Na ação o Promotor de Justiça, Miguel Batista de Siqueira Filho pede a extinção dos contratos temporários do governo e a convocação imediata dos aprovados no concurso do quadro geral...
De antemão, o presidente deu garantias de que não existe essa possibilidade. “Não há necessidade de interromper o trânsito na ponte. Não há riscos de desabamento”, garantiu...
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Neves, consta que candidatos que prestaram o concurso e ficaram para segunda chamada foram avaliadores nessa etapa do certame...
A ação, com pedido liminar, requer à Justiça que obrigue o Governo do Estado a extinguir os contratos temporários e que promova, de imediato, a nomeação dos aprovados no concurso do quadro geral...
Está marcado para esta terça-feira, 6, um encontro entre a equipe do Corecon e membros do Gaeco para discutirem os dados...
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta nesta última sexta-feira, 02, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas ...
O ICMS Ecológico é um incentivo financeiro destinado aos municípios que tomam iniciativas em prol do meio ambiente...
A juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, Grace Kelly Sampaio, concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual ...
No dia 21 de julho, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi cumpriu o mandado de prisão contra Elza que encontra-se presa, desde então, na cadeia da cidade de Lagoa da Confusão...
Diante do reconhecimento de dívida, a empresa ajuizou Ação Monitória em desfavor da Prefeitura e obteve decisão judicial obrigando o Município a realizar o pagamento com as devidas correções...
Foram decretadas as prisões do ex-prefeito e então secretário de Governo de Crixás, Abodon Mendes Ferreira e da secretária Municipal de Administração e Finanças, Elza Borges Ferreira, sua filha...
O evento será realizado em Tocantinópolis, a partir da 19h30, no Auditório do Ministério Público de Tocantinópolis...
Após mais de duas horas de discussão em torno dos entraves da atual gestão, ficou deliberado que Estado e o Município apresentarão medidas conjuntas para solucionar os problemas existentes, no prazo de 30 dias, de maneira a regularizar a oferta dos serviços de saúde...
A assinatura do termo no Tocantins é simbólica e dá continuidade à parceria firmada entre a empresa de telefonia e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para o envio de torpedos ...
Durante a reunião o presidente do Seet também deixou claro que o problema seria solucionado definitivamente quando a prefeitura realizasse um concurso público...
Os shows no Parque acontecem há dois finais de semana como parte da programação da Temporada de Férias 2013...
O representante aponta dificuldade de diálogo com a atual gestão. “ É muito difícil conversar com essa gestão. Nem tentamos mais conversar com ele porque não somos atendidos”, frisou...
Sobre o primeiro pesou e foram confirmadas, ainda, as denúncias pelas práticas de crimes de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, envolvendo menor de idade...
A Secretaria Municipal de Transparência e Controle deverá instaurar imediatamente procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades e enviar suas conclusões ao Ministério Público, nos termos da Lei 8.429/1992...
O Ministério Público Estadual ainda não se manifestou sobre a denúncia do vereador...
A operação teve início às 6 h da manhã e contou com a participação de dezenas de policiais civis, sendo realizada simultaneamente em Palmas e mais 13 municípios do Estado...
Em caso de descumprimento da liminar, o Estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00, por dia de atraso...
A Promotoria de Justiça também investiga os motivos pelos quais a Prefeitura de Palmas não quer anuir o empréstimo de R$ 240 milhões entre a Foz/Saneatins e a Caixa Econômica Federal ...
A contratação de funcionário fantasma durante a gestão do ex-prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Patrimônio Público, a ajuizar uma Ação Civil Pública ...
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram relatórios sobre a situação das obras em cada município...
O judiciário aplicou multa diária R$ 1 milhão para o descumprimento dessa decisão.
Deputados estaduais cobraram que o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também sigam o exemplo da casa de Leis em razão da pressão da sociedade...
De acordo com a coordenadora do Gaeco, Kátia Chaves Gallieta, as investigações continuam no sentido de identificar todos os envolvidos na faude...
O TAC é uma alternativa do MPE para que o órgão não entre com uma ação contra o Estado...
A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) avalia como positiva a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em votação no plenário da Câmara dos Deputados ...