Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

• Estado 21/02/2011 14h02 Redação

  MPE ajuíza ação contra procuradores do Estado devido a negociação irregular de lotes

  Diante fatos o MPE requer à Justiça o afastamento dos cargos de procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo e Rosanna Ferreira Albuquerque. Requer ainda o bloqueio do imóvel alienado irregularmente para impedir a transferência fraudulenta ou mesmo venda a terceiro de boa-fé ...

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  Polí­tica 18/02/2011 16h17 Redação

  Ex-secretário da saúde representa criminalmente contra juiza alegando abuso de autoridade

  Por estas razões, o ex-secretário destaca que o decreto prisional, contra ele expedido em dezembro de 2010, pela magistrada, atentou contra sua liberdade de locomoção, uma vez que a juíza ordenou medida privativa de sua liberdade individual, sem as formalidades legais e com extremo abuso de poder...

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  Estado 18/02/2011 15h12 Maria José Cotrim

  Governo decide anular concurso do Quadro Geral que teve mais de 100 mil inscritos

  O governo do Estado decidiu anular o certame do Quadro Geral que está pendente na justiça.A informação foi dada na tarde desta quarta-feira, 18, em coletiva pelo sceretário Eduardo Siqueira. O prazo será de sessenta dias para os candidatos requererem as inscrições...

• Estado 18/02/2011 12h39 Redação

  MPE investiga irregulari​dades na Prefeitura de Lizarda

  A Promotoria solicitou ao delegado de polícia instauração de inquérito policial, uma vez que nem todos os envolvidos possuem foro por prerrogativa de função, pois há indícios de crime cometido pelo secretário de finanças (filho do prefeito), assim como formação de quadrilha e peculato (crime cometido por servidor público)...

• Estado 18/02/2011 10h13 Redação

  MPE abre inquérito civil para apurar falta de sinalizaçã​o na BR 153 em Gurupi

  Diante das considerações o MPE oficiou a Superintendência Regional do DNIT do Estado do Tocantins – unidade de Gurupi, para realização de vistoria técnica em todo o trajeto das vias públicas marginais à BR – 153...

• Estado 16/02/2011 18h09 Redação

  MPE firma TAC com prefeitura de Aliança para regulariza​ção de aterro sanitário

  O TAC promovido pela Promotora de Justiça Maria Juliana Naves foi firmado para que a prefeitura providencie o funcionamento do aterro sanitário que já foi construído e não funciona porque está irregular. O TAC também prevê que o município mantenha o local dentro das condições mínimas e providencie as descontaminação da área ...

• Economia 16/02/2011 13h27 Redação

  MPE pede e Justiça fecha empresas por prática de “compra premiada”

  Nesta quarta-feira, 16, quatro lojas de Colméia e Goianorte, distantes respectivamente 213 Km e 241 Km de Palmas, amanheceram de portas fechadas. Atendendo a pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Jordan Jardim determinou que as empresas Comando Eletro Motos e Tocantins Eletro Motos, situadas em Colméia, e Moto Eletro Silva e Eletros Primus, localizadas em Goianorte, cessassem suas atividades ...

• Estado 16/02/2011 09h10 Redação

  MPE faz operação para coibir venda de bebidas alcoólicas à menores

  Além de recolher os menores que estavam ingerindo bebida alcoólica, os comerciantes foram alertados quanto a comercialização destas bebidas...

• Estado 15/02/2011 18h53 Redação

  MPE ajuíza ação contra prefeito de Goianorte e Justiça determina afastamento

  Após o recebimento de denúncias, a Promotoria de Justiça de Colméia constatou que o farmacêutico Helder Santana Sampaio Junior, funcionário público estadual, cedido ao Município de Goianorte desde 06/09/2005, não estava cumprindo a carga horária semanal junto ao órgão...

• Estado 15/02/2011 15h08 Redação

  Justiça acata Ação do MPE e impede poluição sonora em Gurupi

  Diante dos fatos, o juiz Edimar de Paula, da 3ª Vara Cível de Gurupi, acatou a liminar e determinou a suspensão das atividades do Le Point até que regularize sua situação junto aos órgãos reguladores e instale isolamento acústico eficiente no estabelecimento, a fim de evitar propagação de som acima do permitido...

• Polí­tica 11/02/2011 16h47 Redação

  MPE ajuíza ação de improbidade administrativa contra Gaguim e Marcelo Miranda

  No mês de janeiro deste ano, o MPE ajuizou outras duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 ...

• Estado 10/02/2011 13h40 Redação

  MPE recomenda fiscalizaç​ão intensiva para combater evasão escolar em Miracema

  A recomendação foi motivada pelo grande número de crianças e adolescentes que não frequentam a escola no município, seja por não estarem matriculados ou por terem se evadido da escola, conforme apontado pelo Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira...

• Estado 09/02/2011 16h36 Redação

  Ação do MPE pede anulação de concurso público em Guaraí

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quarta, 9, Ação com pedido liminar para que seja anulado o concurso público realizado em outubro de 2010 pela Prefeitura de Guaraí e executado pela Fundação João do Vale...

• Estado 09/02/2011 11h06 Redação

  MPE oferece denúncia contra jovens que confessaram assassinato em Paraíso

  As duas confessaram o assassinato de Gustavo Arruda Ferreira, 24, na cidade de Paraíso, no dia 21 de janeiro de 2011. Após o primeiro depoimento, as denunciadas mudaram detalhes da versão inicial do crime...

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  Estado 09/02/2011 10h54 Redação

  Doação de lotes públicos a entidades particular​es em Araguaina é alvo de recomendaç​ão do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaina, recomendou ao prefeito da cidade, Felix Valuar Barros, na última terça-feira, 8, para que cesse a doação de imóvel público a entidades particulares ...

• Estado 09/02/2011 09h54 Redação

  MPE discute comércio irregular de gás de cozinha nesta quarta-feira

  O encontro será presidido pelo procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, José Omar de Almeida Junior, e contará com a presença de revendedores e distribuidores de gás de cozinha, além de entidades ligadas ao setor...

• Estado 08/02/2011 18h30 Redação

  MPE denuncia construtora que degradou córrego em Gurupi

  De acordo com a denúncia da promotora de justiça Maria Juliana da Silva Neves, os denunciados desmataram toda a área de vegetação, inclusive parte da Área de Preservação Permanente (APP) da represa, o que vem provocando a erosão do terreno, com o arraste de sedimentos para dentro do reservatório ...

• Estado 04/02/2011 00h28 Redação

  Secretaria de Segurança acata recomendação do MPE e revoga portaria do sistema penitenciário

  O MPE recomendou a revogação porque o corte de cabelo da maneira como publicado no Diário Oficial afronta a dignidade humana. Para a promotoria, o modelo de uniforme criado pelo ato é incompatível com o clima do Estado, além de expor ao ridículo os que cumprem pena ...

• Estado 03/02/2011 23h51 Redação

  MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...

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  Estado 03/02/2011 11h02 Redação

  Ata quer apuração de suspeitas de irregularidade em contrato milionário feito com presidente da OAB

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer abriu Inquérito Civil Público para averiguar o contrato ...

• Estado 03/02/2011 10h36 Redação

  MPE questiona legalidade das taxas cobradas pelo Banco do Brasil a servidores do Estado

  Segundo o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, autor da Ação, a cobrança das tarifas aos servidores estaduais, decorrente de contrato celebrado entre o Estado e a instituição bancária, é considerada abusiva, motivo pelo qual foi instaurado procedimento preparatório em 2010 para apurar as circunstâncias do convênio...

• Polí­cia 03/02/2011 08h29 Redação

  A pedido do MPE, acusado de cometer homicídio a golpes de facão é condenado

  Carlão era acusado de ser o responsável pelo assassinato a golpes de facão de João Morais Neto e pela tentativa de homicídio de Elizabete Eulálio, ambos ocorridos em janeiro de 2007, na cidade de Gurupi, a 245 Km de Palmas, sul do Tocantins ...

• Estado 02/02/2011 09h51 Redação

  MPE e Defensoria Pública se posicionam contra portaria que cria regras no sistema prisional

  A portaria determina também a criação de uma comissão para definir o modelo e a cor do uniforme que deverá ser usado pelos presos das unidades prisionais tocantinenses. A sugestão do secretário, conforme a Portaria, é que o uniforme seja composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa para homens e verde-limão para mulheres ...

• Economia 01/02/2011 19h33 Redação

  MPE ajuíza ações contra Celtins e Oi Brasil Telecom por má qualidade na prestação dos serviços

  Dentre os principais problemas enumerados na Ação destacam-se constantes quedas de energia, interrupção de fornecimento de energia elétrica não programado, além de interferências na transmissão de sinais de telefonia móvel, queda de sinais e ruídos nas ligações ...

• Economia 01/02/2011 10h47 Redação

  MPE instaura inquérito para apurar suposta prática de “pirâmide financeira”

  Para esclarecer os fatos, o promotor de justiça Miguel Batista Filho solicitou informações do Banco do Brasil sobre o Sistema de Consórcios. A empresa também foi notificada a apresentar todos os contratos de clientes contemplados e ainda não contemplados, bem como o demonstrativo dos valores pagos pelos clientes ...

• Estado 31/01/2011 13h00 Redação

  A pedido do MPE, ex-prefeito de Aragominas é condenado a 44 anos de cadeia

  De acordo com a Ação proposta pelo MPE, o ex-gestor firmou convênio com o Banco Matone a fim de obter empréstimos consignados em folha por parte de servidores municipais, porém, quem teria usufruído deste benefício seria o próprio prefeito entre os anos de 2005 e 2008 ...

• Geral 28/01/2011 09h27 Redação

  Acordo assinado pelo MPE impede Construtora de degradar córrego em Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) assinou nesta quarta-feira, 26, Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a Construtora e Incorporadora B&R LTDA a fim de impedir...

• Estado 26/01/2011 17h44 Redação

  MPE ajuíza ação civil pública por dano ambiental contra dono de fazenda em Augustinópolis

  O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, entende que a área da Floresta foi amplamente destruída, sem nenhum limite ou restrição, configurando um grande prejuízo à fauna e à flora da região...

• Estado 26/01/2011 12h25 Redação

  MPE denuncia idoso acusado de abusar cinco crianças

  Os fatos também foram testemunhados pela irmã de uma das vítimas. Mesmo que irmã não tenha sido abusada e apenas ter presenciado a situação, também pode ser considerado crime ...

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  Palmas 25/01/2011 15h11 Redação

  Prefeitura notifica empresa do restaurante comunitário sobre rescisão de contrato

  A decisão se deu diante da análise de processo instaurado pela Administração Pública diante de irregularidades na prestação dos serviços e da posterior orientação do Ministério Público Estadual (MPE) para a interdição dos restaurantes comunitários e rescisão contratual com a empresa vencedora da licitação ...