Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• Estado 08/02/2011 18h30 Redação

  MPE denuncia construtora que degradou córrego em Gurupi

  De acordo com a denúncia da promotora de justiça Maria Juliana da Silva Neves, os denunciados desmataram toda a área de vegetação, inclusive parte da Área de Preservação Permanente (APP) da represa, o que vem provocando a erosão do terreno, com o arraste de sedimentos para dentro do reservatório ...

• Estado 04/02/2011 00h28 Redação

  Secretaria de Segurança acata recomendação do MPE e revoga portaria do sistema penitenciário

  O MPE recomendou a revogação porque o corte de cabelo da maneira como publicado no Diário Oficial afronta a dignidade humana. Para a promotoria, o modelo de uniforme criado pelo ato é incompatível com o clima do Estado, além de expor ao ridículo os que cumprem pena ...

• Estado 03/02/2011 23h51 Redação

  MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...

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  Estado 03/02/2011 11h02 Redação

  Ata quer apuração de suspeitas de irregularidade em contrato milionário feito com presidente da OAB

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer abriu Inquérito Civil Público para averiguar o contrato ...

• Estado 03/02/2011 10h36 Redação

  MPE questiona legalidade das taxas cobradas pelo Banco do Brasil a servidores do Estado

  Segundo o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, autor da Ação, a cobrança das tarifas aos servidores estaduais, decorrente de contrato celebrado entre o Estado e a instituição bancária, é considerada abusiva, motivo pelo qual foi instaurado procedimento preparatório em 2010 para apurar as circunstâncias do convênio...

• Polí­cia 03/02/2011 08h29 Redação

  A pedido do MPE, acusado de cometer homicídio a golpes de facão é condenado

  Carlão era acusado de ser o responsável pelo assassinato a golpes de facão de João Morais Neto e pela tentativa de homicídio de Elizabete Eulálio, ambos ocorridos em janeiro de 2007, na cidade de Gurupi, a 245 Km de Palmas, sul do Tocantins ...

• Estado 02/02/2011 09h51 Redação

  MPE e Defensoria Pública se posicionam contra portaria que cria regras no sistema prisional

  A portaria determina também a criação de uma comissão para definir o modelo e a cor do uniforme que deverá ser usado pelos presos das unidades prisionais tocantinenses. A sugestão do secretário, conforme a Portaria, é que o uniforme seja composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa para homens e verde-limão para mulheres ...

• Economia 01/02/2011 19h33 Redação

  MPE ajuíza ações contra Celtins e Oi Brasil Telecom por má qualidade na prestação dos serviços

  Dentre os principais problemas enumerados na Ação destacam-se constantes quedas de energia, interrupção de fornecimento de energia elétrica não programado, além de interferências na transmissão de sinais de telefonia móvel, queda de sinais e ruídos nas ligações ...

• Economia 01/02/2011 10h47 Redação

  MPE instaura inquérito para apurar suposta prática de “pirâmide financeira”

  Para esclarecer os fatos, o promotor de justiça Miguel Batista Filho solicitou informações do Banco do Brasil sobre o Sistema de Consórcios. A empresa também foi notificada a apresentar todos os contratos de clientes contemplados e ainda não contemplados, bem como o demonstrativo dos valores pagos pelos clientes ...

• Estado 31/01/2011 13h00 Redação

  A pedido do MPE, ex-prefeito de Aragominas é condenado a 44 anos de cadeia

  De acordo com a Ação proposta pelo MPE, o ex-gestor firmou convênio com o Banco Matone a fim de obter empréstimos consignados em folha por parte de servidores municipais, porém, quem teria usufruído deste benefício seria o próprio prefeito entre os anos de 2005 e 2008 ...

• Geral 28/01/2011 09h27 Redação

  Acordo assinado pelo MPE impede Construtora de degradar córrego em Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) assinou nesta quarta-feira, 26, Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a Construtora e Incorporadora B&R LTDA a fim de impedir...

• Estado 26/01/2011 17h44 Redação

  MPE ajuíza ação civil pública por dano ambiental contra dono de fazenda em Augustinópolis

  O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, entende que a área da Floresta foi amplamente destruída, sem nenhum limite ou restrição, configurando um grande prejuízo à fauna e à flora da região...

• Estado 26/01/2011 12h25 Redação

  MPE denuncia idoso acusado de abusar cinco crianças

  Os fatos também foram testemunhados pela irmã de uma das vítimas. Mesmo que irmã não tenha sido abusada e apenas ter presenciado a situação, também pode ser considerado crime ...

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  Palmas 25/01/2011 15h11 Redação

  Prefeitura notifica empresa do restaurante comunitário sobre rescisão de contrato

  A decisão se deu diante da análise de processo instaurado pela Administração Pública diante de irregularidades na prestação dos serviços e da posterior orientação do Ministério Público Estadual (MPE) para a interdição dos restaurantes comunitários e rescisão contratual com a empresa vencedora da licitação ...

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  Polí­cia 24/01/2011 18h03 Redação

  Depois de confissão, acusadas de assassinar Gustavo mudam versão do caso à polícia

  O Promotor de Justiça Daniel Almeida reafirma que o parecer emitido pela Promotoria se baseou no conteúdo dos autos encaminhados anteriormente pela autoridade policial...

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  Polí­cia 24/01/2011 12h18 Redação

  Talita Bonfati Raval confessou homicídio contra Gustavo, Milena teria ajudado a ocultar cadáver, segundo MPE

  O Ministério Público Estadual, MPE, por meio do Promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, emitiu parecer favorável a prisão preventiva de Talita Bonfanti Ravali, 22, e Millena Coelho Feitosa, 23, pela morte de um jovem na cidade de Paraíso na noite da última sexta – feira, 20...

• Estado 21/01/2011 15h44 Redação

  MPE discute comercialização de gás de cozinha no Estado

  Dentre os pontos levantados, destaca-se a disponibilização de uma força-tarefa para fiscalizar como vem sendo realizados o armazenamento, transporte e distribuição do gás...

• Geral 20/01/2011 11h49 Redação

  Distribuidores de gás de Gurupi tem 40 dias para regularizar comercialização do produto

  O acordo foi proposto no último mês de dezembro pela promotora de justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, com atuação na área de consumidor e meio ambiente...

• Estado 20/01/2011 11h26 Redação

  MPE promove execução e Justiça determina Estado a pagar mais de dois milhões por não recuperar estradas

  No TAC ficou acordado que em caso de descumprimento, o Estado pagará a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, valores que deverão ser revertidos para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos...

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  Estado 20/01/2011 08h35 Redação

  Governo publica a lista dos exonerados no Diário Oficial

  A publicação da lista foi sugerida ao governo também por parte do Ministério Publico Estadual. O secretário de Administração Lúcio Mascarenhas recebeu a recomendação e repassou do MP na oportunidade e repassou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise ...

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  Estado 18/01/2011 15h42 Redação

  MPE ajuíza ação de execução contra dois ex-governadores sob pena de penhora de bens

  O promotor de justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda de Carvalho e Carlos Henrique Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e contra o segundo, R$ 300.176,38 ...

• Estado 17/01/2011 18h58 Redação

  Concurso público em Xambioá é suspenso a pedido do MPE

  Segundo o representante ministerial, a Ação baseia-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha - que está foragido e é acusado de envolvimento na morte de Isabel Pereira - de Secretários Municipais e de Vereadores...

• Estado 15/01/2011 11h15 Redação

  Membros do Ministério Público manifestam solidariedade ao governador Siqueira Campos

  Os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins manifestaram solidariedade ao governador Siqueira Campos por meio de nota, neste sábado 15, pela morte do seu neto Gabriel Marques Siqueira Campos de 12 anos ...

• Estado 14/01/2011 11h34 Redação

  MPE investiga contrato milionário entre Unirg e escritório de advocacia

  O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça apura a regularidade da contratação do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S pela Fundação Unirg no valor de R$ 1.297.237,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) ...

• Palmas 14/01/2011 11h00 Redação

  Restaurantes Comunitários são interditados em atendimento à recomendação do MPE

  A empresa “O Universitário”, responsável pelos restaurantes, já havia sido notificada pela Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas quanto às inadequações em sua cozinha industrial e em ambos os restaurantes...

• Estado 14/01/2011 10h05 Redação

  Estado tem 30 dias para informar ao MPE providências quanto a realização de concursos

  O representante ministerial pede ainda que o governador do Tocantins informe, em 30 dias, quais providências estão sendo tomadas na Administração para a realização de concursos públicos ...

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  Polí­cia 12/01/2011 18h35 Redação

  Projeto Padaria nas Prisões é apresentado ao procurador geral de justiça

  O procurador geral de justiça comprometeu-se a apoiar o projeto, que deverá ser retomado inicialmente em Porto Nacional escolhida como cidade piloto. Para isso, mediará o contato entre o autor do projeto e o promotor de justiça da área criminal que atua em Porto Nacional ...

• Polí­tica 12/01/2011 17h45 Redação

  Prefeitura de Palmas acata recomendação do MPE sobre restaurante comunitário

  Através de nota a prefeitura de Palmas informou na tarde desta quarta-feira, 12, que vai acatar a recomendação do Ministério Público e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, que fornecia as refeições no Restaurante Comunitário...

• Estado 12/01/2011 11h13 Redação

  MPE recomenda interdição imediata de Restaurante Comunitário

  O MPE estipulou o prazo de 30 dias para rescisão do contrato administrativo em virtude da total inidoneidade técnica da empresa contratada para prestação do serviço, que põe em risco a saúde dos usuários...

• Estado 10/01/2011 10h45 Redação

  MPE instaura inquérito para investigar negociação de lotes públicos

  A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...