Conforme o presidente da OAB, Walter Ohofugi, um dos principais objetivos da atuação institucional conjunta é sensibilizar o Judiciário que problemas como falta de atendimento...
Gestores deixaram de prestar contas de recursos recebidos do FNDE entre 2011 e 2012...
Ataídes solicitou que órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, acompanhem de perto as medidas adotadas pelo governo estadual em relação à gestão do sistema de saúde ...
A aula, que será transmitida para as 42 comarcas do Estado, será realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins...
A ação também requer que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades...
A Justiça Federal condenou na última semana, o marceneiro Lúcio de A. P. a pouco mais de cinco anos de reclusão, por ter realizado compras fraudulentas pela internet ...
A medida é válida somente para movimentações de recursos de programas e convênios específicos e visa diminuir o grande número de desvios de recursos da União...
As informações devem constar em certidão ou documento similar, declarando o motivo da recusa, nome do usuário, unidade de saúde, data e hora da ocorrência...
Realizada pela empresa Barra Grande Construções Ltda a obra apresenta, segundo o MPF, medições falsas e superfaturamento por quantidade e qualidade dos serviços prestados...
A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo MPF com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa...
O valor da bolsa é de R$ 850 e mais R$ 7,00 de auxílio-transporte por dia efetivamente estagiado, para carga horária de 20 horas semanais...
Subprocuradora-Geral da República opina pela extinção de condenação imposta a Raul Filho
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 10, por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ...
Obra na Rodovia TO-164, trecho entroncamento TO-230/Muricilândia/TO, tinha medições feitas de maneira precária, não sendo possível medir com precisão a parte executada, segundo o MPF....
O trecho da rodovia que liga os municípios de Tocantínia e Lajeado estava bloqueado desde o último dia 30, em protesto contra a agressão sofrida por um indígena ...
Além da contratação realizada sem licitação em caso não assegurado por Lei, o MPF denunciou os envolvidos por desviarem dinheiro público ...
A nova avaliação realizada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF revelou que o nível de transparência aumentou em cerca de 31%...
Levantamento realizado pelo órgão aponta que, somando-se os pagamentos a título de benefícios, o total pago sob suspeitas de irregularidades alcança R$ 2,5 bilhões...
Em nota, o MPF esclareceu que não imputa a empresa a emissão de notas fiscais em duplicidade e triplicidade, mas sim o recebimento de notas fiscais em duplicidade e triplicidade...
Pelo menos 12 empresas e 51 pessoas são acusadas de participarem do esquema, incluindo o ex-governador Siqueira Campos...
Mais de R$ 475 milhões foram usados de forma ilegal para despesas alheias das que estão previstas pela tabela do SUS...
O ex-governador diz ser inadmissível afirmar que qualquer governador do Estado possa se debruçar sobre algum processo para averiguar cada item adquirido e auditar as notas...
O MPF/TO também expediu recomendação para que o Condisi Araguaia e o Dsei garantam a participação adequada e efetiva dos povos indígenas no órgão ...
O valor corresponde a 75%, dos recursos federais destinados aos contratos feitos pelo Governo do Tocantins com a empresa...
As aulas e eventuais matrículas dos cursos de graduação das faculdades Faexpe e Paranapanema, em atividade no município de Pedro Afonso, foram suspensas pela Justiça Federal ...
O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, afirma que ficou surpreso com a notícia sobre a manifestação do MPF, em requerer imediata execução de pena imposta a ele por crime ambiental...
Raul de Jesus Lustosa Filho foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2012, mas a execução da pena estava suspensa por liminar em habeas corpus...
Inquérito civil instaurado pelo MPF/TO identificou que o convênio entre o Sistema de Ensino Inteligente e a Faculdade Sespa infringe diversos dispositivos da legislação educacional brasileira...
Justiça Federal suspendeu atividade produtiva que ameaçava o modo de vida dos Apinajé e determinou que Naturatins não emita novas licenças ambientais...
Operação fraudulenta para desviar os recursos ocorreu entre os anos de 1999 e 2000...