O Promotor de Justiça Daniel Almeida reafirma que o parecer emitido pela Promotoria se baseou no conteúdo dos autos encaminhados anteriormente pela autoridade policial...
O Ministério Público Estadual, MPE, por meio do Promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, emitiu parecer favorável a prisão preventiva de Talita Bonfanti Ravali, 22, e Millena Coelho Feitosa, 23, pela morte de um jovem na cidade de Paraíso na noite da última sexta – feira, 20...
Dentre os pontos levantados, destaca-se a disponibilização de uma força-tarefa para fiscalizar como vem sendo realizados o armazenamento, transporte e distribuição do gás...
O acordo foi proposto no último mês de dezembro pela promotora de justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, com atuação na área de consumidor e meio ambiente...
No TAC ficou acordado que em caso de descumprimento, o Estado pagará a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, valores que deverão ser revertidos para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos...
A publicação da lista foi sugerida ao governo também por parte do Ministério Publico Estadual. O secretário de Administração Lúcio Mascarenhas recebeu a recomendação e repassou do MP na oportunidade e repassou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise ...
O promotor de justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda de Carvalho e Carlos Henrique Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e contra o segundo, R$ 300.176,38 ...
Segundo o representante ministerial, a Ação baseia-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha - que está foragido e é acusado de envolvimento na morte de Isabel Pereira - de Secretários Municipais e de Vereadores...
Os membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins manifestaram solidariedade ao governador Siqueira Campos por meio de nota, neste sábado 15, pela morte do seu neto Gabriel Marques Siqueira Campos de 12 anos ...
O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça apura a regularidade da contratação do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S pela Fundação Unirg no valor de R$ 1.297.237,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) ...
A empresa “O Universitário”, responsável pelos restaurantes, já havia sido notificada pela Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas quanto às inadequações em sua cozinha industrial e em ambos os restaurantes...
O representante ministerial pede ainda que o governador do Tocantins informe, em 30 dias, quais providências estão sendo tomadas na Administração para a realização de concursos públicos ...
O procurador geral de justiça comprometeu-se a apoiar o projeto, que deverá ser retomado inicialmente em Porto Nacional escolhida como cidade piloto. Para isso, mediará o contato entre o autor do projeto e o promotor de justiça da área criminal que atua em Porto Nacional ...
Através de nota a prefeitura de Palmas informou na tarde desta quarta-feira, 12, que vai acatar a recomendação do Ministério Público e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, que fornecia as refeições no Restaurante Comunitário...
O MPE estipulou o prazo de 30 dias para rescisão do contrato administrativo em virtude da total inidoneidade técnica da empresa contratada para prestação do serviço, que põe em risco a saúde dos usuários...
A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...
A manifestação da PGM foi motivada além das denúncias, também pela constatação de irregularidades detectadas em vistorias empreendidas pelas Vigilâncias Sanitárias do Município e do Estado, acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) ...
Conforme se observa no relatório, o restaurante não vem cumprindo as normas e rotinas determinadas por lei, o que interfere no preparo de alimentos e pode ocasionar danos à saúde dos consumidores. Até o dia 06 de janeiro, o relatório de vistoria será encaminhado ao promotor de justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, com atribuição na área do Consumidor ...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública perante o governo do Estado e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins) requerendo liminarmente a recuperação da camada asfáltica das rodovias estaduais TO-010, TO-342 e Nicota Pires, que perpassam as cidades de Palmas, Lajeado, Miracema do Tocantins e Miranorte ...
O atendimento deverá ser feito através da rede privada, depois de esgotada a capacidade da oferta dessa assistência por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de previsão orçamentária suficiente, a cargo do Poder Legislativo, sem prejuízo das ações e serviços de saúde legalmente previstas ...
O não cumprimento do previsto na Ação implicará na aplicação de multa diária de R$ 2.500,00 ao Município e de R$ 500,00 ao prefeito municipal, por cada depósito de resíduos que não tenha sido limpo nos prazos determinados ...
Como parte da apuração o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPE em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado e do Município fizeram uma vistoria no Restaurante na manhã desta sexta – feira, 17...
De acordo com o promotor de justiça, em dezembro de 2008, um mês antes de findar o primeiro mandato, o prefeito Giderlan Ribeiro (reeleito), com ajuda da secretária de Educação, causou prejuízos aos professores e ao erário...
A sessão solene do Colégio de Procuradores que o reempossou foi realizada na tarde desta terça-feira, 14, data em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público. A procuradora de justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, por ser decana do Colégio de Procuradores, presidiu os trabalhos durante a cerimônia de posse ...
O Ministério Público Estadual (MPE) em todo o Brasil comemora nesta terça – feira, 14, o dia Nacional do Ministério Público. E será nesta data festiva que o orgão realizará a sessão solene de posse e recondução do Procurador de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira ao cargo de Procurador Geral de Justiça...
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Roberto Freitas, notificou na manhã desta segunda-feira, 13, o prefeito de Almas a assinar dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O primeiro deles determina ao município a realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo local, até o dia 17 de junho de 2011, para todos os cargos efetivos, na área administrativa, de saúde e da educação ...
A eleição foi realizada no fim do mês de setembro deste ano. Dos 111 votantes, dentre procuradores de justiça e promotores de justiça de todo o Estado, Clenan Renaut recebeu 100 votos (91%). Fato inédito nos 21 anos do MPE Tocantinense. O evento será as 17 horas no auditório do Ministério Público Estadual em Palmas ...
O juiz substituto Jorge Amancio de Oliveira suspendeu, nesta quarta-feira, 8, a continuidade do concurso público n. 001/10, realizado pela Prefeitura Municipal de Guaraí, cidade a 173 Km de Palmas...
O documento assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Américo Carneiro Santos, o recomenda que Delegado tome as providencias cabíveis imediatamente quando tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher...
A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo promotor de justiça Caleb Melo, é decorrente de audiência pública realizada no mês passado na Câmara de Cachoeirinha. Na ocasião, o presidente e a maioria dos vereadores solicitaram ao Ministério Público que tomasse as providências cabíveis diante da recusa dos gestores municipais em fornecer balancetes da prefeitura do exercício de 2009 e folha de pagamento do quadro de funcionários no mesmo período ...