O presidente do Itertins se comprometeu em levar a minuta do decreto regulamentador ao Governador do Estado, sugeriu ainda a ...
A lei isenta, em todo o Estado, beneficiários de programas habitacionais ou de regularizações fundiárias de interesse social ...
O benefício é resultado de Medida Provisória do Governo do Estado, enviada em março deste ano à Assembleia Legislativa...
Na ocasião, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) ressaltou o importante papel da Câmara de Palmas na ...
Para a deputada Amália Santana o processo de regularização desses territórios tem que ser tratado com ...
As equipes técnicas do Estado e da Prefeitura de Palmas realizarão reuniões temáticas ainda nesta semana, dando ...
O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo no auditório da Procuradoria da República no Tocantins...
O Plano de Regularização Fundiária da capital foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para ...
De acordo com Folha Filho, a Casa atuará para que o projeto beneficie áreas que são habitadas e que são consideradas irregulares...
O presidente do PSDB/TO destacou que, além de solucionar uma questão social séria, a regularização fundiária terá um impacto positivo sobre as ...
Um dos projetos que será encaminhado para a Câmara de Palmas trata sobre a regularização de áreas em quatro frentes...
A intenção é que até o fim de 2017, cerca de 12 mil famílias sejam contempladas com o título de propriedade dos seus terrenos ...
O procedimento foi regulamentado por meio da Medida Provisória (MP) 759/2016, do Ministério das Cidades...
A próxima etapa a ser realizada para a regularização fundiária compreende o recadastramento imobiliário do Setor e já está prevista para ser realizada na próxima semana...
Júnior Geo considera a situação inadmissível, ainda mais considerando o alto custo da locação. Cada uma das ambulâncias, afirmou o parlamentar, custam R$ 600,00 ao dia...
O vereador Hiram Gomes (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira, 30, da entrega de títulos de proprietários de imóveis, no setor Santo Amaro, região Sul de Palmas...
Com apoio da Prefeitura de Araguaína, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) regularizou no último sábado, 12, a situação de 209 trabalhadores rurais...
Participaram da entrega vereadores e uma comitiva de 14 deputados estaduais que estão em Gurupi participando do aniversário da cidade...
A entrega das escrituras irá proporcionar uma segurança jurídica às pessoas que estão nesses imóveis até então não legalizados...
O evento, que deve reunir representantes dos órgãos ligados à questão fundiária da região Amazônica, tem como objetivo debater os desafios e os caminhos para regularização fundiária na região...
Desse Seminário deverão sair diretrizes tocantinenses para leis de regularização fundiária a serem apresentadas durante o “3º Encontro de Institutos de Terra – Amazônia Legal”...
São passíveis de regularização os loteamentos ou desmembramentos que apresentem, já na época do requerimento, grau de infraestrutura com ocupação consolidada...
O Procurador Publio Borges afirmou que a intenção é elaborar mecanismos legais para regularização das áreas...
Ainda conforme informações da organização, o evento contará com a participação de pesquisadores de diversas regiões do país...
Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Incra, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis ...
A regularização Fundiária está beneficiando também as famílias colinenses, com regularização de 3.500 lotes no total, sendo estes nos bairros Sol Nascente...
Segundo o diretor de regularização fundiária do munícipio, Jair Araripe Suzuki, diversas áreas da cidade já estão em uma das fases do processo de licenciamento...
O seminário vai abordar as bases do Termo de Compromisso firmado em agosto deste ano entre a autarquia agrária e o Ministério Público visando a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal...
Segundo os Decretos 245, 246 e 247, que serão publicados no Diário Oficial do Município do dia 26 de novembro, os loteamentos, até então sob propriedade do Governo do Estado, foram doados à Prefeitura para que seja feita a regularização fundiária ...
A ação faz parte de um trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo governo do Estado, que já entregou mais de nove mil títulos em várias cidades tocantinenses ...