Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

• Estado 09/02/2014 17h19 Redação

  MPE recomenda revisão de licenciamento ambiental, de projetos urbanísticos e de infraestrutura de loteamento em Araguaína

  O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu na última sexta-feira, 7, a Recomendação Administrativa nº 001/2014, que orienta os proprietários do loteamento Lago Sul, localizado em Araguaína, a paralisarem as obras do empreendimento ...

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  Estado 07/02/2014 17h59 Redação

  Por intervenção do MPE, Estado terá que substituir servidores contratados por concursados; PGE deve recorrer

  O juiz Sândalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas Públicas de Palmas, expediu liminar, nesta sexta-feira,07, em que determina a substituição dos servidores contratados pelo Estado em caráter temporário pelos aprovados ...

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  Palmas 06/02/2014 22h22 Redação

  Membros da comissão permanente de licitação negam coação e protocolizam documento no MPE

  Membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Palmas protocolizaram na tarde desta quinta-feira, 6, no Ministério Público Estadual, documento e cópias das gravações das sessões realizadas no processo licitatório ...

• Palmas 05/02/2014 21h21 Redação

  MPE instaura procedimento para apurar denúncias de irregularidades na licitação da coleta de lixo em Palmas

  Serão ouvidos pela promotoria representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e todos os membros da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura de Palmas ...

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  Estado 03/02/2014 16h41 Redação

  MPE empossa quatro novos promotores de justiça substitutos

  Em meio às comemorações dos 25 anos do Ministério Público Estadual (MPE), a instituição reforçou seu quadro de membros nesta segunda-feira, 03, empossando quatro novos promotores de justiça ...

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  Estado 03/02/2014 10h03 Redação

  MPE notifica empresa Pipes por cobrança indevida mas gerente diz não haver irregularidades

  Em Miracema, Após apurar denúncias de cobrança diferenciada de preços na balsa que faz a travessia do Rio Tocantins no trecho Miracema/ Tocantínia, o Ministério Público Estadual (MPE) ...

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  Polí­tica 31/01/2014 12h05 Redação

  Prefeito de Santa Fé perde cargo e direitos políticos por 10 anos; multa aplicada é de R$ 375 mil

  O prefeito já está afastado do cargo desde o dia sete de janeiro e a vice está á frente da prefeitura...

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  Estado 31/01/2014 10h10 Redação

  Vereadores denunciam estrutura de Escola Municipal de Ponte Alta; prefeito diz que estão querendo denegrir sua imagem

  Segundo oficio n° 010/14 assinado por Silvano e Ozinmar, os mesmos relatam as péssimas condições em que se encontra a escola municipal, incluindo, vazamento nas instalações, infiltrações nas paredes ...

• Estado 28/01/2014 17h37 Redação

  Instituições federais e estaduais requerem que Estado do Tocantins regularize abastecimento em hospitais públicos

  O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União, protocolaram uma petição para cumprimento do acordo firmado ...

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  Estado 27/01/2014 14h43 Redação

  MP instaura Procedimento Civil Público para averiguar irregularidades em Abrigo de Idosos em Porto Nacional

  O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da promotora de Justiça, Marcia Mirele Stefanello Valente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público ...

• Estado 22/01/2014 14h56 Redação

  MPE requer a instalação de UTI pediátrica em Araguaína

  Atualmente, Araguaína conta com UTIs neonatal e adulta, não havendo unidade pediátrica, que atende público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos ...

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  Estado 11/01/2014 09h21 Redação

  Comissão de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado realiza primeira reunião

  No primeiro encontro a comissão fez várias deliberações definindo a condução dos trabalhos e a divisão de tarefas e prazos ...

• Polí­tica 10/01/2014 15h52 Redação

  TJ mantém prefeito de Santa Fé do Araguaia afastado do cargo

  O prefeito foi afastado na última segunda-feira, 6, em decorrência de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araguaína...

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  Cursos & Concursos 09/01/2014 10h45 Redação

  Concurso da prefeitura de Gurupi é cancelado; candidatos podem requerer ressarcimento do valor pago na inscrição

  Foi divulgado na manhã desta quinta-feira, 09, o decreto nº 09/2014, que dispõe sobre a anulação do concurso público para provimento de cargos da prefeitura de Gurupi, de nº 001/2011. O documento expõe os...

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  Polí­tica 07/01/2014 14h26 Redação

  Prefeito de Santa Fé do Araguaia é afastado do cargo novamente

  Um dos motivos da decisão judicial é que, ao ser afastado do cargo pela primeira vez, em 12 de setembro de 2013, o prefeito continuou efetuando pagamentos como se permanecesse no comando do Executivo municipal...

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  Palmas 06/01/2014 19h24 Redação

  MPE protocola ADI contra aumento do IPTU em Palmas

  Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) a legislação municipal viola, flagrantemente, diversos dispositivos e princípios da Constituição do Estado do Tocantins ...

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  Polí­tica 02/01/2014 19h07 Redação

  Iratã solicita ao MPE a anulação da votação de projeto que aumentará o valor do IPTU

  O líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas, vereador Iratã Abreu (PSD-TO) solicitou na tarde desta quinta-feira, 2, ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) a anulação da votação do Projeto de Lei (PL) nº 49 ...

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  Estado 20/12/2013 09h58 Redação

  Órgãos ligados ao judiciário entram de recesso e funcionam apenas em escala de plantão

  A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial o decreto nº 673/2013, que estabelece o período de recesso de fim de ano para os servidores públicos...

• Estado 19/12/2013 17h09 Redação

  Três agências dos Correios foram assaltadas só esta semana; Sindicato quer segurança armada

  Somente este ano já foram 43 assaltos e seis seqüestros...

• Cursos & Concursos 19/12/2013 10h23 Redação

  UFT reúne atas que confirmam pontualidade no fechamento dos portões no dia do Concurso da Educação

  Entre os documentos comprobatórios que serão entregues pela Copese estão atas assinadas por testemunhas que comprovam que o fechamento dos portões obedeceu ao horário estabelecido...

• Polí­cia 18/12/2013 16h06 Redação

  Justiça condena ex-policial civil a 28 anos de reclusão

  O Ex-Agente da Polícia Civil, Laércio Silva Barbosa, foi condenado na terça-feira, 17, a 28 anos e três meses de reclusão pela tortura e morte de Antônio de Abreu Carvalho. De acordo com o...

• Estado 18/12/2013 12h02 Redação

  MPE investiga horário de fechamento dos portões de acesso aos locais de prova de concurso da educação

  Por meio do procedimento preparatório, fica estipulado que a Secretaria Municipal da Educação terá prazo de 10 dias para prestar informações referentes ao acontecimento...

• Cursos & Concursos 17/12/2013 17h28 Redação

  Contestação de mudança de horário do concurso Semed 2013 é indeferida

  A decisão ainda chama a atenção para o fato de que a alteração foi divulgada na imprensa local...

• Estado 17/12/2013 17h25 Redação

  MPE recomenda que aplicações do Igeprev se restrinjam a bancos de primeira linha

  A recomendação tem como base o fato de que R$ 202.870.779,55 continuam aplicados em papéis dos bancos BVA e Rural, instituições financeiras que já causaram um prejuízo de R$ 153 milhões ao Igeprev...

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  Polí­tica 17/12/2013 10h56 Redação

  Prefeita de Lajeado ainda aguarda notificação e diz estar tranquila quanto às acusações

  A prefeita, Márcia da Costa Reis Carvalho (PSD), emitiu nota na manhã desta terça-feira afirmando não ter sido notificada quanto à decisão da Justiça que a afasta do cargo de prefeita do Município de Lajeado...

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  Polí­tica 17/12/2013 09h42 Redação

  Juiz determina afastamento da prefeita de Lajeado e seis servidores; Marcia vai recorrer

  A ação que pediu o afastamento do Ministério Público Estadual. Além do afastamento o juiz decretou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 10 milhões...

• Estado 13/12/2013 15h56 Redação

  Em Dianópolis, Tribunal do Júri condena assassino de namorada a 21 anos de prisão

  Em seu depoimento, o réu confessou, perante os jurados, ter estrangulado Leidiane com um cabo de alimentação para celular por um tempo aproximado de quinze minutos...

• Polí­tica 13/12/2013 08h49 Redação

  Após ação do MPE, justiça suspende direitos políticos de ex-Prefeito de Crixás

  A condenação é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2011 e decorre da utilização de veículo público em benefício particular...

• Estado 11/12/2013 16h11 Redação

  MPE instaura mais dois procedimentos preparatórios para verificar irregularidades no Igeprev

  Por meio das Portarias nº 16 e 17/13, emitidas respectivamente nos dias 6 e 9 de dezembro, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou dois Procedimentos Preparatórios ...

• Estado 09/12/2013 15h15 Redação

  MPE requer melhorias na estrutura dos conselhos tutelares de Araguaína

  Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face do município de Araguaína requer do poder público municipal que dote os dois conselhos tutelares da cidade com a estrutura de trabalho adequada...