Tag: Tribunal de Justiça (2073 matérias)

• Estado 31/07/2012 14h37 Redação

  MPE protocola recurso contra decisão que desobrigou Estado de fornecer UTI

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins um novo recurso para reaver a decisão do plenário da Corte que desobrigou o Estado de ampliar o fornecimento de leitos de UTI ...

• Estado 18/07/2012 14h30 Redação

  Defensoria requer suspensão de decisão do TJ que suspende a garantia de tratamento a dependentes químicos

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Agravo Regimental contra a decisão monocrática da desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal de Justiça, que suspendeu a liminar que garantia o tratamento médico aos dependentes químicos do Estado ...

• Estado 04/07/2012 12h24 Redação

  Prefeito de Centenário é denunciado pelo MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, denunciou na segunda-feira, 2, ao Tribunal de Justiça, o prefeito de Centenário, Antônio dos Reis da Silva Figueiredo ...

• Polí­tica 03/07/2012 17h46 Redação

  Aprovado reajuste de servidores do Tribunal de Justiça e do TCE

  Em sessões extraordinárias, foi aprovado na tarde desta terça-feira, dia 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins, sete matérias do Executivo, Judiciário e Legislativo ...

• Polí­tica 29/06/2012 13h11 Redação

  Justiça reconduz Valuar Barros ao cargo de Prefeito

  Em seu despacho a Desembargadora afirmou que a decisão proferida pelo juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Araguaína, que afastou Valuar do cargo, configura grave lesão a ordem por encontrar-se em descompasso completo com a legislação...

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  Polí­tica 28/06/2012 11h18 Philipe Bastos

  Justiça nega pedido de Otoniel para retirada de seu nome de lista do TCE; ex-prefeito recorre ao TJ

  O processo foi encaminhado, primeiramente ao desembargador Daniel Negri que se considerou impedido de emitir decisão. Com isto, quem assume o processo do ex-prefeito de Porto Nacional é o desembargador Marco Villas Boas...

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  Polí­tica 27/06/2012 08h55 Redação

  TJ envia à Assembleia Legislativa nova proposta de revisão da remuneração de servidores

  Vetada anteriormente, a nova proposta de revisão dos vencimentos exclui os servidores comissionados do benefício que será financiado com recursos próprios do orçamento do Tribunal e não mais com o auxílio de uma suplementação ...

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  Estado 22/06/2012 15h20 Maria José Cotrim

  Secretarias ainda não instituíram sistemas de informação ao Cidadão como prevê a lei

  Nesse primeiro mês que a lei está em vigor a Controladoria contabilizou apenas 20 solicitações de informação sobre órgãos do Executivo o que, segundo o órgão, mostra que a procura ainda é tímida. Destas solicitações, cinco foram diretamente para a CGE e as outras para demais pastas...

• Polí­tica 14/06/2012 12h07 Philipe Bastos

  Depois de veto ao reajuste, Sinjusto diz que pretende apresentar substitutivo para adequar projeto

  Em entrevista ao Conexão Tocantins após a reunião das comissões, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, José Carlos Pereira, disse que a meta agora é se reunir com o Tribunal de Justiça para que seja elaborado um projeto substitutivo ...

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  Polí­tica 13/06/2012 10h02 Philipe Bastos

  Deputados vão analisar veto do governador ao reajuste de 6,08% para o Judiciário

  O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no mês de maio e, posteriormente, enviado ao governador para que fosse sancionado, ou vetado. No ato, o governador usou de sua premissa constitucional e optou por rejeitar a deliberação do Legislativo e vetou o projeto de lei...

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  Estado 13/06/2012 08h07 Redação

  Projeto sobre data base do Tribunal de Justiça é devolvido para AL; Sojusto manifesta indignação

  Segundo informações do secretário executivo do Gabinete do Governador, Cláudio Oliveira Nunes, o projeto de lei havia sido devolvido à Assembleia Legislativa já no fim do expediente...

• Estado 11/06/2012 16h52 Redação

  Tribunal de Justiça inicia implantação do e-Proc nas Comarcas de 3ª Entrância

  A Comarca de Palmas e as Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias já operam com o novo sistema, o que totaliza mais de 70%. A previsão é que até outubro, deste ano, todo Sistema de Justiça tocantinense esteja utilizando o novo sistema...

• Estado 08/06/2012 08h37 Redação

  Conciliação do Seguro DPVAT ultrapassa R$ 1 mi em recursos e em mais de 50% de acordos

  Aproximadamente 55% das 395 audiências realizadas em todo Tocantins por ocasião do mutirão de conciliação do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) resultaram em acordo, atingindo a marca de exatamente R$ 1.144.377,90 ...

• Estado 30/05/2012 07h53 Redação

  Cepema de Gurupi promove I Capacitação de Entidades Parceiras

  O objetivo da ação é capacitar as entidades receptoras dos apenados que devem prestar serviço à comunidade, para, assim, melhorar a qualidade no acolhimento e tratamento destes reeducandos...

• Estado 28/05/2012 17h47 Redação

  Nova lista unificada de precatórios está disponível para consulta e conhecimento

  Está disponível, desde sexta-feira (25/05), no Diário da Justiça do Estado do Tocantins nº2888, a nova lista de precatórios com os credores da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal ...

• Estado 28/05/2012 12h20 Redação

  Tribunal de Justiça realiza mutirão de conciliações do Seguro DPVAT

  O Tribunal de Justiça do Tocantins em parceria com a Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), realizará audiências de conciliação em cerca de 470 processos em tramitação no Estado ...

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  Estado 25/05/2012 16h56 Redação

  Eliana Calmon determina retomada das obras do Tribunal de Justiça de Tocantins

  A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proferiu decisão determinando a retomada das obras do TJTO. Contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milhões, as obras haviam sido paralisadas ao final de 2010, por interrupção nos repasses do governo estadual...

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  Estado 23/05/2012 11h31 Maria José Cotrim

  Na justiça, jornalista aponta abuso de poder e assédio moral por parte de secretário; Sindjor acompanha

  Raposo conta que é servidor concursado e que desde 1993 trabalha na Secretaria de Comunicação. A remoção teria acontecido, segundo ele, sem aviso prévio e sem a exposição do motivo...

• Estado 22/05/2012 19h45 Redação

  65% das Comarcas do Tocantins contam com o sistema de virtualização de processos

  Todas as Comarcas de 1º Entrância, além do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e Comarca de Palmas já operam o Sistema de Virtualização de Processos, e-proc TJ/TO (Convênio com TRF4) ...

• Polí­tica 21/05/2012 19h22 Redação

  A pedido do MPE, TJ condena prefeito por ato de improbidade o mantém afastado do cargo

  Por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o prefeito de São Félix do Tocantins, Jânio Silva Mendonça, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ...

• Estado 21/05/2012 11h07 Redação

  Comarcas de Palmas e Porto Nacional realizam Correições Gerais Ordinárias

  Entre os dias 21 a 31 de maio, a Comarca de Palmas averigua possíveis equívocos de autoridades judiciárias e dos serventuários da justiça e auxiliares, nos trabalhos das Serventias, bem como os serviços prestados pela Polícia Judiciária ...

• Estado 19/05/2012 09h43 Redação

  TJTO lança cartilha sobre reconhecimento de paternidade

  Desde que o Programa Pai Presente foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça em agosto de 2010, cerca de 10 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade foram feitos em todo o país...

• Polí­tica 16/05/2012 15h24 Maria José Cotrim

  Valuar diz estar aliviado e espera retomar a prefeitura o mais rápido possível; Democrata quer reorganizar licitações

  O gestor afirma estar aliviado. “Agora é agradecer a Deus e continuar meu trabalho para terminar meu mandato honrando o povo de Araguaina”, frisou o gestor...

• Estado 16/05/2012 12h16 Redação

  Tribunal de Justiça disponibiliza Serviço de Informação ao Cidadão

  O SIC pode ser acessado em link disponível no site www.tjto.jus.br . O serviço disponibiliza formulário online para que os interessados solicitem dados e informações que desejam. Após preenchimento, os cidadãos devem enviar o documento para o e-mail ouvidoria @tjto.jus.br ...

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  Polí­tica 15/05/2012 15h55 Maria José Cotrim

  TJ contraria jurisprudência da própria corte e do STJ no caso Valuar, diz advogado que lamenta possível manobra

  O advogado argumenta ainda que a decisão do relator está indo contra várias deliberações unânimes do Superior Tribunal de Justiça – STJ. “Ainda que o TJ insista em não fazer valer a jurisprudência do próprio tribunal que faça valer e respeite o STJ”, salientou...

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  Polí­tica 15/05/2012 14h34 Redação

  Reajuste de data-base de servidores do Judiciário tramita na AL

  O reajuste de 6,08% contempla efetivos e comissionados e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 7.327.892,06 por meio de decreto para atender as despesas referente a medida...

• Polí­tica 14/05/2012 09h31 Maria José Cotrim

  Defesa de Valuar tenta recorrer; Para PSDB candidatura de Amilton depende de conversa com governador

  Na cidade, as especulações de que o atual prefeito pretende entrar na disputa deste ano crescem a cada dia. Aliados de Amilton afirmam que mesmo antes de assumir a prefeitura o tucano não descartava tal possibilidade ...

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  Polí­tica 11/05/2012 08h58 Maria José Cotrim

  Defesa de Valuar aguarda decisão do TJ o mais rápido possível; prefeito afastado vai recontratar exonerados

  Valuar foi afastado por contratar sem licitação a empresa Arte Produções e Eventos para o Carnaval deste ano na cidade. “ Espero que a justiça seja feita. Isso é praticado no Brasil todo e ninguém e cassado por isso. Esse procedimento é normal em eventos dessa natureza”, frisou o prefeito afastado...

• Estado 08/05/2012 14h38 Redação

  CNJ decide investigar desembargador Carlos Souza

  Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais...

• Palmas 05/05/2012 09h01 Redação

  A pedido do MPE, TJ anula “Toque de Recolher” em Palmas

  O Ministério Público reconheceu a intenção da juíza em proteger crianças e adolescentes, mas as vedações generalizadas desconsideraram o disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente...