No inquérito, o promotor de Justiça lembra que existe uma portaria editada pelo Ministério da Saúde instituindo Caps AD II em municípios com população superior a 70 mil habitantes ...
Com o novo pedido de afastamento, desta vez na seara criminal, o Juiz considerou que a medida é necessária para evitar que o chefe do Executivo Municipal possa atrapalhar as investigações e voltar a cometer delitos, além de preservar a moralidade administrativa e o patrimônio público...
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou ontem, terça-feira dia 8, na sede da entidade, em Palmas, uma reunião com a participação de cinquenta prefeitos de várias regiões do Estado, além de secretários e dezenas de autoridades ...
O caso veio à tona a partir da denúncia do corretor de imóveis Cloves Mascarenhas Vieira, que procurou a 28ª Promotoria de Justiça da capital, com a informação de que o lote adquirido por ele ...
A medida foi necessária, segundo o MPE, a partir das notícias veiculadas pela imprensa local sobre as mortes de bebês, tanto na fase intra como extra uterina, ocorridas no último mês, em Porto Nacional ...
No ofício, a Promotoria ressalta a omissão por parte do Estado quanto à segurança dos moradores das cidades da região, em virtude do déficit de delegados de polícia, agentes e escrivães ...
De acordo com o MP, Mauro Henrique José de Almeida, está lotado como funcionário da prefeitura, mas não exerce suas funções como assessor político...
No dia 4 de outubro, o Promotor de Justiça da Comarca de Gurupi Pedro Evandro de Vicente Rufato ajuizou Ação Civil Pública contra o Prefeito Alexandre Abdalla, o suposto servidor Mauro Henrique e os funcionários Antônio Lisboa e Ivan de Souza por improbidade administrativa...
Na Ação Civil Pública assinada pelo Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, são descritas várias irregularidades. Além de não ter sido executado qualquer serviço, obra ou melhoria no local, o aterro está situado em propriedade particular e vem funcionando como um verdadeiro lixão, a céu aberto...
Na recomendação, os promotores de justiça relatam que em função da desativação do Presídio Barra da Grota, ocorrida após rebelião em 2009, e problemas de outras unidades prisionais ...
Eleito pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça concorreu à vaga com outros dez membros, sendo escolhido a partir da formação de uma lista tríplice...
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Pedro Luiz de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa ...
Com o tema “Os desafios Contemporâneos na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, o seminário reunirá magistrados, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros tutelares, técnicos e servidores públicos de Secretarias Municipais e Estaduais ...
Concorreram à vaga onze promotores de Justiça, sendo escolhidos para compor uma lista tríplice aqueles mais votados por cada um dos membros do Conselho Superior, que tinha direito a indicar três nomes ...
Os problemas aumentam ainda mais no período chuvoso, uma vez que as operações “tapa buracos” não são suficientes...
O lançamento oficial no Tocantins do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece nesta segunda-feira, às 14h30 na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Educação ...
O Promotor de Justiça ressalta na Ação, que a mudança de tecnologia vem gerando indignação de consumidores de todo o País e destaca ainda a resolução da Anatel, esclarecendo que a mudança de padrões de tecnologia promovida por prestadora não pode onerar o usuário...
A irregularidade foi constatada a partir da denúncia de Virgínio Fernandes Neto, candidato classificado em terceiro lugar para o cargo de operador de máquinas pesadas, que aguardava ser o próximo convocado...
No foco da ação, segundo informaram os coordenadores, está o questionamento sobre a área na qual será construída o novo parque. A UNE argumenta que a área foi doada para a Unitins com o compromisso que fossem construídos os blocos de educação presencial da faculdade ...
Em entrevista à imprensa, a deputada Josi Nunes (PMDB) declarou que os valores não serão sugeridos ao PLDO, cujo prazo para receber emendas termina às 18h desta quinta-feira...
Encaminhada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no final do mês de setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, ao contrário do ano anterior, não continha os índices de repasse orçamentário ...
O delegado Elzio Vicente da Silva assumiu a superintendência no Estado com o objetivo de dar continuidade as operações de combate ao crime organizado...
De acordo com o Promotor de Justiça, a medida de afastamento cautelar do cargo se fez necessária para garantir a lisura no andamento do processo, já que a posição de vereador foi determinante para ludibriar os populares...
Com a parceria, o MPE passará a ter acesso, de forma eletrônica, aos dados pessoais atualizados dos prefeitos, presidentes de câmaras, responsáveis por licitações e controle interno prestados ao TCE por meio do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora ...
A primeira discussão para criação do Focco aconteceu nesta segunda-feira, 17, durante encontro realizado no Ministério Público Estadual (MPE) com representantes do Tribunal de Contas do Estado...
De acordo com o promotor de Justiça, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, há tempos a população de Araguacema sofre com a falta de energia elétrica, ocasionada por problemas técnicos ...
O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb...
Segundo dados do Sindicato dos Revendedores e Transportadores de GLP do Tocantins (Sirtragás), existem, hoje, cerca de 700 pontos de venda do produto. Desses, apenas 326 operam em conformidade com a lei, ou seja 53% funcionam ilegalmente...
As informações sobre gestores de contas públicas, prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) através do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora (CARDUG), serão disponibilizadas ao Ministério Público Estadual ...
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que o ex-prefeito de Barrolândia, Jair Venâncio da Silva, seja responsabilizado civil e criminalmente por irregularidades cometidas em 2008, último ano do mandato do gestor ...