Meio Jurídico 06/04/2017 12h12 Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr

Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

Verificada a ocorrência de dano moral cabe a reparação por parte daquele que o causou à pessoa que sofreu o dano...

Meio Jurídico 30/03/2017 16h32 Redação

Justiça estimula formação de candidato à adoção e apadrinhamento de criança

Em todo País, 7.332 crianças e adolescentes esperam para ser adotados e 36.524 estão em situação de acolhimento em abrigos...

Meio Jurídico 30/03/2017 11h55 Redação

Tribunais julgam mais de 7 mil casos de violência doméstica em cinco dias

A 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, resultou em mais de 7 mil sentenças...

Meio Jurídico 28/03/2017 12h54 Redação

CNJ mantém em concurso para juiz do Amazonas cotistas negros eliminados

Decisão unânime do Plenário do CNJ dá a três candidatos o direito de seguir concorrendo às vagas reservadas a negros e pardos ...

Meio Jurídico 23/03/2017 13h01 Redação

Eternit é condenada em R$ 30 milhões por usar amianto

A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d'água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto ...

Meio Jurídico 14/03/2017 11h33 Redação

Homem trans consegue pela Defensoria do Tocantins mastectomia que avançará processo de mudança de sexo

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins acredita que a decisão é importante para assegurar os direitos dos transexuais...

Meio Jurídico 09/03/2017 16h50 Redação

Funerária que não forneceu serviços indenizará cliente em R$ 15 mil

O valor da indenização, de R$ 15 mil, deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês, desde abril de 2014, mês em que ocorreu a negativa dos serviços...

Meio Jurídico 06/03/2017 15h12 Redação

Militar gaúcha assediada retorna ao cargo após decisão premiada

A decisão, da Justiça Federal gaúcha a favor da mulher, venceu a categoria Direito das Mulheres do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos...

Meio Jurídico 03/03/2017 11h52 Redação

Decisão de juiz protege diversidade da amazônia e direito dos povos indígenas

A sentença da justiça do Pará apontou que o empreendimento, previsto para ser implantado no Rio Tapajós, produziria interferência direta na vida de comunidades indígenas...

Meio Jurídico 02/03/2017 17h00 Redação

Sentença efetiva acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência física ou intelectual. Apesar de estar em vigor há mais de 10 anos, a norma ainda é descumprida...

Meio Jurídico 02/03/2017 08h33 Redação

Enfermeira consegue na Justiça transferência para acompanhar tratamento da filha com doença grave

O caso chegou à Justiça do Trabalho depois que a empresa pública que emprega a enfermeira ter negado o pedido de transferência da trabalhadora...

Meio Jurídico 01/03/2017 11h09 Redação

Cotas para negros em concursos para juiz são adotadas em quase todo o País

A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário ...

Meio Jurídico 01/03/2017 11h00 Redação

Decisão premiada enfrentou trabalho escravo em comunidades do Amazonas

Uma decisão judicial que teve como foco o combate ao trabalho análogo ao escravo em comunidades ribeirinhas no Amazonas foi premiada...

Meio Jurídico 26/02/2017 13h39 Redação

PLR é verba de natureza indenizatória e por isso não há incidência de encargos trabalhistas

No entendimento do Colegiado, a verba tem caráter indenizatório e não remuneratório, sendo assim, isenta da incidência de encargos trabalhistas...

Meio Jurídico 22/02/2017 15h03 Redação

Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

De acordo com a norma, o empregador deve comunicar formalmente ao empregado demitido ou exonerado – sem justa causa ou aposentado – que ele poderá optar, no prazo máximo de 30 dias...

Meio Jurídico 22/02/2017 12h27 Redação

Decisão judicial de registro de nascimento a idoso de Tocantins vence Concurso Nacional de Decisões Judiciais

Nascido e criado no interior de Tocantins, Virgílio Cachoeira de Oliveira só teve seu nome registrado em documento de identificação depois de completar 98 anos...

Meio Jurídico 17/02/2017 11h24 Redação

Decisão contra preconceito racial na Capital Federal vence concurso do CNJ

Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado, uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”...

Meio Jurídico 16/02/2017 15h46 Redação

Banco é condenado a indenizar gerente que sofria assédio moral

De acordo com os autos, o empregado relatou ter sofrido pressão psicológica, ameaça de demissão e cobrança excessiva pelo cumprimento de metas...

Meio Jurídico 15/02/2017 13h36 Redação

Poder Judiciário realiza I Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa

Após a solenidade, teve início a palestra “Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a Justiça e os crimes”, ministrada pelo juiz Leoberto Narciso Brancher...

Meio Jurídico 14/02/2017 15h27 Redação

Central sindical pode ingressar como assistente em ação civil pública contra rede de fast food

A Segunda Seção Especializada autorizou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingresse como assistente de diversas entidades sindicais numa ação civil pública ...

Meio Jurídico 09/02/2017 16h13 Redação

Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

O fato ficou provado por testemunhas que confirmaram a obrigatoriedade do uso da camiseta...

Meio Jurídico 08/02/2017 14h56 Redação

Vigia que trabalhava em local sem banheiro receberá indenização por danos morais

De acordo com os autos, o vigia afirmou que trabalhava em condições indignas de trabalho e que sequer podia abandonar o posto de serviço para usufruir seu intervalo intrajornada...

Meio Jurídico 06/02/2017 07h38 Redação

Justiça determina readmissão de empregada com câncer após dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...

Meio Jurídico 01/02/2017 16h23 Redação

Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse sido causada pela empregada...

Meio Jurídico 31/01/2017 12h14 Redação

Jurídico da Apra consegue decisão favorável em ação de promoção por preterição para militar associado

Meio Jurídico 30/01/2017 14h00 Redação

Empregada será indenizada por moto furtada em estacionamento do mercado onde trabalhava

Uma rede de supermercados do Tocantins foi condenada a pagar R$ 3.413 de indenização por danos materiais a uma trabalhadora ...

Meio Jurídico 25/01/2017 11h01 Redação

Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida

A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...

Meio Jurídico 12/01/2017 15h10 Redação

Transportadora aérea é condenada a pagar valor integral de mercadoria extraviada

No último dia 2 de janeiro, a empresa efetuou o pagamento do valor corrigido da mercadoria extra...

Meio Jurídico 11/01/2017 14h44 Redação

Na Justiça do Paraná, escritores da PM/TO são citados em fundamentação de petição sobre convocação para a Força Nacional

A Ação Popular foi movida por um dois maiores especialistas em Direito Penal Militar do Brasil, o advogado Jorge Assis, ex-promotor do Ministério Público Militar...

Meio Jurídico 15/12/2016 14h34 Redação