Editoria: Meio Jurídico (2854 matérias)

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  Meio Jurídico 13/06/2018 18h06 Redação

  Município de Nova Olinda é condenado ao pagamento de multa do FGTS a ex-servidores

  Nas sentenças, o magistrado do Nacom condena o Município de Nova Olinda a depositar às partes autoras os valores...

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  Meio Jurídico 11/06/2018 21h09 Redação

  Estado deve indenizar mãe de recém-nascida que morreu à espera de cirurgia cardíaca

  Em julho de 2017, a recém-nascida nasceu no Hospital de Referência de Gurupi com Síndrome do...

• Meio Jurídico 10/06/2018 16h45 Redação

  Justiça decide que travesti presa em Araguaína deve ser levada para presídio feminino

  Defensor público destaca que a Casa de Prisão Provisória de Araguaína não tem condição para receber uma travesti...

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  Meio Jurídico 08/06/2018 18h19 Redação

  Tribunal de Justiça realiza 1º Seminário Tocantinense de Precatórios

  O Seminário contou com a participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário tocantinense, membros do...

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  Meio Jurídico 07/06/2018 23h37 Redação

  A pedido do MPE, Justiça mantém obrigatoriedade da Assembleia Legislativa de reduzir excesso de comissionados

  A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, determina, também, a...

• Meio Jurídico 07/06/2018 17h07 Redação

  Empresa de turismo e companhia aérea são condenadas a indenizar família em R$ 60 mil por viagem não realizada

  Conforme consta nos autos, seis pessoas de uma mesma família compraram um pacote de turismo para...

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  Meio Jurídico 07/06/2018 11h28 Adenauer Cunha

  STF equipara injúria racial a racismo e crime passa a ser imprescritível; no Tocantins movimento negro comemora decisão inédita

  Decisão cria jurisprudência para que outros casos sejam julgados de forma igual...

• Meio Jurídico 07/06/2018 10h12 Redação

  Após ação do MPE na área do consumidor, empresa é condenada a implantar infraestrutura em loteamento em Palmas

  A empresa tem o prazo de 60 dias para o início e dois anos para a conclusão das obras...

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  Meio Jurídico 04/06/2018 17h25 Redação

  Justiça determina fornecimento de energia elétrica a propriedade de casal de idosos em Araguaçu

  Na sentença, o magistrado pontua que, de acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...

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  Meio Jurídico 30/05/2018 09h35 Redação

  Justiça Federal inaugura anexo em Araguaína

  Durante a inauguração, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum,...

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  Meio Jurídico 29/05/2018 17h34 Natália Rezende/Cecom TJ-TO

  Hospital de Urgência em Palmas é condenado a pagar R$ 100 mil a paciente por infecção hospitalar

  O juiz ainda condenou o hospital a pagar pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo vigente à época do...

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  Meio Jurídico 29/05/2018 17h00 Redação

  Krahôs conseguem na Justiça direito a nome indígena na certidão de nascimento

  Ao entrar com a ação, os requerentes alegaram que têm dificuldade em comprovar que...

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  Meio Jurídico 28/05/2018 16h08 Redação

  Professora será indenizada pelo município de Santa Fé do Araguaia por falha no pagamento de consignado

  Conforme conta nos autos, a professora contratou dois empréstimos consignados, um no mês de julho, no valor de...

• Meio Jurídico 25/05/2018 17h24 Redação

  Justiça condena servidora estadual que cumulava cargos públicos ilegalmente

  De acordo com a sentença, Luanna terá que realizar o ressarcimento integral de...

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  Meio Jurídico 25/05/2018 17h10 Redação

  Sem atendimento médico, usuária receberá mais de R$ 20 mil em ação contra plano de saúde

  Consta nos autos que a autora da ação precisava realizar um procedimento médico de emergência e a assistência...

• Meio Jurídico 23/05/2018 10h51 Redação

  Sindicalizada irá receber mais de R$ 17 mil de indenização e danos morais

  A servidora, que é titular do plano, foi diagnosticada com endometriose profunda e dor pélvica crônica, sendo necessário...

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  Meio Jurídico 21/05/2018 17h13 Redação

  Justiça garante direitos de consumidor que comprou pela internet, mas não recebeu o produto

  Conforme consta nos autos, o consumidor pagou o produto à vista e, quatro meses depois da compra,...

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  Meio Jurídico 21/05/2018 10h37 Redação

  “Meu sonho é existir”, diz jovem de 20 anos que procurou a DPE-TO por não ter nenhum documento

  A jovem nunca foi registrada, não possui documentos pessoais e, com isso, ela é uma cidadã invisível no Brasil...

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  Meio Jurídico 18/05/2018 10h24 Redação

  Justiça do Tocantins descumpre decisão do STJ sobre prisão domiciliar, segundo a defensoria

  De acordo com a defensora pública Letícia Amorim, que atuou na defesa na assistida em primeiro grau, no dia...

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  Meio Jurídico 18/05/2018 09h53 Redação

  Supermercado é condenado a ressarcir cliente por danos causados a veículo em estacionamento privativo

  Um supermercado de Colinas do Tocantins terá que pagar R$ 2, 4 mil a um cliente pelos danos causados ao veículo do...

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  Meio Jurídico 17/05/2018 17h01 Redação

  Energisa é condenada a pagar danos morais por interromper fornecimento de energia

  Ainda conforme a sentença, a Energisa terá um prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de...

• Meio Jurídico 17/05/2018 08h46 Redação

  Proprietário de bovino que invadiu pista e causou acidente é denunciado criminalmente pelo MPE

  O acidente ocorreu em 27 de setembro de 2017, deixando como vítima um homem que dirigia, no período noturno...

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  Meio Jurídico 10/05/2018 17h17 Redação

  Banco confunde devedor e terá que pagar R$ 18 mil a condutor que teve o carro apreendido indevidamente

  O autor da ação alega que adquiriu um automóvel em janeiro de 2015 e a concessionária...

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  Meio Jurídico 10/05/2018 17h04 Redação

  Mulher é multada por maus tratos a animal de estimação

  O caso foi denunciado pela ONG Associação Anjos Protetores dos Animais...

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  Meio Jurídico 08/05/2018 18h40 Redação

  Sem nunca ter trabalhado na Câmara de Caseara, lavrador descobre uso indevido do nome em contrato e repara erro na Justiça

  O autor da ação, Sinzico Francisco Fernandes, alega que procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para...

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  Meio Jurídico 08/05/2018 18h36 Redação

  Conciliadores e mediadores judiciais credenciados iniciam os trabalhos no Tocantins

  Podem se credenciar pessoas que fizeram o curso de conciliação e mediação, colaboradores do Judiciário e prestadores de...

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  Meio Jurídico 07/05/2018 17h32 Redação

  Por invalidez permanente, condutor consegue na Justiça pagamento máximo de seguro DPVAT

  Consta nos autos que, no dia 30 de agosto de 2016, Jesuíno José da Silva Neto trafegava em uma moto, em Formoso do Araguaia, quando...

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  Meio Jurídico 03/05/2018 09h28 Redação

  Empresa é condenada a pagar R$ 80 mil por acidente com vítima fatal

  Consta nos autos que no dia 20 de março de 2015, Lázaro Martins dos Santos aguardava pela passagem de um ônibus às...

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  Meio Jurídico 02/05/2018 09h44 Redação

  Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas será retomado nesta quinta pelo TJTO

  Ação está suspensa desde 15 de maio devido a pedido de vistas

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  Meio Jurídico 30/04/2018 13h09 Redação

  Banco é condenado por financiamento contratado em nome de pessoa já falecida

  Conforme consta na sentença, o financiamento foi contratado em junho de 2011, quase dois anos após a...