Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 18/01/2011 15h42 Redação

  MPE ajuíza ação de execução contra dois ex-governadores sob pena de penhora de bens

  O promotor de justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda de Carvalho e Carlos Henrique Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e contra o segundo, R$ 300.176,38 ...

• Estado 17/01/2011 18h58 Redação

  Concurso público em Xambioá é suspenso a pedido do MPE

  Segundo o representante ministerial, a Ação baseia-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha - que está foragido e é acusado de envolvimento na morte de Isabel Pereira - de Secretários Municipais e de Vereadores...

• Estado 15/01/2011 11h15 Redação

  Membros do Ministério Público manifestam solidariedade ao governador Siqueira Campos

  Os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins manifestaram solidariedade ao governador Siqueira Campos por meio de nota, neste sábado 15, pela morte do seu neto Gabriel Marques Siqueira Campos de 12 anos ...

• Estado 14/01/2011 11h34 Redação

  MPE investiga contrato milionário entre Unirg e escritório de advocacia

  O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça apura a regularidade da contratação do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S pela Fundação Unirg no valor de R$ 1.297.237,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) ...

• Palmas 14/01/2011 11h00 Redação

  Restaurantes Comunitários são interditados em atendimento à recomendação do MPE

  A empresa “O Universitário”, responsável pelos restaurantes, já havia sido notificada pela Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas quanto às inadequações em sua cozinha industrial e em ambos os restaurantes...

• Estado 14/01/2011 10h05 Redação

  Estado tem 30 dias para informar ao MPE providências quanto a realização de concursos

  O representante ministerial pede ainda que o governador do Tocantins informe, em 30 dias, quais providências estão sendo tomadas na Administração para a realização de concursos públicos ...

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  Polí­cia 12/01/2011 18h35 Redação

  Projeto Padaria nas Prisões é apresentado ao procurador geral de justiça

  O procurador geral de justiça comprometeu-se a apoiar o projeto, que deverá ser retomado inicialmente em Porto Nacional escolhida como cidade piloto. Para isso, mediará o contato entre o autor do projeto e o promotor de justiça da área criminal que atua em Porto Nacional ...

• Polí­tica 12/01/2011 17h45 Redação

  Prefeitura de Palmas acata recomendação do MPE sobre restaurante comunitário

  Através de nota a prefeitura de Palmas informou na tarde desta quarta-feira, 12, que vai acatar a recomendação do Ministério Público e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, que fornecia as refeições no Restaurante Comunitário...

• Estado 12/01/2011 11h13 Redação

  MPE recomenda interdição imediata de Restaurante Comunitário

  O MPE estipulou o prazo de 30 dias para rescisão do contrato administrativo em virtude da total inidoneidade técnica da empresa contratada para prestação do serviço, que põe em risco a saúde dos usuários...

• Estado 10/01/2011 10h45 Redação

  MPE instaura inquérito para investigar negociação de lotes públicos

  A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...

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  Saúde 30/12/2010 17h19 Redação

  Procuradoria de Palmas notifica empresa responsável pelo Restaurante Comunitário

  A manifestação da PGM foi motivada além das denúncias, também pela constatação de irregularidades detectadas em vistorias empreendidas pelas Vigilâncias Sanitárias do Município e do Estado, acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) ...

• Saúde 30/12/2010 08h49 Redação

  MPE apura situação do restaurante comunitário de Palmas; relatório de vistoria será encaminhado à promotoria de justiça

  Conforme se observa no relatório, o restaurante não vem cumprindo as normas e rotinas determinadas por lei, o que interfere no preparo de alimentos e pode ocasionar danos à saúde dos consumidores. Até o dia 06 de janeiro, o relatório de vistoria será encaminhado ao promotor de justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, com atribuição na área do Consumidor ...

• Estado 29/12/2010 19h20 Redação

  Ação do MPE requer recuperação de rodovias estaduais

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública perante o governo do Estado e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins) requerendo liminarmente a recuperação da camada asfáltica das rodovias estaduais TO-010, TO-342 e Nicota Pires, que perpassam as cidades de Palmas, Lajeado, Miracema do Tocantins e Miranorte ...

• Estado 18/12/2010 10h55 Redação

  Governo e AL recomendados a fazer previsão orçamentária para atendimento a pacientes com risco de morte

  O atendimento deverá ser feito através da rede privada, depois de esgotada a capacidade da oferta dessa assistência por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de previsão orçamentária suficiente, a cargo do Poder Legislativo, sem prejuízo das ações e serviços de saúde legalmente previstas ...

• Palmas 18/12/2010 10h47 Redação

  Ministério Público propõe Ação contra Prefeitura de Palmas para limpeza do lixo

  O não cumprimento do previsto na Ação implicará na aplicação de multa diária de R$ 2.500,00 ao Município e de R$ 500,00 ao prefeito municipal, por cada depósito de resíduos que não tenha sido limpo nos prazos determinados ...

• Estado 17/12/2010 13h58 Redação

  MPE abre inquérito, vistoria restaurante comunitário e encontra até fezes de rato

  Como parte da apuração o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPE em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado e do Município fizeram uma vistoria no Restaurante na manhã desta sexta – feira, 17...

• Estado 16/12/2010 08h26 Redação

  Justiça atende ação do MPE e afasta prefeito de Maurilândia

  De acordo com o promotor de justiça, em dezembro de 2008, um mês antes de findar o primeiro mandato, o prefeito Giderlan Ribeiro (reeleito), com ajuda da secretária de Educação, causou prejuízos aos professores e ao erário...

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  Estado 14/12/2010 23h14 Redação

  Clenan Renaut é empossado procurador geral de justiça

  A sessão solene do Colégio de Procuradores que o reempossou foi realizada na tarde desta terça-feira, 14, data em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público. A procuradora de justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, por ser decana do Colégio de Procuradores, presidiu os trabalhos durante a cerimônia de posse ...

• Estado 14/12/2010 07h51 Redação

  Clenan Renaut será empossado nesta terça como Procurador de Justiça

  O Ministério Público Estadual (MPE) em todo o Brasil comemora nesta terça – feira, 14, o dia Nacional do Ministério Público. E será nesta data festiva que o orgão realizará a sessão solene de posse e recondução do Procurador de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira ao cargo de Procurador Geral de Justiça...

• Estado 13/12/2010 14h31 Redação

  Ministério Público notifica prefeito de Almas para fazer concurso público

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Roberto Freitas, notificou na manhã desta segunda-feira, 13, o prefeito de Almas a assinar dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O primeiro deles determina ao município a realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo local, até o dia 17 de junho de 2011, para todos os cargos efetivos, na área administrativa, de saúde e da educação ...

• Estado 10/12/2010 18h39 Redação

  Procurador geral de justiça toma posse na próxima terça-feira, 14

  A eleição foi realizada no fim do mês de setembro deste ano. Dos 111 votantes, dentre procuradores de justiça e promotores de justiça de todo o Estado, Clenan Renaut recebeu 100 votos (91%). Fato inédito nos 21 anos do MPE Tocantinense. O evento será as 17 horas no auditório do Ministério Público Estadual em Palmas ...

• Estado 09/12/2010 19h20 Redação

  A pedido do MPE, Justiça suspende concurso público em Guaraí

  O juiz substituto Jorge Amancio de Oliveira suspendeu, nesta quarta-feira, 8, a continuidade do concurso público n. 001/10, realizado pela Prefeitura Municipal de Guaraí, cidade a 173 Km de Palmas...

• Estado 09/12/2010 08h46 Redação

  MPE faz recomendação para delegado de Dianópolis

  O documento assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Américo Carneiro Santos, o recomenda que Delegado tome as providencias cabíveis imediatamente quando tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher...

• Estado 07/12/2010 21h09 Redação

  A pedido do MPE, justiça afasta prefeito e secretário de Cachoeirinha

  A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo promotor de justiça Caleb Melo, é decorrente de audiência pública realizada no mês passado na Câmara de Cachoeirinha. Na ocasião, o presidente e a maioria dos vereadores solicitaram ao Ministério Público que tomasse as providências cabíveis diante da recusa dos gestores municipais em fornecer balancetes da prefeitura do exercício de 2009 e folha de pagamento do quadro de funcionários no mesmo período ...

• Polí­cia 07/12/2010 11h51 Redação

  MPE pede e justiça decreta prisão do Secretário Estadual de Saúde

  O pedido foi deferido pela juíza da Infância e Juventude, Silvana Parfeniuk na manhã desta terça-feira, 07, porque o Estado se negou a cumprir uma decisão anterior de transferir uma criança de dois meses, com graves problemas de saúde, para tratamento de outro Estado ...

• Estado 03/12/2010 13h00 Redação

  Ministério Público Estadual empossa novos membros nesta sexta-feira

  As comarcas em que irão atuar serão definidas posteriormente pelo procurador geral de justiça. A cerimônia será às 17 horas, na sala de reuniões da Procuradoria Geral de Justiça ...

• Estado 01/12/2010 19h17 Redação

  Procuradoria Geral de Justiça abre oficialmente I Semana de Saúde do MPE

  Na parte da manhã, membros e servidores puderam assistir a palestras sobre o cenário do câncer no Tocantins e as formas de prevenção do câncer de Colo Uterino e de Mama. No período vespertino, as palestras tiveram como tema: “Câncer de Próstata”, com o urologista Guilherme Borges ...

• Polí­tica 01/12/2010 15h09 Redação

  A pedido do MPE, justiça afasta vice-prefeito de Xambioá

  O MPE também pediu afastamento da prefeita pelo fato de a mesma ter fechado a prefeitura no dia 13 de setembro de 2010 e determinado aos servidores a participação em passeata para campanha eleitoral do seu filho, candidato ao cargo de deputado estadual, situação que pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, no entanto, o pedido foi indeferido ...

• Estado 01/12/2010 07h56 Redação

  Homem é condenado a 15 anos de prisão por matar idosa

  Depois de sustentação oral do Promotor de Justiça Breno Simonassi o acusado foi condenado a cumprir 15 anos de cadeia por homicídio qualificado e crime hediondo...

• Estado 30/11/2010 15h18 Redação

  MPE recomenda e delegado de polícia de Miracema é substituído

  O Delegado-Geral da Polícia Civil, Reginaldo Menezes Brito, e o Diretor de Prisão e Cadeias Públicas, Jairon Afonso Coelho Miranda, também estiveram presentes à unidade prisional na última sexta-feira, 26...