Tag: Ministério Público Federal (952 matérias)

• Meio Ambiente 05/09/2012 19h32 Redação

  MPF/TO ajuíza ação civil contra Investco e Naturatins por compensação a impactados de Brejinho de Nazaré

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública contra o consórcio construtor da UHE Luís Eduardo Magalhães, Investco SA, e contra o órgão ambiental do estado, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) ...

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  Estado 04/09/2012 11h17 Redação

  Trabalho escravo é tema de encontro no interior do Estado

  O encontro é uma proposta do Ministério Público Federal (TO) e recebe apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, à qual está vinculada a Comissão ...

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  Educação 04/09/2012 10h07 Redação

  MPF/TO recomenda paralisação imediata de inscrições para vestibular em Araguaína

  Embora ofereça cursos de graduação e até de pós-graduação, instituto não tem autorização do MEC. Prática é ilegal e capaz de causar graves danos aos alunos e à sociedade, pois ministra cursos inclusive na área de saúde...

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  Estado 31/08/2012 11h36 Redação

  MPF/TO obtém indisponibilidade de bens de Juquinha e demais envolvidos em desvios na Norte-Sul

  A decisão considera que estão presentes todos os requisitos jurídicos necessários para concessão da cautelar de indisponibilidade requerida pelo Ministério Público Federal ...

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  Cultura 24/08/2012 15h28 Redação

  Instituições se mobilizam para buscar fortalecimento da cultura karajá

  Promoção de jogos indígenas é alternativa imediata para buscar reduzir a incidência de casos de alcoolismo e suicídio entre os índios. Karajá com 22 anos se matou dia 21 de agosto...

• Estado 15/08/2012 14h49 Redação

  Defensoria, MP e Estado assinam TAC para tratamento de dependentes químicos

  O TAC foi elaborado para evitar demandas judiciais neste sentido. Segundo os órgãos, é crescente o número de usuários de álcool, crack e outras drogas, com dependência química em grau avançado, principalmente os usuários de crack que necessitam de internação como parte do tratamento de recuperação da saúde...

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  Estado 15/08/2012 11h23 Redação

  MPF participa de expedição que busca corpos de guerrilheiros desaparecidos no Araguaia

  Procuradores da República responsáveis pelas regiões do sul do Pará e norte do Tocantins, onde ocorreram os fatos, e o procurador designado especialmente para acompanhar o caso fiscalizaram trabalho de equipe multidisciplinar...

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  Polí­tica 14/08/2012 20h01 Redação

  Movimento Negro de Porto Nacional adere à candidatura de Paulo Mourão

  O Movimento Negro de Porto Nacional aderiu na tarde desta terça-feira, 14, à candidatura do prefeito Paulo Mourão (PT). A solenidade de adesão que aconteceu no auditório do comitê central do Partido dos Trabalhadores ...

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  Estado 10/08/2012 15h02 Redação

  MPF acusa José Santana de superfaturamento em obra; prefeito diz que procurador desconhece o caso

  De acordo com a acusação do MPF, Santana teria firmado convênio com a SEPRE em 1997 para a recuperação da barragem do córrego bacabinha e a construção de uma praça no local. O Ministério Público informou que o convênio foi de R$ 330 mil, sendo que R$ 300 mil viriam do governo federal...

• Estado 06/08/2012 22h44 Redação

  Reunião do Colégio de Procuradores define novos ocupantes de funções na PR/TO

  Durante reunião do Colégio de Procuradores da Procuradoria da República no Tocantins, foram definidos os novos representantes da PR/TO perante a 2ª e a 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal ...

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  Estado 03/08/2012 18h08 Redação

  MPF/TO propõe duas ações de improbidade contra ex-presidente da Valec

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha ...

• Estado 11/07/2012 17h50 Redação

  Deputado estadual é condenado por uso de diploma falso

  A defesa do deputado alegou, preliminarmente, que ocorreu prescrição, visto que o diploma foi expedido em 1989, tendo o inquérito sido instaurado apenas em 2002, depois de decorridos 13 anos ...

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  Polí­tica 06/07/2012 14h20 Redação

  Mapa da Corrupção disponibiliza listas de inelegíveis no Tocantins

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) disponibilizou no site do Procuradoria da República no Tocantins as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa ...

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  Polí­tica 04/07/2012 16h45 Philipe Bastos

  Prefeito Raul e deputado Stálin estariam inelegíveis segundo MPF; advogado do deputado contesta

  De acordo com a Ficha Limpa, o prefeito e o deputado estão inelegíveis mesmo que o processo não tenha passado pelo trâmite em julgado, já que a nova redação determina a partir a punição a partir da condenação por órgãos colegiados, caso do TRF-1 ...

• Estado 28/06/2012 18h09 Redação

  MPF/TO denuncia ex-secretário municipal e mais seis pessoas por desvio de recursos federais

  O Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra o ex-secretário municipal da Juventude de Palmas, Amaurismar Mota Souza e mais seis pessoas por fraudes e desvios de recursos públicos federais na gestão de convênio firmado entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério do Trabalho e Emprego ...

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  Polí­cia 26/06/2012 17h14 Redação

  Polícia Federal incinera drogas apreendidas neste primeiro semestre

  Na ocasião, foram incinerados cocaína, maconha, comprimidos de êxtase, adesivos de LSD e carbonato de sódio. Também participaram da incineração, representantes do Ministério Público Federal e da Justiça Federal ...

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  Polí­tica 26/06/2012 16h35 Redação

  Mau uso de recursos públicos pode fazer prefeito tocantinense perder o cargo

  O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília, denunciou o prefeito de Almas (TO), Leonardo Sette Cintra, por crime de responsabilidade ...

• Estado 25/06/2012 18h34 Redação

  MPF recomenda à Sesau que suspenda pagamento de gratificações regulamentados por portarias

  O Ministério Público Federal no Tocantins, em pareceria com o Ministério Público Estadual, assinaram recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau-TO) para que não sejam mais efetuados pagamentos regulamentados por portarias e Lei Estadual que seriam inconstitucionais ...

• Campo 25/06/2012 14h35 Redação

  MPF/TO investiga grilagem de terras e violência fundiária no norte do estado

  Serão investigadas ameaças de morte, irregularidades nas regularizações de posses e titulação de áreas da União pelo órgão fundiário estadual, entre outros temas...

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  Estado 22/06/2012 10h30 Maria José Cotrim

  Estado arrecada imóveis rurais e cancela títulos definitivos que já tinham sido concedidos em Palmas

  No caso dos títulos nulos, houve ainda uma recomendação do Ministério Público Federal para o cancelamento.Outras áreas, principalmente na capital, terão também os títulos cancelados através de portaria no Diário Oficial mas o presidente não quis estimar a quantidade ...

• Estado 19/06/2012 17h03 Redação

  MPF aciona União e Funai para garantir direitos do povo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia

  De acordo com a ação, a história dos Avá-Canoeiro do Araguaia foi escondida até o ano de 2010, quando o grupo de trabalho da Funai coordenado pela antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues identificou os remanescentes do povo e elaborou relatório que baseia o pedido do MPF...

• Polí­tica 19/06/2012 14h26 Redação

  Aragão comenta relatório do Ministério Público Federal sobre HGP

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  Educação 19/06/2012 13h52 Redação

  MPF investiga concessão irregular de bolsa em doutorado da UFT

  Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 19, abre inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta concessão de bolsa de estudo no programa de doutorado institucional em Administração oferecido pela UFT e Mackenzie, de São Paulo ...

• Estado 19/06/2012 12h44 Philipe Bastos

  Governo apresenta ofícios que o colocariam como provocador de inquéritos contra Pró-Saúde

  Nenhuma das notificações, contudo, foi direcionada especificamente ao MPF, órgão autor dos pedidos de instauração de inquérito junto à Polícia Federal, sendo um dos ofícios encaminhados ao Procurador Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas da União no Tocantins ...

• Estado 18/06/2012 17h52 Redação

  MPF requisita instauração de cinco inquéritos policiais para apurar irregularidades na terceirização da saúde

  O Ministério Público Federal no Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no Estado ...

• Estado 16/06/2012 08h44 Redação

  MPF propõe ação civil contra pedreira autuada 111 vezes por excesso de peso em veículos

  A ação ressalta que os autos de infração lavrados contra a empresa evidenciam seu costume de promover saída de veículos com excesso, revelando total desprezo à ordem jurídica...

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  Polí­tica 15/06/2012 10h03 Redação

  Dorinha diz que vai provar inocência em ação penal sobre suposta contratação ilegal

  O MPF apresentou denúncia contra a parlamentar apontando suposta contratação ilegal de uma empresa de comércio de livros...

• Polí­tica 14/06/2012 16h35 Philipe Bastos

  STJ nega Agravo Regimental contra Valuar; novo afastamento somente depois do fim da Ação, diz advogado

  De acordo com Borges, das provas usadas pela promotoria do Estado, muitas foram de fonte anônima, ou de pessoas não envolvidas diretamente com o caso. Conforme narrado pelo advogado de Valuar o parecer do STJ foi de que “o juiz não poderia pautar sua decisão em informações de anônimos, ou de terceiros”...

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  Polí­cia 14/06/2012 09h57 Redação

  Proibição para pesca e banho nas praias continua; novas coletas serão feitas para análise

  Diante da divergência, e zelando pela saúde da população, os órgãos decidiram por manter as proibições e continuar o trabalho de monitoramento em torno da água do Lago e do Ribeirão...

• Estado 13/06/2012 13h49 Redação

  MPF denuncia servidor da Funai por fraude em benefício de indígena falecido

  O delito foi possível somente em razão dos documentos do falecido terem sido entregues ao denunciado que, utilizou-os para efetuar os saques fraudulentos em desfavor da autarquia federal, evidenciando a prática do crime de estelionato...