Tag: Ministério Público do Tocantins (5170 matérias)

• Estado 11/12/2013 16h11 Redação

  MPE instaura mais dois procedimentos preparatórios para verificar irregularidades no Igeprev

  Por meio das Portarias nº 16 e 17/13, emitidas respectivamente nos dias 6 e 9 de dezembro, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou dois Procedimentos Preparatórios ...

• Estado 09/12/2013 15h15 Redação

  MPE requer melhorias na estrutura dos conselhos tutelares de Araguaína

  Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face do município de Araguaína requer do poder público municipal que dote os dois conselhos tutelares da cidade com a estrutura de trabalho adequada...

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  Polí­tica 09/12/2013 15h05 Redação

  MPE ingressa com ação contra ex-prefeita de Araguaína pela prática de improbidade administrativa

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na última quinta-feira, 5, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco ...

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  Educação 09/12/2013 13h41 Redação

  Estudantes recebem premiação do Projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania

  A cerimônia de premiação aconteceu nesta sexta-feira, 06, na sede do Ministério Público do Tocantins (Mpe-To), professores e alunos receberam certificados...

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  Estado 09/12/2013 09h39 Redação

  Ação do MPE pede ampliação do cadastro reserva do Quadro Geral

  A ação atualmente está na 4ª vara da juíza Flávia Afini Bovo...

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  Estado 06/12/2013 15h31 Redação

  Ação contra Celtins quer suspender tarifa de energia e recuperar valores já pagos pelos consumidores

  Nos próximos dias será encaminhado ao NUDECON uma relação de todas as reclamações referente a Celtins que chegaram até o órgão...

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  Meio Ambiente 05/12/2013 19h45 Redação

  MPE reúne entidades para discutir poluição sonora em Palmas

  O grande número de reclamações referentes à perturbação do sossego, relacionada a emissão sonora, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a convocar as autoridades das áreas policial e ambiental de Palmas ...

• Estado 05/12/2013 08h40 Redação

  MPE ajuíza representação contra hotel por abrigar adolescente

  De acordo com o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, em 17 de agosto o MPE recebeu relatório do Conselho Tutelar que noticiava que a jovem vinha sendo abusada sexualmente pelo companheiro de sua tia materna ...

• Palmas 04/12/2013 11h34 Redação

  Reunião no MPE discutirá fiscalização da poluição sonora em Palmas

  O barulho em excesso pode configurar tanto infração penal (perturbação do sossego público, com pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa) quanto em crime ambiental (pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa)...

• Estado 03/12/2013 17h58 Redação

  MPE ajuíza Ação Penal contra ex-prefeito de Sampaio do Tocantins

  Segundo o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, os denunciados “desviaram dinheiro público em proveito próprio”, no período entre os anos de 1997 e 2000...

• Estado 03/12/2013 09h37 Redação

  Apresentador de TV é multado por exibir imagens de adolescente infrator

  Acatando pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza Julianne Freire Marques, da Vara da Infância e Juventude de Araguaína, condenou o apresentador de TV, Vanderlan Gomes ...

• Estado 29/11/2013 08h46 Redação

  Moradores de Natividade denunciam fornecimento de água imprópria para consumo; inquérito vai apurar

  A Promotoria comunicou a abertura do Inquérito ao Colégio de Procuradores e à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), solicitando a devida publicidade ao ato...

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  Estado 28/11/2013 17h45 Redação

  Comarca de Paraíso realiza conciliação até esta sexta-feira

  A 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins realiza até esta sexta-feira (29/11) a terceira edição da Semana da Conciliação...

• Polí­tica 28/11/2013 13h38 Redação

  Junior Geo protocola ofício no MPE contra suspensão de férias dos servidores da Prefeitura de Palmas

  Na manhã desta quinta-feira, 28, o vereador professor Júnior Geo (PROS) protocolou um ofício, junto ao Ministério Público, comunicando ao órgão sobre a atitude da Prefeitura de Palmas, em suspender as férias dos servidores ...

• Palmas 28/11/2013 12h11 Redação

  Recomendação do MPE à Prefeitura de Palmas visa dar transparência à licitação para serviço de coleta de lixo

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha ...

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  Estado 27/11/2013 14h59 Redação

  Vera Nilva discute inconstitucionalidade de lei referente ao Igeprev com Procurador-Geral da República

  Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador-Geral da República ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal...

• Polí­tica 26/11/2013 18h23 Redação

  A pedido do MPE, Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Gurupi Abdala

  Em sua decisão, o Juiz afirmou que o ex-prefeito “agiu com consciência do ato ao efetuar nomeação desnecessária para ocupar cargo em comissão de que não precisava”...

• Estado 26/11/2013 10h58 Redação

  MPE ingressa com ação de improbidade contra ex-governador, ex-gestores, técnicos e empreiteiras

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta última segunda-feira, 25, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda ...

• Cursos & Concursos 25/11/2013 20h46 Redação

  Concurso público da Prefeitura de Gurupi em 2014 será realizado em duas etapas

  A Universidade Federal do Tocantins (UFT) irá realizar o novo concurso, cujo processo de contratação está sendo finalizado...

• Cursos & Concursos 25/11/2013 10h59 Redação

  Prefeitura de Gurupi assina TAC para realização de concurso público

  O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, assinou na última sexta-feira (22/11) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para a realização do concurso público do município ...

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  Palmas 20/11/2013 15h13 Redação

  Audiência Pública discute adequação na coleta e tratamento dos resíduos de saúde

  O Procurador Geral do Município, Públio Borges, também destacou a responsabilidade do Município quanto à fiscalização desses serviços e ressaltou que a gestão irá cumprir a lei de forma responsável...

• Estado 20/11/2013 11h29 Redação

  Acordo obriga Estado a regularizar fornecimento de medicamentos

  Para comprovar a regularidade do fornecimento desses materiais, terão que ser fornecidas pelo Estado, mensalmente, durante o período de um ano, certidões sobre a ocorrência ou não de desabastecimento...

• Polí­tica 19/11/2013 12h57 Redação

  LOA destina R$ 59 mi a mais para o TJ e R$ 21 mi para a AL

  O Tribunal de Justiça terá para 2014 R$ 398.520.205 mi, pouco a mais que o disponível para este ano que foi R$ 339.010.287,00 mi...

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  Estado 19/11/2013 11h28 Redação

  Dados de clientes da Celtins serão usados na investigação de crimes

  Os cadastros do banco de dados da Celtins serão disponibilizados por meio do Sistema Utilities Expert...

• Estado 19/11/2013 09h31 Redação

  MPE aciona Justiça para que Estado cumpra sentença e amplie número de leitos de UTI

  O pedido do MPE, acatado pela Justiça, estende-se a todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessite de UTI na regional de Gurupi, mesmo que o tratamento seja realizado em outra cidade ou em outro estado...

• Estado 18/11/2013 17h28 Redação

  Tribunal dá provimento a agravo de instrumento e desconstitui decisão que suspendia a criação do Distrito Industrial de Colinas

  O prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto, destacou a importância da implantação do Distrito Industrial Municipal ...

• Estado 18/11/2013 16h29 Redação

  Ação pede suspensão e anulação de licitação da Agetrans; Estado tem 72 horas para se manifestar

  Nesta segunda-feira, a Juíza Flávia Afini Bovo deu um prazo de 72 horas para o Governo do Estado se manifestar...

• Estado 18/11/2013 16h06 Redação

  A pedido do MPE, Juiz determina sinalização da TO-374 em 60 dias; verbas estaduais podem ser bloqueadas

  A liminar, expedida no último dia 13, também alerta que o não cumprimento da decisão pode motivar o bloqueio de verbas estaduais em valor suficiente para a execução do serviço...

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  Cursos & Concursos 14/11/2013 12h38 Redação

  Defensoria solicita inclusão de relatório de comissionados à ação que pede a convocação dos aprovados no concurso do Quadro Geral

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins deu entrada com uma petição que solicita a inclusão de documentos na Ação Civil Pública que cobra a nomeação imediata dos aprovados no concurso do Quadro Geral do Estado...

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  Meio Ambiente 13/11/2013 14h34 Redação

  MPE protocola recomendações para redução de poluição sonora em Palmas

  De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, as recomendações foram protocoladas em função das recorrentes reclamações que chegam à 24ª Promotoria da Capital...