Diante do reconhecimento de dívida, a empresa ajuizou Ação Monitória em desfavor da Prefeitura e obteve decisão judicial obrigando o Município a realizar o pagamento com as devidas correções...
Foram decretadas as prisões do ex-prefeito e então secretário de Governo de Crixás, Abodon Mendes Ferreira e da secretária Municipal de Administração e Finanças, Elza Borges Ferreira, sua filha...
O evento será realizado em Tocantinópolis, a partir da 19h30, no Auditório do Ministério Público de Tocantinópolis...
Após mais de duas horas de discussão em torno dos entraves da atual gestão, ficou deliberado que Estado e o Município apresentarão medidas conjuntas para solucionar os problemas existentes, no prazo de 30 dias, de maneira a regularizar a oferta dos serviços de saúde...
A assinatura do termo no Tocantins é simbólica e dá continuidade à parceria firmada entre a empresa de telefonia e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para o envio de torpedos ...
Durante a reunião o presidente do Seet também deixou claro que o problema seria solucionado definitivamente quando a prefeitura realizasse um concurso público...
Os shows no Parque acontecem há dois finais de semana como parte da programação da Temporada de Férias 2013...
O representante aponta dificuldade de diálogo com a atual gestão. “ É muito difícil conversar com essa gestão. Nem tentamos mais conversar com ele porque não somos atendidos”, frisou...
Sobre o primeiro pesou e foram confirmadas, ainda, as denúncias pelas práticas de crimes de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, envolvendo menor de idade...
A Secretaria Municipal de Transparência e Controle deverá instaurar imediatamente procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades e enviar suas conclusões ao Ministério Público, nos termos da Lei 8.429/1992...
O Ministério Público Estadual ainda não se manifestou sobre a denúncia do vereador...
A operação teve início às 6 h da manhã e contou com a participação de dezenas de policiais civis, sendo realizada simultaneamente em Palmas e mais 13 municípios do Estado...
Em caso de descumprimento da liminar, o Estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00, por dia de atraso...
A Promotoria de Justiça também investiga os motivos pelos quais a Prefeitura de Palmas não quer anuir o empréstimo de R$ 240 milhões entre a Foz/Saneatins e a Caixa Econômica Federal ...
A contratação de funcionário fantasma durante a gestão do ex-prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Patrimônio Público, a ajuizar uma Ação Civil Pública ...
Durante o encontro, os prefeitos apresentaram relatórios sobre a situação das obras em cada município...
O judiciário aplicou multa diária R$ 1 milhão para o descumprimento dessa decisão.
Deputados estaduais cobraram que o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também sigam o exemplo da casa de Leis em razão da pressão da sociedade...
De acordo com a coordenadora do Gaeco, Kátia Chaves Gallieta, as investigações continuam no sentido de identificar todos os envolvidos na faude...
O TAC é uma alternativa do MPE para que o órgão não entre com uma ação contra o Estado...
A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) avalia como positiva a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em votação no plenário da Câmara dos Deputados ...
A questão é que o Tocantins poderá ficar um longo período sem construir unidades habitacionais, devido a pendências na execução das obras ...
A suspensão temporária é uma das medidas que o conselho gestor do governo estadual anunciou nesta segunda-feira, 24, com objetivo de reduzir o custo da folha de pagamento...
De acordo com a Promotora de Justiça, o Banco do Brasil ofendeu o direito do consumidor ao descumprir a lei que determina o tempo máximo de espera (15 a 30 minutos) na fila na agência de Gurupi...
Para o Sindicato a prática de negociação e venda de permissões prejudica e tira o foco da atuação do setor...
Uma denúncia anônima foi formalizada no Ministério Público Estadual nesta sexta-feira, 21, questionando as concessões de permissão para exploração de serviços de táxi em Palmas...
A ação percorreu todas as instâncias, tendo obtido decisões favoráveis que beneficiam os consumidores de Gurupi...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou nesta última quarta-feira, 19, procedimento investigatório preliminar ...
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito e da Procuradoria Geral do Município...
A necessidade de atuação do Ministério Público tem em vista que, nos últimos oito anos, foram concedidas aproximadamente 100 áreas públicas municipais...