Se a criação do Estado vier a ser aprovada no plebiscito, este será composto por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes ...
O líder do PDT na Câmara dos Deputados solicitou ao presidente da Casa, Michel Temer, que incluísse na pauta ainda deste ano, projeto que convoca plebiscito no Pará para decidir sobre a criação do Estado de Carajás. Temer autorizou líderes a se mobilizarem para incluir proposta na pauta de dezembro ...
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (PR), que inclui os advogados entre os beneficiados do Simples Nacional foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ...
Atualmente tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47/2003) que consagra a alimentação como um direito constitucional. A PEC foi aprovada no Senado e só falta passar pela apreciação dos deputados ...
Com o voto favorável do deputado federal Moisés Avelino (PMDB) e de mais quatro parlamentares tocantinenses, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, a PEC 47/2003, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição ...
Uma reunião conjunta da Comissão de Viação e Transporte – CVT, com a Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, discutirá as implicações do Projeto de Lei 2742/08, de autoria do deputado federal Lázaro Botelho ...
Eduardo Gomes lembrou que nesta data em que se comemora o aniversário dos 21 anos do Tocantins, a Assembleia Legislativa do Estado realiza convenção partidária para o preenchimento do cargo de governador tampão ...
O presidente regional do PMDB, deputado federal Osvaldo Reis, confirmou nesta quinta-feira, 1º de outubro, em Brasília, a disputa entre o governador interino Carlos Henrique Gaguim e o ex-vice-prefeito de Palmas, Derval de Paiva, na convenção extraordinária do partido marcado para a próxima segunda-feira, 05 ...
O Plenário aprovou nesta terça-feira, 22, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil ...
Durante sua estada na Alemanha, Nilmar também conhecerá projetos desenvolvidos pelos alemães em defesa dos direitos das mulheres, sua inserção no mercado de trabalho e sua maior participação na política ...
Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC ...
A proposta muda o programa Tarifa Social de Energia, ao inserir mais faixas de descontos, que poderão chegar a 100%. No entanto, para se beneficiar com o programa, as famílias devem ter cadastro em programas sociais do Governo ...
Nilmar Ruiz foi nomeada na tarde desta terça-feira, como procuradora Especial da Mulher, primeiro cargo de direção na história da Câmara dos Deputados a ser ocupado por uma mulher ...
Durante a solenidade tomarão posse a deputada Nilmar Ruiz (DEM) como Procuradora Especial da Mulher e as 1ª, 2ª e 3ª Procuradoras Adjuntas – respectivamente, deputadas Maria Helena, Bel Mesquita e Emília Fernandes ...
Como procuradora da Mulher, Nilmar se torna a primeira parlamentar tocantinense a ocupar um cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados ...
De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências ...
O evento terá como palestrantes, o doutor em Ciências Políticas pela USP, Professor Humberto Dantas e o secretário Extraordinário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Tocantins, Igor Avelino ...
A importância da CVT pode ser medida pelas áreas em que ela exerce suas funções legislativas e fiscalizadoras, que abrangem os sistemas de transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário, além do transporte de materiais através de dutos ...
No início de 2007, logo após assumir a presidência Nacional do Mulher Democratas, Nilmar foi nomeada coordenadora Nacional do Democratas na área de Educação ...
A partir de 9 de dezembro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) torna disponível no site www.transparencia.gov.br um cadastro das empresas envolvidas em corrupção na execução de obras públicas ...
O requerimento tem 183 assinaturas, 12 a mais que o número mínimo exigido. Mas a CPI não deve ser criada facilmente. De acordo com o regimento da Câmara, só podem funcionar cinco comissões de inquérito ao mesmo tempo ...
O plenário recebeu 95 alunos da 4ª série do ensino fundamental, de uma escola pública e outra particular, que estão estudando a região Norte, especificamente o estado do Tocantins ...
Depois do adiamento da última segunda-feira parece que desta vez acontecerá mesmo a sessão solene na Câmara dos deputados em homenagem aos 20 anos de criação do Tocantins ...
Os sevidores exonerados pelos deputados tocantinenses exerciam o cargo de secretário parlamentar. Os deputados Moisés Avelino (PMDB) e Nilmar Ruiz (DEM) não fizeram demissões no período ...
Pela nova proposta, um ano e 30 dias antes de cada eleição, na véspera do prazo limite para filiações partidárias com vista à lançamento de candidaturas, os políticos terão uma janela de um mês para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato ...
Ele afirmou que a saúde nunca foi prioridade e que o governo tem dinheiro para os bancos, os projetos dos tecnocratas e até para criar o fundo soberano ...
Dos 24 deputados tocantinenses, 15 vão prestigiar o encontro que deve reunir mais de 700 dos 1.059 representantes estaduais do País
O ex-governador Siqueira Campos foi o convidado de honra e acompanhou do plenário a posse Freire Júnior ...
Mesmo aprovado em caráter conclusivo, o projeto precisa ainda ser publicado no Diário do Congresso Nacional. Se, em cinco sessões ordinárias da Câmara, não houver recursos para a votação em Plenário pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado ...
Representantes de centrais sindicais entregaram hoje (7) ao presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), um manifesto de lançamento da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora.