O pedido foi deferido pela juíza da Infância e Juventude, Silvana Parfeniuk na manhã desta terça-feira, 07, porque o Estado se negou a cumprir uma decisão anterior de transferir uma criança de dois meses, com graves problemas de saúde, para tratamento de outro Estado ...
As comarcas em que irão atuar serão definidas posteriormente pelo procurador geral de justiça. A cerimônia será às 17 horas, na sala de reuniões da Procuradoria Geral de Justiça ...
Na parte da manhã, membros e servidores puderam assistir a palestras sobre o cenário do câncer no Tocantins e as formas de prevenção do câncer de Colo Uterino e de Mama. No período vespertino, as palestras tiveram como tema: “Câncer de Próstata”, com o urologista Guilherme Borges ...
O MPE também pediu afastamento da prefeita pelo fato de a mesma ter fechado a prefeitura no dia 13 de setembro de 2010 e determinado aos servidores a participação em passeata para campanha eleitoral do seu filho, candidato ao cargo de deputado estadual, situação que pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, no entanto, o pedido foi indeferido ...
Depois de sustentação oral do Promotor de Justiça Breno Simonassi o acusado foi condenado a cumprir 15 anos de cadeia por homicídio qualificado e crime hediondo...
O Delegado-Geral da Polícia Civil, Reginaldo Menezes Brito, e o Diretor de Prisão e Cadeias Públicas, Jairon Afonso Coelho Miranda, também estiveram presentes à unidade prisional na última sexta-feira, 26...
O motivo do crime, ocorrido em março de 2000 foi porque a vítima não se interessou em vender um frango da chácara em que morava...
Hoje e amanhã haverá exposição de alimentos saudáveis, verificação de índice de massa corporal e glicemia e atividades para aumentar a auto-estima dos servidores...
A decisão foi proferida dia 25/06/08 e atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelos promotores de justiça de Araguaina em outubro de 2007. Na época, a justiça atendeu o pedido do MPE e determinou que a delegacia regional fosse provida com 20 delegados de polícia, 60 agentes de polícia, 50 escrivães e 30 agentes penitenciários no prazo de 60 dias ...
O Ministério Público Estadual, em conjunto com a Polícia Comunitária e a Faculdade Serra do Carmo, promove o Seminário Regional de Polícia Comunitária. O evento começa nesta quinta-feira, 25, às 18 horas, no auditório da OAB em Palmas...
Foram notificadas as seguintes cidades: Gurupi, Cariri do Tocantins, Dueré, Crixás do Tocantins e Aliança do Tocantins. Conforme destacado pelo promotor de justiça Marcelo Lima Nunes...
José Geraldo afirma que o apoio de empresários, instituições, órgãos e sociedade é essencial: “Precisamos do envolvimento de todos nesse processo e, a participação do Ministério Público dá um respaldo maior para a campanha”, afirmou o petebista...
Depois de uma visita que fez em companhia dos deputados Josi Nunes (PMDB) e José Geraldo (PTB) às instalações do HGP, Lelis voltou sua artilharia especificamente para o pronto-socorro do HGP. Lelis chamou o PS do HGP de “filme de guerra”, e afirmou que apenas três deputados não são suficientes para sanar por completo os problemas na saúde do Estado...
O Ministério Público Estadual (MPE) em Porto Nacional instaurou Inquérito Civil Público para apurar a atuação de médicos contratados pelo Programa Saúde da Família (PSF), no município...
A Oficina é ministrada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Paraná, Paulo Sérgio Markovicz de Lima...
Na ocasião, deve ser implantado novo sistema de eutanásia, a reestruturação do canil e novas medidas de adequação à legislação. Outras informações serão repassadas, durante entrevista coletiva à Imprensa...
Nas cláusulas dos documentos estão previstos: imóvel dotado de pelo menos duas salas próprias e em boas condições, com banheiro, sendo uma sala para recepção e espera e outra para atendimento reservado ao público em perfeitas condições de uso; um veículo; linha telefônica; aparelho de fax além de mobiliário e materiais de expediente...
O prédio tem 883 metros quadrados de área construída, que contempla, entre outras dependências, três salas de audiência, salas para Juízes e demais órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um salão do júri com 78 lugares...
O MPE requisitou dos gestores cópias dos contratos e de todos os pagamentos, além dos procedimentos licitatórios destinados à contratação de assessoria jurídica nos anos de 2007, 2008 e 2009...
Ainda nesta terça-feira, acontece, na sede do MPE em Palmas, eleição para membro do Conselho Superior do Ministério Público. A votação, que começou às 10 horas, será encerrada às 17 horas. O Procurador de Justiça Marco Antônio Bezerra é candidato único...
O MPE também quer saber qual o montante de recursos do orçamento estadual destinado à Secretaria de Segurança Pública e quais os critérios adotados na aplicação das verbas ...
A decisão impõe à pessoa do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) a aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial ...
Na decisão, a justiça determinou o afastamento por 180 dias, bem como a indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de que promovam o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 226.989,80 ...
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público, a fim de averiguar as providências tomadas pela Secretaria de Saúde do Estado para sanar eventuais problemas no Hospital Geral de Palmas (HGP)...
O vereador cobrou posicionamento do promotor do Ministério Público Estadual, Lucídio Bandeira. Bezerra afirma que a Câmara de Paraiso do Tocantins protocolou no início do ano Ofício Nº 02783/2010, baseado nas informações do Detran, que garante que a referida taxa cobrada para custeio da Associação de Formação de Condutores do Município de Paraíso – ACFCPSO é ilegal ...
O documento encaminhado à justiça atende requerimento do juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaina, Álvaro Cunha. De acordo com o juiz, as cadeias não têm condições de segurança, obrigando os magistrados a soltarem presos perigosos antes do tempo previsto, com o fim de evitar rebeliões e motins ...
A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça pretende atender à demanda reprimida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento específico nas UTIs neonatal, evitando, assim, os riscos de agravamento do estado de saúde e óbito dos pacientes ...
Para a promotora de justiça Maria Roseli, o momento é histórico na medida em que membros do Ministério Público de todo o País e da Anvisa se propõem a discutir a corresponsabilidade a cargo dessas instituições com a saúde pública na busca do aperfeiçoamento do desempenho das funções que lhes são inerentes ...
A cidade com maior número de inquéritos é Araguaina, norte do Estado, onde foram encontrados 280 procedimentos abertos. Em seguida vem Palmas, com 178; Gurupi, sul do Estado, com 93; Goiatins, 52; Augustinópolis, 45 e Dianópolis, região sudeste, onde foram localizados 43 ...
Após inspeção realizada em junho deste ano pela 20ª Promotoria de Justiça da capital, verificou-se a inadequação das instalações do Centro, que vem funcionando sem as mínimas condições de atendimento...