Para o defensor público Sandro Ferreira, a imposição de tempo excedente no cumprimento da pena privativa de liberdade mortifica o ideal de ressocialização...
Foi apurado que a demora no atendimento, que chega em alguns casos a superar três meses, pode agravar o quadro clínico dos internos, ocasionar sequelas e até levar a óbitos...
A criança nasceu com cardiopatia congênita no canal arterial, agravada pela associação com uma bronco-pneumonia (insuficiência respiratória), conforme laudo médico...
Dados revelam uma diferença grande entre índices de pensão alimentar e alimentos gravídicos...
Assinam o Pedido os Defensores Públicos: Maria de Lourdes Vilela, Adriana Camilo dos Santos, José Marcos Mussulini Danilo Frasseto Michelini e Kenia Martins Pimenta Fernandes...
Reeleita para o cargo por unanimidade, a defensora pública recebeu sete votos...
A insuficiência de médicos nas cidades interioranas foi agravada depois da decisão tomada pelos profissionais de suspender a realização de plantões extras, sob orientação do sindicato da categoria...
De acordo com o defensor público, o petitório solicitava providências quanto à suspensão dos diretos de visitas e de assistência jurídica ...
Caso a decisão de reelaborar as escalas seja descumprida, o secretário e os médicos podem responder nas esferas administrativa, civil e até criminal...
Na ocasião, foi apresentada uma proposta para que os policiais colaborassem com o restabelecimento do direito às visitas nas unidades prisionais da capital...
Em parceria com o Instituto Embelleze, oferece escova e maquiagem para as adolescentes em conflito com a lei...
De acordo com a defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel, responsável pela 2ª Defensoria Criminal, os Assistidos estão sendo prejudicados com a restrição do acesso dos Defensores Públicos às unidades prisionais...
Na sexta-feira, 6, o NDDH entregou à secretária de Proteção e Defesa Social um ofício onde solicita informações acerca do cumprimento do disposto na Recomendação...
A defensora pública Kênia Martins aponta que, pela Defensoria Pública do Tocantins, também já estão sendo adotadas algumas medidas...
Segundo o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, o orçamento inicial destinado à Instituição foi considerado insuficiente...
A mão da criança buscou a Defensoria Pública pois há urgência na realização do procedimento que não é realizado no Tocantins...
A ação trabalha com duas propostas. A primeira de tutelar o direito individual dos 24 pacientes internados no HGPP, que aguardam procedimentos neurológicos...
Os diretores das unidades prisionais situadas em Araguaína devem apresentar em 24h calendário de visita e de atendimento jurídico aos reeducandos durante o período da greve dos policiais civis...
A recomendação se baseia no entendimento do STF - Supremo Tribunal Federal, de que adotando os mesmos critérios aplicáveis aos candidatos não deficientes, para os portadores de deficiência, eles serão excluídos naturalmente do processo...
A Defensoria reforça o pedido de restabelecimento imediato de visitas e assistência jurídica aos presos provisórios e definitivos lotados em todas as unidades prisionais do Estado...
No recurso, a Defensoria Pública pediu a anulação da sentença de pronúncia por ausência de fundamentação...
Os interessados terão o prazo de 03 dias, a contar da publicação, 27/02, para interposição de eventuais impugnações...
O Detran levou em consideração os argumentos apresentados de que muitas pessoas que estavam com o processo em andamento não dispõem de recursos financeiros...
O PlanSaúde se constitui em um Plano Público Estatal que tem por finalidade disponibilizar assistência à saúde para os servidores públicos do Tocantins...
O transplante de rim só está indicado em pessoas que têm prejuízo irreversível e grave das funções renais...
A demanda foi trazida à Instituição pelos Assistidos que procuraram atendimento nas Unidades da Capital e Interior do Estado....
A defensora Isabela Faustino reforçou que a maior urgência é com relação às crianças de 0 a 3 anos, que preenchem a maior demanda de falta de vagas no município...
Atualmente cerca de 90 pacientes fazem tratamento em clínicas particulares em Goiânia, com um custo de R$ 703 mil por mês aos cofres públicos, diante da inviabilidade técnica ...
O secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, foi agraciado com medalha por sua atuação como defensor público geral...