Conforme apuração do Tribunal de Contas do Estado as notas fiscais teriam sido emitidas para acobertar supostas aquisições de materiais, em grande quantidade e que não há nada que comprove a lisura do fato...
Na recomendação, a Promotoria pede que o secretário de Saúde do Estado promova, imediatamente, todas as medidas necessárias e efetivas no sentido de eliminar a demanda reprimida para agendamento de cirurgias eletivas atualmente existentes no HRG ...
Na ação, os promotores de justiça Marcia Mirele Stefanello Valente e Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira relatam que o município de Porto Nacional há anos tem como prática corriqueira a admissão de pessoas sem concurso público...
Mesmo com a decisão do secretário de Segurança Pública, Adriano Carrasco segue nas investigações como terceiro delegado responsável pelo inquérito que investiga esquema de fraudes bancárias nas cidades de Miracema e Aparecida do Rio Negro ...
Nesta Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça acusa os gestores de Riachinho e mais seis pessoas e três empresas de terem cometido atos de improbidade administrativa ao usarem documentos falsos para liberação dos empréstimos...
Na ocasião, o procurador revelou o nome da promotora de justiça Sternane de Castro Ferreira, da comarca de Miracema, que está sendo um dos alvos das investigações sobre o esquema de fraudes bancárias...
Segundo o promotor de Justiça, o chefe do Poder Executivo praticou nítido abuso de poder configurada como desvio de finalidade, pois praticou uso de bem e de servidores públicos com fins unicamente pessoais,alheios ao interesse público...
As reuniões do MPE visam buscar esclarecimentos e os motivos que levaram os municípios a não desenvolverem as ações preconizadas. Diante das constatações o MPE tomará as providências cabíveis...
O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, promotor de justiça Edson Azambuja, ressaltou que harmonia e bom senso deram a tônica na condução dos trabalhos do procurador ...
Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Procon, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e sindicato da categoria....
O documento vai formalizar parceria entre o Ministério Público Estadual, as Secretarias Estaduais de Saúde, Educação e Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Naturantins, Saneatins, Cipama, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil...
De acordo com o MPE, a entidade a entidade não medirá esforços e se empenhará para a elucidação para a elucidação do caso, que chamou de “lamentável episódio”...
Para a diretoria do Sisemp, a Prefeitura de Palmas, avalizada pela inércia dos vereadores que integram o grupo político do prefeito Raul Filho, vem por reiteradas oportunidades descumprindo diversas normas, que por sua vez obrigam o município a realizar uma série de atos públicos para debater com a sociedade a origem e o destino dos gastos públicos ...
O pedido de prisão foi formulado após o procurador geral de justiça ser informado de que o prefeito ameaçou e tentou coagir testemunhas arroladas em uma Ação protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em abril deste ano...
Dentre as infrações previstas como campo de atuação do Gaeco, está a associação de pessoas ao narcotráfico, redes de prostituição, exploração de jogos de azar, roubo e receptação de cargas, lavagem de dinheiro, pirataria ou tráfico de pessoas...
A iniciativa propõe que seja proferida tutela antecipada na ACP, que tem a finalidade de obrigar o governo do Estado a recuperar as vias rodoviárias ligadas à cidade de Porto Nacional, em prazo máximo de 30 dias...
A notificação foi encaminhada para a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Kátia Maia Flores, secretário municipal de Infraestrutura, José Francisco dos Santos, e comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, coronel Heraclides Pereira Filho. O documento foi encaminhado no último dia 24 e os gestores têm 10 dias para responder à solicitação ...
Cerca de R$ 850 mil reais: esse é o valor que o Governo do Tocantins pagou, sem licitar, pelas refeições oferecidas nas três edições do Governo Mais Perto de Você em Araguaína...
Também foram denunciados Gilmar Lima Moura, proprietário de uma empresa de contabilidade e o funcionário da empresa, Wenos Pinto de Araújo...
Mediante inspeção realizada pela 3ª Promotoria de Justiça, foram detectados vários problemas nas creches Dona Maracaípe, Dona Regina e Dona Isis, que colocam em risco a saúde, a integridade física e o bem estar das crianças assistidas ...
Ainda no mês de abril deste ano, diante da constatação de negligências com relação a dengue, a promotora de justiça solicitou à Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, o resultado das investigações de óbitos por dengue...
Conforme o parecer do MPE, após a discussão, vários populares teriam iniciado o linchamento da vítima com socos e pontapés e, em seguida, o esfaquearam...
Um total de 10 Autos de Infração e 18 termos de Constatação foram lavrados pelo Procon do Tocantins como resultado da “Operação Combustível Legal”, realizada nos dias 17 e 18 de maio deste ano...
Após ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Sindicato Rural de Gurupi se comprometeu a cumprir todas as recomendações da 6ª Promotoria para realização da 39º Exposição Agropecuária...
Conforme a denúncia do MPE, o prefeito Antonio Maria de Castro é acusado de participar de um esquema fraudulento para dilapidar o patrimônio público por meio de celebração de um convênio...
recomendação pede que sejam aplicadas as penalidades cabíveis aos infratores tão logo forem identificadas. O município tem 15 dias para comunicar à Promotoria...
De acordo com os promotores de justiça, além da falta de segurança pública, o inquérito também visa verificar a omissão na prestação de serviços como saneamento, coleta e limpeza urbana...
Na manhã desta segunda – feira, 23, os promotores de Justiça Benedicto Guedes e Guilherme Cintra fizeram uma visita à delegacia de Araguaina, norte do Estado e constataram que o local tem uma quantidade de presos cinco vezes maior do que a capacidade permite ...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o município de Araguaina representado pelo prefeito municipal Félix Valuar de Sousa Barros e a empresa Sousa Kuhn Construtora e Incorporadora Ltda ...
Buscando mostrar a realidade enfrentada pelos policiais civis no exercício da profissão, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO) iniciou na semana passada uma radiografia...