O promotor de Justiça, Adriano César Pereira das Neves, ajuizou nesta última segunda-feira, 2, Ação Civil Pública (ACP) de ressarcimento ao Fundo Previdenciário (Funprev) em face do Governo do Estado do Tocantins ...
A ação foi motivada após a instauração de Inquérito Civil Público que constatou que no primeiro semestre de 2011, no município de Lagoa da Confusão, foi arquitetado um esquema para fraudar licitações de aluguel de veículos...
Diante dessa situação, a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual e os membros dos demais órgãos citados, se reunirão na próxima segunda, 2...
O futuro do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) foi o tema de um longo e acalorado debate realizado nesta última quarta-feira, dia 28, durante uma audiência pública da Comissão de Saúde ...
Entre os projetos do Governo estão o que dispõe sobre o programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD); o outro, autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária em imóveis localizados na área urbana do município de Palmas ...
Na Câmara deverá ser aberta uma CPI para reforçar a averiguação...
Em audiência pública realizada na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína, a secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, colocou a disposição dos promotores estaduais e federal todo o trabalho realizado para sanar os problemas de saúde ...
O aumento da arrecadação de impostos no Tocantins garantirá serviços públicos de qualidade para a população e um orçamento digno para os órgãos públicos do Estado...
Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa foi utilizada como justificativa pelo Governo do Estado que a exoneração dos contratados e a não nomeação dos aprovados no Concurso Público do Quadro Geral se deu em razão da queda da arrecadação no Estado...
O promotor de Justiça, Sidney Fiori Junior, coordenador do Caopij, encaminhou ofício a todas as prefeituras do Estado solicitando informações sobre os Conselhos Municipais ...
Conforme a assessoria do órgão, tramitam na Instituição dois procedimentos que apuram supostas irregularidades ocorridas no Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)...
Por volta de 2002, quando o setor Santo Amaro era apenas parte integrante da zona rural do município de Palmas, foi concedida pelo Governo do Estado (detentor da área) para algumas poucas famílias que ali residiam, uma Licença de Ocupação ...
Aragão pediu a imediata atuação do MPE na defesa do patrimônio público e no direito dos seus servidores, devido aos fortes indícios de irregularidades na Instituição ...
Um estudo para uso público dos quiosques, a fim de mapear os já existentes e analisar a viabilidade e o interesse na sua instalação por parte dos órgãos públicos será realizado pela Prefeitura...
Mascarenhas foi questionado sobre a recontratação de alguns servidores temporários. Ele disse que desconhece recontratações para o Quadro Geral. Atualmente são 1447 contratos no Quadro Geral...
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta última segunda-feira, 19, entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Palmas irá verificar a legalidade nos 241 processos de concessão de áreas públicas utilizadas como quiosques na Capital...
A Polícia Civil, por intermédio da 3ª Delegacia Regional de Gurupi, realizou na manhã desta terça-feira, 20, por volta das 9h, uma grande incineração de substâncias entorpecentes, que foram apreendidas em diversas operações policiais ...
o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, apresentou denúncia em face de...
O problema chegou a ser parcialmente resolvido, vez que o repasse foi regularizado em abril deste ano, no entanto, contemplou apenas parte dos alunos, obrigando os pais a custearem as passagens...
O Município encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual para que tomem conhecimento dos Relatórios de Fiscalização Internos e acompanhem os trabalhos...
As entidades solicitam ainda que para a Seleção dos Aplicadores e Avaliadores do Teste de Aptidão Física seja feita uma chamada pública de forma a tornar o Exame ainda mais transparente e democrático...
Os servidores fantasmas, além de não receberem integralmente os salários referentes às funções para que foram designados, nunca chegaram a trabalhar no gabinete do deputado, conforme consta nos autos do Inquérito Público instaurado...
Alex Alonso responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima, com perigo iminente de morte, perda dos sentidos, incapacidade permanente para o trabalho e deformidade permanente. Caso venha a ser condenado, cumprirá pena de reclusão de até oito anos...
O concurso é uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc), e faz parte da campanha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP)...
A Secretaria Municipal de Finanças de Palmas (Sefin) está implantando desde a última segunda-feira, 12 de agosto, novo sistema on-line ...
Foram apresentadas soluções práticas, elaboração de projetos para solucionar os problemas e prazos para atender as demandas...
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 06 de junho de 2013, a Promotoria de Justiça relatou que houve prática de ato de improbidade administrativa em virtude da locação irregular de um veículo...
Para Luana Ribeiro, os problemas saíram de controle depois que o Governo terceirizou os serviços nos hospitais...
A decisão atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) que solicita tratamento médico e procedimento cirúrgico para Celeni, além de custeio de despesas...
O acusado responderá por homicídio qualificado em relação à vítima Maria Célia da Silva, com a soma da pena por tentativa qualificada em relação a José Luiz Coimbra da Silva...