O MPE também quer saber qual o montante de recursos do orçamento estadual destinado à Secretaria de Segurança Pública e quais os critérios adotados na aplicação das verbas ...
A decisão impõe à pessoa do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) a aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial ...
Na decisão, a justiça determinou o afastamento por 180 dias, bem como a indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de que promovam o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 226.989,80 ...
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público, a fim de averiguar as providências tomadas pela Secretaria de Saúde do Estado para sanar eventuais problemas no Hospital Geral de Palmas (HGP)...
O vereador cobrou posicionamento do promotor do Ministério Público Estadual, Lucídio Bandeira. Bezerra afirma que a Câmara de Paraiso do Tocantins protocolou no início do ano Ofício Nº 02783/2010, baseado nas informações do Detran, que garante que a referida taxa cobrada para custeio da Associação de Formação de Condutores do Município de Paraíso – ACFCPSO é ilegal ...
O documento encaminhado à justiça atende requerimento do juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaina, Álvaro Cunha. De acordo com o juiz, as cadeias não têm condições de segurança, obrigando os magistrados a soltarem presos perigosos antes do tempo previsto, com o fim de evitar rebeliões e motins ...
A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça pretende atender à demanda reprimida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento específico nas UTIs neonatal, evitando, assim, os riscos de agravamento do estado de saúde e óbito dos pacientes ...
Para a promotora de justiça Maria Roseli, o momento é histórico na medida em que membros do Ministério Público de todo o País e da Anvisa se propõem a discutir a corresponsabilidade a cargo dessas instituições com a saúde pública na busca do aperfeiçoamento do desempenho das funções que lhes são inerentes ...
A cidade com maior número de inquéritos é Araguaina, norte do Estado, onde foram encontrados 280 procedimentos abertos. Em seguida vem Palmas, com 178; Gurupi, sul do Estado, com 93; Goiatins, 52; Augustinópolis, 45 e Dianópolis, região sudeste, onde foram localizados 43 ...
Após inspeção realizada em junho deste ano pela 20ª Promotoria de Justiça da capital, verificou-se a inadequação das instalações do Centro, que vem funcionando sem as mínimas condições de atendimento...
Na palestra de lançamento, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR), que preside a Comissão de Meio Ambiente da ATM, discorreu sobre o uso e ocupação do solo urbano e seus impactos ambientais, apontando alternativas como o desenvolvimento de estratégias políticas que minimizem os impactos ambientais em alinhamento como desenvolvimento sustentável da exploração dos recursos naturais...
O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou nesta segunda-feira, 08, Ação Civil Pública com pedido liminar a fim de obrigar a empresa de ônibus Viação Lontra, responsável pelo transporte coletivo em Araguaina, a cumprir as normas de acessibilidade ...
O material da cartilha foi elaborado com base em encontros e discussões com órgãos ligados ao meio ambiente. A cartilha, com 50 páginas, traz um enfoque bastante atual, ou seja, o uso e ocupação do solo urbano e seus impactos ambientais...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador de justiça Marco Antônio Bezerra, acompanhará o novo contrato a ser elaborado entre o Governo do Estado e a Unimed para execução do Plansaúde ...
De acordo com a promotora de justiça substituta da Comarca de Arapoema, Cynthia Assis de Paula, durante visita à sede do Conselho Tutelar verificou-se uma situação de descaso total com os direitos das crianças e adolescentes ...
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Marcelo Santos Teixeira, denunciou nesta sexta-feira, 05, o ex-prefeito da cidade de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato Nestor que teria cometido crimes de dano e apropriação e utilização de bem público ...
Todo o material da cartilha é resultado dos encontros e discussões que a ATM, através da sua Comissão de Meio Ambiente, promoveu em conjunto com representantes da Caixa Econômica Federal, secretaria estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ministério Público e o Instituto de Arquitetura do Brasil, seccional Tocantins...
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, é crescente o número de pacientes portadores de insuficiência renal que realizam tratamento na Fundação Pró-Rim e que não estão recebendo os medicamentos de uso contínuo, indispensáveis para o êxito do tratamento...
Segundo o Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, José Omar de Almeida Júnior, a medida foi necessária uma vez que desde 2004 são observados índices elevados de agrotóxicos nos hortifrutigranjeiros vendidos na cidade...
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu, nesta quinta-feira, 04, denúncia contra o contador André Ricardo Downar. Ele é acusado de estuprar duas adolescentes, uma delas de 13 anos ...
Na última quinta-feira, 28, o MPE denunciou o agente Saulo Barros Borba pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Um dos motivos para a prisão preventiva é que após a denúncia o agente de polícia passou a fazer ameaças de morte aos detentos...
No último dia 28, o MPE ajuizou ação de improbidade administrativa contra três servidores envolvidos em diversas irregularidades. De acordo com a decisão a Secretaria de Segurança Pública terá cinco dias para cumprimento...
Conforme relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, um trabalhador estaria sendo deslocado, uma vez por semana, pelo prefeito de Itaporã, para a cidade de Colméia, onde trabalhava na reforma da residência de uma amiga, fato confirmado pelo pedreiro e constatado no local por representantes do MPE e agentes da Polícia Militar ...
Segundo a nota produzida pela Secretaria de Comunicação do Estado, a preocupação do governo está, neste momento, com os 50 mil usuários do Plano, em Palmas, que passarão, caso ocorra a paralisação, a buscar atendimento médico hospitalar na rede pública, sobrecarregando-a e prejudicando, assim, o atendimento à população ...
Todos os produtos apreendidos pela Operação foram enterrados no depósito de lixos da cidade, com auxílio de retroescavadeiras do Dertins (Departamento de Estradas e Rodagem do Tocantins)...
Entidades Classistas que representam mais de 22 mil Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado estiveram reunidas nesta sexta-feira, 29, para tratar sobre a correção anual da Data-Base de 2010, a suspensão do atendimento aos usuários do PLANSAÚDE e do Adicional de Férias dos servidores...
A bactéria multirresistente já causou mortes em dez estados brasileiros e supostamente teria levado a óbito paciente internado no Hospital, na última semana...
A defesa argumentou que o acusado é primário, possui bons antecedentes, tem residência fixa e profissão definida...
O vice-prefeito Clênio da Rocha Brito é um dos 10 acusados de envolvimento no homicídio de Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, assassinada e estuprada em junho de 2009 em Xambioá, distante 520 Km de Palmas, no extremo norte do Tocantins ...
Em 2010 o MPE tinha direito a 2,35% da arrecadação de impostos no próximo ano o percentual será de 2,95%, aumento de 0.6%. Para o procurador geral de justiça, os parlamentares reconheceram a importância do MPE para o Estado ...