Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Francisco Rocha dos Santos Filho e Wagner José Barbosa Lopes a dois anos de reclusão ...
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que a empresa Votorantim Cimentos S/A deixe, imediatamente, de transitar com seus veículos ...
A 5.ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região condenou o Município de Cachoeirinha (TO) ao pagamento de R$ 100 mil reais, a título de indenização por danos morais aos indígenas da comunidade Apinajé ...
O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado nesta segunda-feira, 28, pela Justiça Federal no Tocantins, por desvio de valores repassados ao município pela Funasa ...
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 4 a 8/11, inspeções no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Palmas ...
A procuradora realiza nesta sexta-feira, 18, visita ao local do acidente, ao local de realização da feira de sementes e à aldeia Nova, onde residem os familiares dos indígenas acidentados...
Na reunião, os dirigentes sindicais cobraram a responsabilização dos envolvidos na gestão temerária do Instituto, conforme irregularidades apontadas no relatório da auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS), divulgado recentemente...
Cosme foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de dez dias multa...
Em consequência de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o médico Oreste Sanches Júnior a multa civil no valor de R$ 90.000,00 ...
A ação do MPF é motivada pelos vários relatos de diversos internos da Casa de Prisão Provisória de Palmas, segundo os quais a livre transferência de detentos entre celas foi utilizada como mecanismo de punição dos detentos deslocados ...
Sobre a sentença, Carlos Amastha salientou, “fico feliz com a decisão da justiça, que avaliou a nossa intenção e ações realizadas com foco na recuperação do local", disse...
Estima-se em 1,5 milhão de hectares as terras da União no Tocantins que foram irregularmente tituladas pelo Itertins, órgão que foi extinto para criação da atual Sedarf...
Servidor do Banco do Brasil na época dos fatos, entre novembro de 2007 e maio de 2008, Pedro aproveitou-se do cargo de gerente do módulo que gerenciava as liberações de crédito do programa para simular contratos do Pronaf...
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de Imar Dias Lopes até o limite de R$ 19.892,09 e de Francisco de Paula Victor Moreira até o limite de R$ 9.946,04...
Com o intuito de alertar a sociedade palmense quanto à gravidade do abuso sexual infantil e divulgar o já trabalho desenvolvido, a ABNA fará uma mobilização em locais estratégicos no centro de Palmas ...
A falta de juízes especializados para julgar as demandas agrárias tem sido apontada em audiência pública sobre regularização fundiária como uma das principais causas de violência no campo ...
Desde ontem, 24, a Regularização Fundiária tem sido o assunto central nas audiências públicas realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério Público Federal (MPF-TO), em Araguaína. O evento que pretende ouvir a demanda de trabalhadores rurais sem-terra de 27 assentamentos, a fim de resolver conflitos fundiários nas regiões Norte do Estado.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta, Renata Baptista, afirmou aos manifestantes que o Ministério Público Federal sempre estará de portas abertas à população que considere ter algum de seus direitos violados ...
José Guilherme Frasão Pereira, ex-prefeito de Araguatins, sofreu mais uma derrota na Justiça Federal. Mesmo tento recorrido contra sentença que o condenou a 5 anos de detenção e 100 dias-multa por apropriação de valores destinados a escolas municipais...
O Ministério Público Federal no Tocantins e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo promovem na quarta-feira, 11, a partir das oito horas, no auditório do Instituto Federal de Educação – campus de Araguatins – audiência pública ...
O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou inquérito civil público que tem como objetivo apurar as circunstâncias em que teriam ocorrido tortura e maus tratos em face de pelo menos seis detentos do sistema prisional do Estado ...
Em consequência de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal ...
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Artur Alcides de Souza Barros, por compras de alimentos e materiais escolares com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei ...
O chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins assistiu juridicamente os trabalhadores e os representantes jurídicos da Conab para discutir a possibilidade de que fosse devolvido o valor desviado ...
Rodrigo Janot foi o Procurador da República autor da representação que deu origem a ADI 4214, que visa declarar inconstitucional dispositivo da Lei 1.609.2005 do Estado do Tocantins...
Concessão dos prazos para solução dos problemas não isenta o Estado da prestação de serviços de saúde adequados à população...
A ação penal aponta que as provas reunidas durante as investigações preliminares evidenciam que os dois denunciados contrataram as corretoras Euro e Senso, que em nome do Igeprev adquiriram títulos públicos por valor superior ao que era praticado no mercado...
Segundo o diretor, na mesma situação dos médicos especialistas em otorrinolaringologia estão também os oftalmologistas, pois os quatro especialistas lotados no hospital só trabalham no sistema de sobreaviso...
A inconstitucionalidade da lei estadual é patente, afirma o texto apresentado ao procurador-geral da República...
Em 2012, com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária, o MPF identificou o Incra como maior desmatador da Amazônia ...