Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• Estado 12/07/2011 14h03 Redação

  MPE abre inquérito para apurar contratos sem licitação para recuperação de rodovias

  O MPE requisitou ao Secretário Estadual de Infra-Estrutura Alexandre Ubaldo, a cópia integral de todos os contratos firmados com empresas para recuperação da malha rodoviária do Estado...

• Estado 12/07/2011 13h48 Redação

  MPE ajuíza ação contra Prefeita de Ananás por descaso no controle do Calazar

  De acordo com a Ação, na mesma rua do morador outros quatro animais estariam contaminados e que uma pessoa no bairro dele já teria sido diagnosticada com sintomas da doença vetorial leishmaniose...

• Estado 12/07/2011 13h18 Redação

  MPE emite parecer favorável à manutenção do afastamento do prefeito de Rio Sono

  Francisco foi afastado do cargo em novembro de 2010, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu Ação Civil Pública contra o gestor, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa...

• Estado 12/07/2011 10h18 Redação

  Contratos temporários no Hospital Regional de Araguaçu devem ser extintos, diz MPE

  Ao término do prazo dado, os Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, e da Saúde, Arnaldo Nunes, deverão prestar, por escrito, informações acerca das providências adotadas, apresentando a documentação pertinente...

• Estado 12/07/2011 09h25 Redação

  A pedido do MPE, Justiça sentencia prefeito de Maurilândia a perda do cargo

  O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2010, quando, após ivestigação, foi proposta Ação Civil contra o prefeito por praticar ato de improbidade administrativa, durante seu mandato e na época em que foi tesoureiro...

• Estado 12/07/2011 08h51 Redação

  MPE ajuíza três ações por improbidade contra ex-prefeito de Miranorte

  Os fatos foram constatados após auditorias do Tribunal de Contas do Estado, que confirmam que durante esses três anos de gestão o Município gastou mais do que arrecadou, gerando déficit que ultrapassam R$ 1 milhão...

• Estado 08/07/2011 20h10 Redação

  Seinfra deverá revogar portaria que declara situação de emergência nas rodovias

  De acordo com a recomendação, os problemas com as rodovias são resultado da falta de planejamento administrativo e não configuram estado de emergência como informado na Portaria ...

• Estado 08/07/2011 14h34 Redação

  Contratação de empresas publicitárias sem licitação é investigada pelo MPE

  Adriano Neves requisitou também que o Secretário preste informações sobre a última licitação para contratação de serviços de publicidade, devidamente acompanhadas da documentação pertinente

• Estado 07/07/2011 19h04 Redação

  Prefeitura de Araguaina publica Lei sobre guarda temporária de crianças a pedido do MPE

  Já está publicada a Lei nº 2733 da Prefeitura de Araguaina que trata do programa de guarda temporária para crianças adolescentes, denominado “Família Acolhedora” ...

• Estado 07/07/2011 19h03 Redação

  MPE acompanha acordo entre Estado e Prefeitura em doação de área

  O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou o acordo entre o Estado e o Município de Pedro Afonso para doação de uma área destinada a construção de casas populares ...

• Saúde 06/07/2011 16h20 Maria José Cotrim

  Pediatra filha do vice-governador continua recebendo sem trabalhar em Presidente Kennedy

  Com relação à reposição dos quase cinco meses sem trabalhar o secretário não soube informar como funcionará a escala mas disse que pretende aumentar a carga horária da pediatra...

• Estado 05/07/2011 12h08 Redação

  Servidor público teria feito uso particular de maquinário do Governo; MPE pede punição

  As denúncias foram apuradas por meio de um inquérito civil público instaurado a partir de uma representação feita pela Coligação Nova União do Tocantins, em agosto do ano passado...

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  Estado 04/07/2011 20h21 Redação

  Bancos terão 12 meses para começar a cumprir o TAC assinado entre MPE e Febraban

  As agências bancárias do Tocantins terão 12 meses para começar a cumprir com as adaptações que visam garantir acessibilidade e prioridade nos atendimentos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, este foi o prazo mínimo estipulado pelo Termo de Ajustamento de Conduta ...

• Estado 04/07/2011 15h46 Redação

  TCA entre MPE e Febraban garante acessibilidade de pessoas com deficiência em agências bancárias

  O Ministério Público do Tocantins (MPE) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinam na tarde desta segunda-feira, 04, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa garantir acessibilidade e prioridade nos atendimentos nas agências bancárias do Estado ...

• Estado 02/07/2011 11h30 Redação

  Prefeito informa que doações de Lote foram baseadas em Lei Municipal

  Os terrenos teriam segundo o MPE sido alienados a terceiros sem autorização da Câmara de Vereadores do município e avaliação de empresa ou pessoa habilitada constituindo assim prejuízo ao patrimônio do município ...

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  Polí­cia 01/07/2011 20h12 Redação

  Polícia apreende arsenal e grande quantidade de munições em residência da prefeita de Luzinópolis

  O mandado de busca foi expedido pelo Juiz de direito de Tocantinópolis, Nilson Afonso da Silva, atendendo a representação do Ministério Público Estadual ...

• Estado 01/07/2011 10h30 Redação

  MPE ajuiza ação de impropidade administrativa contra prefeita de Luzinópolis

  De acordo com o ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, Carla Cristina desconsiderou todos os pedidos da Casa de Leis, já que por serem documentos públicos deveriam estar ao alcance de todos, principalmente dos vereadores que têm a obrigação constitucional de fiscalizá-los ...

• Estado 30/06/2011 19h21 Redação

  Doação ilegal de lotes públicos leva MPE a processar prefeito de Ponte Alta do Tocantins

  Liminarmente, o promotor pede à Justiça que sejam bloqueados os bens imóveis em nome do prefeito e de mais sete beneficiados com os terrenos até duas vezes o valor do dano causado ao erário. Requer também que sejam bloqueadas transferências de veículos em nome dos acusados e que o prefeito fique afastado do cargo por 120 dias ...

• Economia 30/06/2011 18h51 Redação

  Procon toma providências quanto ao reajuste da Taxa de Energia Elétrica

  De acordo com o superintendente do Procon, Dulcélio Stival, não houve nenhum fato capaz de elevar gastos com o setor energético. “É importante que o mercado de energia elétrica se desenvolva, mas devemos buscar sempre o equilíbrio entre os detentores das concessões e os benefícios da nossa sociedade”, frisou Dulcélio ...

• Estado 30/06/2011 14h32 Redação

  A pedido do MPE, Justiça determina que Estado reforme cadeia de Tocantinópolis

  O Estado terá 60 dias para concluir a obra, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, a ser paga pelo titular da pasta, hoje o Secretário João Costa, ou por quem o suceder...

• Polí­tica 30/06/2011 12h26 Redação

  Vereador de Presidenty Kennedy volta a questionar Prefeitura no caso da filha do vice-governador

  Para o parlamentar, o Ministério Público Estadual deveria conferir in loco a situação. “Como fiscal do povo, missão que me foi outorgada, não posso admitir que uma médica, profissional tão requisitada pela nossa sofrida gente, receba sem trabalhar enquanto nossas crianças carecem de atendimento”, frisou ...

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  Polí­tica 30/06/2011 08h51 Redação

  Josi solicita providências ao MPE sobre Decreto de Calamidade na Saúde e emergência nas estradas

  De acordo com a Parlamentar, o Chefe do Poder Executivo vem utilizando todas as prerrogativas possíveis para burlar a legislação, governando através de Medidas Provisórias, declarando Estado de Emergência nas Estradas para poder fazer obras sem licitação, contratos e convênios sem crivo técnico...

• Estado 30/06/2011 08h38 Redação

  Inspeção do MPE no Case provoca interdição da unidade

  A audiência foi motivada pelo procedimento investigatório instaurado pela própria juíza da Infância e Juventude ao ter conhecimento do relatório de inspeção realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), no mês de Abril, que apontou diversas irregularidades...

• Polí­cia 29/06/2011 16h25 Redação

  Sargento da Polícia Militar é acusado pela morte do trabalhador Everaldo na Pizzaria

  A quase três meses da tragédia, falta ainda que o inquérito militar seja encaminhado ao Ministério Público para depois o promotor da área, José Eduardo decidir se arquiva, denuncia ou pede mais diligências sobre o caso...

• Estado 29/06/2011 12h31 Redação

  Secretaria de Segurança tem 24 h para enviar documentos ao MPE

  De acordo com o procurador geral de Justiça, tais documentos subsidiarão o procedimento administrativo, instaurado para apurar suspostas irregularidades nas nomeações do Concurso Público em que foram aprovados os candidatos Celina Ribeiro da Silva Coelho e Adriano Carrasco dos Santos ...

• Estado 28/06/2011 18h15 Philipe Bastos

  Depois de questionamentos de deputados, secretário afirma que pedirá quebra de sigilo da Operação Inconfidente

  Já o representante do Ministério Público Estadual, Marco Antônio Alves de Bezerra, informou que o é preciso se chegar a um meio termo antes que seja solicitada a ruptura do sigilo de justiça que corre uma investigação ...

• Polí­tica 28/06/2011 10h56 Redação

  Josi propõe reunião para discutir Medida Provisória 20

  A Deputada Estadual Josi Nunes (PMDB) propôs uma reunião para as 18 horas desta terça-feira, 28, na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater e discutir a Medida Provisória n°20, publicada no diário oficial n° 3.408 do dia 22 de junho de 2011...

• Estado 27/06/2011 13h21 Redação

  Diante de quadro degradante, justiça interdita delegacia de Araguaina; Presos deverão ser transferidos para o Mirandão

  No mesmo prédio, ao lado da Delegacia de Plantão, funciona o CPPA (Centro de Prisão Provisória de Araguaína), o qual não dispõe de telefone e nem de rádio, sequer nas viaturas ...

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  Estado 27/06/2011 10h27 Philipe Bastos

  Aragão encaminha ao MPE queixa-crime contra governo por improbidade administrativa

  O principal foco das acusações do deputado é o descumprimento à resolução do Supremo Tribunal Federal que, após o julgamento da ADI 1425, em junho do ano passado, que determinou a demissão dos mais de 21 mil funcionários comissionados do governo e a aplicação de novo concurso do Quadro Geral ...

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  Estado 24/06/2011 15h52 Philipe Bastos

  Ministério Público irá investigar contratos com dispensa de licitação para recuperação da malha viária do Estado

  De acordo com a promotora, este tipo de contrato, que é o que o governo do Estado tem feito, tanto na área da saúde, anteriormente, como com a infraestrutura de estradas no momento atual, é irregular...