Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

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  Meio Jurídico 12/12/2016 16h08 Redação

  Justiça autoriza registros civis com nomes de duas mães em Araguaína

  Durante a audiência, foi decidido, através de acordo entre as partes, que nas certidões de nascimento das crianças passam a constar os nomes de duas mães: biológica e adotiva...

• Meio Jurídico 12/12/2016 15h38 Redação

  Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica

  Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade ...

• Meio Jurídico 09/12/2016 15h05 Redação

  Rede de supermercados é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

  A vendedora além de ser obrigada a realizar dança motivacional na frente dos demais funcionários e clientes da loja onde trabalhava, se sentia exposta por conta de câmeras de vigilância instaladas no vestiário ...

• Meio Jurídico 06/12/2016 14h35 Redação

  Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

  Na decisão, o magistrado também garantiu a trabalhadora o direito de receber valores descontados indevidamente do seu salário à título de quebra de caixa...

• Meio Jurídico 05/12/2016 07h39 Redação

  Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

  A decisão do Colegiado foi tomada nos termos do voto do juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior...

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  Meio Jurídico 16/11/2016 12h32 Redação

  Pais que acorrentaram filho de 9 anos em Paraíso do Tocantins perdem guarda da criança

  A liminar, em ação de aplicação de medida de proteção de abrigamento provisório, ajuizada pelo Ministério Público, leva em consideração o abandono físico e afetivo do pai...

• Meio Jurídico 14/11/2016 11h45 Redação

  Loja de “free shop é condenada a indenizar caixa que foi revistado e preso por receber gorjeta

  Consta nos autos que o empregado atuava no caixa da loja e, após receber gorjeta de R$ 20 de um cliente – fato que era proibido pela empresa, guardou a importância na capa do seu celular...

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  Meio Jurídico 08/11/2016 17h04 Redação

  Conciliação e Mediação: equipe do Cejusc realiza palestra para acadêmicos em Gurupi

  A ação teve o objetivo de conscientizar acadêmicos e professores da instituição sobre os meios alternativos para a solução de conflitos em processos judiciários...

• Meio Jurídico 08/11/2016 17h02 Redação

  Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários

  A sentença reconheceu que as funções de quebra de caixa, caixa retaguarda, supervisor de atendimento e gerente com atividades relacionadas ao Banco Postal...

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  Meio Jurídico 07/11/2016 12h14 Redação

  Liminar suspende medida cautelar que proíbe empresas goianas de disputarem licitações no Tocantins

  A liminar foi concedida na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) sob a relatoria da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe...

• Meio Jurídico 28/10/2016 14h34 Redação

  Justiça do Trabalho do DF nega pedido de verbas trabalhistas à nora que cuidava da sogra idosa

  Para o juiz Claudinei da Silva Campos, a relação entre elas se desenvolveu no âmbito familiar, “onde é por demais natural que uma nora preste assistência à sua sogra enferma...

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  Meio Jurídico 26/10/2016 17h57 Redação

  Justiça do Tocantins autoriza registro civil com o nome de dois pais em Paraíso

  . A determinação inclui a mudança no sobrenome da autora, além do registro dos respectivos nomes dos avôs paternos...

• Meio Jurídico 25/10/2016 15h04 Redação

  Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados

  A antecipação de tutela ocorreu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que ingressou com pedido urgente na 1ª Vara do Trabalho de Palmas ...

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  Meio Jurídico 25/10/2016 10h06 Redação

  Cejusc de Palmas realiza 1º Mutirão de Conciliação da concessionária de energia do Tocantins

  Durante o Mutirão, estarão disponíveis oito auxiliares e 11 conciliadores nos períodos matutino e vespertino...

• Meio Jurídico 25/10/2016 09h18 Redação

  Justiça suspende ato da Assembleia que transformou seguranças em Agentes de Polícia Legislativa

  A decisão liminar foi proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas...

• Meio Jurídico 24/10/2016 14h20 Redação

  Empregado que era chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

  De acordo com o processo, o superior hierárquico dirigia ao trabalhador palavras de baixo calão e termos pejorativos...

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  Meio Jurídico 22/10/2016 23h50 Redação

  OAB concede desconto progressivo para advogados iniciantes

  A redução da taxa de inscrição dos novos advogados no Tocantins foi ampla, passando de R$ 700 para R$ 100...

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  Meio Jurídico 19/10/2016 11h04 Redação

  Igreja evangélica é condenada a indenizar vítima de estupro em R$ 300 mil

  Na sentença de 14 páginas, o juiz analisa diversas teses da defesa para desassociar a relação entre o autor de estupro e a Igreja e conclui pela responsabilização da entidade ...

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  Meio Jurídico 18/10/2016 16h57 Redação

  Primeira sentença via WhatsApp do Tocantins condena companhia aérea por danos morais

  O consumidor comprovou que seu foi voo cancelado, que faria aniversário no dia seguinte e que, em decorrência do cancelamento, teve que desmarcar a festividade com seus amigos e familiares...

• Meio Jurídico 17/10/2016 20h00 Redação

  Tribunal do Júri acolhe acusação do MPE e condena dois por assassinato em Palmas

  De acordo com promotor de Justiça, o crime foi motivado por um fato ocorrido três dias antes, quando a vítima teria se envolvido em uma discussão...

• Meio Jurídico 17/10/2016 11h28 Redação

  Alunos de direito da Universidade Federal do Tocantins realizam projeto de extensão “Justiça Para Todos”

  O projeto levará atendimento e orientação jurídica, ações de conscientização acerca dos direitos e deveres com linguagem simples e eficaz para a população local ...

• Meio Jurídico 13/10/2016 11h26 Redação

  Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios

  De acordo com a orientação, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil ...

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  Meio Jurídico 12/10/2016 19h41 Redação

  Juíza que manteve menina em cela masculina, em Abaetetuba/PA, é "punida" e recebe pena de disponibilidade

  Magistrada Clarice Maria de Andrade manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA

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  Meio Jurídico 07/10/2016 15h04 Redação

  Advogados criminalistas do Tocantins repudiam decisão do STF

  O STF aprovou por maioria a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado...

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  Meio Jurídico 07/10/2016 14h43 Redação

  Idosa assistida pela Defensoria Pública prova lucidez para não ser interditada

  Apesar de ter uma rotina normal, a aposentada teve de provar na justiça que é lúcida o suficiente para gerir a própria vida, logo após ser interditada provisoriamente a pedido da filha...

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  Meio Jurídico 04/10/2016 17h01 Redação

  Em Guaraí réus são condenados por tráfico de drogas a quase 100 anos de prisão; policial civil perde o cargo

  Conforme a denúncia, o líder da quadrilha comprava drogas (cocaína, crack, maconha e haxixe) no estado de Goiás que repassava para outros integrantes...

• Meio Jurídico 03/10/2016 16h27 Redação

  Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada

  Conforme informações dos autos, a trabalhadora ocupa a função desde de 2012 e foi exonerada em 2015, quando estava no oitavo mês de gestação...

• Meio Jurídico 30/09/2016 11h12 Redação

  Júri condena autor do assassinato de Janete Fernandes da Silva a 16 anos de prisão; crime foi em Palmas e por motivo fútil

  O conselho de sentença acatou todas as teses sustentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Almeida a 16 anos de prisão, por homicídio duplamente qualificado...

• Meio Jurídico 26/09/2016 19h54 Redação

  Poder Judiciário do Tocantins participará do Mutirão de Mediação Digital 2016

  O Poder Judiciário do Tocantins participará do Mutirão de Mediação Digital, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País ...

• Meio Jurídico 15/09/2016 12h28 Redação

  STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

  Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora ...