A ACP pleiteava o reconhecimento da responsabilidade civil e penal do tenente coronel, como autor e partícipe da prisão ilegal e morte de Arno Preiss e Jeová Assis Gomes...
Rescisão de contrato de trabalhadores era simulada para gerar pagamento do benefício com senhas obtidas por rackers e de funcionários corrompidos do Sistema Nacional de Empregos...
Ao final das exposições houveram manifestações de representantes do controle social, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, secretários de Saúde e prefeitos, entre outros...
O projeto visa contribuir para o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro...
Municípios que receberam máquinas doadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento devem se adequar ao termo de doação...
Foram encontradas irregularidades graves no transporte escolar, na estrutura das salas, no provimento de água e na acomodação de alunos que dormem na escola em sistema de alternância de semanas com e sem aula...
A ação faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca discutir a qualidade da educação básica em todo Brasil...
O projeto visa contribuir para o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro...
Em decisão, a juíza Denise justifica a impossibilidade jurídica de decretação da prisão do secretário de Saúde por não encontrar guarida na Constituição Federal ...
Segundo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, não há como comprovar se os recursos foram aplicados nos programas a que se destinavam...
O pedido de prisão do secretário da saúde do Tocantins partiu dos três órgãos fiscalizadores na última sexta-feira, 24...
Objetivo é forçar o estado a abastecer os hospitais da rede pública. Secretário deve ser mantido sob prisão até que se regularize o fornecimento dos medicamentos e insumos...
Objetivo é resguardar o direito à educação de qualidade em municípios que apresentaram baixos resultados no índice de desenvolvimento da educação básica...
Portal na página da Secretaria de Habitação permite acesso à lista de beneficiados, cidadãos cadastrados e critérios para participar de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida...
Concessionárias que prestam o serviço devem informar as providências adotadas para cumprir as normativas do Inmetro ...
No setor de Farmácia, foi comprovada a falta de 174 tipos de remédios. Destes total, pelo menos 21 não podem ser substituídos por similares...
O órgão investiga se o Estado do Tocantins possui um plano de contingência próprio, no qual estejam definidas as responsabilidades locais ...
A recomendação visa garantir o cumprimento de princípios constitucionais, comopublicidade, legalidade, impessoalidade, indisponibilidade do interesse público e supremacia do interesse público sobre o privado...
Após instalar placa que simulava ser parte real do equipamento, o dinheiro de clientes era retido e posteriormente retirado pelo condenado. Ele fugiu com a chegada da polícia e foi preso logo em seguida...
Essas comunidades tradicionais que ocupam a região denominada Serra do Centro, uma área de cerca de seis mil hectares, aguardam cumprimento de decisão judicial que determina a retirada delas...
Foi assinado protocolo de intenções que formaliza a parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para execução do projeto Ministério Público pela Educação no Tocantins...
Audiência pública culminou em encaminhamentos referentes a aluguel social para as famílias necessitadas, plano de conclusão das obras e instauração de procedimento administrativo...
Após cinco dias de ocupação na sede do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em Araguaína, no mês de agosto, 16 comunidades de trabalhadores rurais estiveram em Audiência Pública...
Gerentes e funcionários da agência do Banco do Brasil em Paraíso do Tocantins liberavam recursos em nome de pessoas que não poderiam ser beneficiárias do programa...
Portaria nº 595 do Ministério das Cidades estabelece a obrigatoriedade da publicidade dessas informações na internet, entretanto a Prefeitura de Palmas não demonstrou o seu cumprimento...
Empresa fez opção pelo Simples Nacional, que dá tratamento diferenciado a empresas com faturamento anual reduzido mediante prestação de informações falsas à Receita Federal...
Integrante da Comissão Pastoral da Terra é procurado em casa por estranhos, além de receber ligações anônimas...
Também foram condenados os empresários Darci José Vendoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, que arregimentavam empresas de fachada para participar do processo licitatório ...
Pré-inscrições vão até dia 12 de setembro via formulário na internet. Confirmação das pré-inscrições devem ser feitas pessoalmente, na unidade do MPF no Tocantins...
A Secretaria ainda esclareceu que não há faltas em relação ao diclofenaco e fios cirúrgicos no Hospital e ressaltou que semanalmente envia medicamentos e insumos para atender a necessidade do Hospital...