Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Polí­tica 09/12/2013 15h05 Redação

  MPE ingressa com ação contra ex-prefeita de Araguaína pela prática de improbidade administrativa

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na última quinta-feira, 5, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco ...

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  Educação 09/12/2013 13h41 Redação

  Estudantes recebem premiação do Projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania

  A cerimônia de premiação aconteceu nesta sexta-feira, 06, na sede do Ministério Público do Tocantins (Mpe-To), professores e alunos receberam certificados...

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  Estado 09/12/2013 09h39 Redação

  Ação do MPE pede ampliação do cadastro reserva do Quadro Geral

  A ação atualmente está na 4ª vara da juíza Flávia Afini Bovo...

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  Estado 06/12/2013 15h31 Redação

  Ação contra Celtins quer suspender tarifa de energia e recuperar valores já pagos pelos consumidores

  Nos próximos dias será encaminhado ao NUDECON uma relação de todas as reclamações referente a Celtins que chegaram até o órgão...

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  Meio Ambiente 05/12/2013 19h45 Redação

  MPE reúne entidades para discutir poluição sonora em Palmas

  O grande número de reclamações referentes à perturbação do sossego, relacionada a emissão sonora, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a convocar as autoridades das áreas policial e ambiental de Palmas ...

• Estado 05/12/2013 08h40 Redação

  MPE ajuíza representação contra hotel por abrigar adolescente

  De acordo com o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, em 17 de agosto o MPE recebeu relatório do Conselho Tutelar que noticiava que a jovem vinha sendo abusada sexualmente pelo companheiro de sua tia materna ...

• Palmas 04/12/2013 11h34 Redação

  Reunião no MPE discutirá fiscalização da poluição sonora em Palmas

  O barulho em excesso pode configurar tanto infração penal (perturbação do sossego público, com pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa) quanto em crime ambiental (pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa)...

• Estado 03/12/2013 17h58 Redação

  MPE ajuíza Ação Penal contra ex-prefeito de Sampaio do Tocantins

  Segundo o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, os denunciados “desviaram dinheiro público em proveito próprio”, no período entre os anos de 1997 e 2000...

• Estado 03/12/2013 09h37 Redação

  Apresentador de TV é multado por exibir imagens de adolescente infrator

  Acatando pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza Julianne Freire Marques, da Vara da Infância e Juventude de Araguaína, condenou o apresentador de TV, Vanderlan Gomes ...

• Estado 29/11/2013 08h46 Redação

  Moradores de Natividade denunciam fornecimento de água imprópria para consumo; inquérito vai apurar

  A Promotoria comunicou a abertura do Inquérito ao Colégio de Procuradores e à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), solicitando a devida publicidade ao ato...

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  Estado 28/11/2013 17h45 Redação

  Comarca de Paraíso realiza conciliação até esta sexta-feira

  A 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins realiza até esta sexta-feira (29/11) a terceira edição da Semana da Conciliação...

• Polí­tica 28/11/2013 13h38 Redação

  Junior Geo protocola ofício no MPE contra suspensão de férias dos servidores da Prefeitura de Palmas

  Na manhã desta quinta-feira, 28, o vereador professor Júnior Geo (PROS) protocolou um ofício, junto ao Ministério Público, comunicando ao órgão sobre a atitude da Prefeitura de Palmas, em suspender as férias dos servidores ...

• Palmas 28/11/2013 12h11 Redação

  Recomendação do MPE à Prefeitura de Palmas visa dar transparência à licitação para serviço de coleta de lixo

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha ...

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  Estado 27/11/2013 14h59 Redação

  Vera Nilva discute inconstitucionalidade de lei referente ao Igeprev com Procurador-Geral da República

  Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador-Geral da República ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal...

• Polí­tica 26/11/2013 18h23 Redação

  A pedido do MPE, Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Gurupi Abdala

  Em sua decisão, o Juiz afirmou que o ex-prefeito “agiu com consciência do ato ao efetuar nomeação desnecessária para ocupar cargo em comissão de que não precisava”...

• Estado 26/11/2013 10h58 Redação

  MPE ingressa com ação de improbidade contra ex-governador, ex-gestores, técnicos e empreiteiras

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta última segunda-feira, 25, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda ...

• Cursos & Concursos 25/11/2013 20h46 Redação

  Concurso público da Prefeitura de Gurupi em 2014 será realizado em duas etapas

  A Universidade Federal do Tocantins (UFT) irá realizar o novo concurso, cujo processo de contratação está sendo finalizado...

• Cursos & Concursos 25/11/2013 10h59 Redação

  Prefeitura de Gurupi assina TAC para realização de concurso público

  O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, assinou na última sexta-feira (22/11) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para a realização do concurso público do município ...

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  Palmas 20/11/2013 15h13 Redação

  Audiência Pública discute adequação na coleta e tratamento dos resíduos de saúde

  O Procurador Geral do Município, Públio Borges, também destacou a responsabilidade do Município quanto à fiscalização desses serviços e ressaltou que a gestão irá cumprir a lei de forma responsável...

• Estado 20/11/2013 11h29 Redação

  Acordo obriga Estado a regularizar fornecimento de medicamentos

  Para comprovar a regularidade do fornecimento desses materiais, terão que ser fornecidas pelo Estado, mensalmente, durante o período de um ano, certidões sobre a ocorrência ou não de desabastecimento...

• Polí­tica 19/11/2013 12h57 Redação

  LOA destina R$ 59 mi a mais para o TJ e R$ 21 mi para a AL

  O Tribunal de Justiça terá para 2014 R$ 398.520.205 mi, pouco a mais que o disponível para este ano que foi R$ 339.010.287,00 mi...

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  Estado 19/11/2013 11h28 Redação

  Dados de clientes da Celtins serão usados na investigação de crimes

  Os cadastros do banco de dados da Celtins serão disponibilizados por meio do Sistema Utilities Expert...

• Estado 19/11/2013 09h31 Redação

  MPE aciona Justiça para que Estado cumpra sentença e amplie número de leitos de UTI

  O pedido do MPE, acatado pela Justiça, estende-se a todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessite de UTI na regional de Gurupi, mesmo que o tratamento seja realizado em outra cidade ou em outro estado...

• Estado 18/11/2013 17h28 Redação

  Tribunal dá provimento a agravo de instrumento e desconstitui decisão que suspendia a criação do Distrito Industrial de Colinas

  O prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto, destacou a importância da implantação do Distrito Industrial Municipal ...

• Estado 18/11/2013 16h29 Redação

  Ação pede suspensão e anulação de licitação da Agetrans; Estado tem 72 horas para se manifestar

  Nesta segunda-feira, a Juíza Flávia Afini Bovo deu um prazo de 72 horas para o Governo do Estado se manifestar...

• Estado 18/11/2013 16h06 Redação

  A pedido do MPE, Juiz determina sinalização da TO-374 em 60 dias; verbas estaduais podem ser bloqueadas

  A liminar, expedida no último dia 13, também alerta que o não cumprimento da decisão pode motivar o bloqueio de verbas estaduais em valor suficiente para a execução do serviço...

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  Cursos & Concursos 14/11/2013 12h38 Redação

  Defensoria solicita inclusão de relatório de comissionados à ação que pede a convocação dos aprovados no concurso do Quadro Geral

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins deu entrada com uma petição que solicita a inclusão de documentos na Ação Civil Pública que cobra a nomeação imediata dos aprovados no concurso do Quadro Geral do Estado...

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  Meio Ambiente 13/11/2013 14h34 Redação

  MPE protocola recomendações para redução de poluição sonora em Palmas

  De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, as recomendações foram protocoladas em função das recorrentes reclamações que chegam à 24ª Promotoria da Capital...

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  Economia 12/11/2013 21h30 Redação

  Amastha e permissionários discutem utilização dos quiosques de Palmas

  Será publicado ainda esta semana um decreto que autoriza a Prefeitura de Palmas a emitir alvará provisório de funcionamento a quiosques ...

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  Cursos & Concursos 12/11/2013 16h47 Redação

  Defensoria se habilita em ACP e solicita imediata nomeação dos aprovados do Concurso do Estado

  Após solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso do Quadro Geral, a Defensoria Pública pediu habilitação para atuar como Assistente litisconsorcial no processo ...