Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• Estado 08/08/2011 18h18 Redação

  Invasão do MST às margens da TO-050 é investigada pelo MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar a invasão da área pública às margens da Rodovia TO-050, entre os córregos Xupe e Água Suja, no sentido Porto Nacional-Palmas ...

• Economia 08/08/2011 18h00 Redação

  Estado cobra restituição de valores pagos excessivamente à Celtins desde 2006

  Segundo o TCU, a concessionária vem aplicando sucessivos reajustes, devidamente autorizados pela Aneel, com base em critério equivocados, o que tem causado expressivos prejuízos aos consumidores tocantinenses e ao Estado ...

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  Polí­cia 08/08/2011 17h07 Redação

  Em Gurupi, MPE ajuiza ação contra o vereador Marcão do Povo por envolvimento em jogos de azar

  De acordo com o promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, “o jogo de azar é sabidamente uma prática ilícita, contrária aos princípios da legalidade e da moralidade ...

• Estado 06/08/2011 19h06 Redação

  Cargos comissionados na Prefeitura de Talismã são investigados pelo MPE

  Na abertura do procedimento, o promotor requisitou que a prefeita de Talismã, Míriam Salvador Costa Ribeiro, encaminhe cópia das leis que instituíram os cargos públicos efetivos e comissionados e as quantidades existentes no Poder Executivo Municipal ...

• Polí­tica 05/08/2011 12h07 Redação

  Ex-prefeito de Aragominas deviou mais de um milhão de reais do Fundeb, diz MPE

  A apuração dos fatos teve início após a presidente da Associação Municipal dos Professores de Aragominas (Ampara), protocolar na sede das Promotorias de Araguaína, uma representação contra a gestão do ex-prefeito Divino em decorrência da omissão dos responsáveis em prestar contas à Associação...

• Estado 04/08/2011 08h10 Redação

  Ação Civil pública questiona portaria que instituiu situação de emergência nas rodovias do Tocantins

  De acordo com a Promotoria do Patrimônio Público, o objetivo principal desta Ação é a suspensão urgente dos contratos firmados com o fundamento na Portaria, que declara situação de emergência em vários trechos de rodoviais estaduais, perfazendo um total de 1.210,50 km....

• Estado 03/08/2011 15h49 Redação

  MPE consegue bloquear na Justiça imóvel de servidor fantasma

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, da 1ª Promotoria Criminal de Gurupi, obteve na Justiça o sequestro (aresto) de um bem imóvel de propriedade de Paulo Vergílio Rocha Ribeiro ...

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  Polí­tica 03/08/2011 13h51 Redação

  Prefeito de Piraquê é preso acusado de participação em esquema fradulento

  O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio deste ano pelo desembargador Daniel Negry, que atendeu a uma solicitação do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contida em uma denúncia criminal. Desde então, Olavo Macedo vinha sendo procurado pela Polícia Civil...

• Polí­cia 02/08/2011 19h37 Redação

  A pedido do MPE Justiça condena acusados de matar ativista Sebastião Bezerra

  A Ação Penal foi proposta pela promotor de Justiça Diego Nardo que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em 13 de abril de 2011, após investigação realizada pela DEIC de Gurupi ...

• Estado 01/08/2011 19h58 Redação

  PGJ protocola recurso contra a decisão da presidente do TJ que suspendeu liminar de Juíza

  No recurso, o PGJ alega que quando a desembargadora decidiu suspender a liminar expedida por magistrada de 1ª grau, houve violação do contraditório, já que o autor da ação não foi ouvido, indo contra à Constituição Federal ...

• Estado 27/07/2011 18h22 Redação

  MPE analisa decisão de desembargadora e deve divulgar medidas na próxima segunda

  O Ministério Público Estadual se posicionou na tarde desta quarta-feira, 27, com relação à decisão da desembargadora Jacqueline Adorno que cassou a liminar pela juíza Wanessa Lorena Martins, que havia suspendido os atos do decreto de situação de calamidade pública nos hospitais públicos estaduais assinado pelo governador Siqueira Campos ...

• Estado 25/07/2011 13h30 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e suspende Decreto de Calamidade da saúde no Tocantins

  Na ação, de autoria do procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi enfatizado que como não há situação de calamidade, a dispensa de licitação para contratações é ilegal...

• Polí­cia 25/07/2011 10h32 Redação

  Ministério Público conclui análise do Inquérito Militar sobre caso Everaldo

  Para a Promotoria de Justiça Militar, o tenente Zélio Silva Rocha deve ser denunciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e não por homicídio culposo, como concluiu tal inquérito...

• Estado 22/07/2011 15h39 Philipe Bastos

  Financiadora dos vôos panorâmicos, Banco BMG doou R$ 2 milhões para campanha de Siqueira

  Em matéria veiculada no dia 22 de novembro de 2010, foi constatado que o banco foi um dos principais financiadores extemporâneos da campanha eleitoral do então recém-eleito governador do Tocantins ...

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  Polí­tica 22/07/2011 12h08 Philipe Bastos

  Marcelo Miranda apoia iniciativas do MP contra prefeitos e Governo do Estado

  O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou as recentes ações do Ministério Público, com relação aos afastamentos de prefeitos do Tocantins, além do uso de helicópteros da segurança pública para vôos panorâmicos por Palmas ...

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  Polí­tica 22/07/2011 11h44 Redação

  MPE denuncia Tom Belarmino, ex-prefeito de Pedro Afonso, por improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto com alegação de que Tom Belarmino não apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas anuais de ordenador de despesas, referente ao ano de 2008 ...

• Estado 22/07/2011 09h00 Redação

  Improbidade administrativa leva MPE a ajuizar ação contra ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins

  De acordo com o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, entre as acusações estão a realização de despesas sem devido processo licitátório ...

• Estado 22/07/2011 08h50 Redação

  Fiscalização MPE atesta que maioria dos estabelecimentos que vendem gás estão ilegais

  O relatório apontou que dos 134 estabelecimentos vistoriados, 74 estavam ilegais, o que corresponde a 56% deles. Em Palmas, por exemplo, dos 86 estabelecimentos fiscalizados, 42 não estavam dentro da legalidade...

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  Estado 21/07/2011 11h44 Redação

  Estado deverá prestar informações sobre voos de helicóptero

  O Estado tem um prazo de 48 horas para fornecer os dados. A recusa ou a omissão no fornecimento das informações configura em crime com pena de reclusão de um a três anos e multa...

• Polí­cia 19/07/2011 16h45 Redação

  Investigações do MPE levaram à prisão o prefeito de Carmolândia

  Com base em provas produzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e investigação paralela da Delegacia Estadual de Investigações Criminais Complexas - DEIC, o Tribunal de Justiça autorizou busca e apreensão, bem como a prisão cautelar do prefeito de Carmolândia, João Holanda Leite. A prisão foi efetuada na manhã desta terça-feira ...

• Educação 18/07/2011 08h06 Redação

  TCU acata por unanimidade recurso do reitor da UFT e aprova contas de 2007

  O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou por unanimidade o recurso interposto pelo reitor da UFT, Alan Barbiero, contra decisão que julgava irregulares as contas do exercício de 2007. Em 2010, o TCU já havia as declarado regulares; no entanto, em 2011, o Ministério Público junto ao TCU, a partir de solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), entrou com recurso de revisão para reverter esse julgamento ...

• Saúde 15/07/2011 09h50 Redação

  MPE solicita à Sesau e ao CRM que apurem conduta de neurocirurgião do Hospital Dona Regina

  Segundo representação recebida na 21ª Promotoria de Justiça, o neurocirurgião estaria agindo de forma antiética e sem qualquer profissionalismo no tratamento com paciente e acompanhante no Hospital Dona Regina ...

• Estado 15/07/2011 09h10 Redação

  Cartórios devem exigir averbação de reserva legal para transferência de domínio de imóvel rural

  No ano de 2010, foi instaurado Procedimento Administrativo na Promotoria de Justiça para verificar as propriedades rurais que não tinham feito a averbação da reserva legal ...

• Estado 14/07/2011 18h45 Redação

  Estado tem 72 horas para explicar as más condições nas delegacias de municípios da região norte

  As irregularidades nas delegacias, são alvo de Ação Civil Pública, protocolada na última segunda-feira, 11, pelos promotores de Justiça Breno de Oliveira Simonassi, Elizon de Sousa Medrado e Paulo Sérgio Ferreira de Almeida ...

• Estado 14/07/2011 12h20 Redação

  MPE requer condenação do Prefeito de Araguatins

  A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...

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  Polí­tica 14/07/2011 11h29 Redação

  Josi solicita que o MPE investigue possível fracionamento de licitação por parte do governo

  Segundo a parlamentar, as contratações ocorreram de maneira duvidosa, uma vez que diversos órgãos do executivo contrataram a mesma empresa, para atividades idênticas sempre em valores próximos ao da dispensa de licitações totalizando um montante superior a R$ 200.000,00 ...

• Polí­cia 14/07/2011 10h00 Redação

  Segurança Pública no “Bico do Papagaio” é alvo de Ação Civil Pública

  Promotores de Justiça entraram com Ação Civil Pública a fim de obrigar o Estado a oferecer condições mínimas para o funcionamento das Delegacias dos municípios de Araguatins, São Bento e Buriti do Tocantins ...

• Estado 13/07/2011 08h27 Redação

  MPE pede anulação de Ato que declarou calamidade pública na saúde

  Após análise minunciosa do decreto, o MPE concluiu que não há motivo legal para declarar estado de calamidade, uma vez que não houve desastre ou qualquer ocorrência de fato excepcional provocado por fenômenos naturais...

• Estado 12/07/2011 17h37 Redação

  ACP requer pagamento de direitos atrasados dos servidores do município de Miranorte

  Com objetivo de garantir o pagamento de adicionais de férias e 13º salário atrasado aos servidores municipais de Miranorte, o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou, no último dia 05, Ação Civil Pública ...

• Educação 12/07/2011 17h23 Redação

  Irregularidades nas escolas da zona rural de Dois Irmãos levam MPE a ajuizar ação contra Município

  De acordo com a promotora de Justiça, além das péssimas condições físicas das escolas, muitas instaladas em locais improvisados, as constatações foram além do aceitável, pois faltam banheiros,mobiliários, bibliotecas, materiais pedagógicos, merenda escolar ...