Tag: Defensoria Pública (2156 matérias)

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  Estado 12/01/2015 15h55 Redação

  Tocantins ocupa a 11ª posição no ranking nacional por violência contra a mulher

  A principal proteção nestes casos é a Lei nº 11.340/2006, conhecida por “Lei Maria da Penha”. Ela regulamenta os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher...

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  Estado 07/01/2015 10h15 Redação

  Defensoria recomenda ao Governo que pague servidores até dia 8 e diz que parcelamento é inconstitucional

  O entendimento é que a medida adotada pelo Governo do Estado do Tocantins viola o art. 7º, c/c art. 39, § 3º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil/1988...

• Estado 18/12/2014 12h38 Redação

  Decisão do TJ-TO confirma legitimidade da DPE para Ações Coletivas

  O caso analisado trata-se de ACP que busca garantir aos pacientes e familiares, usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, acesso ao prontuário médico sem necessidade de recorrer ao judiciário ...

• Saúde 15/12/2014 12h20 Redação

  Nusa recomenda substituição de medicamentos fornecidos pelo Estado

  O Núcleo de Defesa a Saúde (NUSA) da Defensoria Pública do Tocantins protocolou na Sesau a Recomendação que pede a substituição do medicamento Eutropin ...

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  Meio Jurídico 12/12/2014 11h40 Redação

  Mais de 30 réus em ações penais foram a julgamento em Araguaína com defesa gratuita

  As ações penais começaram a ser julgadas em 10 de fevereiro. Mais de 30 réus foram assistidos por Defensores Públicos, que garantiram o direito à defesa em processos criminais aos réus hipossuficientes...

• Saúde 08/12/2014 08h58 Redação

  Defensoria dá 15 dias para Sesau regularizar atendimentos e recomenda nomeação de concursados

  À Sesau é recomendada à retomada do número ideal de servidores no hospital conforme necessidade apontada pela própria Secretaria...

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  Estado 05/12/2014 10h52 Redação

  Ação Possessória contra camponeses passa à competência da Justiça Federal

  O deslocamento da competência decorreu após manifestação do MPF/TO, no dia 28 de novembro de 2014, que informou possuir interesse no objeto da ação judicial, requerendo a remessa dos autos do processo à JF...

• Polí­tica 03/12/2014 13h55 Redação

  Deputados aprovam criação de 41 cargos de Defensor Público e empréstimo de R$ 12 mi para a Defensoria

  A ampliação de cargos atende ainda uma determinação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que especifica que o número de Defensores Públicos será proporcional à demanda do serviço e a população...

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  Estado 28/11/2014 09h19 Redação

  Reintegração de posse em Campos Lindos é suspensa para identificar famílias tradicionais

  Um resultado importante desta articulação foi a suspensão por tempo indeterminado da decisão judicial que determinava a reintegração de posse da área ocupada pelas famílias...

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  Estado 28/11/2014 09h10 Maria José Cotrim

  Estado deve mais de R$ 1 mi para Defensoria Pública; órgão diz que repasse está atrasado

  Além da Defensoria o Tribunal de Justiça também reivindica o repasse do valor integral dos duodécimos previstos na lei orçamentária para pagamento todo dia 20 de cada mês...

• Saúde 26/11/2014 13h30 Redação

  DPE realiza vistoria no Hospital Regional de Gurupi e constata irregularidades

  As informações referem-se à falta de materiais, medicamentos e insumos, profissionais e leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva...

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  Estado 25/11/2014 15h10 Redação

  Decisão determina nomeação de Assistida PNE em concurso do MPE sob pena de multa diária no valor de R$ 200

  A Decisão determina à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins que proceda à nomeação da Requerente no prazo de dez dias a contar da data de apresentação...

• Saúde 24/11/2014 17h54 Redação

  Após ação de órgãos, Sesau garante que pacientes de câncer não terão tratamentos interrompidos e estuda contratar serviços privados

  Segundo a Sesau, para o serviço de radioterapia o Estado conta com acelerador linear em Araguaína que atualmente está em manutenção...

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  Estado 24/11/2014 15h24 Redação

  Por meio de Ação Civil Pública, MPE e DPE cobram regularização de sessões de radioterapia em todo o Estado

  A interrupção do tratamento oncológico é fato gravíssimo que pode resultar na evolução do quadro clínico e até mesmo no óbito dos pacientes desassistidos...

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  Estado 18/11/2014 14h10 Redação

  Governador nomeia Marlon Amorim como Defensor Público Geral

  Marlon foi reeleito com 57 votos favoráveis contra 49 votos destinados ao defensor Neuton Jardim dos Santos...

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  Tecnologia 17/11/2014 15h31 Redação

  Nudecon orienta consumidores quanto à mudança no limite mínimo de velocidade da internet banda larga

  É possível recorrer à Justiça caso o serviço não cumpra o prometido no contrato ou na publicidade. Em outras palavras, na contratação de um plano de 10MBps, a média mensal de velocidade deve ser de, no mínimo, 8MBps...

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  Estado 17/11/2014 14h35 Redação

  Audiência Pública em Paranã discutirá problemas das comunidades quilombolas

  Além da Audiência Pública, durante a terça-feira, 18, serão realizados atendimentos à população. A Ação contará com o apoio da Defensoria Pública em Paranã...

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  Estado 13/11/2014 15h18 Redação

  Após ação da Defensoria Pública, TJ marca Audiência de Conciliação sobre Loteamentos

  Para o presidente da Associação de Moradores do Jardim Sônia Regina, Luiz Antônio Rodrigues de Souza, são positivas as expectativas sobre a Audiência...

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  Estado 11/11/2014 11h26 Redação

  Defensoria recomenda ao Estado alterar edital de Concurso e alega que não trará prejuízos ao erário

  Para a Defensoria Pública, a possibilidade de aproveitamento dos candidatos que não forem convocados ao Curso de Formação não representa qualquer prejuízo ao erário...

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  Polí­tica 07/11/2014 09h09 Nayara Rodrigues

  Eleição para Defensor Público Geral acontece nesta sexta-feira; saiba quais são as obrigações e importância de um Defensor

  O defensor escolhido deverá, entre outras inúmeras obrigações, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado...

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  Polí­tica 03/11/2014 08h00 Maria José Cotrim

  Mesmo após negativa do governo, Comissão aguarda recomendação da Defensoria para aproveitamento de 207 excedentes de concurso

  A expectativa do grupo é que a Defensoria Pública faça uma recomendação á Secad para que retifique os editais nos itens que eliminam todos os candidatos excedentes do concurso...

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  Estado 02/11/2014 19h21 Redação

  DPE realiza mutirão de DNA em Guaraí, Porto Nacional e Tocantinópolis

  A ação visa elucidar os casos de investigação de filiação, de maneira confiável para as partes envolvidas, garantindo o acesso gratuito aos exames de DNA ...

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  Estado 27/10/2014 11h40 Nayara Rodrigues

  Após pedido de prisão, secretário da saúde viaja e Sesau explica reposição frequente de medicamentos

  O pedido de prisão do secretário da saúde do Tocantins partiu dos três órgãos fiscalizadores na última sexta-feira, 24...

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  Estado 24/10/2014 15h00 Redação

  MPF, MPE e Defensoria Pública pedem prisão do secretário estadual da Saúde

  Objetivo é forçar o estado a abastecer os hospitais da rede pública. Secretário deve ser mantido sob prisão até que se regularize o fornecimento dos medicamentos e insumos...

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  Estado 17/10/2014 15h22 Redação

  Felipe Magalhães é o novo Defensor Público da DPE

  Após o juramento da profissão, Magalhães proferiu discurso alegando que, desde o tempo de universitário, já almejava ser defensor público...

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  Estado 14/10/2014 11h53 Redação

  Marlon Costa e Neuton Jardim concorrem ao cargo de Defensor Público Geral do Tocantins

  A eleição será realizada no dia 7 de novembro, das 9h às 17h, na sala do Conselho Superior, em Palmas...

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  Estado 14/10/2014 08h35 Redação

  Defensoria recomenda à Agetrans recuperação da TO-373

  Na Recomendação nº 09/2014, a DPE-TO destaca que as atuais condições do sub-trecho têm colaborado para a ocorrência de inúmeros acidentes...

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  Polí­tica 09/10/2014 10h42 Redação

  Kátia Abreu pede ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde intervenção no sistema de saúde pública do Tocantins

  O pedido se deu após a sistemática omissão do governo no setor, com prejuízos à população tocantinense...

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  Palmas 08/10/2014 16h13 Redação

  DPE realizará Audiência Pública para discutir ocupação no Jardim Taquari

  Foram convidados representantes da Defensoria Pública da União, Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual,Terra Palmas ...

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  Palmas 07/10/2014 10h57 Redação

  Saneatins acolhe Recomendação e inicia instalação da rede de água do Setor Irmã Dulce

  Foi recomendado ao Município de Palmas e também à Saneatins a necessidade de atendimento das famílias assegurando a todos o acesso aos serviços de saneamento básico...