Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

• Meio Jurídico 06/09/2016 14h04 Redação

  Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

• Meio Jurídico 31/08/2016 15h51 Redação

  Juiz defere prisão domiciliar para gestante ter acesso a tratamento pré-natal

  Para o cumprimento da pena em prisão domiciliar o magistrado determinou que sejam cumpridas uma série de condições, como obter ocupação lícita ou atestado médico ...

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  Meio Jurídico 31/08/2016 15h25 Redação

  Trabalhador rural é condenado no Tocantins por importar medicamentos sem registro na Anvisa

  Réu trafegava em ônibus de turismo com destino ao Maranhão, quando foi abordado pela PRF portando 50 mil comprimidos de medicamentos do Paraguai...

• Meio Jurídico 31/08/2016 14h56 Redação

  Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil

  Além da indenização pelo dano moral, o juiz determinou o pagamento do aviso prévio de 45 dias, por ter sido provado que houve assinatura do aviso prévio com data retroativa...

• Meio Jurídico 26/08/2016 16h39 Redação

  Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor

  A Justiça do Trabalho negou a uma instrutora o pedido de equiparação das atividades que ela exercia nessa função às desenvolvidas pela categoria de professor ...

• Meio Jurídico 25/08/2016 15h42 Redação

  Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador

  A decisão do Colegiado foi unânime, nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro ...

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  Meio Jurídico 20/08/2016 18h37 Redação

  Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso

  Mesmo ciente da gravidez de risco da empregada, a empresa manteve a trabalhadora na área de reposição de mercadorias...

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  Meio Jurídico 18/08/2016 18h53 Redação

  Decisão judicial confirma responsabilidade de financeiras em garantir segurança aos clientes

  O assistente de serviços gerais M.M.A.R., 42 anos, foi vítima de estelionatário, que oferecendo auxílio para utilizar caixa eletrônico bancário tomou posse do cartão da sua conta...

• Meio Jurídico 17/08/2016 09h42 Redação

  Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica

  Na ação judicial, a funcionária afirmou que sempre atuou em setor cuja temperatura era inferior a 12 graus, sem nunca ter gozado do intervalo previsto no artigo 253 ...

• Meio Jurídico 16/08/2016 15h05 Redação

  Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador

  De acordo com os autos, o empregado trabalhava como ajudante sinaleiro e utilizava uniforme fornecido pela empresa, a qual alegou que o trabalhador não fazia jus a indenização...

• Meio Jurídico 15/08/2016 15h00 Rodrigo Ludwig

  A isenção para importações via postal

  A Turma Nacional entendeu que a Autoridade Fiscal não possui discricionariedade para modificar a faixa de isenção e a qualidade dos beneficiários...

• Meio Jurídico 10/08/2016 11h08 Redação

  Tribunal de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo

  Ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo, é tema de proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça...

• Meio Jurídico 30/07/2016 10h55 Redação

  Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil

  Na reclamação trabalhista, o motoboy afirma que foi informado de sua dispensa em 21 de agosto de 2015. Diz que mesmo tendo apresentado atestado médico, a empresa efetuou desconto...

• Meio Jurídico 28/07/2016 10h21 Redação

  Consórcio construtor deve indenizar em R$ 15 mil carpinteiro que sofreu acidente em obra

  O trabalhador afirmou, na reclamação, que caiu de uma altura de oito metros quando trabalhava na segunda laje de uma obra...

• Meio Jurídico 23/07/2016 11h13 Redação

  Jogador de futebol deve receber salários atrasados e cláusula compensatória por dispensa imotivada

  O atleta diz, na reclamação trabalhista, que assinou contrato com o Cajazeirense pelo período de dezembro de 2014 a janeiro de 2017, com salário de R$ 4 mil...

• Meio Jurídico 22/07/2016 15h43 Redação

  Coordenador de suporte técnico em informática será indenizado por trabalhar informalmente para União

  O coordenador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter trabalhado informalmente, durante quatro meses, para o Ministério do Esporte...

• Meio Jurídico 18/07/2016 15h44 Redação

  Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador

  Após deixar o emprego, o trabalhador ajuizou reclamação na Justiça do Trabalho requerendo, entre outras coisas, a devolução do valor, que teria sido indevidamente descontado ...

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  Meio Jurídico 15/07/2016 09h35 Redação

  Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas

  Os nomes das vítimas constantes nos bancos de dados dos tribunais do país deverão se limitar à indicação das iniciais dos nomes e sobrenomes de família...

• Meio Jurídico 14/07/2016 15h34 Redação

  Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer

  A empregada foi contratada em outubro de 2011 e dispensada em novembro de 2014, após ter retornado ao trabalho depois de um período de licença médica...

• Meio Jurídico 13/07/2016 17h53 Redação

  Empresa que cobrava com excessivo rigor atingimento de metas e vendas casadas deve indenizar vendedor

  Para a juíza em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, as cobranças extrapolavam o limite da razoabilidade, gerando temor e angústia no empregado...

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  Meio Jurídico 12/07/2016 12h20 Redação

  Judiciário autoriza uso de carro apreendido por delegacia, em Dianópolis

  A autorização saiu após o pedido da Secretaria da Segurança Pública (SSP) ao juiz da Comarca. O órgão pediu para usar o veículo pelas delegacias de polícia e unidades...

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  Meio Jurídico 05/07/2016 08h58 Redação

  Indígena e mais três réus são condenados durante 1ª Temporada do Júri de Cristalândia; juntas, penas passam de 30 anos de prisão

  No julgamento do indígena, os jurados o consideraram autor do disparo de espingarda, calibre 22, que matou Luzia Akohiré Javaé no dia 20 de junho de 1997...

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  Meio Jurídico 01/07/2016 17h06 Redação

  Ministra Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

  Tudo por conta de uma reportagem reveando o recebimento por juízes de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, superavam os R$ 100 mil...

• Meio Jurídico 30/06/2016 11h11 Redação

  Drogaria deve pagar horas extras para coordenador que trabalhava mais de 15 horas por dia

  Ele afirma que trabalhava das 7h30 às 23 horas, de segunda a sexta-feira, além de meio período, no mínimo, aos sábados e em alguns domingos...

• Meio Jurídico 27/06/2016 17h01 Redação

  Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI

  Documentos juntados aos autos demonstram que a autora esteve por um considerável lapso de tempo - 7 meses - afastada em gozo de benefício previdenciário...

• Meio Jurídico 24/06/2016 09h45 Gilberto Bento Junior

  Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

  Antes de pensar nos critérios de valor do dano moral, é interessante relacionar os danos morais para que as pessoas que forem ofendidas saibam a extensão e consequências das agressões...

• Meio Jurídico 23/06/2016 17h54 Redação

  Audiência pré-processual firma acordo que beneficia pais de jovem morto vítima de acidente em Araguaína

  Os advogados dos reclamantes informaram que o jovem P. V. J. M. conduzia sua moto, no dia 25 de novembro de 2015, quando um veículo da empresa reclamada não teria respeitado a preferência ...

• Meio Jurídico 23/06/2016 17h50 Redação

  Dnit não pode contratar terceirizados para cargos com poder de fiscalização

  O Dnit deve se abster de firmar ou prorrogar contratos de prestação de serviços que tenham como objeto a terceirização de cargos ...

• Meio Jurídico 21/06/2016 17h30 Redação

  Sinpol ganha na justiça ação contra plano de saúde em favor de sindicalizado

  O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins ganhou na justiça uma ação proposta contra a Unimed, mantenedora do Plansaúde...

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  Meio Jurídico 20/06/2016 17h07 Redação

  Acusado de feminicídio é condenado a 20 anos de reclusão em Cristalândia

  O julgamento foi parte da pauta da 1ª Temporada do Júri de 2016 da Comarca de Cristalândia. Esta foi a primeira sentença condenatória por este tipo de crime na cidade...