Tag: Regularização Fundiária (332 matérias)

• Estado 18/03/2009 17h54 Redação

  Governo vai sancionar lei que regulariza lotes em Palmas

  A nova legislação trata sobre a regularização fundiária no município de Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado e vai contemplar os moradores que fizeram parcelamento até dezembro de 2002 ...

• Geral 17/03/2009 10h14 Redação

  Governo propõe regularização de terrenos na Capital

  De acordo com o projeto de lei, a regularização deverá ser realizada por cadastramento dos ocupantes, considerando, principalmente, a destinação do imóvel. A concessão será vedada aos já beneficiados por programas habitacionais ...