O ex-governador Marcelo Miranda, junto com um grupo de gestores e um consórcio de empresas formado pela Construsan, Emsa e Rivoli, é alvo de Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa ...
A justiça também determinou à Prefeitura de Alvorada que inclua os garotos e sua genitora com diversas medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
A nova presidente do MPE destacou que mantém sua maratona de negociações com o Executivo...
Os três foram enquadrados no artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), que prevê pena de 20 a 30 anos de cadeia...
No dia 04 de setembro, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Silvana Maria Parfieniuk, havia concedido liminar que não foi atendida pelo Estado ...
Com a reabertura, acompanhada de alteração do edital, os interessados poderão se inscrever para mais de um cargo...
O ofício encaminhado ao prefeito, assinado pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, questiona por que não foi dada publicidade à lei no Diário Oficial do Município, depois de sancionada...
Antes de serem presos os suspeitos foram ouvidos pelo Ministério Público...
Originalmente, o orçamento é de R$ 135 milhões. Com a proposta do governo, o repasse cai para R$ 120 milhões...
Ex-gestora é acusada de fracionar despesas com o objetivo de burlar a necessidade de licitação...
No Tocantins, além do engajamento de órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensoria Pública, ambos integrantes da Enasp, a campanha ganhou as parceiras de órgãos do governo do Estado...
O descumprimento da recomendação poderá acarretar a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa ...
De acordo com o deputado, a medida do governo é tentativa de sanar o déficit orçamentário para o ano que vem...
A proposta do executivo prevê a destinação de R$ 120 milhões para o ano de 2013, R$ 15 milhões a menos do valor apresentado no projeto enviado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Seplam ...
A investigação apura possível favorecimento do vereador, proprietário de sete imóveis urbanos na Arso 71, e também de outros compradores que teriam adquirido os imóveis a preços muito abaixo do mercado...
De acordo com o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Ministério da Justiça, foram registrados 49.932 homicídios no Brasil em 2010 ...
Na ACP é solicitado, entre outras penalidades, o afastamento do prefeito, do secretário da Fazenda e da secretária do Controle Interno, além da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos ...
Reforçar e otimizar os serviços de segurança junto aos membros do Ministério Público Estadual foi a principal pauta do encontro ...
Problema, segundo promotor, atinge todas as regiões da mais nova capital do Brasil ...
Na recomendação do MPE, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, foi estabelecido prazo de 15 dias para que o município informe quais as medidas tomadas ...
Na cidade, a semana foi marcada com escuridão em determinados horários da noite entre segunda-feira e quarta-feira...
Implantado em âmbito nacional pelo Ministério do Planejamento, no Tocantins o Gespública tem como âncora o MPE...
Para Ribeiro, o aumento de R$ 2,00 para R$ 3,00 é abusivo e injustificado...
O prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PP) participou na tarde desta quinta-feira, 08, do evento organizado pelo Ministério Público Estadual para apresentar o Programa Federal de Modernização e Desburocratização da Gestão Pública (Gespública) ...
Amastha e Raul conversaram sobre o projeto e novo gestor mostrou ao petista uma cópia da decisão judicial que determinou a suspensão da tramitação da Lei Complementar nº 6 e 7/2011 que altera o Plano Diretor de Palmas...
Diante do relatado pelo Ministério Público, a Justiça suspendeu qualquer movimentação nos projetos de lei até julgamento final do mérito e até que seja comprovada nos autos a observância das normas e regas legais pertinentes...
Dos 104 km que compõem o trecho rodoviário, 84 km não são pavimentados e estão em estado de total precariedade ...
Para a secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, o acordo trará agilidade ao processo de contratação de serviços especializados para os procedimentos cirúrgicos ...
O documento foi entregue pelo atual procurador geral, Clenan Renaut de Melo Pereira ...
O secretário citou vários investimentos que o governo tem feito, principalmente na área da Educação e sugeriu uma comparação com os governos da oposição...