Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

• Educação 10/03/2011 19h38 Redação

  Presidente da Fecolinas informa que instituição ainda não foi notificada sobre ação do MPE

  O MPE ajuizou ação contra a Fundação requerendo à Justiça declaração de nulidade de uma alteração feita no estatuto da entidade. Segundo o MPE, em outubro do ano passado, os membros do Conselho da Fecolinas se reuniram e sem consultar Unitins decidiram que os bens seriam repassados ao município de Colinas do Tocantins em caso de extinção da Fundação ...

• Estado 10/03/2011 12h32 Redação

  Justiça condena ex-prefeit​o e ex-secretá​rios de Aliança a 37 anos de cadeia

  Eles foram acusados por terem se apropriado de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), simulando contratos públicos. O suposto contratado era Gari da prefeitura, e nunca havia recebido mais de um salário mínimo. A maneira fraudulenta da apropriação consistiu em quinze contratos, os quais não geraram quaisquer prestações de serviços. Foram confeccionados entre março de 2002 e novembro de 2004...

• Estado 10/03/2011 10h29 Redação

  Prática de Pirâmide Financeira leva MPE ajuizar Ação em Colinas

  Conforme a Ação a empresa pratica atividade comercial ilícita que deve ser imediatamente interrompida, com o integral ressarcimento dos consumidores lesados...

• Estado 10/03/2011 10h26 Redação

  Ministério Público ajuíza Ação contra Fecolinas

  Com a criação da Fecolinas no ano de 1999, surgiu o projeto de recentralização do ensino superior no Estado do Tocantins e implicou o fechamento do Campus Universitário da Unitins em Colinas. Porém, a Unitins deixou o patrimônio que dispunha nesta cidade em favor da Fecolinas...

• Estado 09/03/2011 17h04 Redação

  MPE requer nomeação de aprovados no concurso público de Colinas

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Colinas, protocolou no último dia 4, Ação Civil Pública contra o Município a fim de dar posse aos candidatos aprovados para as vagas de enfermeiro em Concurso Público realizado em 2010...

• Estado 04/03/2011 12h17 Redação

  Insuficiên​cia de creches e pré-escola​s em Nova Olinda é alvo de Ação do MPE

  O Promotor de Justiça adverte, no entanto, que a construção do centro só será suficiente para atender à demanda real se for mantida em funcionamento também a atual creche, a qual deverá ser reformada e deixada à disposição dos novos alunos, que não serão poucos, se observada a evolução da demanda ao longo dos últimos dois anos...

• Estado 04/03/2011 12h06 Redação

  Terrenos baldios em Araguaina levam MPE a recomendar prefeito

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Patrimônio Público de Araguaina, recomendou ao prefeito municipal Valuar Barros que promova medidas para solucionar o problema dos numerosos lotes vazios na cidade, que além de trazerem insegurança e desconforto aos moradores, constituem risco à saúde pública...

• Saúde 04/03/2011 11h32 Redação

  Estado tem que garantir oferta direta de cirurgias coronarian​as, recomenda MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, que promova a oferta direta de cirurgias coronarianas pela rede pública de saúde, no Hospital Geral de Palmas...

• Cultura 04/03/2011 08h47 Redação

  Carnaval de Lajeado espera superar expectativas; MPE cobra segurança

  O carnaval em Lajeado será realizado às margens do Lago da UHE Lajeado, o que levou a promotoria a solicitar informações ao Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar e Prefeitura de Lajeado quanto à segurança no local ...

• Estado 03/03/2011 15h10 Redação

  Fraude em licitações na Câmara de Santa Fé do Araguaia leva MPE a propor Ação

  De acordo com o Promotoria de Justiça de Araguaina, o vereador Valtercides Elias Costa cometeu dois graves atos de improbidade administrativa quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Santa Fé do Araguaia. A primeira irregularidade refere-se a uma licitação para locação de um veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, que teria sido direcionada ...

• Estado 03/03/2011 14h51 Redação

  MPE vai recorrer da decisão que liberou contador acusado de estupro

  Nesta última terça – feira, 01, o Habeas Corpus foi julgado pelos membros da 2ª câmara criminal do Tribunal de Justiça. O MPE, através do Procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, apresentou parecer contrário a soltura do acusado...

• Estado 03/03/2011 14h49 Redação

  Precariedade no transporte escolar leva MPE a mover Ação contra Prefeitura de Santa Fé do Araguaia

  Em Santa Fé do Araguaia, foi constatado pelo Detran que dos 11 veículos destinados ao transporte de alunos, todos apresentavam irregularidades, ou seja, estavam em desacordo com o que prevê o CTB...

• Geral 02/03/2011 08h43 Redação

  Dia da Mulher será comemorado na sexta no MPE

  Todas as integrantes do MPE que quiserem participar do evento estarão dispensadas de suas atividades pelo procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, desde que assinem a folha de frequência passada no decorrer da programação ...

• Estado 01/03/2011 12h43 Redação

  MPE recomenda Prefeitura de Gurupi medidas preventiva​s para o carnaval 2011

  A proposta é coibir todo e qualquer tipo de prática irregular e contrária ao disposto no Código de Posturas do Município de Gurupi e nas Normas de Vigilância Sanitária, e que não apresente Certificado de Vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar, sem prejuízo de aplicação das sanções cabíveis...

• Polí­cia 28/02/2011 19h09 Redação

  MPE denuncia padre que dirigia embriagado

  Nesta segunda-feira, 28, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o padre João Agostinho de Sousa por dirigir, sob efeito de álcool, por volta das quatro horas da manhã entre as quadras 806 e 804 Sul, em Palmas, no último dia 29 de janeiro ...

• Estado 28/02/2011 18h16 Redação

  Após recomendação do MPE, servidoras públicas têm licença- maternidade ampliada

  A Promotoria de Justiça constatou que a lei municipal prevê autorização legal para que o Executivo conceda o benefício pelo período de seis meses, no entanto, a Prefeitura não havia deferido nenhum pedido de ampliação da licença voluntariamente...

• Estado 28/02/2011 13h35 Redação

  MPE acompanha regularização fundiária do Setor Santo Amaro

  Segundo informações da 25ª Promotoria de Justiça, o antigo presidente da Cooperativa Habitacional de Palmas, Manoel Benedito Ferreira, foi preso em flagrante no último dia 8 por policiais da Delegacia de Meio Ambiente, por iniciar o parcelamento ilegal de mais duas áreas rurais em Palmas ...

• Estado 26/02/2011 08h11 Redação

  MPE denuncia marido da professora Elizabete morta em 2010

  O laudo comprova ainda a existência de manchas de sangue no veículo em que Elizabete estava antes do crime são compatíveis com o perfil genético da vítima e depois de morta fora transportada no lugar carona do veículo para o local do encontro de seu cadáver...

• Estado 25/02/2011 12h38 Redação

  MPE já analisa documentos apreendido​s na câmara de Dianópolis

  O Promotor de Justiça requisitou ao delegado de Dianópolis instauração de inquérito criminal e abrirá um inquérito civil público para apurar os votos no que se refere a improbidade administrativa...

• Meio Ambiente 25/02/2011 11h47 Redação

  A pedido do MPE, Naturatins suspende licença de instalação de parcelamento do solo, em Taquaruçu

  A recomendação para a suspensão da licença foi encaminhada ao órgão no dia 21 de fevereiro, e faz parte do procedimento preparatório instaurado pelo promotor de justiça José Maria da Silva Júnior...

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  Estado 25/02/2011 10h02 Redação

  Vereadores reclamam da precariedade do Transporte Coletivo na linha Tocantínia-Palmas

  Os vereadores formaram uma Comissão composta pelos vereadores: Euvaldo Machado, Cimar Carvalho, Ivan Xerente e Solange Lucena, que estiveram em audiência com o promotor de justiça, João Edson da Silva, em Tocantinia, solicitando ajuda ao Ministério Publico Estadual ...

• Estado 25/02/2011 08h50 Redação

  Ação movida pelo MPE de Xambioá pede afastamento de gestores municipais por improbidade administrativa

  Liminarmente, o MPE pede que sejam afastados dos cargos a prefeita Ione Santiago Leite e o secretário municipal de Administração, Edivan Fragoso de Sousa, por estarem entre os acusados de cometer atos de improbidade administrativa...

• Estado 24/02/2011 13h44 Redação

  Promotoria faz recomendação á Unidade Pró-Rim de Gurupi

  A Promotoria de Justiça determinou prazo de 15 dias para que a diretoria informe sobre o cumprimento do teor desta Recomendação Administrativa, sob pena de adoção das providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis à espécie...

• Polí­tica 23/02/2011 18h00 Philipe Bastos

  Revisão de repasse orçamentário ultrapassa R$ 45 milhões; LDO pode ficar para depois do carnaval

  Em entrevista concedida durante a suspensão da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 23, o deputado Freire Junior (PSDB) apresentou os índices modificados para o repasse orçamentário...

• Estado 23/02/2011 16h53 Redação

  MPE realiza reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas da região Norte e Nordeste

  O evento, que será realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE), tem como objetivo discutir a pauta do Encontro Nacional do GNCOC que acontece em abril, na cidade de João Pessoa (PB)...

• Estado 23/02/2011 11h28 Redação

  A pedido do MPE justiça determina instalação de creche em Natividade

  Segundo a Ação, o número de vagas é insuficiente para atender à demanda existente, observando-se ainda a adoção de um critério discriminatório, imoral, ineficiente, ilegal e parcial para “escolher” quais crianças poderão se inscrever...

• Estado 23/02/2011 09h24 Redação

  Agressor denunciado pelo MP por violência contra a ex-companheira tem prisão decretada

  O agressor foi preso após a vítima procurar o Ministério Público e relatar que embora houvessem medidas protetivas determinando que o ex-companheiro se mantivesse distante, pelo menos, 100 metros dela, ele insistia em procurá-la, espancá-la e até ameaçar de morte a filha, de apenas um ano, que possuem e está sob os cuidados da mãe...

• Estado 22/02/2011 17h19 Redação

  MPE envia cópia de documento falsificado ao TCE e requer fiscalização sobre contratação de escritório de advocacia pela Unirg

  No expediente, o MPE remete cópia integral de procedimento administrativo que contém um parecer jurídico falsificado e solicita que o TCE analise se há ilegalidade na ausência de licitação, na contratação e no pagamento das respectivas despesas pela Fundação Pública...

• Polí­cia 22/02/2011 12h35 Redação

  Operação Arrastão é realizada em 3 cidades do interior

  A "Operação Arrastão" foi realizada nas cidades de Miracema do Tocantins, Miranorte e Tocantínia. Os policiais saíram num comboio de oito viaturas, fazendo abordagens a pessoas e veículos. Uma pessoa foi conduzida para a delegacia por direção perigosa, e adolescentes encontrados na noite desacompanhados de seus responsáveis foram notificados e advertidos ...

• Estado 22/02/2011 09h55 Redação

  TCE abre prazo para prestação de contas de ordenador

  Para os municípios, a entrega do balanço anual é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Sicap. O prazo está aberto desde 15 de fevereiro...