Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

• Estado 02/07/2011 11h30 Redação

  Prefeito informa que doações de Lote foram baseadas em Lei Municipal

  Os terrenos teriam segundo o MPE sido alienados a terceiros sem autorização da Câmara de Vereadores do município e avaliação de empresa ou pessoa habilitada constituindo assim prejuízo ao patrimônio do município ...

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  Polí­cia 01/07/2011 20h12 Redação

  Polícia apreende arsenal e grande quantidade de munições em residência da prefeita de Luzinópolis

  O mandado de busca foi expedido pelo Juiz de direito de Tocantinópolis, Nilson Afonso da Silva, atendendo a representação do Ministério Público Estadual ...

• Estado 01/07/2011 10h30 Redação

  MPE ajuiza ação de impropidade administrativa contra prefeita de Luzinópolis

  De acordo com o ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, Carla Cristina desconsiderou todos os pedidos da Casa de Leis, já que por serem documentos públicos deveriam estar ao alcance de todos, principalmente dos vereadores que têm a obrigação constitucional de fiscalizá-los ...

• Estado 30/06/2011 19h21 Redação

  Doação ilegal de lotes públicos leva MPE a processar prefeito de Ponte Alta do Tocantins

  Liminarmente, o promotor pede à Justiça que sejam bloqueados os bens imóveis em nome do prefeito e de mais sete beneficiados com os terrenos até duas vezes o valor do dano causado ao erário. Requer também que sejam bloqueadas transferências de veículos em nome dos acusados e que o prefeito fique afastado do cargo por 120 dias ...

• Economia 30/06/2011 18h51 Redação

  Procon toma providências quanto ao reajuste da Taxa de Energia Elétrica

  De acordo com o superintendente do Procon, Dulcélio Stival, não houve nenhum fato capaz de elevar gastos com o setor energético. “É importante que o mercado de energia elétrica se desenvolva, mas devemos buscar sempre o equilíbrio entre os detentores das concessões e os benefícios da nossa sociedade”, frisou Dulcélio ...

• Estado 30/06/2011 14h32 Redação

  A pedido do MPE, Justiça determina que Estado reforme cadeia de Tocantinópolis

  O Estado terá 60 dias para concluir a obra, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, a ser paga pelo titular da pasta, hoje o Secretário João Costa, ou por quem o suceder...

• Polí­tica 30/06/2011 12h26 Redação

  Vereador de Presidenty Kennedy volta a questionar Prefeitura no caso da filha do vice-governador

  Para o parlamentar, o Ministério Público Estadual deveria conferir in loco a situação. “Como fiscal do povo, missão que me foi outorgada, não posso admitir que uma médica, profissional tão requisitada pela nossa sofrida gente, receba sem trabalhar enquanto nossas crianças carecem de atendimento”, frisou ...

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  Polí­tica 30/06/2011 08h51 Redação

  Josi solicita providências ao MPE sobre Decreto de Calamidade na Saúde e emergência nas estradas

  De acordo com a Parlamentar, o Chefe do Poder Executivo vem utilizando todas as prerrogativas possíveis para burlar a legislação, governando através de Medidas Provisórias, declarando Estado de Emergência nas Estradas para poder fazer obras sem licitação, contratos e convênios sem crivo técnico...

• Estado 30/06/2011 08h38 Redação

  Inspeção do MPE no Case provoca interdição da unidade

  A audiência foi motivada pelo procedimento investigatório instaurado pela própria juíza da Infância e Juventude ao ter conhecimento do relatório de inspeção realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), no mês de Abril, que apontou diversas irregularidades...

• Polí­cia 29/06/2011 16h25 Redação

  Sargento da Polícia Militar é acusado pela morte do trabalhador Everaldo na Pizzaria

  A quase três meses da tragédia, falta ainda que o inquérito militar seja encaminhado ao Ministério Público para depois o promotor da área, José Eduardo decidir se arquiva, denuncia ou pede mais diligências sobre o caso...

• Estado 29/06/2011 12h31 Redação

  Secretaria de Segurança tem 24 h para enviar documentos ao MPE

  De acordo com o procurador geral de Justiça, tais documentos subsidiarão o procedimento administrativo, instaurado para apurar suspostas irregularidades nas nomeações do Concurso Público em que foram aprovados os candidatos Celina Ribeiro da Silva Coelho e Adriano Carrasco dos Santos ...

• Estado 28/06/2011 18h15 Philipe Bastos

  Depois de questionamentos de deputados, secretário afirma que pedirá quebra de sigilo da Operação Inconfidente

  Já o representante do Ministério Público Estadual, Marco Antônio Alves de Bezerra, informou que o é preciso se chegar a um meio termo antes que seja solicitada a ruptura do sigilo de justiça que corre uma investigação ...

• Polí­tica 28/06/2011 10h56 Redação

  Josi propõe reunião para discutir Medida Provisória 20

  A Deputada Estadual Josi Nunes (PMDB) propôs uma reunião para as 18 horas desta terça-feira, 28, na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater e discutir a Medida Provisória n°20, publicada no diário oficial n° 3.408 do dia 22 de junho de 2011...

• Estado 27/06/2011 13h21 Redação

  Diante de quadro degradante, justiça interdita delegacia de Araguaina; Presos deverão ser transferidos para o Mirandão

  No mesmo prédio, ao lado da Delegacia de Plantão, funciona o CPPA (Centro de Prisão Provisória de Araguaína), o qual não dispõe de telefone e nem de rádio, sequer nas viaturas ...

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  Estado 27/06/2011 10h27 Philipe Bastos

  Aragão encaminha ao MPE queixa-crime contra governo por improbidade administrativa

  O principal foco das acusações do deputado é o descumprimento à resolução do Supremo Tribunal Federal que, após o julgamento da ADI 1425, em junho do ano passado, que determinou a demissão dos mais de 21 mil funcionários comissionados do governo e a aplicação de novo concurso do Quadro Geral ...

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  Estado 24/06/2011 15h52 Philipe Bastos

  Ministério Público irá investigar contratos com dispensa de licitação para recuperação da malha viária do Estado

  De acordo com a promotora, este tipo de contrato, que é o que o governo do Estado tem feito, tanto na área da saúde, anteriormente, como com a infraestrutura de estradas no momento atual, é irregular...

• Estado 22/06/2011 14h40 Redação

  MPE estudará legalidade de terceirização da saúde

  Como encaminhamento principal da audiência pública, Roseli propôs a criação de uma rede de informações dos Órgãos de Controle da Administração Pública...

• Estado 22/06/2011 10h37 Redação

  MPE obtém condenação de assassino em Natividade

  De acordo com os autos, a vítima estava na casa do acusado lhe auxiliando em uma faxina quando discutiram por motivo desconhecido. Apesar de ter confessado espontaneamente o crime, o fato de ser reincidente foi preponderante...

• Estado 21/06/2011 18h15 Redação

  Conselho Penitenciário faz vistoria na unidade prisional de Brejinho de Nazaré

  Após a reunião, uma comitiva visitou a Cadeia de Brejinho de Nazaré e conversou diretamente com todas as detentas, e foi constatado que após o impacto inicial da transferência, nenhuma delas quer ser levada de volta a Taquaralto...

• Palmas 21/06/2011 16h15 Redação

  Vereador reafirma que Guarda Metropolitana não tem legalidade para multar e solicita concurso

  Cavalcante informou que vai acionar o Ministério Público Estadual para que tome as medidas cabíveis para fazer com que a Guarda deixe de aplicar multas e também já pediu ao superintendente de Trânsito, Transporte e Mobilidade coronel Benvindo que faça com que a guarda deixe de aplicar as multas ...

• Estado 21/06/2011 14h31 Redação

  MPE regula participação de crianças e adolescentes em eventos em Araguaina

  No acordo, ficou estipulado que o organizador terá o prazo mínimo de 30 dias para requerer alvará judicial para realização de festas, shows e eventos em geral, informando a classificação indicativa e a natureza do evento...

• Estado 21/06/2011 09h19 Redação

  Prefeitura de Araguaina tem 20 dias para efetuar depósito ao Fundo da Infância e Adolescência

  Embora previsto o repasse, a Municipalidade até agora não cumpriu sua parte, inviabilizando o funcionamento do Conselho e, por conseqüência, a formulação de uma política de atendimento dos direitos referentes à Infância e à Juventude, conforme exigido pelo art. 88, IV da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...

• Estado 17/06/2011 10h46 Redação

  MPE apura problemas na Hospital Regional de Araguaina

  De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Alves Peres, no mês de maio chegou haver, inclusive, restrição de alimentos para pacientes, acompanhantes e servidores, que teriam recebido apenas arroz e chá como refeição...

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  Campo 17/06/2011 08h51 Redação

  Adapec e Ministério Público fiscalizam lojas agropecuárias no interior do Estado

  Entre as irregularidades encontratdas estão: a falta de certificado de registro de funcionamento para a comercialização de produtos veterinários, vacinas, agrotóxicos e sementes, venda fracionada de agrotóxicos e armazenamento incorreto de produtos...

• Estado 16/06/2011 13h43 Redação

  A pedido do MPE, acusado de assassinar enteada é condenado a 25 anos de prisão

  Os trabalhos do Tribunal do Júri na comarca de Tocantínia, que inclui também os municípios de Lajeado, Rio Sono e Lizarda, seguem até sexta-feira, 17, quando ocorrerá o julgamento de três policiais militares, acusados de envolvimento em um assassinato, que conta, inclusive, com atos de tortura...

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  Educação 15/06/2011 13h30 Redação

  Instituições discutem como erradicar a evasão escolar

  O secretário da Educação, Danilo de Melo Souza, lembrou que no Tocantins, há 50 mil jovens fora da escola, é um desafio fazer com que todos estejam na escola e, para isso, é necessário a ajuda de todos na luta contra a evasão...

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  Polí­tica 15/06/2011 10h47 Philipe Bastos

  No jogo de empurra do cadastro de reserva, contratos temporários geram discussões acaloradas na AL

  Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o deputado Sargento Aragão (PPS) voltou a atacar o governo do Estado no que diz respeito à não convocação dos servidores concursados ...

• Estado 13/06/2011 18h00 Redação

  Aterro Sanitário irregular leva MPE a propor ação contra Prefeitura de Porto Nacional

  Durante a vistoria, observou-se que os resíduos provenientes de caminhões limpa-fossa não estão sendo acondicionados adequadamente nas valas destinadas e esse fim. Foi observada, ainda, a presença de catadores de lixo, que informaram ser comum a presença de pessoas na área e de urubus sobrevoando o local...

• Estado 13/06/2011 15h42 Redação

  Tribunal do Júri acolhe acusação do MPE e condena assassino em Natividade

  A tese da Promotoria de Justiça de que não houve legítima defesa foi acolhida por unanimidade pelos jurados sorteados a participar da sessão. O Promotor de Justiça Lissandro Aniello Alves Pedro apresentou Laudo do Exame Cadavérico, pedindo a condenação do réu por motivo fútil...

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  Polí­tica 10/06/2011 14h53 Redação

  Após ser afastado do cargo, prefeito de Riachinho diz que foi vítima de estelionato

  A determinação para o afastamento foi do Ministério Público Estadual (MPE). Riachinho fica na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, a 8km de Ananás ...