Tag: Defensoria Pública (2156 matérias)

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  Geral 29/07/2015 15h29 Redação

  Casais homoafetivos devem ter direitos garantidos na dissolução de união estável

  Desde que o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo (união homoafetiva), em 2011, conquistas importantes têm surgido no combate ao preconceito ...

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  Palmas 24/07/2015 18h00 Redação

  DPE notifica a Prefeitura de Palmas sobre demolições; ocupantes de Taquari reclamam da forma como as remoções estão sendo feitas

  De acordo com a Defensoria, em alguns casos, a demolição tem sido realizada forçadamente, sem ordem judicial e processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa...

• Polí­cia 24/07/2015 16h30 Redação

  Homem tem prisão revogada por condenação baseada em depoimento falso de estupro

  Foi a retratação da própria vítima que motivou a defesa de T.M.F. a pedir a Revisão Criminal, com pedido liminar, devido configurar a inexistência da materialidade e autoria do delito ...

• Empregos e Serviços 23/07/2015 17h25 Redação

  Processo seletivo da DPE para serviço voluntário em Colinas é prorrogado até o dia 20 de agosto

  A prorrogação foi necessária em virtude do período de férias dos acadêmicos do curso de Direito que em sua maioria residirem fora do município...

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  Estado 23/07/2015 16h46 Redação

  Núcleo de Promoção e Defesa dos Direiros solicita que socioeducadores usem identificação nas Unidades

  O Nudeca da DPE solicitou à Sedps que seja providenciada a identificação imediata dos socioeducadores que atuam nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins...

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  Estado 21/07/2015 17h00 Redação

  Juiz define prazo de 72 horas para que Estado se pronuncie sobre ACP da Cláusula de Barreira do concurso do Quadro Geral

  O bojo da ACP de Nulidade de Ato Administrativo pede a anulação do Edital nº 21/2015 (de 15 de abril de 2015), referente ao Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, publicado no Diário Oficial ...

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  Estado 17/07/2015 08h29 Redação

  Data-base da Defensoria Pública com pagamento parcelado é sancionada

  A lei foi aprovada pelos deputados estaduais de maneira parcelada assim como a data-base dos servidores públicos estaduais...

• Estado 16/07/2015 15h35 Redação

  Defensoria protocola ACP que pede anulação de cláusula de barreira do Concurso do Quadro Geral

  Com o retorno da cláusula de barreira, vários candidatos hipossuficientes e participantes do Concurso Público procuraram o NAC e a 17ª Defensoria Pública da Capital...

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  Estado 15/07/2015 09h58 Redação

  Projetos da DPE com foco no atendimento humanizado são expandidos na Capital

  Outras ações que têm fortalecido o compromisso de ofertar um atendimento humanizado é a implantação dos projetos “Biblioteca em Movimento”, “Previna-se” e “Ler Faz Bem”...

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  Saúde 11/07/2015 08h00 Redação

  Pacientes portadores de fibrose cística continuam sem atendimento, segundo Defensoria

  Na vistoria, foram feitos registros fotográficos, cadastro na recepção e ainda realizada reunião com a diretora geral da Unidade Hospitalar...

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  Polí­tica 09/07/2015 08h01 Redação

  Aprovada data-base dos servidores efetivos da Defensoria; benefício também será parcelado

  Portanto, os servidores da Defensoria receberão reajuste de 4,17% em julho, mas de modo retroativo a maio, e um segundo reajuste em outubro, de 4,0033%...

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  Estado 06/07/2015 17h29 Redação

  Defensoria Pública faz vistoria em unidades socioeducativas de Gurupi

  O objetivo foi o de verificar o acompanhamento processual dos adolescentes, e ainda as necessidades e deficiências estruturais de cada local...

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  Estado 03/07/2015 16h51 Redação

  Empossados novos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública

  A votação foi realizada por meio de voto eletrônico e as vagas em questão decorreram dos términos iminentes dos mandatos dos Conselheiros Fabrício Barros Akitaya e Luís Gustavo Caumo...

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  Palmas 01/07/2015 14h00 Redação

  DPE realizará atendimento coletivo nessa quinta-feira sobre desapropriação das áreas impactadas pelo BRT Sul

  O objetivo do atendimento é discutir sobre o processo de desapropriação das áreas que serão impactadas com a construção do BRT-SUL...

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  Estado 01/07/2015 10h15 Redação

  Defensoria quer separação dos presos primários dos condenados e criação de celas especiais em unidades prisionais do Estado

  Segundo a Defensora Pública, chegou ainda à DPE-TO o relato de preso que deixaria de participar de atividades dentro da Unidade por medo de passar por determinadas alas e ser agredido...

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  Estado 30/06/2015 08h48 Redação

  Defensoria recomenda recuperação da TO/130 no trecho de Santa Tereza à Ponte Alta

  A recomendação foi expedida após a reclamação de diversos cidadãos que utilizam o referido trecho, tendo em vista o comprometimento do pavimento da referida rodovia...

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  Estado 29/06/2015 16h34 Redação

  Processos de 80 adolescentes em medida socioeducativa são analisados pela Defensoria

  São 42 adolescentes no Case - Centro de Atendimento Socioeducativo, 32 no Ceip - Centro de Internação Provisória e seis na Semiliberdade, totalizando 80 processos analisados...

• Estado 25/06/2015 07h56 Redação

  Eventual morosidade do Estado na escrituração de imóveis sociais é apurada pela Defensoria

  O pedido se justifica em virtude de inúmeras pessoas procurarem a DPE-TO narrando os fatos e solicitando adoção de providências com o propósito de obter a resolução da problemática...

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  Estado 24/06/2015 14h12 Redação

  Defensoria Pública faz recomendações para resolução de problemas no Case

  Tais problemas já foram objeto de Recomendações anteriormente encaminhadas à Secretaria da Defesa Social, ainda em 2013, e que até hoje não foram resolvidos...

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  Estado 24/06/2015 09h55 Redação

  Comissão da Defensoria defende a implantação do sistema de audiências de custódia no Tocantins

  O projeto traz ferramentas que facilitam a boa execução do sistema, como a operacionalização das Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica que funcionarão em Palmas...

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  Polí­cia 24/06/2015 07h58 Redação

  Índio é morto com cinco tiros na cabeça em Porto Nacional e aguardava internação compulsória

  A família do jovem está revoltada pelo fato do indígena não ter sido internado...

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  Estado 23/06/2015 14h00 Redação

  Defensoria apura supostas irregularidades no exame psicotécnico do concurso da Defesa Social e solicita informações

  O que motivou a atuação nesse caso foi o fato de que diversos candidatos relataram que a aplicação da avaliação psicológica não atendeu aos critérios estabelecidos no Edital 04/001...

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  Geral 22/06/2015 17h00 Redação

  Núcleo da Diversidade Sexual pede mudanças no regulamento de registro da união estável em casamento

  A Recomendação visa facilitar o processo de conversão da união estável em casamento, além de diminuir a burocracia...

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  Estado 19/06/2015 07h50 Redação

  Após denuncias, defensoria vai a órgãos públicos para tratar de dívida e frisa que acusações são infundadas: "confio no quadro técnico", diz Marlon

  A Instituição é reconhecida como uma das melhores Defensorias Públicas do País...

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  Saúde 17/06/2015 16h12 Redação

  Defensoria requer judicialmente que seja assegurado atendimento aos pacientes com Fibrose Cística

  Fibrose cística é uma doença genética, ainda sem cura, mas que diagnosticada precocemente e tratada de maneira adequada, o paciente poderá ter uma vida praticamente normal, dentro de seus limites...

• Estado 16/06/2015 18h26 Redação

  Defensoria rebate acusações de deputado e nega que haja defensores utilizando indenizações de forma abusiva

  Segundo a Defensoria, todos os pagamentos de indenizações estão previstos na Lei Complementar N.º 55...

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  Polí­tica 16/06/2015 12h28 Redação

  Deputado revela que presidente do Sindicato dos servidores da Defensoria denunciou suposta farra das diárias e cobra informações

  Diante das afirmações, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou requerimento em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, solicitando mais detalhes a respeito do caso...

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  Estado 16/06/2015 08h50 Redação

  Quatro adolescentes arrancam vaso e fogem do Case; Defensoria Pública notifica órgãos e pede providências sobre problemas estruturais

  Será solicitado da Sedeps a relação dos socioeducadores de Plantão no dia da fuga e que seja dada providência sobre a falta de produtos de higiene pessoal e limpeza, apontada pelos adolescentes...

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  Estado 13/06/2015 10h57 Redação

  Defensoria pede suspensão de liminar de reintegração de posse em Campos Lindos

  O cumprimento da Decisão Liminar de Reintegração de Posse causaria a retirada de mais de 100 famílias de pequenos trabalhadores rurais, que ocupam a área de forma tradicional...

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  Estado 11/06/2015 12h00 Redação

  Defensoria requer a nomeação dos suplentes no concurso do Quadro Geral e rescisão de 11.669 contratos

  De acordo com a Defensoria, os candidatos da reserva técnica do concurso, embora tenham sido classificados além do número de vagas previstas no Edital do Concurso, passaram a ter direito subjetivo à nomeação...