Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

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  Estado 30/12/2014 18h10 Redação

  Liminar favorável ao MPE garante pagamento de salários na instituição

  O repasse soma da ordem de R$ 11.628.790,91 e deveria ocorrer até o dia 20 de cada mês, obedecendo as previsões da Lei Orçamentária Anual...

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  Estado 29/12/2014 17h44 Redação

  MPE reage a novas promoções de militares por excepcionalidade e analisa ingressar com ADI

  O MPE por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, está analisando as competências para atuação no caso, podendo ser ajuizada uma Ação Civil Pública ...

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  Cursos & Concursos 22/12/2014 19h01 Redação

  Pedido de Liminar que propõe a suspensão do Concurso da Unitins é indeferido

  A juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Flavia Afini Bovo, indeferiu o pedido de liminar na Ação Civil Pública ...

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  Estado 17/12/2014 11h00 Maria José Cotrim

  Candidata alega uso de whatsApp e desorganização durante provas de concurso da Defesa Social e vai pedir anulação do certame

  Segundo a candidata, a mesma situação se repetiu em outros locais de aplicação das provas, como por exemplo no Campus da UFT de Araguaína...

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  Estado 17/12/2014 08h27 Maria José Cotrim

  Juiz nega liminar para suspensão de promoções de militares; MPE alega indicações políticas

  O MPE alega que deputados estaduais, federais, senador e até vereadores de Palmas encaminharam pedido formal de indicação de militares...

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  Estado 16/12/2014 09h24 Redação

  Empresa nega gratuidade a idosos nos transporte público de Gurupi; testemunhas serão ouvidas nesta quarta-feira

  A primeira audiência para tratar do caso ocorrerá nesta quarta-feira, 17, na 3ª Vara Cível de Gurupi, às 14 horas, quando serão ouvidas as testemunhas...

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  Estado 15/12/2014 17h01 Redação

  MPE do Tocantins integra portal Consumidor Vencedor

  Consumidor Vencedor é o espaço aberto para que o diálogo entre a população e os órgãos de proteção aconteça e torne cada vez mais efetiva a defesa do consumidor pelo Ministério Público...

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  Estado 12/12/2014 23h06 Redação

  Clenan Renaut é empossado para seu terceiro mandato de Procurador-Geral de Justiça

  Após assinar o termo e assumir formalmente a cadeira de PGJ, até então ocupada pela procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Pereira fez seu primeiro pronunciamento...

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  Estado 12/12/2014 15h54 Redação

  MPE tenta barrar na Justiça "farra" das promoções de militares que foram indicadas por deputados, senador e até vereadores de Palmas

  O MPE sustenta que pretende-se promover uma verdadeira “farra” na promoção de oficiais e sargentos da Polícia Militar...

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  Estado 12/12/2014 10h25 Redação

  Forum de combate à Corrupção cobra Portais da transparência dos 139 municípios e prepara ações preventivas para 2015

  Os integrantes do Focco elaboraram um ofício a ser encaminhado para todas as 139 cidades tocantinenses, solicitando informações sobre o funcionamento dos Portais de Transparências de cada município...

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  Estado 11/12/2014 09h32 Redação

  Clenan Renaut de Melo Pereira será empossado Procurador-Geral de Justiça nesta sexta-feira

  Para chegar ao terceiro mandato, Pereira foi à disputa com mais dois candidatos, obtendo cerca de 77% dos votos na eleição para a formação da lista tríplice destinada à escolha do PGJ, realizada em outubro...

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  Saúde 09/12/2014 15h55 Redação

  Após ação do MPE, Justiça determina fornecimento de alimentação e limpeza no Hospital Regional de Araguaína

  A liminar também determina que o Estado do Tocantins cumpra as cláusulas contratuais relativas ao pagamento da empresa contratada, no prazo devido, bem como fiscalize e controle a execução dos serviços...

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  Estado 09/12/2014 11h09 Redação

  Integrantes do Focco se reúnem no Dia Internacional Contra a Corrupção

  A reunião será realizada na sede do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) e contará com representantes de diversos órgãos de fiscalização...

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  Estado 06/12/2014 15h11 Redação

  MPE investiga fuga e morte de reeducandos da unidade prisional Barra da Grota

  Nos documentos, o Promotor de Justiça questiona o motivo da não abertura de procedimentos administrativos internos por parte da empresa Umanizzare...

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  Araguaína 05/12/2014 16h02 Redação

  MPE ajuíza ação cobrando fornecimento de alimentação e serviço de higiene no Hospital Regional de Araguaína

  O Promotor de Justiça requer, também, que seja mantido o serviço de higienização hospitalar de forma satisfatória, com aquisição e utilização de todos os insumos necessários ...

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  Estado 04/12/2014 11h57 Redação

  MPE e TCE recebem certificação do Gespública

  O Gespública foi criado em 2005 tendo como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados a sociedade...

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  Saúde 04/12/2014 08h58 Redação

  MPE quer anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Araguaína para a gestão dos serviços de saúde

  No documento, é alegada uma série de irregularidades referentes aos atos administrativos de contratação e aos atos de qualificação do Instituto...

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  Estado 03/12/2014 09h18 Redação

  Três ex-prefeitos e ex-secretários estaduais podem ter que ressarcir multas; TCE envia decisões ao MPE

  Conforme o Conexão Tocantins apurou que as decisões são contra ex-secretários estaduais e três ex-prefeitos...

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  Palmas 03/12/2014 08h04 Maria José Cotrim

  Juiz decreta bloqueio nas contas e intervenção judicial na Oscip Ises; Prefeitura mantém contratos e Procurador alega legalidade

  O Ministério Público do Sergipe chegou a pedir a dissolução da Oscip no mês passado alegando várias irregularidades praticadas e ainda falta de capacidade operacional e financeira...

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  Estado 02/12/2014 14h39 Redação

  Casa do Idoso em Porto Nacional é interditada e município obrigado a transferir abrigo para outro prédio

  Em caso de descumprimento da liminar, expedida no último dia 27, o município de Porto Nacional fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00...

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  Estado 02/12/2014 11h37 Redação

  Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE são transmitidas em tempo real

  Ainda serão transmitidas online, a princípio em caráter experimental, as sessões do Conselho Superior do Ministério Público, órgão que também integra a administração superior...

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  Meio Ambiente 02/12/2014 10h57 Redação

  MPE participa de apresentação do ciclo de estudos do Projeto Taquaruçu: uma fonte de vida

  O Ministério Público Estadual (MPE) foi representado pela Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, que parabenizou a iniciativa...

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  Meio Ambiente 02/12/2014 08h39 Redação

  MPE recomenda que Odebrecht Ambiental recupere nascente de córrego em Araguaína; empresa se posiciona

  Ao Naturatins, o MPE recomenda que sejam identificados, notificados e autuados todos os proprietários ou ocupantes que estão utilizando a faixa da área de preservação ...

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  Saúde 29/11/2014 15h00 Redação

  Problemas da saúde pública nos municípios são debatidos em audiência pública

  Ao final das exposições houveram manifestações de representantes do controle social, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, secretários de Saúde e prefeitos, entre outros...

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  Educação 28/11/2014 10h44 Redação

  Candidatos repudiam tentativa de anulação do concurso para professor da Unitins pelo MPE

  "Nosso esforço precisa ser respeitado, assim como nós, candidatos, respeitamos e reconhecemos a lisura e a regularidade de todas as etapas do concurso já realizadas", frisam...

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  Estado 27/11/2014 14h31 Redação

  Justiça acata pedido do MPE e determina a normalização do transporte escolar em Ponte Alta do Tocantins

  Em caso de descumprimento, eles ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responder por crime de desobediência...

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  Estado 26/11/2014 15h56 Redação

  Integrantes do Focco se reúnem no Dia Internacional Contra a Corrupção

  reunião será realizada na sede do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) e contará com representantes de diversos órgãos de fiscalização...

• Saúde 26/11/2014 13h27 Redação

  MPE requer retomada dos serviços do Plansaúde no município de Imperatriz

  O MPE requer o restabelecimento dos atendimentos do Plansaúde em Imperatriz (MA), cidade onde são assistidos os servidores públicos que residem na região do Bico do Papagaio...

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  Estado 26/11/2014 11h44 Redação

  MPE e MPF reúnem a população para discutir a qualidade dos serviços prestados nas Unidades de Saúde dos 139 municípios

  O projeto visa contribuir para o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro...

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  Estado 24/11/2014 15h24 Redação

  Por meio de Ação Civil Pública, MPE e DPE cobram regularização de sessões de radioterapia em todo o Estado

  A interrupção do tratamento oncológico é fato gravíssimo que pode resultar na evolução do quadro clínico e até mesmo no óbito dos pacientes desassistidos...