A reunião, que aconteceu no gabinete da Presidência, oportunizou aos técnicos do Poder Judiciário a apresentação, aos parceiros da Justiça, do cronograma de ações para que o processo virtual seja implantado de forma definitiva e legal, com aprovação do Tribunal Pleno do Tocantins – (relação de portarias e cooperação técnica)...
Dentre os contratos da lista dos 34 não executados estão a construção de casas populares, hospitais, melhorias na infra-estrutura das praias e obras do PAC...
O evento segue até esta sexta-feira, 08, com curso de Qualificação para Boas Práticas do Parto, Nascimento Seguro e Humanizado, ministrado pela equipe do Hospital Sofia Feldman, de Belo Horizonte, Minas Gerais. Além de, visita técnica no Hospital Maternidade Dona Regina ...
A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a pedir o afastamento do então juiz Hélio Miranda nos processos que envolviam Carlos Gaguim por ter sido advogado deste em outros processos...
Segundo a portaria, a Promotora de Justiça apresentará informações sobre o andamento das diligências, periodicamente, ao Procurador Geral de Justiça e ao final relatório minucioso sobre os fatos...
O procurador Bruno Nolasco determinou que seja aberto um procedimento adminstrativo para apurar se houve falta funcional do procurador Haroldo Rastoldo que estava à frente da PGE ano passado...
A operação Pró-Consumidor em Peixe foi desencadeada a pedido do Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que atua na Comarca...
No mesmo ato, o MPE recomendou que durante esse período o Estado abra processo licitatório para regularizar a situação conforme as exigências da lei. O procurador geral de justiça enfatiza que tal iniciativa não desconstitui a Ação Civil Pública proposta pela 28ª Promotoria de Justiça, que apura irregularidades no sistema Plansaúde e está em andamento no Fórum de Palmas ...
Na ocasião foram encontrados cerca de 20 bovinos no curral da propriedade, que seriam abatidas no final desta tarde. Com fechamento do estabelecimento, os animais voltarão ao local de origem...
Nesta segunda-feira, 28, o promotor de Justiça, Adriano Neves propôs à Justiça a responsabilização do deputado estadual Iderval Silva e de seu chefe de gabinete, Luis de Melo Gomes. Conforme informado na Ação, eles enviaram folha de frequência de Diego Giovanni como se ele fosse servidor à disposição do gabinete do parlamentar, entretanto, não há qualquer ato neste sentido, informa o MPE ...
Segundo informado pelo promotor de justiça Fábio Lopes, com atuação na área do consumidor, os usuários dos planos de saúde Unimed e PlanSaúde estão recebendo tratamento diferenciado parte de clínicas, hospitais e médicos ...
Em relação à segurança da unidade, a Promotoria de Justiça pede a retomada do controle interno do presídio pelos agentes penitenciários, pois atualmente está entregue aos próprios presos. Destaca, ainda, a necessidade da instalação de um instrumento de proteção nos muros internos dos pavilhões, para impedir a passagem dos presos de um pavilhão ao outro ...
A justiça acatou a Ação, proposta pelo promotor de justiça Felício Soares e determinou prazo de 60 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas ...
Durante a visita Clenan Renaut ouviu as reivindicações dos detentos dentre elas a superlotação das celas, a demora na revisão das penas e a liberação para o regime semiaberto...
Conforme relatório expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no ano de 2007, o prefeito emitiu 304 cheques sem provisão de fundos referentes às 17 contas correntes do município, o que levou o MPE a pedir a condenação do gestor por crime de responsabilidade...
Para o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut, a qualificação é importante na medida em que evita Ações de Improbidade Administrativa por erros técnicos e mesmo desconhecimento acerca da legislação que rege a aplicação do dinheiro público...
Desde a semana passada, a empresa terceirizada IntervCenter, que realizava os tais procedimentos no Hospital Geral de Palmas, deixou de prestar os serviços justificando a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, que pede a suspensão do contrato firmado com o Estado, em virtude de diversas irregularidades...
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, atualmente há superlotação na Casa de Custódia de Palmas, devido à falta de local adequado para cumprimento do regime semiaberto...
De acordo com a denúncia, protocolada nesta terça-feira, 22, o gestor praticou crime contra o erário para fins particulares ao custear gastos com campanha eleitoral de aliados políticos que concorriam às eleições de 2010 praticando inclusive, desvio doloso de bens e rendas públicas municipais em proveito próprio e de terceiros ...
De acordo com a denúncia, protocolada nesta terça-feira, 22, o gestor praticou crime contra o erário para fins particulares ao custear gastos com campanha eleitoral de aliados políticos que concorriam às eleições de 2009, praticando inclusive, desvio doloso de bens e rendas públicas municipais em proveito próprio e de terceiros...
Dentre as ações preventivas citadas por Reginaldo, estão a roçagem das margens das rodovias, campanhas de uso racional do fogo, incentivo à queima controlada, dentre outras...
Além de latrocínio e estupro, Erisvaldo foi denunciado por falsa identidade, uma vez que, entre dezembro de 2010 e março deste ano, para obter vantagem em proveito próprio apresentou-se com, pelo menos, quatro nomes diferentes, conforme mostrou procedimento apuratório...
A relação desses medicamentos, aprovada na CIB – Comissão Intergestores Bipartite, é pautada no Elenco de Referência da Portaria nº 2.982/GM de 26 de novembro de 2009 e com base na Rename – Relação Nacional de Medicamentos ...
Em audiência realizada na Polícia Federal, a servidora confirmou que realmente esteve afastada em 2008 e que, embora não estivesse trabalhando, (mas apenas exercendo a função de secretária na Associação dos Servidores Municipais de Palmas - ASSEMP), continuou a receber remuneração ...
De acordo com Promotor de Justiça Adriano Neves agindo assim, a Prefeitura de Palmas fere mortalmente o princípio constitucional da eficiência, pois não atende aos critérios de qualidade nos serviços e racionalidade de gastos, além de infligir os moradores da cidade, causando sofrimento extremo e considerável perda econômica...
O Promotor ressalta ainda que o empreendimento vem ocasionando sérias consequências ambientais, a exemplo da degradação da vegetação nativa, poluição e erosão e que, por se tratar de área de preservação ambiental, os interesses da coletividade devem estar acima dos interesses do proprietário...
A finalidade da recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, é evitar possíveis ataques de piranhas e prevenir novos incidentes dessa natureza, que vem pondo em risco a integridade física dos banhistas, sobretudo na Praia do Caju...
No parecer, o Procurador ressaltou que é “inadmissível o trancamento da ação penal por meio de Habeas Corpus, já que a denúncia narra detalhadamente fatos que, em tese, constituem crimes”, frisou o Procurador de Justiça...
Em cada uma das ações também foram denunciados os dois Procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo, que na época era Procurador Geral do Estado, e Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque...
Dentre as irregularidades que motivaram o promotor de justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck a expedir a recomendação constam: a falta de experiência e o desconhecimento acerca das normas contidas no Edital demonstradas pelo vencedor da licitação para organização do certame ...