Educação 10/11/2016 09h42 Redação

Justiça Federal proíbe Faculdade Católica do Tocantins de se recusar a trancar matrículas de estudantes inadimplentes

Para cada caso de descumprimento da medida, a Faculdade pagará multa de R$ 1.000,00...

Palmas 08/11/2016 09h50 Redação

Ex-secretário de Amastha pode ser preso; Marcílio Ávila foi condenado em 2014

A reversão da Pena de Marcílio para o regime fechado está prevista nos Artigos 39, 51, 118 e 181 da Lei de Execuções Penais...

Estado 04/11/2016 10h02 Redação

MPF/TO aciona Justiça Federal contra a empresa OI por fornecimento irregular de internet banda larga a consumidores do Estado

Pedido de indenização moral coletiva chega a Rnt milhão, por fornecimento irregular de serviços de internet banda larga no Tocantins, desde 2010...

Estado 28/10/2016 14h02 Redação

MPF instaura inquérito civil para monitorar ocupações em instituições de ensino do Tocantins

Procedimento foi instaurado em função dos registros de ocupação de alguns estudantes e professores em campus da UFT e IFTO, além de escolas do ensino médio...

Política 28/09/2016 21h05 Redação

Decisão liminar que permite candidatura de Raul Filho à Prefeitura de Palmas é suspensa pelo STJ

Com essa decisão, o candidato permanece inelegível, entretanto ainda pode recorrer da decisão liminar...

Estado 26/09/2016 16h19 Redação

Palmas sedia a 104ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Está é a terceira vez que o encontro acontece no Estado, sendo as outras vezes nos anos de 2001 e 2012...

Estado 15/09/2016 17h27 Redação

Prefeito do município de Rio da Conceição é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) oferece denúncia contra o atual prefeito do município de Rio da Conceição (TO) Astrogildo de França Filho...

Estado 15/09/2016 15h13 Redação

Por apresentar problemas, Justiça obriga Estado e município a regularizar a frota do transporte escolar em Ponte Alta do Tocantins

Segundo ficou apurado em fiscalizações, audiências públicas e reuniões com a comunidade, o transporte escolar em Ponte Alta possui frota deficitária e os veículos apresentam problemas ...

Estado 14/09/2016 10h19 Redação

ATM denuncia no MPF atrasos de repasses do Fundeb e Transporte Escolar pelo Governo do Estado

Segundo a ATM, o Governo do Estado ainda não repassou a parcela do Fundeb de agosto aos Municípios tocantinenses, cujo montante ultrapassa os R$ 30 milhões...

Estado 01/09/2016 10h39 Redação

OAB reúne instituições e propõe atuação conjunta para amenizar os impactos da crise na saúde pública do Tocantins

Conforme o presidente da OAB, Walter Ohofugi, um dos principais objetivos da atuação institucional conjunta é sensibilizar o Judiciário que problemas como falta de atendimento...

Estado 31/08/2016 17h28 Redação

Denúncia contra prefeito e ex-prefeito de Piraquê é aceita pela Justiça Federal

Gestores deixaram de prestar contas de recursos recebidos do FNDE entre 2011 e 2012...

Política 31/08/2016 10h50 Redação

Senador pede atenção do MPF e diz que governo Marcelo Miranda quer “com o caos da saúde, inventar uma terceirização”

Ataídes solicitou que órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, acompanhem de perto as medidas adotadas pelo governo estadual em relação à gestão do sistema de saúde ...

Estado 30/08/2016 08h45 Redação

Coordenador da força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato ministra palestra em Palmas hoje

A aula, que será transmitida para as 42 comarcas do Estado, será realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins...

Meio Ambiente 19/08/2016 08h00 Redação

MPF/TO entra com ação contra UFT por dano ambiental; Universidade deve pagar indenização de R$ 50 mil

A ação também requer que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades...

Polícia 18/08/2016 18h18 Redação

Justiça Federal condena pivô da Operação Chargeback

A Justiça Federal condenou na última semana, o marceneiro Lúcio de A. P. a pouco mais de cinco anos de reclusão, por ter realizado compras fraudulentas pela internet ...

Estado 18/08/2016 14h44 Redação

Justiça determina que bancos públicos adotem normas mais rígidas para movimentações financeiras

A medida é válida somente para movimentações de recursos de programas e convênios específicos e visa diminuir o grande número de desvios de recursos da União...

Saúde 17/08/2016 10h00 Redação

MPF recomenda que secretarias de saúde forneçam certidões a usuários do SUS que não conseguem atendimento

As informações devem constar em certidão ou documento similar, declarando o motivo da recusa, nome do usuário, unidade de saúde, data e hora da ocorrência...

Estado 16/08/2016 16h11 Redação

Justiça Federal suspende pagamento à empresa Barra Grande Construções responsável por obras na rodovia TO-428; segundo o MPF, medições são falsas

Realizada pela empresa Barra Grande Construções Ltda a obra apresenta, segundo o MPF, medições falsas e superfaturamento por quantidade e qualidade dos serviços prestados...

Estado 16/08/2016 15h54 Redação

MPE, MPF, OAB, DPE e AL realizam reunião sobre o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins

A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo MPF com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa...

Empregos e Serviços 15/08/2016 11h35 Redação

Ministério Público Federal do Tocantins abre seleção para estagiários

O valor da bolsa é de R$ 850 e mais R$ 7,00 de auxílio-transporte por dia efetivamente estagiado, para carga horária de 20 horas semanais...

Política 11/08/2016 15h02 Redação

Subprocuradora-Geral da República opina pela suspensão da condenação imposta a Raul Filho

Subprocuradora-Geral da República opina pela extinção de condenação imposta a Raul Filho

Estado 10/08/2016 10h02 Redação

MPF denuncia 11 por desvio de verbas em obras dos estádios da Copa, Comperj e Ferrovia Norte-Sul

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 10, por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ...

Estado 05/08/2016 11h41 Redação

MPF/TO requer suspensão de pagamento e fiscalização rigorosa em obra de terraplanagem

Obra na Rodovia TO-164, trecho entroncamento TO-230/Muricilândia/TO, tinha medições feitas de maneira precária, não sendo possível medir com precisão a parte executada, segundo o MPF....

Estado 04/08/2016 12h57 Redação

MPF e Funai conseguem liberação da TO-010, bloqueada por indígenas

O trecho da rodovia que liga os municípios de Tocantínia e Lajeado estava bloqueado desde o último dia 30, em protesto contra a agressão sofrida por um indígena ...

Estado 17/06/2016 12h18 Redação

MPF denuncia servidores do Dnit e antigo Dertins por fraude de licitação e crime de peculato relativos à obra pública na BR-010/TO

Além da contratação realizada sem licitação em caso não assegurado por Lei, o MPF denunciou os envolvidos por desviarem dinheiro público ...

Estado 09/06/2016 12h13 Redação

MPF aponta evolução nos portais da transparência no Tocantins

A nova avaliação realizada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF revelou que o nível de transparência aumentou em cerca de 31%...

Estado 31/05/2016 14h57 Redação

MPF suspeita de irregularidades em mais de R$ 2 bilhões no Programa Bolsa Família

Levantamento realizado pelo órgão aponta que, somando-se os pagamentos a título de benefícios, o total pago sob suspeitas de irregularidades alcança R$ 2,5 bilhões...

Estado 26/04/2016 09h00 Redação

MPF reforça convicção sobre desvio "sistêmico" de dinheiro público e informa que Litucera distorce imputações

Em nota, o MPF esclareceu que não imputa a empresa a emissão de notas fiscais em duplicidade e triplicidade, mas sim o recebimento de notas fiscais em duplicidade e triplicidade...