Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• Estado 30/01/2014 19h24 Redação

  MPF propõe ação civil contra instituições financeiras e construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida

  As irregularidades foram detectadas durante ação de fiscalização da Controladoria Geral da União como terceira fase de uma auditoria especial referente ao PMCMV para municípios com até 50.000 habitantes ...

• Estado 28/01/2014 17h37 Redação

  Instituições federais e estaduais requerem que Estado do Tocantins regularize abastecimento em hospitais públicos

  O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União, protocolaram uma petição para cumprimento do acordo firmado ...

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  Estado 24/01/2014 14h45 Redação

  Ex-prefeito de Sucupira é condenado a 6 anos de prisão por desvios de recursos destinados à merenda escolar

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sucupira, José Carlos de Carvalho, a seis anos de reclusão ...

• Estado 19/01/2014 17h54 Redação

  MPF/TO participa de evento alusivo ao combate à escravidão contemporânea

  No dia 27, o procurador da República Fábio Loula participa da reunião ordinária da Coetrae – Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo...

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  Estado 20/12/2013 09h58 Redação

  Órgãos ligados ao judiciário entram de recesso e funcionam apenas em escala de plantão

  A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial o decreto nº 673/2013, que estabelece o período de recesso de fim de ano para os servidores públicos...

• Estado 09/12/2013 16h46 Redação

  MPF ajuizou 32 denúncias e 29 ações de improbidade administrativa no Tocantins este ano

  Durante o ano de 2013, foram ajuizadas 32 denúncias e 29 ações de improbidade administrativa. Ao todo, foram denunciadas na esfera penal 81 pessoas, entre agentes políticos, agentes públicos e particulares. Os réus em ações de improbidade administrativa (ações civis) superam esse número...

• Estado 05/12/2013 11h52 Redação

  Incra e Ministério Público discutem combate ao desmatamento em assentamentos do Tocantins e Maranhão

  O seminário vai abordar as bases do Termo de Compromisso firmado em agosto deste ano entre a autarquia agrária e o Ministério Público visando a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal...

• Estado 28/11/2013 14h09 Redação

  Inquérito sobre acidente que vitimou indígenas é encaminhado á Justiça federal

  Como fundamentação para atrair a competência federal, a PRM-Araguaína argumentou que é dever institucional do Ministério Público Federal promover a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas...

• Estado 17/11/2013 20h50 Redação

  MPF/TO obtém condenação de contadora que recebeu FGTS e seguro-desemprego fraudulentamente

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou a contadora Eliane Rodrigues de Carvalho a cinco anos e quatro meses de reclusão ...

• Polí­cia 11/11/2013 14h18 Redação

  MPF obtém condenação de ladrões e receptador de arma roubada de carro de policial federal

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Francisco Rocha dos Santos Filho e Wagner José Barbosa Lopes a dois anos de reclusão ...

• Estado 08/11/2013 17h43 Redação

  Votorantim Cimentos está proibida de trafegar em rodovias federais com veículos com excesso de peso

  A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que a empresa Votorantim Cimentos S/A deixe, imediatamente, de transitar com seus veículos ...

• Estado 04/11/2013 15h38 Redação

  Município de Cachoeirinha deve indenizar indígenas pela destruição de aldeia por incêndio criminoso

  A 5.ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região condenou o Município de Cachoeirinha (TO) ao pagamento de R$ 100 mil reais, a título de indenização por danos morais aos indígenas da comunidade Apinajé ...

• Polí­tica 28/10/2013 17h46 Redação

  Justiça Federal condena a 6 anos de reclusão ex-prefeito de Silvanópolis

  O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado nesta segunda-feira, 28, pela Justiça Federal no Tocantins, por desvio de valores repassados ao município pela Funasa ...

• Estado 23/10/2013 16h58 Redação

  Corregedoria Nacional do MP faz inspeção em Tocantins

  A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 4 a 8/11, inspeções no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Palmas ...

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  Estado 18/10/2013 11h31 Redação

  MPF verifica circunstâncias de acidente que matou índígenas e quer saber quem autorizou transporte em caminhão de lixo

  A procuradora realiza nesta sexta-feira, 18, visita ao local do acidente, ao local de realização da feira de sementes e à aldeia Nova, onde residem os familiares dos indígenas acidentados...

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  Estado 16/10/2013 16h22 Redação

  Em reunião com novo presidente Sindicatos cobram responsabilização pelos prejuízos no Igeprev

  Na reunião, os dirigentes sindicais cobraram a responsabilização dos envolvidos na gestão temerária do Instituto, conforme irregularidades apontadas no relatório da auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS), divulgado recentemente...

• Estado 16/10/2013 16h15 Redação

  MPF/TO obtém condenação de falsários de documento público e estelionatário

  Cosme foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de dez dias multa...

• Estado 15/10/2013 19h24 Redação

  MPF/TO obtém condenação de médico que acumulava três cargos públicos

  Em consequência de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o médico Oreste Sanches Júnior a multa civil no valor de R$ 90.000,00 ...

• Estado 14/10/2013 19h15 Redação

  MPF expede recomendação a autoridades do sistema prisional de Palmas

  A ação do MPF é motivada pelos vários relatos de diversos internos da Casa de Prisão Provisória de Palmas, segundo os quais a livre transferência de detentos entre celas foi utilizada como mecanismo de punição dos detentos deslocados ...

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  Polí­tica 11/10/2013 16h03 Redação

  Justiça declara extinto processo do MPF sobre propriedade de Carlos Amastha

  Sobre a sentença, Carlos Amastha salientou, “fico feliz com a decisão da justiça, que avaliou a nossa intenção e ações realizadas com foco na recuperação do local", disse...

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  Estado 08/10/2013 16h30 Redação

  1,5 milhão de hectares foram titulados irregularmente no TO; regularização vai começar por áreas de conflito

  Estima-se em 1,5 milhão de hectares as terras da União no Tocantins que foram irregularmente tituladas pelo Itertins, órgão que foi extinto para criação da atual Sedarf...

• Estado 07/10/2013 17h04 Redação

  Acusado de desvios do Pronaf, ex-funcionário do Banco do Brasil é alvo de ação do MPF

  Servidor do Banco do Brasil na época dos fatos, entre novembro de 2007 e maio de 2008, Pedro aproveitou-se do cargo de gerente do módulo que gerenciava as liberações de crédito do programa para simular contratos do Pronaf...

• Estado 01/10/2013 17h46 Redação

  MPF/TO obtém indisponibilidade de bens de acusados de desvio em obra de abastecimento de água em Mateiros

  A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de Imar Dias Lopes até o limite de R$ 19.892,09 e de Francisco de Paula Victor Moreira até o limite de R$ 9.946,04...

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  Estado 27/09/2013 08h58 Redação

  Entidade beneficente se mobiliza contra abuso sexual infantil

  Com o intuito de alertar a sociedade palmense quanto à gravidade do abuso sexual infantil e divulgar o já trabalho desenvolvido, a ABNA fará uma mobilização em locais estratégicos no centro de Palmas ...

• Estado 25/09/2013 17h50 Redação

  Defensoria Pública pede criação de Varas Agrárias no Tocantins

  A falta de juízes especializados para julgar as demandas agrárias tem sido apontada em audiência pública sobre regularização fundiária como uma das principais causas de violência no campo ...

• Campo 25/09/2013 16h09 Redação

  Conflitos fundiários são discutidos no Norte do Tocantins

  Desde ontem, 24, a Regularização Fundiária tem sido o assunto central nas audiências públicas realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério Público Federal (MPF-TO), em Araguaína. O evento que pretende ouvir a demanda de trabalhadores rurais sem-terra de 27 assentamentos, a fim de resolver conflitos fundiários nas regiões Norte do Estado.

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  Estado 23/09/2013 17h55 Redação

  MPF/TO recebe moradores desalojados de área às margens do lago de Lajeado

  A procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta, Renata Baptista, afirmou aos manifestantes que o Ministério Público Federal sempre estará de portas abertas à população que considere ter algum de seus direitos violados ...

• Estado 13/09/2013 20h01 Redação

  Mantida condenação de ex-prefeito de Araguatins

  José Guilherme Frasão Pereira, ex-prefeito de Araguatins, sofreu mais uma derrota na Justiça Federal. Mesmo tento recorrido contra sentença que o condenou a 5 anos de detenção e 100 dias-multa por apropriação de valores destinados a escolas municipais...

• Estado 09/09/2013 17h02 Redação

  Audiência pública em Araguatins debate a erradicação do trabalho escravo no Estado

  O Ministério Público Federal no Tocantins e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo promovem na quarta-feira, 11, a partir das oito horas, no auditório do Instituto Federal de Educação – campus de Araguatins – audiência pública ...

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  Estado 04/09/2013 13h39 Redação

  MPF/TO instaura inquérito civil destinado a apurar práticas de tortura em estabelecimentos prisionais

  O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou inquérito civil público que tem como objetivo apurar as circunstâncias em que teriam ocorrido tortura e maus tratos em face de pelo menos seis detentos do sistema prisional do Estado ...