O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Valério da Natividade, Davi Rodrigues de Abreu ...
Conforme o texto do decreto, foi considerada “a necessidade de provimento imediato das delegacias de polícia”, inclusive “por força de decisão judicial”...
O MPE está analisando as informações e pode ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra os dois...
Segundo a prefeita, o município que já foi intimado da decisão judicial vai tomar todas as providências necessárias seguindo as determinações da lei...
A audiência foi provocada após investigação do MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), que instaurou procedimento administrativo ...
O nome das escolas não foi divulgado pelo Conselho sob a alegação de que o Ministério Público Estadual já foi acionado para que as instituições sanem as irregularidades...
O Juiz estipulou, ainda, o prazo de cinco dias para que a defesa apresente o rol de testemunhas que irão depor em plenário...
A denúncia caracteriza Rodrigo Baltazar Ferreira como mandante do crime, por ter contratado os demais envolvidos para sequestrarem o empresário Décio Matoso de Freitas...
Os réus interpuseram recurso negando alguns fatos e alegando que outros ocorreram antes do período eleitoral...
O Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO) realizou na manhã desta terça-feira, 19, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, a 1ª reunião do ano ...
Durante quatro meses, foram levantadas estatísticas, junto aos órgãos responsáveis, acerca dos sinistros envolvendo automóveis e motocicletas ...
A recomendação orienta, ainda, que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo...
A denúncia acusa o procurador de nepotismo pela nomeação de sua irmã Fernanda na Unitins em dezembro do ano passado...
A base da acusação é que o procurador teria usado de sua influência no governo para conseguir uma nomeação para a irmã...
A medida deriva de informações anexadas a um oficio de autoria do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, encaminhadas ao Ministério Público Estadual ...
De acordo com o documento, o Estado convocará para posse cerca de 800 candidatos aprovados no cadastro de reserva, além de absorver parte dos contratados pela Pro-Saúde...
Vereador acusa Amastha de ter comprado base de apoio na Câmara...
O Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), por meio do promotor de Justiça Leonardo Blanck, ofereceu, dia 4 de fevereiro, denúncia contra Adolfo da Costa Rosa Júnior ...
Após o prazo de 10 dias para a defesa será marcado o julgamento ...
Termina no dia 27 de maio de 2013 o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar n.º 101/2000 ...
O Ministério Público do Estado (MPE) atuará em caráter preventivo e punitivo, em todas as regiões do Tocantins, por meio de ações que compõem a campanha “Juízo na cabeça para que a festa aconteça” ...
A Procuradora-Geral de Justiça também expedirá recomendação com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar dos brincantes que não querem perder a folia de momo ...
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 30, com Ação de Improbidade Administrativa contra o então presidente da Câmara de Vereadores do município de Peixe no ano de 2009 ...
A recomendação atinge os promotores com atuação na Defesa do Consumidor...
A denúncia que será protocolada, ainda nesta segunda-feira, 28, requer que os acusados sejam processados e condenados pelos crimes de homicídio qualificado ...
Militares de todo o Tocantins, policiais e bombeiros, agora poderão desfrutar de mais benefícios ...
O decreto de prisão preventiva é dá juíza substituta Gisele Pereira de Assunção Veronezi, da Comarca de Gurupi, e foi assinado na tarde desta quinta-feira ...
Marido da atual prefeita, ex-gestor foi nomeado como secretário do município...
Os documentos advertem os gestores a se absterem de contratar servidores ocupantes de cargos em comissão...
Além disso, teriam sido providos com servidores comissionados cargos que devem ser preenchidos por concursados...