Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

• Estado 18/11/2013 16h29 Redação

  Ação pede suspensão e anulação de licitação da Agetrans; Estado tem 72 horas para se manifestar

  Nesta segunda-feira, a Juíza Flávia Afini Bovo deu um prazo de 72 horas para o Governo do Estado se manifestar...

• Estado 18/11/2013 16h06 Redação

  A pedido do MPE, Juiz determina sinalização da TO-374 em 60 dias; verbas estaduais podem ser bloqueadas

  A liminar, expedida no último dia 13, também alerta que o não cumprimento da decisão pode motivar o bloqueio de verbas estaduais em valor suficiente para a execução do serviço...

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  Cursos & Concursos 14/11/2013 12h38 Redação

  Defensoria solicita inclusão de relatório de comissionados à ação que pede a convocação dos aprovados no concurso do Quadro Geral

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins deu entrada com uma petição que solicita a inclusão de documentos na Ação Civil Pública que cobra a nomeação imediata dos aprovados no concurso do Quadro Geral do Estado...

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  Meio Ambiente 13/11/2013 14h34 Redação

  MPE protocola recomendações para redução de poluição sonora em Palmas

  De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, as recomendações foram protocoladas em função das recorrentes reclamações que chegam à 24ª Promotoria da Capital...

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  Economia 12/11/2013 21h30 Redação

  Amastha e permissionários discutem utilização dos quiosques de Palmas

  Será publicado ainda esta semana um decreto que autoriza a Prefeitura de Palmas a emitir alvará provisório de funcionamento a quiosques ...

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  Cursos & Concursos 12/11/2013 16h47 Redação

  Defensoria se habilita em ACP e solicita imediata nomeação dos aprovados do Concurso do Estado

  Após solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso do Quadro Geral, a Defensoria Pública pediu habilitação para atuar como Assistente litisconsorcial no processo ...

• Estado 12/11/2013 10h38 Redação

  Instalação de novos pátios da Free Way é suspensa a pedido do MPE

  A Ação Civil Pública (ACP) que pede a anulação do contrato, proposta pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, em agosto, alega uma série de ilegalidades que teriam como objetivo direcionar a licitação em favor da Free Way...

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  Meio Ambiente 11/11/2013 16h38 Redação

  Técnicos e sociedade discutem arborização urbana em Palmas até quinta-feira

  Até quinta-feira, 14, Palmas será o centro dos debates nacionais sobre arborização urbana e a necessidade da sua inserção no rol das políticas públicas governamentais ...

• Estado 09/11/2013 10h13 Redação

  MPE aciona Justiça para garantir sinalização da TO-374, entre Gurupi e Dueré

  Alegando risco à vida dos condutores e passageiros e omissão do Estado quanto à manutenção da rodovia TO-374, no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, o Ministério Público Estadual ...

• Estado 08/11/2013 11h16 Redação

  MPE ajuíza ação contra município de Lagoa da Confusão: multa chega a R$ 1,9 mi

  O Ministério Público do Tocantins ajuizou uma Ação de Execução em desfavor do município de Lagoa da Confusão e do prefeito Leôncio Lino de Sousa Neto. O motivo é o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a proteção do meio ambiente...

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  Polí­tica 06/11/2013 15h25 Redação

  Senadora vai pedir ajuda a MP para que governo dê início a obras do Hospital Regional de Gurupi

  A senadora Kátia Abreu (PMDB) vai pedir ajuda ao Ministério Público Estadual para que o governo dê início às obras do Hospital Regional de Gurupi...

• Estado 05/11/2013 21h22 Redação

  Liminar atende MPE e suspende uso de recursos do Igeprev para pagamentos do Plansaúde

  Ao expedir a liminar o juiz justificou a medida devido à necessidade de “resguardar a viabilidade financeira do sistema previdenciário estadual”...

• Estado 05/11/2013 14h52 Redação

  Corregedor Nacional abre inspeção nos Ministérios Públicos do Tocantins

  Na manhã desta terça-feira, 05, o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alessandro Tramujas, abriu oficialmente as inspeções ordinárias no Ministério Público do Estado do Tocantins ...

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  Estado 05/11/2013 09h34 Redação

  Ministério Público questiona julgamentos do TJ e diz que órgão está preocupado apenas em cumprir meta

  O promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual do Tocantins, Adriano Neves, está questionando as recentes decisões do Tribunal de Justiça sobre os processos de vendas de lotes púbicos de propriedade do Governo do Estado...

• Palmas 04/11/2013 11h14 Redação

  MPE indefere representação que contestava a exigência de vínculo empregatício de técnico em edital de limpeza urbana

  O estabelecimento de critérios que visam certificar a capacidade técnica das empresas que concorrem à licitação para execução dos serviços de limpeza pública na Capital tem gerado divergências entre os órgãos de controle ...

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  Estado 30/10/2013 11h49 Redação

  Entidades do sistema jurisdicional articulam a realização de mutirão carcerário no Tocantins

  A presidente do Tribunal de Justiça, Ângela Prudente, elogiou a iniciativa do Conselho de Segurança, afirmando que o mutirão servirá para distanciar presos que cometeram atos de menor potencial ofensivo de outros detentos ...

• Palmas 29/10/2013 16h50 Redação

  Fiscalização em quiosques visa o cumprimento da legislação sanitária e o Código de Obras e Postura

  Com o foco na regularização dos quiosques localizados em áreas públicas, a Prefeitura de Palmas inicia nesta terça-feira, 29, uma série de fiscalização junto aos estabelecimentos até o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta ...

• Estado 29/10/2013 15h00 Redação

  MPE denuncia prefeito de São Miguel do Tocantins e requer seu afastamento do cargo

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu, ao Tribunal de Justiça, denúncia criminal contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Francisco de Sousa Lopes ...

• Estado 24/10/2013 17h17 Redação

  MPE orienta municípios da comarca de Araguaína para que exijam o desconto legal na compra de medicamentos

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu, nesta quarta-feira, 23, recomendação aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios que compõem a Comarca de Araguaína ...

• Estado 23/10/2013 16h58 Redação

  Corregedoria Nacional do MP faz inspeção em Tocantins

  A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 4 a 8/11, inspeções no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Palmas ...

• Estado 22/10/2013 19h44 Redação

  MPE propõe ação de improbidade contra médico, ex-prefeito e ex-secretária da Saúde de Santa Terezinha

  O médico Moisés Amorim Rego, o ex-prefeito de Santa Terezinha do Tocantins, Kleibson Belarmino de Souza, e a ex-secretária de Saúde do município, Lucidalva Belarmino de Oliveira, irão responder judicialmente pela prática de improbidade ...

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  Polí­cia 21/10/2013 16h10 Redação

  Acordo garante instalação de divisão da Polícia Civil dentro do Ministério Público Estadual

  A administração superior do Ministério Público Estadual (MPE) e a cúpula da Polícia Civil estiveram reunidas, nesta segunda-feira, 21, durante solenidade em que foi assinado um acordo de cooperação ...

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  Polí­tica 17/10/2013 12h42 Redação

  Irajá Abreu acusa Eduardo de fazer chantagens imorais a prefeitos e denuncia supostas ameaças no MPE

  O PSD vai protocolar nesta quinta, 17, fundamentado em um elenco de testemunhas e prefeitos indignados com a ofensiva ilegal, uma representação no Ministério Público Estadual...

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  Estado 16/10/2013 16h22 Redação

  Em reunião com novo presidente Sindicatos cobram responsabilização pelos prejuízos no Igeprev

  Na reunião, os dirigentes sindicais cobraram a responsabilização dos envolvidos na gestão temerária do Instituto, conforme irregularidades apontadas no relatório da auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS), divulgado recentemente...

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  Estado 16/10/2013 07h56 Redação

  Alcir Raineri toma posse na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins

  Em seu discurso de posse, o Ouvidor, após cumprimentar os presentes e agradecer a todos, optou por realizar uma contextualização histórica do papel das Ouvidorias no Brasil ...

• Estado 11/10/2013 15h39 Redação

  MPE propõe ACP contra vice-presidente da OAB, ex-procurador e ex-secretário da Prefeitura de Palmas por improbidade administrativa

  A ação ainda ressalta, “mostra-se patente o comportamento reprovável dos requeridos, embora tenham independência e parcialidade adstrita à atuação judicial, é indiscutível o descaso com a coisa pública”...

• Estado 10/10/2013 17h20 Redação

  Concedida liminar que visa pôr fim aos atrasos no repasse de crédito para o transporte escolar em Araguaína

  Em Araguaína, os alunos recebem cartão magnético, que deve estar devidamente abastecido com créditos para que uma empresa privada, prestadora do serviço, realize seu transporte...

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  Educação 09/10/2013 15h15 Redação

  Déficit de vagas nos Centros de Educação Infantil de Palmas é alvo do MPE e Defensoria

  A Secretária de Educação do município, Berenice Barbosa, reconheceu o déficit, ao afirmar que seriam necessários 49 CMEIs para atender toda a demanda, sendo que existem atualmente 23 unidades em funcionamento...

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  Polí­tica 09/10/2013 14h11 Redação

  Emerson Coimbra cobra do Ministério Público maior fiscalização nos preços do combustível da Capital

  O presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Palmas, Emerson Coimbra (PMDB) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 09, para cobrar do Ministério Público maior fiscalização em relação ao preço do combustível em Palmas ...

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  Estado 07/10/2013 17h21 Redação

  Ministério Público protocola pedido de reapreciação do deferimento de liminares no caso "Terra Clean"

  Caso os pedidos liminares da ACP sejam reapreciados pelo Juiz e a Prefeitura não os atenda imediatamente, a Promotoria requer que seja aplicada à Prefeitura multa diária de R$ 20 mil...