Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

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  Estado 04/08/2015 08h37 Redação

  OAB critica MPF por causa de ações contra vinte advogados: "são um descalabro"

  A Ordem define as ações como ineptas e achegou a dizer que são um descalabro ao exercício da advocacia no Estado, e porque não dizer em todo o País...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 12h37 Redação

  Condenados fraudadores que adquiriam eletroeletrônicos pela internet com dados de cartões clonados

  Um dos participantes do esquema criminoso foi preso quando retirava um notebook nos Correios. Hacker que obtinha os dados e fazia as compras ainda não foi identificado...

• Meio Jurídico 21/07/2015 16h47 Redação

  Assaltantes de agência dos Correios são condenados a penas que superam 20 anos de prisão

  Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal apontou também os crimes de formação de quadrilha e roubo ao destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos...

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  Polí­cia 20/07/2015 09h37 Redação

  Justiça condena uma das responsaveis por tráfico internacional de pessoas; grupo aliciava mulheres em Gurupi

  Laurita de Abreu foi condenada pelos artigos 231 e 288 do Código Penal Brasileiro à pena de sete anos de reclusão...

• Polí­cia 16/07/2015 14h49 Redação

  MPF obtém condenação de casal por promover circulação de dinheiro falsificado

  O crime ocorreu na cidade de Pedro Afonso. O crime ocorreu pelo menos três vezes entre 28 de julho e 1º de agosto de 2013...

• Estado 09/07/2015 18h14 Redação

  PRE requer posse do vice-prefeito de Piraquê; gestor é condenado por improbidade administrativa e cargo está vago

  O ex-prefeito, conhecido como João Goiano, concorreu à última eleição apoiado por uma liminar da Justiça Federal...

• Meio Ambiente 01/07/2015 14h52 Redação

  Empresa e motorista que derramou biodiesel no lago em Palmas são condenados pela Justiça Federal

  Ação penal promovida pelo Ministério Público Federal aponta danos ambientais e falta de autorização para transporte de carga perigosa...

• Estado 30/06/2015 11h32 Redação

  Reunião entre MPF, ANTT e concessionária busca solucionar falta de manutenção na BR-153 no sul do estado

  Trecho com alta incidência de acidentes entre Talismã e Gurupi é objeto de concessão para Grupo Galvão desde setembro de 2014...

• Estado 22/06/2015 17h58 Redação

  Indígenas de aldeia na Ilha do Bananal ganham na justiça direito de utilizar estrada em área particular para acesso à rodovia pública

  A comunidade indígena estava há quase 10 anos impedida, pelos atuais proprietários do imóvel rural, de utilizar a estrada, que desde 1979 servia de rota para o escoamento de suas produções agrícolas...

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  Saúde 20/06/2015 08h00 Redação

  Audiência administrativa debate principais causas da ineficiência na gestão hospitalar no Tocantins; Sesau tem 60 dias para apresentar relatório

  Entre os pontos discutidos estão o quantitativo insuficiente de pessoal, escala de profissionais de saúde incompatível, falta de controle de ponto digital de todos os funcionários e médicos...

• Polí­cia 18/06/2015 10h39 Redação

  MPF denuncia empresário do Tocantins por importação de sementes de maconha

  O ato ilícito foi constatado em fiscalização de rotina por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e servidores da Receita Federal...

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  Estado 16/06/2015 15h29 Redação

  Funai e União são condenadas a indenizar etnia avá-canoeiro por danos morais e materiais

  Valor equivalente a quatro mil salários-mínimos deve ser usado na aquisição de terras para alocação de grupo indígena vítima de violência e perseguições até conclusão de processo ...

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  Estado 15/06/2015 14h13 Maria Cotrim

  Estado é o 14º com mais ações de improbidade administrativa contra agentes públicos; No MPE, ações ajuizadas aumentam 75%

  Os dados do MPF mostram que a maioria das ações é por supostos procedimentos licitatórios fraudulentos, obras superfaturadas ou qualquer forma de desvio de verbas públicas...

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  Estado 15/06/2015 10h21 Redação

  MPF requer multa de R$ 3,6 milhões à Unitins por descumprimento de termo de ajustamento de conduta

  Instituição de ensino superior pediu prorrogações sucessivas do acordo para encerrar cursos à distância. MEC foi instado a apresentar solução para os alunos que ainda têm pendências ...

• Polí­cia 08/06/2015 11h06 Redação

  Traficante ligado à operação Cinco Estrelas é condenado a oito anos de reclusão em regime fechado

  Parte da cocaína proveniente da Bolívia com destino a outros estados ficava no Tocantins, onde era repassada pelo condenado a traficantes menores que a faziam chegar ao consumidor final...

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  Estado 02/06/2015 17h44 Redação

  Convênio com MPF gera renúncia de dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil

  A grave insatisfação da advocacia previdenciária decorreu do apoio da OAB/TO ao disque-denúncia do MPF para investigar advogados que militam na área...

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  Educação 30/05/2015 10h39 Redação

  Justiça Federal concede liminar que suspende criação de curso de Medicina do Itpac em Palmas

  O Ministério Público alega que o ITPAC já teria divulgado na mídia sua intenção em realizar vestibular para o curso...

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  Estado 25/05/2015 16h18 Redação

  MPF lança campanha internacional de combate à corrupção

  Divulgada em 21 países, a ação vai mobilizar jovens a dizerem 'não' ao desvio do dinheiro público, além de conscientizar sobre a importância do Ministério Público no combate à corrupção...

• Estado 12/05/2015 16h54 Redação

  PGR ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que dispensa atividades agrosilvipastoris de licenciamento ambiental

  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da lei 2.713/2013, do Tocantins ...

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  Saúde 05/05/2015 09h30 Redação

  Diligência no HGPP constata falhas no abastecimento e outras deficiências de gestão

  As falhas no abastecimento foram comprovadas por meio do relato do Coordenador de Farmácia, Hadson Clayton Brandão, e confirmadas por profissionais da assistência...

• Estado 30/04/2015 15h10 Redação

  Sindicato dos Médicos aciona MPF para apurar terceirização da radioterapia em Araguaína

  A mesma comunicação foi destinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)...

• Polí­tica 28/04/2015 17h00 Redação

  Ação civil pública requer a condenação de ex-prefeito de Guaraí e mais três pessoas por improbidade administrativa

  As máquinas e veículos doadas pelo Governo Federal, por meio do PAC, devem ser utilizadas apenas em obras de interesse social para promoção da agricultura familiar e reforma agrária...

• Meio Jurídico 09/04/2015 11h05 Redação

  Decisão transitada em julgado determina ressarcimento de R$ 1,2 milhão desviados de projeto da Sudam no Tocantins

  O superfaturamento acontecia a partir de notas fiscais emitidas por empresa aberta especificamente para este fim. Esta é a primeira sentença condenatória do caso Sudam no Tocantins...

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  Estado 31/03/2015 16h04 Redação

  Por suspeita de fraude em licitação justiça determina bloqueio de pagamento em obra do Estádio Nilton Santos

  A empresa vencedora da licitação ofereceu preço apenas 0,88% inferior ao custo estimado para a obra, não iniciou as obras e já pretendia fazer readequações quantitativas e qualitativas no projeto...

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  Empregos e Serviços 09/03/2015 16h22 Redação

  MPF/TO abre inscrições para estágio em Palmas, Araguaína e Gurupi

  As vagas são destinadas a alunos dos cursos de Direito e Administração/Gestão Pública das instituições de ensino conveniadas à instituição...

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  Cursos & Concursos 24/02/2015 18h03 Redação

  MPF/TO obtém retificação de edital de concurso da Defesa Social que exigia exames de HIV e hepatite

  Com a nova redação do anexo VI, que trata das condições incapacitantes e relação dos exames médicos, são exigidos apenas a realização de hemograma, sorologia para TA...

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  Meio Ambiente 09/02/2015 16h34 Redação

  Audiência pública debate participação da Funai em licenciamentos de áreas próximas a terra indígena

  O evento teve a participação do presidente do Naturatins que explicou que lei estadual dispensa o licenciamento ambiental para plantação de eucalipto...

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  Estado 26/01/2015 15h55 Redação

  MPF/TO promove audiência pública para debater licenciamento de área reivindicada por índios apinajé

  Evento terá a participação do Naturatins para explicar a concessão das licenças de desmatamento sem a participação da Funai...

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  Estado 24/01/2015 11h00 Redação

  MPF pede o cancelamento de processo seletivo em Araguaína

  Consoante verificado pelo Órgão, o Centro Educacional Araguaína não está credenciado como faculdade, centro universitário ou universidade pelo Poder Público...

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  Estado 17/01/2015 11h41 Redação

  MPF intermedeia liberação de rodovia por índios que se manifestavam contra desmatamento

  Área limítrofe à terra indígena apinajé, reivindicada como território indígena, está sendo desmatada para plantio de eucalipto. Licenças foram expedidas sem participação da Funai e do Ibama...