Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Justiça questionando a legitimidade da Lei Estadual nº 2.279/09, que dispõe sobre os cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis ...
Serão preenchidas 37 vagas, sendo 12 para Araguaina, 8 para Gurupi e 10 para Palmas. O salário inicial é de R$ 2.430,00 mais produtividade que pode chegar a 15% desse valor e auxílio alimentação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais ...
Durante a sessão da Câmara Municipal de Palmas na manhã desta quarta-feira, 24, o secretário municipal de infra-estrutura, Jair Junior, esteve presente no plenário para apresentar a prestação de contas referentes aos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Delta S.A...
Dentre as metas estabelecidas no mapa estratégico elaborado pelo Ministério Público estão o combate ao crime organizado, atrair e reter talentos e integrar os sistemas para auxiliar nas tomadas de decisões ...
Na recomendação, o promotor de justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, ressalta que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, cabendo ao poder público adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito ...
Até o momento foram detidas 20 pessoas para averiguação, suspeitas de tráfico de drogas. Também foram apreendidos: duas armas de fogo, (01) uma arma de brinquedo, grande quantidade de drogas ...
Acompanhado do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Manoel Bonfim Furtado Correia, Fernandes conheceu a estrutura física do MPE ...
A solicitação decorre de informações de que adolescente que cometeu ato ilícito em final de semana já chegou a ser liberado, sem qualquer providência, com a alegação de que o assunto deveria ser tratado na Delegacia Especializada ...
Nas Comarcas de Paranã e Palmeirópolis os fóruns são de 2ª entrância e os prédios terão 810 m2 de área construída, contando com almoxarifado, salas para Oficiais de Justiça, Ministério Público, OAB, arquivo, cartório, Defensoria Pública, protocolo e sala de audiências ...
De acordo com representação protocolada na Promotoria de Justiça de Novo Acordo, mais de dez crianças e adolescentes residentes na zona rural de Aparecida do Rio Negro não estão frequentando as aulas em virtude da suspensão de transporte escolar ...
O resultado da operação foi divulgado durante uma entrevista coletiva, que aconteceu na manha desta sexta-feira, 22, na sala de reuniões do Quartel do Comando Geral da PM, com a presença do comandante geral da Polícia Militar ...
A Operação está cumprindo mandado de busca e apreensão na Região Sul de Palmas. A ação é resultado dos levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar e do Gecoc ...
De acordo com o Promotor de Justiça, Sidney Fiori Junior, autor das ações, pôde-se constatar, mediante auditoria realizada em 2008 pelo Tribunal de Contas do Estado, uma série de irregularidades cometidas ...
Comissão Pró-Concurso, que reinvidica a homologação do concurso do Quadro Geral do Estado, divulgou na tarde desta segunda-feira, nota, na qual critica declaração do governador Carlos Gaguim ...
No pedido de execução de título extrajudicial, requer-se, ainda, que caso o ex-prefeito de Goiatins não seja localizado, seus bens sejam arrestados para garantia da execução da dívida. No documento consta, também, requerimento para que o ex-gestor municipal arque com todas as despesas processuais ...
A Câmara Municipal de Palmas realiza nesta terça-feira, 8, audiência pública para debater denúncias de irregularidades no tratamento do esgoto sanitário da capital. A reunião foi aprovada na última quarta-feira, 02, e deve contar com a presença de representantes da prefeitura e da concessionária que explora os serviços ...
A ação foi motivada por reclamações apresentadas por compradores das unidades habitacionais do Residencial Serra Dourada, localizado na 106 Norte, que não tiveram seus imóveis entregues pela construtora em dezembro de 2008, data prevista em contrato ...
Promotor ressalta ainda que a contratação de servidores sem concurso público, fora das hipóteses previstas na CF/88 são ilegais, geram inúmeros prejuízos para o ente público e ferem os princípios da administração pública ...
A ação foi motivada pela incidência frequente dessa prática em Palmas, principalmente com uso de aparelhagem de som, instalada em veículos automotores ou em estabelecimentos recreativos ...
A ação atendeu a uma solicitação da Comissão do Médio Tocantins (Cometo), que representa os municípios de Palmas, Porto Nacional, Brejinho e Ipueiras, que foram atingidos com a formação do lago da Usina de Lajeado. A entidade questiona 23 dos 33 PBA’s implantados pela Investco ...
As famílias que ocupam uma área pública na 407 Norte devem deixar o local na manhã deste sábado, 19. Este foi o acordo firmado em reunião no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira ...
As inscrições podem ser feitas na Sala dos Conselhos, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, na 304 Sul, Av. LO-05, APM, das 13 às 17 horas ...
O deputado estadual Sandoval Cardoso foi denunciado ao Ministério Público Estadual de Colinas pela nomeação do gerente de sua fazenda, Arisio Laureano Marques, na Assembléia Legislativa...
O governador Marcelo Miranda (PMDB) participa nesta sexta-feira, 24, da solenidade de posse de sete promotores de justiça substitutos do MPE - Ministério Público Estadual ...