Entre os pontos discutidos estão o quantitativo insuficiente de pessoal, escala de profissionais de saúde incompatível, falta de controle de ponto digital de todos os funcionários e médicos...
O ato ilícito foi constatado em fiscalização de rotina por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e servidores da Receita Federal...
Valor equivalente a quatro mil salários-mínimos deve ser usado na aquisição de terras para alocação de grupo indígena vítima de violência e perseguições até conclusão de processo ...
Os dados do MPF mostram que a maioria das ações é por supostos procedimentos licitatórios fraudulentos, obras superfaturadas ou qualquer forma de desvio de verbas públicas...
Instituição de ensino superior pediu prorrogações sucessivas do acordo para encerrar cursos à distância. MEC foi instado a apresentar solução para os alunos que ainda têm pendências ...
Parte da cocaína proveniente da Bolívia com destino a outros estados ficava no Tocantins, onde era repassada pelo condenado a traficantes menores que a faziam chegar ao consumidor final...
A grave insatisfação da advocacia previdenciária decorreu do apoio da OAB/TO ao disque-denúncia do MPF para investigar advogados que militam na área...
O Ministério Público alega que o ITPAC já teria divulgado na mídia sua intenção em realizar vestibular para o curso...
Divulgada em 21 países, a ação vai mobilizar jovens a dizerem 'não' ao desvio do dinheiro público, além de conscientizar sobre a importância do Ministério Público no combate à corrupção...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5312) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da lei 2.713/2013, do Tocantins ...
As falhas no abastecimento foram comprovadas por meio do relato do Coordenador de Farmácia, Hadson Clayton Brandão, e confirmadas por profissionais da assistência...
A mesma comunicação foi destinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)...
As máquinas e veículos doadas pelo Governo Federal, por meio do PAC, devem ser utilizadas apenas em obras de interesse social para promoção da agricultura familiar e reforma agrária...
O superfaturamento acontecia a partir de notas fiscais emitidas por empresa aberta especificamente para este fim. Esta é a primeira sentença condenatória do caso Sudam no Tocantins...
A empresa vencedora da licitação ofereceu preço apenas 0,88% inferior ao custo estimado para a obra, não iniciou as obras e já pretendia fazer readequações quantitativas e qualitativas no projeto...
As vagas são destinadas a alunos dos cursos de Direito e Administração/Gestão Pública das instituições de ensino conveniadas à instituição...
Com a nova redação do anexo VI, que trata das condições incapacitantes e relação dos exames médicos, são exigidos apenas a realização de hemograma, sorologia para TA...
O evento teve a participação do presidente do Naturatins que explicou que lei estadual dispensa o licenciamento ambiental para plantação de eucalipto...
Evento terá a participação do Naturatins para explicar a concessão das licenças de desmatamento sem a participação da Funai...
Consoante verificado pelo Órgão, o Centro Educacional Araguaína não está credenciado como faculdade, centro universitário ou universidade pelo Poder Público...
Área limítrofe à terra indígena apinajé, reivindicada como território indígena, está sendo desmatada para plantio de eucalipto. Licenças foram expedidas sem participação da Funai e do Ibama...
Rosângela Martins assassinou junto com o então marido a babá que trabalhava na residência do casal, e tentou ocultar o corpo jogando-o em uma cisterna...
Quando os PRFs entraram em contato com a Polícia Civil de Guaraí, o delegado de plantão, Guido Camilo Ribeiro, teria recusado a receber a ocorrência...
Além dos roubos praticados, a quadrilha havia planejado um roubo à agência da cidade de Peixe...
A defesa alegava que Vanda Paiva não assinou o empenho nem autorizou o pagamento da licitação em questão, pois já não se encontrava à frente da Secretaria de Saúde...
Segundo o MPF, a intenção é assegurar o direito à saúde de pessoas que sofrem com doenças graves, incapacitantes e degenerativas...
A culpabilidade do réu foi considerada grave, especialmente por ter corrompido outras pessoas para aquisição de boletos de pessoas de bem e pela obtenção de contas bancárias de passagem...
A Polícia Federal avalia o material apreendido na investigação de suposto fraude em licitações na pasta...
Devido a não especificação detalhada do item do edital de licitação, foi possível a empresa Brito & Ribeiro Ltda fornecer material de TNT e não de algodão, permitindo, é verdade, preços menores, mas afetando sobremaneira a funcionalidade do produto...
Na cidade do Sudeste do Estado – Arraias- o MPF ingressou com uma Ação civil pública por fraude à extinta Sudam com pedido de antecipação de tutela, ressarcimento do dano e indenização por dano moral coletivo. O valor é de mais de R$ 10 mi...