Editoria: Meio Jurídico (2855 matérias)

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  Meio Jurídico 30/04/2018 13h09 Redação

  Banco é condenado por financiamento contratado em nome de pessoa já falecida

  Conforme consta na sentença, o financiamento foi contratado em junho de 2011, quase dois anos após a...

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  Meio Jurídico 25/04/2018 07h55 Redação

  Banco terá de indenizar aposentado em R$ 10 mil por cobrança de empréstimo não contratado

  Além do cancelamento do contrato, o juiz determinou a restituição de todos os valores descontados indevidamente do...

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  Meio Jurídico 23/04/2018 11h44 Redação

  Ao tentar sacar o FGTS, lavrador tocantinense descobre que é considerado morto

  Ao tentar sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal (CEF), ele foi impedido por constar na...

• Meio Jurídico 09/04/2018 08h31 Redação

  Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

  Na ação, os autores pediram ainda a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais...

• Meio Jurídico 04/04/2018 11h10 Redação

  Câmara Criminal mantém condenação de 1º grau em caso de injúria racial

  Os desembargadores mantiveram o entendimento da 1ª Escrivania Criminal da Comarca de Colméia em relação à aplicação das...

• Meio Jurídico 04/04/2018 10h54 Redação

  Ministério Público Estadual manifesta-se favorável a retificação de registro de nascimento de transexual

  O MPE peticionou no processo judicial na condição de fiscal da aplicação das leis (custos legis), manifestando-se pela retificação do...

• Meio Jurídico 03/04/2018 19h29 Redação

  Mantida decisão judicial que obriga companhia de abastecimento a indenizar consumidores de Araguaína

  O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e manteve...

• Meio Jurídico 02/04/2018 20h12 Redação

  Defensores públicos federais não reconhecem prisão após condenação em 2ª instância

  A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), enxerga com preocupação a...

• Meio Jurídico 02/04/2018 19h51 Redação

  Operadora é condenada pela justiça por suspensão indevida de serviço de telefonia

  A empresa suspendeu indevidamente os serviços de telefonia fixa e internet do usuário, alegando falta de pagamento e...

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  Meio Jurídico 02/04/2018 11h17 Redação

  Dono de posto de combustível tem condenação revertida em doação para cadeia de Araguaçu

  A pena alternativa é resultado de um acordo proposto pelo Ministério Público como forma de compensação por atuação...

• Meio Jurídico 28/03/2018 16h35 Redação

  Sindicalizada ao Sisepe vai receber R$ 8 mil por danos morais

  Nos autos a servidora relatou que sofreu intimidações de seu chefe para que desistisse de...

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  Meio Jurídico 26/03/2018 16h04 Redação

  Serasa e CDL Palmas terão que indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de proteção ao crédito

  Conforme a decisão, a autora da ação, enquanto gerente administrativa e advogada de uma empresa assinou um...

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  Meio Jurídico 22/03/2018 12h11 Redação

  Tribunal de Justiça credencia conciliadores e mediadores judiciais

  Os serviços serão prestados nas sedes de comarcas ou na sede do Tribunal de Justiça, atuando em processos judiciais ou...

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  Meio Jurídico 19/03/2018 21h52 Redação

  Paraíso do Tocantins recebe Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios

  Moisés Avelino destacou que receber essa honraria é gratificante, pois demonstra a responsabilidade e o...

• Meio Jurídico 16/03/2018 12h56 Redação

  Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas só deve ser concluído em abril; pedido de vistas adiou decisão

  Durante o julgamento 5 desembargadores chegaram a votar, até que o desembargador João Rigo pediu vistas do processo...

• Meio Jurídico 14/03/2018 16h01 Redação

  Associação que representa os procuradores veteranos de Palmas critica afirmações da entidade que representa os novos procuradores municipais

  Tensão entre as duas associações foi provocada pela divulgação da notícia de que ADI que contesta transposição dos Analistas Jurídicos...

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  Meio Jurídico 12/03/2018 11h30 Redação

  TJTO pauta julgamento de ação que contesta a transposição de Analistas Jurídicos ao cargo de Procurador do Município

  Está previsto para a próxima quinta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o julgamento da ADI...

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  Meio Jurídico 08/03/2018 18h15 Redação

  Após diálogo com a OAB-TO, Defensoria altera critérios para assistência gratuita

  Dentre as mudanças, a renda mensal individual está limitada a 2,5 salários mínimos para ter direito à assistência gratuita...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 18h23 Redação

  CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás sejam levantados pelos advogados e advogadas

  Pelo placar de 8 x 6, conselheiros definem que Judiciário tocantinense precisa ajustar modelo que disciplina o...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 11h02 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a reembolsar consumidor por cobrança de serviços não contratados

  Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...

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  Meio Jurídico 01/03/2018 15h18 Redação

  Transexual garante na Justiça mudança de nome e gênero em registro civil

  Para o juiz Roniclay Alves de Morais, o requerente adotou um nome social masculino a fim de afastar qualquer referência feminina a sua...

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  Meio Jurídico 27/02/2018 12h49 Redação

  Analfabeto consegue anulação de contrato consignado na Justiça

  Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato firmado entre as partes e determinou a restituição ...

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  Meio Jurídico 25/02/2018 15h08 Redação

  TAM é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a passageiros por overbooking

  Conforme consta nos autos, os dois passageiros adquiriram passagem aérea da empresa com saída de Palmas...

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  Meio Jurídico 21/02/2018 18h43 Redação

  Tocantinense é indenizada em R$ 20 mil por carro zero com defeito

  De acordo com a decisão, a concessionária e outras duas empresas ligadas à negociação foram condenadas a desfazer a venda, pagar à consumidora...

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  Meio Jurídico 20/02/2018 22h45 Redação

  Mutirão de Negociações Fiscais é realizado no Fórum de Palmas

  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o...

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  Meio Jurídico 16/02/2018 17h53 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar em R$ 10 mil, consumidora que teve o nome negativado indevidamente

  Conforme consta nos autos, a consumidora foi realizar um empréstimo bancário e descobriu que seu nome estava negativado pela empresa de...

• Meio Jurídico 16/02/2018 12h33 Redação

  Irregularmente no regime fechado, Assistida da DPE tem reconhecido direito ao semiaberto

  A DPE-TO requereu reiteradas vezes pela revogação da prisão nos processos apensos à Ação Penal...

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  Meio Jurídico 06/02/2018 14h50 Redação

  Faet/Senar realiza seminário sobre Reforma Trabalhista em Palmas

  O objetivo principal do seminário foi esclarecer e discutir, as principais alterações da Reforma Trabalhista...

• Meio Jurídico 06/02/2018 10h33 Redação

  Lei do Saneamento Básico completa 11 anos com revés federal

  A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de...

• Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

  Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

  O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...