Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

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  Meio Jurídico 09/03/2017 16h50 Redação

  Funerária que não forneceu serviços indenizará cliente em R$ 15 mil

  O valor da indenização, de R$ 15 mil, deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês, desde abril de 2014, mês em que ocorreu a negativa dos serviços...

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  Meio Jurídico 06/03/2017 15h12 Redação

  Militar gaúcha assediada retorna ao cargo após decisão premiada

  A decisão, da Justiça Federal gaúcha a favor da mulher, venceu a categoria Direito das Mulheres do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos...

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  Meio Jurídico 03/03/2017 11h52 Redação

  Decisão de juiz protege diversidade da amazônia e direito dos povos indígenas

  A sentença da justiça do Pará apontou que o empreendimento, previsto para ser implantado no Rio Tapajós, produziria interferência direta na vida de comunidades indígenas...

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  Meio Jurídico 02/03/2017 17h00 Redação

  Sentença efetiva acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

  Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência física ou intelectual. Apesar de estar em vigor há mais de 10 anos, a norma ainda é descumprida...

• Meio Jurídico 02/03/2017 08h33 Redação

  Enfermeira consegue na Justiça transferência para acompanhar tratamento da filha com doença grave

  O caso chegou à Justiça do Trabalho depois que a empresa pública que emprega a enfermeira ter negado o pedido de transferência da trabalhadora...

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  Meio Jurídico 01/03/2017 11h09 Redação

  Cotas para negros em concursos para juiz são adotadas em quase todo o País

  A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário ...

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  Meio Jurídico 01/03/2017 11h00 Redação

  Decisão premiada enfrentou trabalho escravo em comunidades do Amazonas

  Uma decisão judicial que teve como foco o combate ao trabalho análogo ao escravo em comunidades ribeirinhas no Amazonas foi premiada...

• Meio Jurídico 26/02/2017 13h39 Redação

  PLR é verba de natureza indenizatória e por isso não há incidência de encargos trabalhistas

  No entendimento do Colegiado, a verba tem caráter indenizatório e não remuneratório, sendo assim, isenta da incidência de encargos trabalhistas...

• Meio Jurídico 22/02/2017 15h03 Redação

  Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

  De acordo com a norma, o empregador deve comunicar formalmente ao empregado demitido ou exonerado – sem justa causa ou aposentado – que ele poderá optar, no prazo máximo de 30 dias...

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  Meio Jurídico 22/02/2017 12h27 Redação

  Decisão judicial de registro de nascimento a idoso de Tocantins vence Concurso Nacional de Decisões Judiciais

  Nascido e criado no interior de Tocantins, Virgílio Cachoeira de Oliveira só teve seu nome registrado em documento de identificação depois de completar 98 anos...

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  Meio Jurídico 17/02/2017 11h24 Redação

  Decisão contra preconceito racial na Capital Federal vence concurso do CNJ

  Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado, uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”...

• Meio Jurídico 16/02/2017 15h46 Redação

  Banco é condenado a indenizar gerente que sofria assédio moral

  De acordo com os autos, o empregado relatou ter sofrido pressão psicológica, ameaça de demissão e cobrança excessiva pelo cumprimento de metas...

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  Meio Jurídico 15/02/2017 13h36 Redação

  Poder Judiciário realiza I Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa

  Após a solenidade, teve início a palestra “Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a Justiça e os crimes”, ministrada pelo juiz Leoberto Narciso Brancher...

• Meio Jurídico 14/02/2017 15h27 Redação

  Central sindical pode ingressar como assistente em ação civil pública contra rede de fast food

  A Segunda Seção Especializada autorizou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingresse como assistente de diversas entidades sindicais numa ação civil pública ...

• Meio Jurídico 09/02/2017 16h13 Redação

  Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

  O fato ficou provado por testemunhas que confirmaram a obrigatoriedade do uso da camiseta...

• Meio Jurídico 08/02/2017 14h56 Redação

  Vigia que trabalhava em local sem banheiro receberá indenização por danos morais

  De acordo com os autos, o vigia afirmou que trabalhava em condições indignas de trabalho e que sequer podia abandonar o posto de serviço para usufruir seu intervalo intrajornada...

• Meio Jurídico 06/02/2017 07h38 Redação

  Justiça determina readmissão de empregada com câncer após dispensa discriminatória

  A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...

• Meio Jurídico 01/02/2017 16h23 Redação

  Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

  Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse sido causada pela empregada...

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  Meio Jurídico 31/01/2017 12h14 Redação

  Jurídico da Apra consegue decisão favorável em ação de promoção por preterição para militar associado

• Meio Jurídico 30/01/2017 14h00 Redação

  Empregada será indenizada por moto furtada em estacionamento do mercado onde trabalhava

  Uma rede de supermercados do Tocantins foi condenada a pagar R$ 3.413 de indenização por danos materiais a uma trabalhadora ...

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  Meio Jurídico 25/01/2017 11h01 Redação

  Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida

  A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...

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  Meio Jurídico 12/01/2017 15h10 Redação

  Transportadora aérea é condenada a pagar valor integral de mercadoria extraviada

  No último dia 2 de janeiro, a empresa efetuou o pagamento do valor corrigido da mercadoria extra...

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  Meio Jurídico 11/01/2017 14h44 Redação

  Na Justiça do Paraná, escritores da PM/TO são citados em fundamentação de petição sobre convocação para a Força Nacional

  A Ação Popular foi movida por um dois maiores especialistas em Direito Penal Militar do Brasil, o advogado Jorge Assis, ex-promotor do Ministério Público Militar...

• Meio Jurídico 15/12/2016 14h34 Redação

  Trabalhador receberá indenização por ser ofendido durante reuniões

  No processo, ficou comprovado que um dos supervisores da empresa era bastante incisivo com o empregado e usava palavreado chulo...

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  Meio Jurídico 12/12/2016 16h08 Redação

  Justiça autoriza registros civis com nomes de duas mães em Araguaína

  Durante a audiência, foi decidido, através de acordo entre as partes, que nas certidões de nascimento das crianças passam a constar os nomes de duas mães: biológica e adotiva...

• Meio Jurídico 12/12/2016 15h38 Redação

  Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica

  Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade ...

• Meio Jurídico 09/12/2016 15h05 Redação

  Rede de supermercados é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

  A vendedora além de ser obrigada a realizar dança motivacional na frente dos demais funcionários e clientes da loja onde trabalhava, se sentia exposta por conta de câmeras de vigilância instaladas no vestiário ...

• Meio Jurídico 06/12/2016 14h35 Redação

  Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

  Na decisão, o magistrado também garantiu a trabalhadora o direito de receber valores descontados indevidamente do seu salário à título de quebra de caixa...

• Meio Jurídico 05/12/2016 07h39 Redação

  Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

  A decisão do Colegiado foi tomada nos termos do voto do juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior...

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  Meio Jurídico 16/11/2016 12h32 Redação

  Pais que acorrentaram filho de 9 anos em Paraíso do Tocantins perdem guarda da criança

  A liminar, em ação de aplicação de medida de proteção de abrigamento provisório, ajuizada pelo Ministério Público, leva em consideração o abandono físico e afetivo do pai...