O frigorífico foi fechado no dia 28 de março, deste ano, por não apresentar as mínimas condições higiênico-sanitárias de funcionamento...
Um canal por meio do qual a população pode denunciar, criticar, reclamar, tirar dúvidas e dar sugestões, estas são as principais atividades da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE), criada em 2010...
A cadeia pública da cidade de Araguatins, a 601 quilômetros de Palmas, atualmente abriga número de presos cinco vezes superior à capacidade permitida...
Os servidores efetivos do Ministério Público Estadual (MPE) terão os subsídios reajustados em 7%, conforme Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira, 17...
Em Ananás, o promotor de justiça Leonardo Gouveia ministra palestra sobre as penalidades do crime de pedofilia. O evento é uma realização do Conselho Tutelar...
A ação proposta pelo promotor de justiça Sidney Fiori Junior foi baseada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório emitido pelo TCE constatou que o ex-prefeito emitiu 43 cheques sem fundos...
Realizada pela Polícia Civil, a pedido da Promotoria de Justiça, a reconstituição aconteceu na noite dessa segunda-feira, 17. Segundo promotora de Justiça designada para o caso, Cristina Seuser, o pedido de reconstituição é um procedimento normal, já que o MPE é titular da ação penal ...
Denominada “Operação Combustível Legal”, a ação será realizada até a próxima quinta-feira, 19, com a inspeção em 28 revendedores para avaliar as condições dos postos de combustíveis, qualidade do produto oferecido, e se estão sendo cumpridas as exigências do Código de Defesa do Consumidor ...
O deputado Eli Borges (PMDB), que havia pedido vistas na matéria na última quinta-feira, solicitou a retirada do seu pedido, uma vez que o ponto que o deputado pretendia esclarecer, havia revogado...
As apreensões geraram 53 autos de infração, entre elas, 21 notificações expedidas pelo Corpo de Bombeiros, e a interdição de um açougue. Durante a operação, um posto de combustível também chegou a ser interditado devido à falta de equipamentos de segurança ...
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, coordenado pela subprocuradora geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, que ressaltou a importância de o MP tocantinense se atentar para essa forma de resolver as demandas da sociedade ...
De acordo com o promotor de Justiça, veículos automotores, estabelecimentos recreativos/culturais e até templo religiosos têm abusado dos limites permitidos para emissão de ruídos ...
De acordo o chefe do departamento de recursos humanos e folha de pagamento do MP, Francisco das Chagas, além dos aprovados, boa parte dos candidatos do cadastro reserva já foram convocados...
Para a Promotora de Justiça Maria Roseli, é imprescindível esse intercâmbio...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Francisco Brandes, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins para que o Governo solucione os problemas na cadeia Araguacema, a 297 quilômetros de Palmas...
De acordo com o deputado, cada cesta básica comprada pela gestão de Siqueira Campos (PSDB) custou ao Estado um valor total de R$ 64,12, enquanto ele compôs a mesma cesta por R$ 59,31...
A falta de segurança e as péssimas condições estruturais da cadeia resultaram na fuga de quatro presos nesta segunda-feira, 09. Ainda em abril deste ano, a Secretaria foi oficiada sobre os problemas da cadeia, mas não tomou medidas para resolvê-los segundo o MPE ...
Segundo a chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Protides Teixeira Fontoura, além de os restaurantes não terem cumprido as normas contidas nas notificações expedidas no final de março, foram encontradas carnes impróprias para o consumo humano nos locais vistoriados ...
A primeira Ação refere-se à doação de uma parte do loteamento Jardim Filadélfia, que deveria ser destinado à implantação de uma área verde e equipamentos comunitários. Conforme a Ação, a forma indiscriminada como a doação de áreas públicas foi realizada, além de ilegal e inválida pela legislação, constitui clara ofensa ao interesse coletivo ...
Nesse período, o MPE solicitou ao Secretário a instalação de um sistema de monitoramento das celas e do prédio, mas não agiu a tempo de evitar a fuga dos presos. Diante da falta de providências, o MPE vai buscar a responsabilização dos agentes públicos na Justiça, podendo inclusive, levar à interdição da cadeia...
Ao tomar conhecimento da morte do colega, policiais de Imperatriz se deslocaram até Sítio Novo, Araguatins e Augustinópolis a fim de encontrar o autor do crime, e, possivelmente, vingar a morte do militar...
Fiscalização do Ibama constatou que o equipamento não está operando conforme a legislação ambiental. Irregularidades incluem queima de resíduos e disposição inadequada de lixo hospitalar...
O chefe de Gabinete ressalta ainda a necessidade da taxonomia para o bom andamento das ações entre os Ministérios (estaduais e da União). “É importante que todos falem a mesma língua, isso facilita a tramitação dos processos entre as Instituições”, concluiu...
Dentre outras atribuições, o acordo pede que o MPE acompanhe a gestão dos Programas por meio de diligências para verificar se os municípios estão cumprindo as normativas que regem os benefícios assistenciais...
Com intuito de proteger os consumidores, recomendou ao Procon/To que instaure processo administrativo a fim de apurar possível lesão à ordem econômica, em especial quanto à atuação do Detran na regulamentação de preços no setor privado ...
O descumprimento do acordo implicará em multa diária de R$ 5.000,00, além da adoção de medidas judiciais pelo MPE. A assinatura foi conduzida pela juíza Milene de Carvalho Henrique...
Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, os prejuízos ao erário estadual totalizam R$ 26.304.828,63 (vinte e seis milhões, trezentos e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos com a condenação dos envolvidos...
Após denúncias de um morador de Carmolândia e análise de auditorias do Tribunal de Contas, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior entrou, no último dia 14 de abril, com Ação Civil Pública contra o Prefeito e pediu o seu afastamento...
A coordenadora de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins, explica que a Audiência Pública partiu de uma recomendação do Ministério Público, após a interdição do frigorífico Ideal, em Porto Nacional, em março deste ano...
A Ação Civil Pública foi proposta em janeiro de 2010 e teve como objetivo anular o contrato de prestação de serviço público firmado com o então Estado de Goiá em 1985...