Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 04/04/2011 15h38 Redação

  Força-Tarefa apreende mais de 1,5 t de produtos irregulares em Peixe

  A operação Pró-Consumidor em Peixe foi desencadeada a pedido do Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que atua na Comarca...

• Saúde 30/03/2011 18h11 Redação

  MPE recomenda à Secretaria de Administração prorrogação do Plansaúde

  No mesmo ato, o MPE recomendou que durante esse período o Estado abra processo licitatório para regularizar a situação conforme as exigências da lei. O procurador geral de justiça enfatiza que tal iniciativa não desconstitui a Ação Civil Pública proposta pela 28ª Promotoria de Justiça, que apura irregularidades no sistema Plansaúde e está em andamento no Fórum de Palmas ...

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  Campo 29/03/2011 16h23 Redação

  Adapec e Ministério Público interditam frigorífico na região central do Estado

  Na ocasião foram encontrados cerca de 20 bovinos no curral da propriedade, que seriam abatidas no final desta tarde. Com fechamento do estabelecimento, os animais voltarão ao local de origem...

• Estado 29/03/2011 15h04 Redação

  MPE quer responsabi​lização de deputado por crime de falsificaç​ão de documento

  Nesta segunda-feira, 28, o promotor de Justiça, Adriano Neves propôs à Justiça a responsabilização do deputado estadual Iderval Silva e de seu chefe de gabinete, Luis de Melo Gomes. Conforme informado na Ação, eles enviaram folha de frequência de Diego Giovanni como se ele fosse servidor à disposição do gabinete do parlamentar, entretanto, não há qualquer ato neste sentido, informa o MPE ...

• Saúde 26/03/2011 09h32 Redação

  Ação contra Unimed visa regularizar atendimento em Araguaina

  Segundo informado pelo promotor de justiça Fábio Lopes, com atuação na área do consumidor, os usuários dos planos de saúde Unimed e PlanSaúde estão recebendo tratamento diferenciado parte de clínicas, hospitais e médicos ...

• Estado 26/03/2011 09h27 Redação

  MPE recomenda solução de problemas na unidade prisional de Cariri em 45 dias

  Em relação à segurança da unidade, a Promotoria de Justiça pede a retomada do controle interno do presídio pelos agentes penitenciários, pois atualmente está entregue aos próprios presos. Destaca, ainda, a necessidade da instalação de um instrumento de proteção nos muros internos dos pavilhões, para impedir a passagem dos presos de um pavilhão ao outro ...

• Estado 26/03/2011 09h26 Redação

  Justiça determina Estado a recuperar cadeia de Miracema

  A justiça acatou a Ação, proposta pelo promotor de justiça Felício Soares e determinou prazo de 60 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas ...

• Polí­cia 24/03/2011 19h55 Redação

  Chega ao fim greve de fome na CPP de Palmas; reivindicações de detentos serão atendidas

  Durante a visita Clenan Renaut ouviu as reivindicações dos detentos dentre elas a superlotação das celas, a demora na revisão das penas e a liberação para o regime semiaberto...

• Polí­tica 24/03/2011 17h49 Redação

  MPE denuncia prefeito de Aurora do Tocantins pela emissão de 304 cheques sem fundos

  Conforme relatório expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no ano de 2007, o prefeito emitiu 304 cheques sem provisão de fundos referentes às 17 contas correntes do município, o que levou o MPE a pedir a condenação do gestor por crime de responsabilidade...

• Estado 24/03/2011 15h24 Redação

  Fórum Estadual de Controle conta com participação do MPE

  Para o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut, a qualificação é importante na medida em que evita Ações de Improbidade Administrativa por erros técnicos e mesmo desconhecimento acerca da legislação que rege a aplicação do dinheiro público...

• Estado 24/03/2011 14h03 Redação

  MPE aciona Secretária de Saúde para agilizar procedimentos cardíacos no HGP

  Desde a semana passada, a empresa terceirizada IntervCenter, que realizava os tais procedimentos no Hospital Geral de Palmas, deixou de prestar os serviços justificando a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, que pede a suspensão do contrato firmado com o Estado, em virtude de diversas irregularidades...

• Estado 24/03/2011 13h56 Redação

  Estado tem 15 dias para instalar Casa de Albergado, determinação partiu do MPE, TJ e Defensoria Pública

  De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, atualmente há superlotação na Casa de Custódia de Palmas, devido à falta de local adequado para cumprimento do regime semiaberto...

• Estado 23/03/2011 11h35 Redação

  MPE oferece denúncia e pede afastamento do Prefeito de São Valério

  De acordo com a denúncia, protocolada nesta terça-feira, 22, o gestor praticou crime contra o erário para fins particulares ao custear gastos com campanha eleitoral de aliados políticos que concorriam às eleições de 2010 praticando inclusive, desvio doloso de bens e rendas públicas municipais em proveito próprio e de terceiros ...

• Polí­tica 22/03/2011 18h30 Redação

  MPE oferece denúncia e pede afastamento do Prefeito de São Valério

  De acordo com a denúncia, protocolada nesta terça-feira, 22, o gestor praticou crime contra o erário para fins particulares ao custear gastos com campanha eleitoral de aliados políticos que concorriam às eleições de 2009, praticando inclusive, desvio doloso de bens e rendas públicas municipais em proveito próprio e de terceiros...

• Estado 22/03/2011 17h52 Redação

  Órgãos estaduais planejam combate ao fogo

  Dentre as ações preventivas citadas por Reginaldo, estão a roçagem das margens das rodovias, campanhas de uso racional do fogo, incentivo à queima controlada, dentre outras...

• Estado 21/03/2011 17h13 Redação

  MPE denuncia suspeito de assassinar mulher em Tocantinópolis

  Além de latrocínio e estupro, Erisvaldo foi denunciado por falsa identidade, uma vez que, entre dezembro de 2010 e março deste ano, para obter vantagem em proveito próprio apresentou-se com, pelo menos, quatro nomes diferentes, conforme mostrou procedimento apuratório...

• Saúde 17/03/2011 15h52 Redação

  Medicamentos da atenção básica podem ser adquiridos gratuitamente

  A relação desses medicamentos, aprovada na CIB – Comissão Intergestores Bipartite, é pautada no Elenco de Referência da Portaria nº 2.982/GM de 26 de novembro de 2009 e com base na Rename – Relação Nacional de Medicamentos ...

• Polí­tica 17/03/2011 13h53 Redação

  MPE averigua denúncias de existência de funcionária fantasma na Prefeitura de Palmas

  Em audiência realizada na Polícia Federal, a servidora confirmou que realmente esteve afastada em 2008 e que, embora não estivesse trabalhando, (mas apenas exercendo a função de secretária na Associação dos Servidores Municipais de Palmas - ASSEMP), continuou a receber remuneração ...

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  Palmas 17/03/2011 12h28 Redação

  Prefeitura descumpre acordo judicial e MPE requer julgamento de ação sobre buracos

  De acordo com Promotor de Justiça Adriano Neves agindo assim, a Prefeitura de Palmas fere mortalmente o princípio constitucional da eficiência, pois não atende aos critérios de qualidade nos serviços e racionalidade de gastos, além de infligir os moradores da cidade, causando sofrimento extremo e considerável perda econômica...

• Meio Ambiente 17/03/2011 09h57 Redação

  Empreendimento na “Cachoeira Véu de Noiva” é alvo de Ação do MPE em Araguaina

  O Promotor ressalta ainda que o empreendimento vem ocasionando sérias consequências ambientais, a exemplo da degradação da vegetação nativa, poluição e erosão e que, por se tratar de área de preservação ambiental, os interesses da coletividade devem estar acima dos interesses do proprietário...

• Palmas 16/03/2011 12h30 Redação

  Ministério Público requer providênci​as urgentes contra ataques de piranhas em Palmas

  A finalidade da recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, é evitar possíveis ataques de piranhas e prevenir novos incidentes dessa natureza, que vem pondo em risco a integridade física dos banhistas, sobretudo na Praia do Caju...

• Polí­cia 16/03/2011 12h01 Redação

  MPE irá recorrer da decisão que liberou Vilmar Leite, acusado de ser mandante de assassinat​o

  No parecer, o Procurador ressaltou que é “inadmissível o trancamento da ação penal por meio de Habeas Corpus, já que a denúncia narra detalhadamente fatos que, em tese, constituem crimes”, frisou o Procurador de Justiça...

• Estado 14/03/2011 12h12 Redação

  MPE ajuíza 42 ações de improbidad​e administra​tiva em lotes da Codetins

  Em cada uma das ações também foram denunciados os dois Procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo, que na época era Procurador Geral do Estado, e Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque...

• Estado 11/03/2011 19h55 Redação

  Concurso público em Pequizeiro é suspenso a pedido do MPE-TO

  Dentre as irregularidades que motivaram o promotor de justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck a expedir a recomendação constam: a falta de experiência e o desconhecimento acerca das normas contidas no Edital demonstradas pelo vencedor da licitação para organização do certame ...

• Educação 10/03/2011 19h38 Redação

  Presidente da Fecolinas informa que instituição ainda não foi notificada sobre ação do MPE

  O MPE ajuizou ação contra a Fundação requerendo à Justiça declaração de nulidade de uma alteração feita no estatuto da entidade. Segundo o MPE, em outubro do ano passado, os membros do Conselho da Fecolinas se reuniram e sem consultar Unitins decidiram que os bens seriam repassados ao município de Colinas do Tocantins em caso de extinção da Fundação ...

• Estado 10/03/2011 12h32 Redação

  Justiça condena ex-prefeit​o e ex-secretá​rios de Aliança a 37 anos de cadeia

  Eles foram acusados por terem se apropriado de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), simulando contratos públicos. O suposto contratado era Gari da prefeitura, e nunca havia recebido mais de um salário mínimo. A maneira fraudulenta da apropriação consistiu em quinze contratos, os quais não geraram quaisquer prestações de serviços. Foram confeccionados entre março de 2002 e novembro de 2004...

• Estado 10/03/2011 10h29 Redação

  Prática de Pirâmide Financeira leva MPE ajuizar Ação em Colinas

  Conforme a Ação a empresa pratica atividade comercial ilícita que deve ser imediatamente interrompida, com o integral ressarcimento dos consumidores lesados...

• Estado 10/03/2011 10h26 Redação

  Ministério Público ajuíza Ação contra Fecolinas

  Com a criação da Fecolinas no ano de 1999, surgiu o projeto de recentralização do ensino superior no Estado do Tocantins e implicou o fechamento do Campus Universitário da Unitins em Colinas. Porém, a Unitins deixou o patrimônio que dispunha nesta cidade em favor da Fecolinas...

• Estado 09/03/2011 17h04 Redação

  MPE requer nomeação de aprovados no concurso público de Colinas

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Colinas, protocolou no último dia 4, Ação Civil Pública contra o Município a fim de dar posse aos candidatos aprovados para as vagas de enfermeiro em Concurso Público realizado em 2010...

• Estado 04/03/2011 12h17 Redação

  Insuficiên​cia de creches e pré-escola​s em Nova Olinda é alvo de Ação do MPE

  O Promotor de Justiça adverte, no entanto, que a construção do centro só será suficiente para atender à demanda real se for mantida em funcionamento também a atual creche, a qual deverá ser reformada e deixada à disposição dos novos alunos, que não serão poucos, se observada a evolução da demanda ao longo dos últimos dois anos...