No termo, o MPE cede, por um período de dois anos, cadeiras, armários, mesas e aparelho telefônico para que a Delegacia tenha condições de funcionar adequadamente...
O prédio possui 14 gabinetes para Promotores de Justiça, auditório com capacidade para 90 pessoas, biblioteca, garagem privativa para os membros e salas destinadas a técnicos e analistas ministerias...
O Juiz Substituto Marcelo Laurito Paro determinou que o Estado do Tocantins disponibilize os recursos necessários para que um paciente de leucemia usufrua de tratamento médico especializado na cidade de Goiânia – GO...
Promotor de Justiça e responsável pela denúncia, Cesar Simoni, solicitou ainda que seja cassada, liminarmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a permissão do acusado para dirigir até o julgamento da Ação Penal pelo Tribunal do Júri Popular...
Na oportunidade, a Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), Vera Nilva Álvares Rocha, entregou ao Promotor de Justiça Caleb de Melo, kit contendo as revistas jurídicas da instituição, atos publicados pelos Cesaf e apostilas com assuntos já ministrados em oficinas práticas organizadas pelo órgão...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça, ajuizou nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública contra o Secretário de Saúde de Araguaína, Eduardo Novaes Medrado Santos, por prática de improbidade administrativa...
A Coordenação de Posturas e Edificações da Prefeitura de Gurupi encaminhou, na última sexta-feira (23/7), ofício à 6ª Promotoria de Justiça da cidade comunicando que a Recomendação expedida, em junho, pelo Ministério Público Estadual (MPE) vem sendo cumprida...
No documento consta que a necessidade da vistoria por parte do Ministério Público se deu em virtude das constantes reclamações que chegam ao MPE quanto ao atendimento por parte do Hospital...
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins, o sistema disponibilizará também, os cálculos rescisórios dos valores que o trabalhador tem a receber na hora da rescisão...
Na recomendação, o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato ressalta que a poluição sonora causa perturbação do sossego, incômodos e danos à saúde da população, o que deve ser coibido pelo poder público ...
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu Inquérito Civil Público para investigar o Programa Habitacional Servidor Valorizado, executado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado...
O procurador geral do MPE, Clenan Renaut de Melo salientou em seu discurso que o Gespública é uma realidade na instituição e apontou várias oportunidades de melhorias que já estão implantadas como o Planejamento Estratégico, criação da Ouvidoria, Portal da Transparência, entre outros...
O Ministério Público Estadual, MPE, instaurou Inquérito Civil para apurar como se deu o processo de doação de bicicletas às crianças do projeto Pioneiro Mirins, por parte do governo do Estado...
Em 2008, o indiciado foi preso em flagrante, em uma ação conjunta entre MPE e Conselho Tutelar, por agredir sexualmente seis crianças do município ...
Na última sexta-feira, 18 de junho, Gilberto Gomes Bastos, acusado de matar sua esposa, Solange Barbosa da Silva, em 1997, foi levado a julgamento e condenado pelo Conselho de Sentença...
A lei n° 1.943 atribuiu ao terminal rodoviário local o nome “Dr. José Edmar Brito Miranda”, na época, secretário de Estado e pai do então Governador, Marcelo Miranda; a lei n° 1.965 nominou o centro de treinamento “Dr. Eurico Miranda”, ex-presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o presidente da ATTM, Sílvio Cunha afirmou que a prefeitura deve recorrer da liminar assim que for notificada. “Quem vai resolver isso é a Procuradoria mas até agora nós não recebemos nada”, disse...
A exumação, solicitada pelo Promotor de Justiça e pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), foi realizada, em 8 de maio, por peritos médicos legistas do Distrito Federal ...
A iniciativa da Promotora deu-se em razão da necessidade da população ser melhor assistida nesse nível de atenção, de maneira a evitar, no que for possível, os riscos à saúde aos quais a população está exposta e o agravamento dos problemas de saúde que podem ser resolvidos na atenção básica...
Segundo cidadãos cadastrados no programa, que compareceram ao MPE em 25 de maio, as casas populares não estariam sendo entregues conforme o tempo de cadastro...
Como forma de dar ampla transparência aos seus atos administrativos, o governador Carlos Henrique Gaguim, tão logo assumiu o governo em setembro do ano passado, concedeu aos deputados estaduais, por meio do Decreto nº 3.769...
Neste domingo, 16 de maio, mais de 1.500 candidatos de todo o país irão prestar o Concurso Público para Analista Ministerial, especialidade jurídica, do Ministério Público Estadual (MPE)...
O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu na tarde desta segunda-feira, alguns vereadores de Palmas para discutir a problemática do aumento do consumo de drogas ...
Na tarde desta sexta-feira, peritos médicos legistas de Brasília, reuniram-se com o Promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), Nilomar Farias, e com o Promotor de Justiça, Glaydon José de Freitas, para discutir sobre a morte do empresário José Antônio de Deus ...
Sipocito e Aspeto entraram, na última quarta-feira com representação, no MPE, contra o Secretário da Segurança Pública, por improbidade administrativa...
Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Ministério da Pesca, Ibama, Naturatins, colônia de pescadores de Peixe e de associações de pesca esportiva ...
Durante seu discurso no plenário da Câmara Municipal de Palmas na tarde da última quinta-feira, 15, o vereador Valdemar júnior (DEM) usou a tribuna para reforçar matéria veiculada no Jornal do Tocantins sobre a decisão do Ministério Público Estadual de ir a Justiça apresentar oficialmente a denuncia contra a empresa Delta e a Prefeitura de Palmas...
O alvo das investigações deflagradas pelo MPE refere-se ao Processo Licitatório n° 36244/2007, regido pelo Edital de Concorrência n° 001/2008, que visava a contratação de serviços de limpeza pública urbana ...
O titular da 28ª Promotoria de Justiça, Adriano Cesar Pereira das Neves, já instaurou inquérito civil para requisitar aos órgãos competentes do Executivo Estadual, envolvidos com o caso, as informações necessárias ...
De acordo com a recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a falta de esclarecimento, no edital, sobre alguns pontos importantes pode comprometer a lisura do certame, por violar princípios administrativos e da igualdade ...