O eventual vício no edital do Concurso Público do Quadro Geral do Governo do Estado, que trata da inscrição de candidatos em mais de um cargo, será tema de Audiência Pública a ser realizada pelo Ministério Público Estadual ...
Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor eleitoral Vilmar Ferreira de Oliveira, a Justiça determinou, liminarmente, nesta quarta-feira, 20, ao Governo do Estado a suspensão imediata dos Programas Sociais “Tocantins sem miséria” e “Tocantins sem Fome” ...
Nenhuma das notificações, contudo, foi direcionada especificamente ao MPF, órgão autor dos pedidos de instauração de inquérito junto à Polícia Federal, sendo um dos ofícios encaminhados ao Procurador Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas da União no Tocantins ...
Conforme informado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na Comarca de Pedro Afonso, as denúncias recebidas apontaram, além da contração irregular, a prática de nepotismo por parte do Prefeito...
Além de todas a ilicitudes apontadas, foi verificada situação caótica na Câmara Municipal, que segundo levantamento da Promotoria de Justiça, encontra-se sem condições de funcionamento, pois os serviços de energia elétrica, água e telefone encontram-se cortados...
As provas foram consideradas inválidas após a constatação de questões não inéditas; bem como erro na formatação do caderno de prova de nível fundamental para o cargo de Instrumentistas e, ainda, devido à liberação do caderno de provas do período matutino...
De acordo com Borges, das provas usadas pela promotoria do Estado, muitas foram de fonte anônima, ou de pessoas não envolvidas diretamente com o caso. Conforme narrado pelo advogado de Valuar o parecer do STJ foi de que “o juiz não poderia pautar sua decisão em informações de anônimos, ou de terceiros”...
Diante da divergência, e zelando pela saúde da população, os órgãos decidiram por manter as proibições e continuar o trabalho de monitoramento em torno da água do Lago e do Ribeirão...
Os problemas foram verificados principalmente nos perecíveis e resfriados. Carnes e linguiças sequer apresentavam informações sobre o prazo de validade ...
Durante a reunião, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do NAC, e o diretor de Planejamento Territorial, Elias Martins, apresentaram aos moradores esclarecimentos sobre os termos específicos de regularização de terras pertencentes ao Estado...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por possíveis irregularidades no edital de publicação do Concurso alegando a falta de previsão de isenção de taxa de inscrição para pessoas carentes...
O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e o Município de Araguaina assinaram na manhã desta terça-feira,12, um Termo de Ajuste de Conduta ...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 01 de junho, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por possíveis irregularidades no edital de publicação do Concurso Público para o Quadro Geral do Estado ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, protocolou cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Peixe, Neila Pereira dos Santos ...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta quarta-feira, 6, o edital do Concurso Público para provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva para cargo de promotor de justiça substituto ...
Foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 6, o resultado do Concurso Público para preenchimento de 81 vagas do quadro de servidores efetivos do Ministério Público Estadual ...
Na decisão, o Juiz substituto Vandré Marques e Silva, da 1ª Vara Civil de Araguaina, decretou a indisponibilidade dos bens do gestor no valor de R$ 31.500,00, ressaltando que a dispensa indevida de licitação pode ocasionar multa civil que pode chegar a 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos na época dos fatos...
Ao analisar o processo de contratação da empresa Auto Posto Goiano, a Promotoria de Justiça constatou irregularidade, ocorrida por meio de inexigibilidade de processo e licitatório declarada pelo Município...
Da tribuna, o parlamentar também comentou sobre a execução de três policiais militares em Gurupi, na noite do último dia 29, que resultou em quatro homicídios, durante uma operação da polícia que tentou prender traficantes e usuários de drogas...
O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com o Ministério Público Federal instauraram procedimento para apurar denúncia anônima encaminhada via ouvidoria de que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estaria realizando pagamentos indevidos a servidores ...
O juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP) e afastou na última sexta-feira, 1º junho, quatro vereadores da cidade de Dianópolis ...
Segundo a Ação, protocolada pelo promotor de justiça Sidney Fiori Junior em setembro de 2011, o futuro candidato teria se apresentado ao lado do senador João Ribeiro e outras lideranças políticas, em evento do partido, ocasião em que teriam sido afixadas faixas em vias públicas anunciando o apoio do senador à sua candidatura...
Segundo Rezende, a nota encaminhada pelo órgão expõe de forma pejorativa a atuação dos parlamentares quando cita “O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja, inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses imobiliários”...
Na Ação de Obrigação de Fazer, o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto relata que nove crianças que residem a 80 km de Pedro Afonso estão impossibilitados de estudar, uma vez que não há escola no local e o Município deixou de ofertar o serviço de transporte escolar aos alunos...
Respondendo as duras críticas tecidas por parte dos vereadores de Palmas, o Ministério Público ainda colocou em xeque as razões para a expansão do Plano Diretor...
Na Ação, Ana Lúcia ressalta a obrigação do Executivo Estadual e do Dertins com a recuperação e manutenção das condições de trafegabilidade da rodovia, lembrando que estes poderão responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude da omissão na execução...
Durante o encontro, acontece também a reunião com membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores, que traz como um de seus temas Probidade Administrativa e Foro Privilegiado...
Sobre o mesmo assunto, o vereador Bismarque do Movimento (PT) parabenizou o MPE “que teve coragem de questionar um processo vicioso” de tramitação da projeto que trata de mudanças no Plano Diretor de Palmas. Lembrou que a Câmara já cometeu erros, no passado...
Segundo informações ao Conexão Tocantins a empresa continua sem conseguir cumprir a demanda dos serviços o que estaria sobrecarregando os serviços dos agentes mas a secretaria continua defendendo a parceria...
Foram inscritos 23.862 candidatos para as 81 vagas do quadro de servidores efetivos e 293 para formação do cadastro de reserva. O índice de abstenção foi de 11.21% para o nível intermediário e de 18.99% para o nível superior...