Tag: Índice de Participação dos Municípios (38 matérias)

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  Estado 27/12/2022 16h42 Redação

  Governo transfere mais de R$ 1,4 mi aos municípios por perdas na arrecadação do ICMS dos combustíveis

  O valor que cada município irá receber é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) e…

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  Meio Ambiente 01/07/2022 11h38 Redação

  Municípios têm 30 dias para contestar ICMS Ecológico e impugnar IPM-Provisório

  O procedimento de contestação deve ser registrado no Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco) e a...

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  Estado 17/05/2022 09h42 Redação

  Governo do Tocantins repassa mais de R$ 59 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios

  Os recursos são oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de...

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  Estado 11/08/2021 08h30 Redação

  Índice de Participação prevê aumento de R$ 4 milhões no repasse do ICMS para Palmas em 2022

  O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial os percentuais provisórios do Índice de...

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  Palmas 03/09/2019 12h25 Redação

  Secretaria de Finanças reclama e Palmas deve ter incremento de R$ 4,5 milhões nas suas receitas em 2020

  O novo valor foi reclamado pela Secretaria de Municipal de Finanças (Seinf), que questionou por ...

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  Estado 28/08/2019 20h59 Redação

  Índice de Participação dos Municípios para 2020 é publicado no Diário Oficial do Estado

  Aprovado pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS), o IPM é a...

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  Estado 05/04/2017 08h35 Redação

  Membros do Conselho Especial do IPM são empossados na Secretaria da Fazenda

  O secretário da Fazenda e presidente do Conselho, Paulo Antenor ressaltou a importância da atuação dos novos membros ...

• Estado 24/06/2016 13h20 Redação

  Gestores municipais e presidentes de associações que discordam do IPM 2017 já podem recorrer

  As impugnações, por escrito, devem ser protocoladas, exclusivamente, junto a Superintendência de Administração Tributária na sede da Secretaria Estadual da Fazenda ...

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  Economia 24/02/2016 13h02 Redação

  5.424 contribuintes ainda não entregaram o documento de informação fiscal

  A declaração do DIF é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins ...

• Economia 18/02/2016 11h56 Redação

  Contribuintes têm menos de 12 dias para entrega do documento de informações fiscais

  Faltando menos de 12 dias para último dia de entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), apenas 875, dos 7.479 contribuintes do Estado declararam as informações ...

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  Estado 24/04/2015 19h28 Redação

  Novos membros do Conselho Especial do IPM são empossados na Secretaria da Fazenda

  O subsecretário Wagner Borges destacou a importância do Conselho na definição dos critérios para a elaboração dos índices...

• Estado 26/08/2014 17h42 Redação

  IPM definitivo para 2015 é publicado no Diário Oficial

  A Secretaria Estadual da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta última segunda-feira, 25 de agosto, o Índice de Participação dos Municípios ...

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  Estado 26/06/2014 08h11 Redação

  Sefaz publica índices de repasses do ICMS aos municípios para 2015

  Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para que os municípios que se sentirem prejudicados apresentem as impugnações...

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  Estado 09/05/2014 17h10 Redação

  116 municípios tocantinenses serão beneficiados com repasse do ICMS Ecológico

  Tocantínia é um exemplo de município que avançou em relação às ações que pontuam para o recebimento do repasse do ICMS Ecológico...

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  Estado 17/02/2014 16h53 Redação

  Empresas Tocantinenses devem declarar DIF até o próximo dia 28

  As empresas tocantinenses têm até o próximo dia 28 para declarar o Documento de Informações Fiscais (DIF). Estão obrigados a declarar cerca de 7 mil contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes...

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  Estado 14/02/2014 13h49 Redação

  Estado aumenta em mais de R$ 100 milhões repasse de ICMS aos municípios tocantinenses

  Os municípios tocantinenses estão sendo contemplados nos últimos anos com aumento no percentual de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

• Palmas 05/11/2013 14h21 Redação

  Sefin promove alterações e atendimento personalizado nos 300 dias de Gestão

  Desoneração de impostos, implantação de sistema on-line, maior volume de julgamento de recursos, treinamento de pessoal e crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) estão entre as principais ações desenvolvidas ...

• Palmas 09/09/2013 15h57 Redação

  Prefeitura de Palmas consegue subir IPM de Palmas 17,42 Para 17,81

  Com os trabalhos realizados, o município recuperou o chamado “Valor Adicionado” de R$ 2,110 bilhões para 2,318 bilhões, que representa 75% da composição do IPM ...

• Estado 28/08/2013 09h00 Redação

  Conselho Especial aprova índice definitivo do IPM

  Dos 46 recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios, 44 foram aprovados pelo Conselho Especial...

• Estado 26/08/2013 15h12 Redação

  Conselho Especial do IPM reúne-se para aprovação do índice definitivo

  O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado mensalmente, sobre os 25% do montante de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ...

• Estado 10/07/2013 17h46 Redação

  Conselho do IPM republica índices de repasses do ICMS para 2014 com correções

  De acordo com o Conselho Especial para a Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, será julgada improcedente a impugnação que não estiver com a documentação que comprova o devido recurso...

• Estado 25/06/2013 22h16 Redação

  Conselho Especial do IPM se reúne-se nesta quarta-feira

  A reunião acontece na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Palmas, com a participação dos membros do Conselho, que inclui representantes da Sefaz, Assembléia Legislativa ...

• Estado 10/05/2013 18h45 Redação

  Conselho estuda índice de participação dos municípios no ICMS

  Os membros do conselho têm até o mês que vem para a aprovação do índice provisório do ICMS. É o mesmo prazo limite para que os municípios solicitem a impugnação junto ao Estado ...

• Estado 23/04/2013 20h22 Redação

  Conselho Especial do IPM será empossado nesta quarta-feira

  O Conselho Especial para elaboração do IPM – Índice de Participação dos Municípios será empossado nesta quarta-feira, 24, a partir das 15h, na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Fazenda ...

• Economia 19/02/2013 19h22 Redação

  Cerca de 90% das empresas ainda não entregaram o DIF

  Das 6.973 empresas obrigadas a declarar o DIF – Documento de Informações Fiscais, 88,1% ainda não entregaram a declaração ...

• Estado 22/08/2012 14h23 Redação

  Governo divulga IPM definitivo; Itacajá tem maior índice de crescimento

  O que levou o município de Itacajá a obter o maior índice de crescimento foram ações ambientais, com a adoção da Política Municipal de Meio Ambiente e o incremento na comercialização de combustíveis...

• Estado 20/06/2012 14h00 Redação

  Municípios conhecem índices de repasses do ICMS para 2013

  Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 18, os percentuais provisórios do IPM - Índice de Participação dos Municípios para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2013 ...

• Estado 27/04/2012 08h34 Redação

  Conselho Especial do IPM empossa novos membros

  São membros do Conselho representantes da Sefaz - Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa, ATM, União dos Vereadores do Tocantins e o TCE...

• Economia 27/03/2012 11h10 Redação

  Contribuintes omissos têm até esta quarta para declarar o DIF

  A Secretaria Estadual da Fazenda publicou nesta última segunda-feira, 26, a Portaria número 257, que dispõe sobre a convocação dos contribuintes omissos da entrega do Documento de Informação Fiscal ...

• Economia 02/03/2012 08h38 Redação

  Omissão de empresas na entrega do DIF pode prejudicar municípios

  O prazo para entrega do DIF terminou no último dia 28 de fevereiro, mas a declaração com as informações referentes ao ano base 2011 ainda pode ser feita pela internet, através do endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br...