Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

• Estado 05/07/2012 12h26 Redação

  Direcionamento de licitação leva Justiça a bloquear bens de prefeito de Lagoa da Confusão

  Atendendo o pedido de liminar em Ação Civil Pública, postulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto ...

• Polí­tica 04/07/2012 15h56 Philipe Bastos

  Stálin diz que dívida com Celtins veio de gestão anterior e afirma que companhia é quem deve prefeitura de Miranorte

  Stálin informou, ainda, que já tem uma ação de sua autoria tramitando no Tribunal de Justiça cobrando da Companhia Elétrica do Estado do Tocantins um débito de cerca de R$ 700 milhões referentes ao uso do solo da cidade para a instalação de postes de energia e pela locação da sede da companhia em Miranorte...

• Estado 04/07/2012 12h32 Redação

  MPE propõe ação contra ex-prefeito de Miranorte, Stalin Bucar

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Miranorte, Stalin Juarez Gomes Bucar, visando ressarcimento ao erário ...

• Estado 04/07/2012 12h24 Redação

  Prefeito de Centenário é denunciado pelo MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, denunciou na segunda-feira, 2, ao Tribunal de Justiça, o prefeito de Centenário, Antônio dos Reis da Silva Figueiredo ...

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  Polí­tica 03/07/2012 17h37 Redação

  Deputado questiona governo do Estado por contratação de veículos no valor de mais de R$ 66 milhões

  Durante sessão realizada nesta terça-feira, 3, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) questionou a contratação de 1.898 veículos, que foi homologada pelo Governo do Estado, totalizando um valor de R$ 66.761.740,00 milhões ...

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  Estado 02/07/2012 16h40 Redação

  Detran tem de cumprir recomendação do MPE

  O Detran deverá cobrar adequação dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) às Normas do Conselho Nacional de Trânsito. Este foi o teor da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira ...

• Estado 30/06/2012 10h07 Redação

  MPE recomenda ao Detran mais rigor para o credenciamento de Centro de Formação de Condutores

  A atuação do MPE foi necessária após denúncia de irregularidades do Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Funcionários de CFC´s contra a associação, que estaria ignorando as exigências legais para o funcionamento dos Centros de Formação, comprometendo assim, a qualidade dos serviços e a segurança dos alunos...

• Estado 25/06/2012 18h34 Redação

  MPF recomenda à Sesau que suspenda pagamento de gratificações regulamentados por portarias

  O Ministério Público Federal no Tocantins, em pareceria com o Ministério Público Estadual, assinaram recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau-TO) para que não sejam mais efetuados pagamentos regulamentados por portarias e Lei Estadual que seriam inconstitucionais ...

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  Estado 25/06/2012 12h00 Redação

  Justiça afasta novamente o prefeito de Araguaina

  De acordo como o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, a Ação tem como objetivo responsabilizar o gestor pelas irregularidades cometidas entre os anos de 2009 e 2012 apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ...

• Estado 22/06/2012 11h46 Redação

  MPE aciona Justiça e suspende mutirão de cunho eleitoral

  Conforme mencionado na Ação pelo Promotor de Justiça, a legislação estabelece que em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública e outras condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais...

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  Cursos & Concursos 22/06/2012 11h02 Redação

  Prazo de inscrição para o concurso do Estado será reaberto

  O Governo do Estado reabrirá o período de inscrições e promoverá algumas mudanças. A medida está registrada em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo estadual e o Ministério Público Estadual (MPE), assinado nesta sexta-feira, 22 ...

• Saúde 21/06/2012 17h30 Redação

  MPE aguarda posicionamento da Comissão de Revisão de Óbitos sobre mortes no HGP

  Caso seja constatado que se tratam de óbitos evitáveis, a Promotora de Justiça dará conhecimento à Promotoria Criminal competente...

• Estado 21/06/2012 16h41 Redação

  Promotora recomenda ao prefeito de Palmas sobre uso de programas sociais em período eleitoral

  De acordo com o documento, assinado pela Promotora Eleitoral Céres Gonzaga de Rezende, fica proibida a distribuição de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2012, salvo em casos de calamidade pública, emergência ou em continuidade de programa social preexistente...

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  Estado 21/06/2012 13h40 Philipe Bastos

  HGP não confirma mortes por infecção hospitalar, mas MPE encontra falhas graves de higiene e falta de medicamento

  De acordo com a promotora de justiça, foram encontradas falhas graves em setores básicos, como higiene e abastecimento de antibióticos. Além disso, a promotora salientou que a limpeza da Unidade era deficiente, com baixa adesão dos funcionários aos programas de higiene do hospital...

• Cursos & Concursos 20/06/2012 19h04 Redação

  MPE convoca audiência pública para discutir regras do concurso do Estado

  O eventual vício no edital do Concurso Público do Quadro Geral do Governo do Estado, que trata da inscrição de candidatos em mais de um cargo, será tema de Audiência Pública a ser realizada pelo Ministério Público Estadual ...

• Estado 20/06/2012 19h00 Redação

  Justiça suspende programas sociais do Governo do Estado que estariam promovendo pré-candidatos

  Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor eleitoral Vilmar Ferreira de Oliveira, a Justiça determinou, liminarmente, nesta quarta-feira, 20, ao Governo do Estado a suspensão imediata dos Programas Sociais “Tocantins sem miséria” e “Tocantins sem Fome” ...

• Estado 19/06/2012 12h44 Philipe Bastos

  Governo apresenta ofícios que o colocariam como provocador de inquéritos contra Pró-Saúde

  Nenhuma das notificações, contudo, foi direcionada especificamente ao MPF, órgão autor dos pedidos de instauração de inquérito junto à Polícia Federal, sendo um dos ofícios encaminhados ao Procurador Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas da União no Tocantins ...

• Estado 16/06/2012 07h56 Redação

  Prefeito tem 10 dias para exonerar parentes contratados sem concurso

  Conforme informado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na Comarca de Pedro Afonso, as denúncias recebidas apontaram, além da contração irregular, a prática de nepotismo por parte do Prefeito...

• Polí­tica 16/06/2012 07h54 Redação

  Justiça afasta vereadores de Ponte Alta do Bom Jesus

  Além de todas a ilicitudes apontadas, foi verificada situação caótica na Câmara Municipal, que segundo levantamento da Promotoria de Justiça, encontra-se sem condições de funcionamento, pois os serviços de energia elétrica, água e telefone encontram-se cortados...

• Cursos & Concursos 15/06/2012 08h59 Redação

  Após TAC, provas do Concurso de Porto Nacional são canceladas

  As provas foram consideradas inválidas após a constatação de questões não inéditas; bem como erro na formatação do caderno de prova de nível fundamental para o cargo de Instrumentistas e, ainda, devido à liberação do caderno de provas do período matutino...

• Polí­tica 14/06/2012 16h35 Philipe Bastos

  STJ nega Agravo Regimental contra Valuar; novo afastamento somente depois do fim da Ação, diz advogado

  De acordo com Borges, das provas usadas pela promotoria do Estado, muitas foram de fonte anônima, ou de pessoas não envolvidas diretamente com o caso. Conforme narrado pelo advogado de Valuar o parecer do STJ foi de que “o juiz não poderia pautar sua decisão em informações de anônimos, ou de terceiros”...

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  Polí­cia 14/06/2012 09h57 Redação

  Proibição para pesca e banho nas praias continua; novas coletas serão feitas para análise

  Diante da divergência, e zelando pela saúde da população, os órgãos decidiram por manter as proibições e continuar o trabalho de monitoramento em torno da água do Lago e do Ribeirão...

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  Economia 13/06/2012 11h30 Redação

  Fiscalização em Hipermercado constata produtos vencidos, falta de higiene e propaganda enganosa

  Os problemas foram verificados principalmente nos perecíveis e resfriados. Carnes e linguiças sequer apresentavam informações sobre o prazo de validade ...

• Palmas 13/06/2012 10h51 Redação

  Famílias do Setor Lago Norte querem legalização das moradias

  Durante a reunião, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do NAC, e o diretor de Planejamento Territorial, Elias Martins, apresentaram aos moradores esclarecimentos sobre os termos específicos de regularização de terras pertencentes ao Estado...

• Estado 13/06/2012 08h35 Redação

  Sobre ação do MPE contra concurso, Secad explica que se criasse isenção prejudicaria candidatos

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por possíveis irregularidades no edital de publicação do Concurso alegando a falta de previsão de isenção de taxa de inscrição para pessoas carentes...

• Estado 12/06/2012 20h20 Redação

  MPE e Governo assinam TAC para funcionamento do aeroporto de Araguaína

  O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e o Município de Araguaina assinaram na manhã desta terça-feira,12, um Termo de Ajuste de Conduta ...

• Cursos & Concursos 12/06/2012 17h19 Redação

  MPE alega irregularidades no edital e ingressa com ação na justiça contra concurso do Quadro Geral

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 01 de junho, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por possíveis irregularidades no edital de publicação do Concurso Público para o Quadro Geral do Estado ...

• Estado 07/06/2012 01h23 Redação

  Protocoladas cinco ações de improbidade contra prefeita de Peixe

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, protocolou cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Peixe, Neila Pereira dos Santos ...

• Cursos & Concursos 06/06/2012 17h19 Redação

  Lançado edital para concurso de Promotor de Justiça Substituto

  Foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta quarta-feira, 6, o edital do Concurso Público para provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva para cargo de promotor de justiça substituto ...

• Cursos & Concursos 06/06/2012 17h13 Redação

  Publicado resultado do concurso do MPE

  Foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 6, o resultado do Concurso Público para preenchimento de 81 vagas do quadro de servidores efetivos do Ministério Público Estadual ...