Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 23/08/2012 18h50 Redação

  MPE estipula prazo para reestruturação do sistema socioeducativo no Estado

  Foi homologado, nesta última quarta-feira, 22, pela juíza da Infância e Juventude de Araguaina, Julianne Freire Marques, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado ...

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  Estado 22/08/2012 10h02 Redação

  MPE e PRF firmam cooperação para agilizar procedimentos de fiscalizações

  Com o acordo, as infrações de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves praticados por adolescentes e os crimes previstos no Código de Trânsito poderão ter os Termos Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF e encaminhados ao Juizado para as devidas providências...

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  Economia 21/08/2012 22h03 Redação

  MPE identifica estelionato e ajuíza Ação Civil Pública contra o Extra Supermercados

  Com base em Inquérito Civil Público que apontou a prática recorrente de divergência entre os preços dispostos nos encartes do Extra Supermercados e os valores efetivamente cobrados pelas mercadorias ...

• Estado 21/08/2012 14h24 Redação

  MPE e PRF assinam termo de cooperação nesta terça

  Devido à necessidade de prazo para adequação e operacionalização do Termo, a PRF terá um prazo de 90 dias para iniciar os registros de ocorrência ...

• Estado 20/08/2012 18h33 Redação

  Loteamentos irregulares em Araguaina estão na mira do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª , 7ª e 12ª Promotorias de Justiça de Araguaina expediu no último dia 15, recomendação a fim de evitar a proliferação de loteamentos irregulares em Araguaina ...

• Polí­cia 18/08/2012 09h07 Redação

  Ministério Público indicia servidores por capotamento de veículo oficial ao retornarem de um bar

  A investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na semana do acidente apontou que os requeridos, juntamente com uma equipe de examinadores do Detran, se deslocaram de Araguaína para Colinas do Tocantins, onde pernoitariam...

• Estado 15/08/2012 14h49 Redação

  Defensoria, MP e Estado assinam TAC para tratamento de dependentes químicos

  O TAC foi elaborado para evitar demandas judiciais neste sentido. Segundo os órgãos, é crescente o número de usuários de álcool, crack e outras drogas, com dependência química em grau avançado, principalmente os usuários de crack que necessitam de internação como parte do tratamento de recuperação da saúde...

• Estado 13/08/2012 15h44 Redação

  MPE pede afastamento do prefeito de Palmeirante por utilizar laranjas e fraudar consignados

  Segundo o que foi apurado pela Promotoria de Justiça de Filadélfia, as cinco vítimas eram pessoas extremamente humildes e foram ludibriadas e induzidas pelo secretário a abrirem uma conta no Banco do Brasil sob a alegação de que receberiam “dinheiro relacionado a um fundo perdido que se originava quando a inflação do país era boa”...

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  Estado 10/08/2012 14h11 Redação

  MPE ajuíza ação e pede bloqueio de bens de ex-presidente do Itertins

  A fraude na titulação, veio ao conhecimento do MPE através de denúncia da atual gestão do Itertins. A denúncia trata de ilegalidades cometidas pelo ex-presidente da autarquia, Onofre Marques de Melo, e pelo diretor técnico da época, Manoel Coelho do Nascimento...

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  Estado 09/08/2012 11h50 Philipe Bastos

  Siqueira Campos nomeia esposa para Secretaria Extraordinária

  O alto custo do governo com a folha de pagamento de servidores do Estado vem sendo um fator crítico para a falta de investimentos em outras áreas por parte da gestão, segundo o governador ...

• Estado 06/08/2012 22h45 Redação

  Justiça condena Estado a reestruturar Polícia Civil de Araguaina e a reformar CPPA e delegacias

  A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaina, proferiu sentença condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de polícia que compõem a circunscrição e a Casa de Prisão Provisória de Araguaina ...

• Polí­cia 04/08/2012 13h36 Redação

  MPE estuda pedir aumento de pena para assassino do Cabo Lins

  O crime aconteceu em 14 de janeiro de 2012, quando Joelton Santos Temponi e Leandro Alves Barbosa (menor executado) invadiram a casa de Ademário Lins Junior em uma tentativa de assalto ...

• Estado 01/08/2012 10h07 Redação

  Ministério Público do TO divulga remuneração dos membros e servidores

  O Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento à Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet, a partir desta última terça-feira, 31 de julho, o salário de seus membros e servidores ...

• Estado 31/07/2012 14h37 Redação

  MPE protocola recurso contra decisão que desobrigou Estado de fornecer UTI

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins um novo recurso para reaver a decisão do plenário da Corte que desobrigou o Estado de ampliar o fornecimento de leitos de UTI ...

• Polí­tica 28/07/2012 09h51 Redação

  Candidato ‘ficha suja’ tem registro de candidatura indeferido a pedido do MPE

  De acordo com o promotor eleitoral Caleb Melo, por ter as contas de ordenador de despesas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades insanáveis, em situação configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, o candidato está inelegível ...

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  Estado 25/07/2012 15h35 Redação

  Fiscalização apreende 11 toneladas de produtos irregulares em Pedro Afonso

  A vistoria, realizada em 49 estabelecimentos, resultou na interdição de uma panificadora, que apresentou precariedade na produção dos alimentos. Foram lavrados 110 termos de autuação em diversos estabelecimentos, onde foram encontradas várias irregularidades, dentre elas, falta de higiene, acondicionamento inadequado...

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  Estado 25/07/2012 12h10 Redação

  Justiça atende MPE e suspende contrato entre Prefeitura de Palmas e Delta

  Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, o Ministério Público Estadual obteve decisão favorável da Justiça ...

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  Meio Ambiente 23/07/2012 17h37 Redação

  Órgãos traçam Raio X dos focos de incêndio no Tocantins

  Defesa Civil em parceria com Unitins, Ibama, Naturatins, Semades, Ministério Público Estadual tendo como objetivos identificar as principais causas dos altos índices de queimadas no Tocantins e formar um banco de dados robusto, estão traçando um raio x mais verídico dos focos de incêndio no Estado ...

• Estado 18/07/2012 18h49 Redação

  MPE pede pela terceira vez suspensão do contrato da Delta e quebra de sigilos

  O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na manha desta quarta-feira, 18, um novo pedido para a suspensão do contrato da Delta Construções com a Prefeitura de Palmas. É a terceira vez que o promotor de Justiça, Adriano Neves, faz este pedido à Justiça ...

• Estado 18/07/2012 14h45 Redação

  Afastamento temporário do prefeito de Axixá é pedido pelo MPE

  Transferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) acima do permitido, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir o afastamento ...

• Estado 18/07/2012 14h41 Redação

  MPE recomenda Prefeitura, Polícia Civil e Militar a fiscalizar poluição sonora, em Colinas

  O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito, José Santana Neto, ao delegado da Polícia Civil, Jacyé Ferreira de Assis e ao tenente-coronel José Luiz Mendonça de Araújo, da Polícia Militar, que intensifiquem a fiscalização de veículos em Colinas do Tocantins ...

• Economia 18/07/2012 14h31 Redação

  Após notificação, Hipermercado Extra disponibiliza informações ao MPE

  Durante a reunião, o grupo também apresentou informações sobre as medidas adotadas depois que uma operação deflagrada no mês de junho deste ano, em que o MPE encontrou no Hipermercado Extra diversas irregularidades ...

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  Polí­cia 18/07/2012 14h15 Redação

  Polícia Civil e Exército reúnem-se para traçar estratégias da Operação Jaguará III

  A Jaguará III está dividida em quatro partes e conta com um efetivo total de 200 militares, que nessa fase da missão percorrerão 31 municípios, tendo por meta combater crimes ambientais, recolher o armamento que já foi apreendido nas comarcas de Gurupi ...

• Polí­tica 18/07/2012 11h21 Redação

  Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Tom Belarmino em Pedro Afonso

  Caso seja eleito a promotoria requer do juiz eleitoral a perda do mandato do candidato. Tom Belarmino teve suas constas rejeitadas pela Câmara do município nos anos de 2002, 2005, 2006 e 2007...

• Estado 11/07/2012 17h47 Redação

  MPE solicita à AL ficha funcional e financeira de Rosilda Rodrigues

  O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Adriano Neves, solicitou diligências para apurar se há ligação entre o depósito bancários de R$ 120 mil na conta da ex-assessora da deputada estadual Solange Duailibe (PT), Rosilda Rodrigues dos Santos, e um suposto pagamento de propina ...

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  Polí­tica 10/07/2012 10h26 Philipe Bastos

  Promotor pede cassação de 49 candidaturas em Colinas; entre elas a de Santana e o vice de Maria Helena

  O promotor eleitoral Guilherme Goseling Araújo entrou com 49 ações de cassação de registro de candidatura, incluindo ações contra o prefeito e candidato à reeleição, José Santana (PT), seu vice, Elias Rodrigues Ribeiro e o indicado como vice na chapa de Maria Helena Defavari (PSD) ...

• Saúde 09/07/2012 19h05 Redação

  Justiça determina prazo de 24 h para Estado realize cirurgia em paciente internado no HGP

  Atendendo o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Juiz de Direito da Comarca de Tocantínia, Jorge Amâncio de Oliveira, determinou, no último domingo ...

• Estado 07/07/2012 11h35 Redação

  Em nota, governo diz que comitê de campanha não tinha controle sobre origem de empresas doadoras

  Em sua nota, o governo justifica que o comitê de campanha da coligação era o responsável por receber os valores arrecadados das doações. Contudo, segundo o documento, não era de responsabilidade do setor a fiscalização da origem das empresas doadoras ...

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  Estado 07/07/2012 09h12 Redação

  Operação Pró-consumidor em Miranorte tem apreensão recorde

  Foram visitados 62 estabelecimentos e expedidas 151 autuações. Um posto de gasolina foi interditado e teve as bombas lacradas. Entre os motivos, estavam a falta de Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiros e a reforma na estrutura do posto com a presença de uma retroescavadeira...

• Estado 06/07/2012 11h20 Umberto Salvador Coelho

  Prefeito manifesta indignação contra o MPE e diz que sempre agiu para atender a moralidade e transparência

  O MPE afirma que o prefeito dispensou licitação indevidamente ao contratar o Banco Matone S/A mesmo sabendo que os juros eram exorbitantes e além disto, para receber empréstimos, teria formalizado documentação fraudulenta, segundo o MPE ...