Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

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  Polí­tica 07/03/2018 11h33 Redação

  Paulo Mourão propõe harmonia entre poderes para viabilizar reenquadramento fiscal do Tocantins

  Paulo Mourão expôs sua preocupação com os resultados financeiros do estado, ante os gastos com pessoal, concessões indevidas de...

• Estado 07/03/2018 10h01 Redação

  MPE quer município de Angico obrigado a implementar programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco

  Atualmente, o município não possui nenhuma instituição de abrigamento nem desenvolve qualquer projeto ou ...

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  Polí­cia 06/03/2018 20h37 Redação

  Operação do Gaeco e Polícia Civil prende empresário e apura venda de medicamentos sem registro

  A operação contou com o apoio de fiscais da Anvisa, que se deslocaram de Brasília/DF para Palmas...

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  Polí­cia 06/03/2018 19h21 Redação

  Três acusados pelo assassinato de Danillo Sandes vão a Júri Popular

  O juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri, três dos...

• Saúde 06/03/2018 19h08 Redação

  Após ação da Defensoria Pública e MPE, governo se compromete a habilitar serviços privados para cirurgias oncológicas

  Na Justiça, ficou decidido que o edital a ser lançado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) será para as cirurgias de oncologia de baixa e...

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  Meio Ambiente 06/03/2018 14h38 Redação

  Desmatamento de área sem licença ambiental resulta em transação penal no valor de R$ 35 mil

  O autor do desmatamento não tinha licença ou autorização de órgão ambiental para realizar o trabalho. Neste caso, a ação por crime ambiental foi...

• Estado 06/03/2018 09h58 Redação

  Ministério Público Estadual investiga precariedade de condições de trabalho nas delegacias de polícia de Palmas

  A intenção do órgão de controle é aprofundar investigação sobre uma série de situações que comprometem o desempenho das atividades da...

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  Polí­tica 06/03/2018 09h39 Adenauer Cunha

  Ministério Público deverá investigar locação de veículos pela Câmara de Palmas; denúncia já foi distribuída

  A representação destaca que a licitação teria violado “os princípios da eficiência, competitividade e economicidade”...

• Estado 05/03/2018 22h03 Redação

  Decisão judicial obtida pelo MPE obriga município de Monte Santo a regularizar fornecimento de merenda escolar

  Juiz Manuel Farias Reis Neto determinou ao município que a merenda volte a ser fornecida, de forma...

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  Estado 05/03/2018 16h35 Redação

  Secretário de Estado da Cidadania e Justiça Glauber de Oliveira visita melhorias da CPP de Paraíso

  A CPP de Paraíso contém uma população de 173 reeducandos em regime fechado e 47 no regime semiaberto. Para auxiliar na redistribuição...

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  Meio Ambiente 05/03/2018 15h40 Redação

  Ministério Público Estadual pede que Saneatins e dirigentes sejam condenados a pagarem mais de 5 milhões por poluir o Rio Lontra

  De acordo com o MPE, desde o ano de 2010 a Estação de Tratamento de Esgoto conhecida domo ETE Neblina despeja efluentes no Rio Lontra, em...

• Polí­cia 05/03/2018 12h22 Redação

  MPE denuncia proprietário de lancha causador de acidente que decepou perna de jovem no lago de Palmas

  O acidente aconteceu, no dia 2 de setembro de 2017, no lago da Usina de Lajeado, nas proximidades do distrito de Luzimangues...

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  Estado 02/03/2018 14h59 Redação

  Ministério Público Estadual requer disponibilidade de novas tornozeleiras eletrônicas e reforma de presídio semiaberto de Palmas

  Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime semiaberto têm suas penas suspensas e ficam em total liberdade em razão da...

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  Empregos e Serviços 02/03/2018 14h31 Redação

  Ministério Público Estadual oferece 27 vagas de estágio em Palmas e mais 24 cidades por meio do Instituto Euvaldo Lodi

  As vagas estão disponíveis para os cursos de Direito, Comunicação Social/Jornalismo, Análise de Sistemas/Ciência da Computação...

• Polí­cia 02/03/2018 12h19 Redação

  Ministério Público denuncia estudante por quatro crimes no caso do atropelamento do médico Pedro Caldas

  A denúncia é do promotor de Justiça Lucídio Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que destacou que...

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  Estado 01/03/2018 13h14 Redação

  MPE discute continuidade dos serviços da balsa entre Miracema e Tocantínia

  No início do mês de fevereiro a empresa comunicou que cessaria as atividades diante dos altos custos para a manutenção do serviço ...

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  Polí­tica 01/03/2018 10h03 Redação

  Deputado Paulo Mourão solicita do Governo do Estado informações sobre consignados

  Os débitos são provenientes dos empréstimos feitos pelos servidores públicos, que têm os valores das parcelas retidos pelo Executivo...

• Saúde 01/03/2018 09h52 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação contra município de Palmas devido à baixa qualidade da assistência no pré-natal

  Entre os problemas verificados, a auditoria apontou que os exames de imagem, bem como consultas puerperais de puericultura não são realizados em...

• Saúde 28/02/2018 17h11 Redação

  Justiça mantém decisão e Estado deve regularizar fornecimento do medicamento somatropina

  Com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no bojo na Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado...

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  Estado 28/02/2018 08h28 Redação

  1.031 ônibus escolares vistoriados pelo Detran são considerados inaptos; MPE quer que veículos reprovados sejam retirados de circulação

  Dos 1.441 veículos de transporte escolar vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no último semestre, 1.031 foram considerados...

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  Estado 26/02/2018 15h56 Redação

  Tribunal de Justiça assina termo de cessão de uso de terreno para construção de novo Fórum

  O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu, nesta segunda-feira, 26, a cessão de uso do terreno onde será construído o novo Fórum da...

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  Cultura 26/02/2018 08h04 Redação

  Promotores de Justiça do MPE lançam livro sobre corrupção

  Ensaios escritos por oito promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) compõem a obra...

• Estado 25/02/2018 19h30 Redação

  Divinópolis e Pugmil terão três meses para implantar medidas socioeducativas à adolescentes infratores

  Nas sentenças, o magistrado ressaltou que é dever dos municípios realizar o adequado atendimento aos adolescente infratores...

• Estado 23/02/2018 11h19 Redação

  Ministério Público Estadual obtém decisão judicial que proíbe participação de crianças e adolescentes no concurso de miss em Paraíso

  Na ação, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling alega que sequer foi solicitado junto à Vara da Infância e Juventude alvará para realização de...

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  Estado 23/02/2018 10h28 Redação

  MPE pede nulidade de contrato do Estado com empresa que montou estrutura da Agrotins 2017

  Na ação, ajuizada no último mês, o promotor de Justiça, Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a...

• Estado 23/02/2018 09h41 Redação

  Ministério Público Estadual instaura procedimento para apurar irregularidades na contratação de servidora municipal em Itacajá

  No procedimento, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto destaca que a contratação sem observância à Lei que dispõe sobre o Plano...

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  Estado 22/02/2018 23h05 Redação

  Ex-chefe de Residência Rodoviária do Dertins e uma empresa são alvo de ação do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...

• Estado 22/02/2018 15h18 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação para regularizar transporte escolar no município de Centenário

  A localidade não é atendida atualmente pelo serviço público de transporte escolar, fato que impossibilita o acesso dos estudantes à escola ou...

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  Palmas 22/02/2018 11h39 Redação

  MPE questiona constitucionalidade de lei que estabeleceu novos valores para o IPTU em Palmas

  O entendimento do MPE é o de que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o...

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  Estado 21/02/2018 16h35 Redação

  Custeio de UTI pediátrica de Araguaína é discutido em audiência de conciliação

  O município também tentou atrelar a responsabilidade de gerir a UTI pediátrica à condição de que o Estado regularize as transferências financeiras de...