Tag: Ministério Público do Tocantins (5113 matérias)

• Estado 12/06/2012 20h20 Redação

  MPE e Governo assinam TAC para funcionamento do aeroporto de Araguaína

  O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e o Município de Araguaina assinaram na manhã desta terça-feira,12, um Termo de Ajuste de Conduta ...

• Cursos & Concursos 12/06/2012 17h19 Redação

  MPE alega irregularidades no edital e ingressa com ação na justiça contra concurso do Quadro Geral

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 01 de junho, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por possíveis irregularidades no edital de publicação do Concurso Público para o Quadro Geral do Estado ...

• Estado 07/06/2012 01h23 Redação

  Protocoladas cinco ações de improbidade contra prefeita de Peixe

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, protocolou cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Peixe, Neila Pereira dos Santos ...

• Cursos & Concursos 06/06/2012 17h19 Redação

  Lançado edital para concurso de Promotor de Justiça Substituto

  Foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta quarta-feira, 6, o edital do Concurso Público para provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva para cargo de promotor de justiça substituto ...

• Cursos & Concursos 06/06/2012 17h13 Redação

  Publicado resultado do concurso do MPE

  Foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 6, o resultado do Concurso Público para preenchimento de 81 vagas do quadro de servidores efetivos do Ministério Público Estadual ...

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  Polí­tica 06/06/2012 07h55 Redação

  Justiça atende pedido MPE e bloqueia mais bens de Valuar

  Na decisão, o Juiz substituto Vandré Marques e Silva, da 1ª Vara Civil de Araguaina, decretou a indisponibilidade dos bens do gestor no valor de R$ 31.500,00, ressaltando que a dispensa indevida de licitação pode ocasionar multa civil que pode chegar a 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos na época dos fatos...

• Polí­tica 05/06/2012 16h57 Redação

  MPE requer responsabilização de prefeito que teria contratado a própria empresa para fornecimento de combustível

  Ao analisar o processo de contratação da empresa Auto Posto Goiano, a Promotoria de Justiça constatou irregularidade, ocorrida por meio de inexigibilidade de processo e licitatório declarada pelo Município...

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  Polí­tica 05/06/2012 14h26 Redação

  Aragão propõe audiência sobre segurança pública

  Da tribuna, o parlamentar também comentou sobre a execução de três policiais militares em Gurupi, na noite do último dia 29, que resultou em quatro homicídios, durante uma operação da polícia que tentou prender traficantes e usuários de drogas...

• Estado 04/06/2012 22h06 Redação

  MPE e MPF apuram denúncia de pagamento indevido a servidores da Sesau

  O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com o Ministério Público Federal instauraram procedimento para apurar denúncia anônima encaminhada via ouvidoria de que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estaria realizando pagamentos indevidos a servidores ...

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  Estado 04/06/2012 20h20 Redação

  MPE consegue afastamento de 4 vereadores de Dianópolis

  O juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP) e afastou na última sexta-feira, 1º junho, quatro vereadores da cidade de Dianópolis ...

• Polí­tica 02/06/2012 08h56 Redação

  Justiça condena João Ribeiro e Ronaldo Dimas por política propaganda extemporânea

  Segundo a Ação, protocolada pelo promotor de justiça Sidney Fiori Junior em setembro de 2011, o futuro candidato teria se apresentado ao lado do senador João Ribeiro e outras lideranças políticas, em evento do partido, ocasião em que teriam sido afixadas faixas em vias públicas anunciando o apoio do senador à sua candidatura...

• Palmas 31/05/2012 14h28 Redação

  Vereador rebate nota e diz que MPE desrespeita trabalho do parlamento

  Segundo Rezende, a nota encaminhada pelo órgão expõe de forma pejorativa a atuação dos parlamentares quando cita “O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja, inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses imobiliários”...

• Estado 31/05/2012 14h00 Redação

  MPE aciona Município de Pedro Afonso para garantir que estudantes da zona rural tenham acesso à escola

  Na Ação de Obrigação de Fazer, o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto relata que nove crianças que residem a 80 km de Pedro Afonso estão impossibilitados de estudar, uma vez que não há escola no local e o Município deixou de ofertar o serviço de transporte escolar aos alunos...

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  Palmas 31/05/2012 11h58 Redação

  MPE responde vereadores de Palmas e diz que não se envergará a insultos de ‘especuladores’

  Respondendo as duras críticas tecidas por parte dos vereadores de Palmas, o Ministério Público ainda colocou em xeque as razões para a expansão do Plano Diretor...

• Estado 30/05/2012 09h41 Redação

  MPE aciona Dertins e Procuradoria Geral do Estado para solucionarem buracos na TO-280

  Na Ação, Ana Lúcia ressalta a obrigação do Executivo Estadual e do Dertins com a recuperação e manutenção das condições de trafegabilidade da rodovia, lembrando que estes poderão responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude da omissão na execução...

• Estado 30/05/2012 07h50 Redação

  Membros do Ministério Público de todo o País se reúnem em Palmas

  Durante o encontro, acontece também a reunião com membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores, que traz como um de seus temas Probidade Administrativa e Foro Privilegiado...

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  Polí­tica 29/05/2012 12h27 Redação

  Milton Neris rebate ação do MPE e destaca autonomia da Câmara para decidir sobre projetos de lei

  Sobre o mesmo assunto, o vereador Bismarque do Movimento (PT) parabenizou o MPE “que teve coragem de questionar um processo vicioso” de tramitação da projeto que trata de mudanças no Plano Diretor de Palmas. Lembrou que a Câmara já cometeu erros, no passado...

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  Estado 29/05/2012 08h44 Maria José Cotrim

  Reclamações contra Umanizzare continuam; Estado faz alterações em contrato

  Segundo informações ao Conexão Tocantins a empresa continua sem conseguir cumprir a demanda dos serviços o que estaria sobrecarregando os serviços dos agentes mas a secretaria continua defendendo a parceria...

• Cursos & Concursos 28/05/2012 11h19 Redação

  Resultado do concurso deve ser divulgado dia 5 de junho

  Foram inscritos 23.862 candidatos para as 81 vagas do quadro de servidores efetivos e 293 para formação do cadastro de reserva. O índice de abstenção foi de 11.21% para o nível intermediário e de 18.99% para o nível superior...

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  Palmas 26/05/2012 14h16 Redação

  MPE propõe Ação para impedir que Câmara de Palmas aprove Projeto de Lei que altera o Plano Diretor

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Município de Palmas e da Câmara Municipal. A Ação, protocolada no último dia 20, solicita à Justiça que impeça o legislativo municipal de deliberar sobre qualquer projeto de Lei com objetivo de alterar ou revisar o Plano Diretor ...

• Cursos & Concursos 25/05/2012 19h10 Redação

  MPE retifica itens no edital do concurso público

  A comissão do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível intermediário e nível superior do Ministério Público Estadual (MPE) retificou nesta sexta-feira, 26, dois itens do edital ...

• Estado 25/05/2012 15h37 Redação

  MPE institui Comissão de Enfrentamento às Drogas

  A iniciativa é uma deliberação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que lançou nesta sexta-feira, 24, os Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas...

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  Estado 25/05/2012 14h53 Redação

  Juiz nega novo pedido de afastamento de Valuar Barros

  Em sua decisão, o magistrado afirma que não há indícios que possam confirmar as acusações feitas pelo MP. “Não há como deferir os pedidos do Ministério Público. Primeiramente, para adoção de medidas tão drásticas deveríamos cercamo-nos de indícios mínimos. E não temos estes indícios,” destacou...

• Estado 24/05/2012 15h32 Redação

  MPE faz recomendação sobre condições subumanas na Cadeia Pública de Colinas

  No documento, o promotor de justiça Leonardo Olhê Blanck alerta para a necessidade de providências urgentes, a fim de evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas e de doenças crônicas não transmissíveis na população carcerária e agentes penitenciários...

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  Polí­tica 24/05/2012 09h24 Redação

  Vereadores e vice-prefeito de Alvorada protocolam denúncias contra prefeito do município no MPE

  Segundo o vereador Fábio Pimentel, junto com as denúncias foi anexada a documentação de várias irregularidades ocorridas na cidade obtidas através do Portal da Transparência do Tribunal de Contas...

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  Polí­tica 23/05/2012 10h52 Philipe Bastos

  Amália diz que pedido de afastamento do prefeito de Colinas é perseguição política de vereador

  A deputada, em seu discurso, ainda criticou a postura da justiça que vem constantemente afastando ou cassando mandatos de prefeitos de municípios do interior ...

• Polí­tica 23/05/2012 08h40 Redação

  Câmara de São Félix empossa Olivero Rodrigues como prefeito

  Ainda ontem o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Marcelo Santos Teixeira, havia notificado o presidente da Câmara, Aldecy Ferreira Nunes, a respeito da condenação do prefeito Jânio Silva Mendonça, para que de posse imediata ao vice-prefeito Oliveiro Rodrigues ...

• Estado 22/05/2012 14h39 Redação

  MPE notifica Câmara de Vereadores para dar posse ao vice-prefeito de São Félix

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Marcelo Santos Teixeira, notificou, na manhã desta terça-feira, 22, o presidente da Câmara de Vereadores de São Félix do Tocantins, Aldecy Ferreira Nunes ...

• Polí­tica 21/05/2012 19h21 Redação

  Prefeito que pintou a cidade de vermelho deverá restaurar cor de prédios públicos em Colinas

  Graças a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou liminarmente, nesta segunda, 21, que o prefeito José Santana Neto (PT) restaure a pintura de todos os prédios públicos de Colinas do Tocantins ...

• Polí­tica 21/05/2012 19h20 Redação

  MPE recomenda empresas de transporte público para que se abstenham de realizar propaganda eleitoral

  O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou, no último dia 18, recomendação a todos os permissionários e concessionárias de serviço público de transporte de Palmas a fim de que se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral nos veículos de transporte coletivo ...