antecipada

  No recurso, o promotor cita o Encontro Regional do PSDB realizado na Câmara Municipal de Araguaína, realizado entre os dias 12 e 16 de agosto, que contou com a presença de lideranças políticas...

• Estado 30/01/2012 16h25 Redação

  Prefeito de Araguanã responderá por má aplicação de recursos do Fundeb

  O prefeito de Araguanã, Noraldino Mateus Fonseca, afastado em setembro de 2011, por atos de improbidade administrativa, é novamente acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por novas irregularidades cometidas na sua gestão, relativas ao ano de 2008 ...

• Polí­cia 27/01/2012 15h40 Redação

  MPE denuncia acusados por crime contra Cabo Lins

  O Ministério Público Estadual ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 27, denúncia criminal contra os acusados do crime que vitimou fatalmente o policial militar Ademário Rodrigues Lins Júnior, mais conhecido como Cabo Lins ...

• Estado 26/01/2012 17h01 Redação

  MPE pede execução do Município de Gurupi por descumprimento de TAC

  O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a execução do município de Gurupi por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011 ...

• Estado 25/01/2012 12h09 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e determina que Estado construa Casa de Albergado em Araguaina

  Com a interdição, os presos voltaram a dormir na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), fato que agrava o quadro de superlotação do presídio e dificulta a ressocialização dos apenados, ressalta a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, que responde atualmente pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade...

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  Estado 25/01/2012 10h03 Redação

  Para secretário da Segurança reestruturação da pasta já reflete na redução da criminalidade

  Dentre as várias iniciativas que passou a pôr em prática estão a substituição da frota de veículos, que considera pequena porém de qualidade, aquisição de equipamentos, realinhamento de funções e valorização do quadro de pessoal técnico científico e dos demais auxiliares da secretaria reestruturada...

• Estado 24/01/2012 09h05 Redação

  MPE apura se há regularidade em operação de geradora hidrelétrica

  De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, Rodrigo Grisi Nunes, a empresa Alvorada Energia S.A, responsável pelo empreendimento, justificou que o procedimento foi necessário por causa de fissuras na barragem que poderiam causar um possível rompimento, gerando necessidade de reparos no local...

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  Polí­cia 23/01/2012 12h13 Redação

  MPE acompanha o caso da execução de menor em Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) informa que está apurando a execução do menor Leandro Barbosa, 17 anos, ocorrida na noite deste domingo, 22, no Centro de Internação Provisória da região sul, localizado em Gurupi ...

• Estado 23/01/2012 11h16 Redação

  MPE ganha mais força de atuação com a Lei que institui o Sinase

  Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ...