Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado (MPE), apresentada por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário em Alvorada concedeu liminar, nesta quinta-feira ...
Uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Bernardes, no último dia 10, requer à Justiça que condene a ex-prefeita de Chapada de Natividade, Maria Diramar Mota e Silva, pela prática de improbidade administrativa ...
Carvalho explicou, ainda, que em um primeiro contato, os membros da suposta associação se comprometeram a voltar a Paraíso para recolher cópias de documentos pessoais e uma quantia de R$ 100 por pessoa para iniciar os trabalhos judiciais...
A recomendação foi feita após contato feito por um grupo de condutores de táxi da Capital (funcionários), com rendas mensais declaradas de aproximadamente R$ 800, 00, que alegaram terem sido preteridos ...
Foi instaurado nesta terça-feira, 11, procedimento administrativo para averiguar falhas no provimento de serviços de saúde da atenção básica dos 139 municípios tocantinenses ...
O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou na manhã desta quinta-feira, 06, o resultado final da prova objetiva preambular e o resultado provisório das provas discursivas (P2 e P3) referentes ao concurso público ...
A falta de sinalização, ordenamento e segurança do trânsito na cidade, de responsabilidade do Município, já motivou vários procedimentos extrajudiciais por parte do Ministério Público nos últimos seis anos, dentre eles, três recomendações...
A PGE destacou que a subprocuradora geral, Rosana Albuquerque, citada na ação do MPE, praticou atos de mero encaminhamento burocrático nos trâmites da extinção da execução fiscal da empresa Refrescos Bandeirantes, no ano de 2007...
Atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar, Conselho Tutelar e Fiscais do Departamento de Postura do Município, deflagrou no dia 2 de Setembro a operação “Teen”, no município de Araguaina ...
De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, ao analisar o Processo Administrativo, verificou-se que no ano de 2004, a Secretaria da Fazenda ajuizou Ação de Execução Fiscal contra a empresa devedora dos tributos...
O MPE recomendou, em maio deste ano, que a Prefeitura realizasse o concurso. Porém, a recomendação não foi atendida até a presente data, fato que levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública...
O crime aconteceu em maio de 1998, na cidade de Maurilândia do Tocantins, quando o Juiz, acompanhado de dois policiais civis, se dirigiu até a prefeitura municipal com a finalidade de pôr fim a uma manifestação ...
No dia 20 de agosto, a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a doação da área de preservação ambiental localizada no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), 2ª etapa, na Avenida Rio Bandeira...
Onde deveria haver obras de microrrevestimento asfáltico, constataram-se apenas marcações indicativas. Essa situação levou o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Peres Freitas, a requisitar...
A falta de abastecimento de água na cidade Bom Jesus do Tocantins levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira, 28, contra o Município, administrado pelo prefeito Jairton Castro da Silva...
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com esta solicitação será protocolizada pela Coligação É a Vez do Povo na tarde desta sexta-feira, 24, no Ministério Público Eleitoral...
Foi homologado, nesta última quarta-feira, 22, pela juíza da Infância e Juventude de Araguaina, Julianne Freire Marques, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado ...
Com o acordo, as infrações de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves praticados por adolescentes e os crimes previstos no Código de Trânsito poderão ter os Termos Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF e encaminhados ao Juizado para as devidas providências...
Com base em Inquérito Civil Público que apontou a prática recorrente de divergência entre os preços dispostos nos encartes do Extra Supermercados e os valores efetivamente cobrados pelas mercadorias ...
Devido à necessidade de prazo para adequação e operacionalização do Termo, a PRF terá um prazo de 90 dias para iniciar os registros de ocorrência ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª , 7ª e 12ª Promotorias de Justiça de Araguaina expediu no último dia 15, recomendação a fim de evitar a proliferação de loteamentos irregulares em Araguaina ...
A investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na semana do acidente apontou que os requeridos, juntamente com uma equipe de examinadores do Detran, se deslocaram de Araguaína para Colinas do Tocantins, onde pernoitariam...
O TAC foi elaborado para evitar demandas judiciais neste sentido. Segundo os órgãos, é crescente o número de usuários de álcool, crack e outras drogas, com dependência química em grau avançado, principalmente os usuários de crack que necessitam de internação como parte do tratamento de recuperação da saúde...
Segundo o que foi apurado pela Promotoria de Justiça de Filadélfia, as cinco vítimas eram pessoas extremamente humildes e foram ludibriadas e induzidas pelo secretário a abrirem uma conta no Banco do Brasil sob a alegação de que receberiam “dinheiro relacionado a um fundo perdido que se originava quando a inflação do país era boa”...
A fraude na titulação, veio ao conhecimento do MPE através de denúncia da atual gestão do Itertins. A denúncia trata de ilegalidades cometidas pelo ex-presidente da autarquia, Onofre Marques de Melo, e pelo diretor técnico da época, Manoel Coelho do Nascimento...
O alto custo do governo com a folha de pagamento de servidores do Estado vem sendo um fator crítico para a falta de investimentos em outras áreas por parte da gestão, segundo o governador ...
A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaina, proferiu sentença condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de polícia que compõem a circunscrição e a Casa de Prisão Provisória de Araguaina ...
O crime aconteceu em 14 de janeiro de 2012, quando Joelton Santos Temponi e Leandro Alves Barbosa (menor executado) invadiram a casa de Ademário Lins Junior em uma tentativa de assalto ...
O Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento à Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet, a partir desta última terça-feira, 31 de julho, o salário de seus membros e servidores ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins um novo recurso para reaver a decisão do plenário da Corte que desobrigou o Estado de ampliar o fornecimento de leitos de UTI ...